Injustiça social

O Supremo Tribunal Federal acaba de considerar constitucionais as cotas raciais nas instituições de ensino, muito embora os ministros tenham opiniões que não são coerentes com essa posição, tais como: “é necessária a revisão do modelo”; “o modelo de cotas da UnB é ainda constitucional, mas se for mantido pode vir a ferir a Constituição.”; “seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole socioeconômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir deste tribunal, que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada.”; “o modelo da UnB padece do vício de usar apenas o critério racial, podendo gerar distorções e perversões.”; “a universidade teve dificuldades de identificar os negros que teriam direito ao benefício das cotas raciais. Aqui falta o referencial de índole social. Quem são os moradores de bairros pobres? Pode ter maioria de pessoas negras, mas temos brancos e negros. Por que contemplar apenas os negros neste caso?"; “a ideia de cota racial é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. “as cotas raciais podem "introduzir a ideia de um certo racismo", em relação aos beneficiados”; "uma solução é a expansão das vagas no ensino público."; “as cotas raciais podem introduzir a ideia de um certo racismo"; “as ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípio constitucional da igualdade material, a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem”; “a política de cotas da UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição"; "aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente"; "Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."; "O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar".  E por ai vão os argumentos de toda sorte, na tentativa de justificar seus votos favoráveis às cotas raciais. Ocorre que os ditames legais que tratam da criação do programa das cotas violam os princípios constitucionais, em especial da igualdade e da isonomia, motivando a patente ilegitimidade e inconstitucionalidade da reserva de vagas com base na condição étnica do aluno. Na verdade, a Excelsa Corte de Justiça apreciou a questão não sob o prisma da sua constitucionalidade, mas sim tendo em vista o critério da justiça social, como forma de minimizar desigualdade. Quanto a esse critério, não há a menor dúvida de que as cotas raciais são mais do justas, mas a sua institucionalização se torna altamente injustas para as demais raças, que também são discriminadas sob a impossibilidade de acessar os patamares das universidades, pelas mesmas razões enfrentadas pelos negros e isso é mais do que evidente que os princípios constitucionais da isonomia são barbaramente violados e, pior, com o respaldo, infelizmente, da mais alta corte de Justiça, que não teve a inteligência de analisar a questão sob a óptica da constitucionalidade, como era do seu dever. Essa decisão reafirma a institucionalização do racismo no Brasil, ao estabelecer que algumas pessoas, em razão da cor da pele, têm mais direitos em detrimento de outras pessoas igualmente carentes, o que demonstra a incapacidade dos poderes constituídos de vislumbrarem o maleficio do estabelecimento de diferenças de tratamento aos brasileiros, ferindo os princípios fundamentais da Constituição, segundo os quais todos são iguais perante a lei. Não pode haver maior preconceito do que alguém entrar na faculdade apenas por ser negro, quando o certo seria o governo propiciar condições e ensino de qualidade, em todos os níveis, para que negros, brancos, amarelos, pardos etc. possam entrar na faculdade por mérito, capacidade e merecimento, sem qualquer jeitinho, privilégio ou proteção discriminatória e reprovável. Urge que os governantes e os magistrados se conscientizem de que o desenvolvimento social do país será significativamente beneficiado com a inclusão social dos brasileiros, de modo que as políticas públicas abranjam, de forma igualitária, os interesses de todos, independentemente de etnia, credo ou qualquer preferência cultural, observados fielmente os consagrados princípios constitucionais, em especial de isonomia. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de abril de 2012

Que decepção!

De forma inusitada e inexplicável, o autor do processo que conseguiu a cassação da prefeita e da vice-prefeita do município de Uiraúna, Estado da Paraíba, em razão da indecorosa e ilegal compra de votos, desistiu da respectiva ação, sob o absurdo fundamento de que o prosseguimento dos autos não era mais do seu interesse, à vista de o Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado ter decidido, pasmem, por novas eleições na cidade e não por sua imediata posse. Não obstante, para evitar a extinção do processo, o Ministério Público assumiu a acusação dos fatos indecentes, possibilitando o julgamento dos embargos interpostos pelas gestoras cassadas. Em face dessa desastrada desistência, o TRE houve por bem aplicar ao inseguro político apenas multa no valor de R$ 10 mil, por considerar que houve má fé na sua atitude, quando a gravidade de seu ato caberia também cassação dos seus direitos políticos de se candidatar a cargos públicos, por, pelo menos, oito anos. Certamente que o povo de Uiraúna deve ficar envergonhado, desmoralizado e desmoralizado diante dessa atitude impensada e descabida, de quem inicialmente teve a dignidade de cumprir seu dever cívico e irrecusável de denunciar e processar junto à Justiça Eleitoral a prática de ato indigno e degradante de compra de votos, por haver sido burlado, comprovadamente, o resultado do pleito eleitoral em que o autor da ação foi o principal prejudicado, ante a clara violação da legislação eleitoral e desmoralização dos princípios da honestidade, da ética e da moralidade, desmerecendo inarredavelmente, por falta de lisura, a ocupação dos cargos conquistados sob o ardil da ilegalidade e da desonestidade, sendo condenável por todos os meios esse artifício mesquinho. A desistência da ação se torna bastante grave e decepcionante por causa da ausência de justificativa plausível para tanto, tendo o condão de comprometer a dignidade do autor, em face de se poder inferir pela equiparação de seu ato ao praticado pelos acusados, quando considera a compra de votos passível de impunidade, deixando de sobrelevar a inaceitável quebra dos princípios éticos e legais, ao ter a coragem de desistir, agora, da causa que considerava justa quando a moveu, mas se arrependeu neste momento de fraqueza moral, para entender que o ato de desonestidade, de ilegalidade e de imoralidade pode deixar de ser motivo de penalização aos infratores desonestos. Isso se torna ainda deprimente quando se sabe que a Justiça Eleitoral já firmou entendimento no sentindo de que os fatos são graves, tanto que, com base neles, cassou os mandatos conquistados de forma espúria e indecente. Não deixa de ser desalentador para os uiraunenses saber que na sua cidade tem político que não pensa, conforme comprova o fato em comento, um pouco na necessidade da decência na prática política e na correção dos procedimentos eleitorais, para ascensão aos cargos político-eleitorais, mas sim na acomodação dos seus interesses pessoais aos acontecimentos momentâneos, sem a mínima preocupação com as suas consequências, muito menos com a seriedade que se exige de todo homem público, que ainda deve primar pelo indispensável respeito às salutares práticas de probidade, como forma de realizar o indispensável benefício à sociedade. Urge que os políticos uiraunenses tenham consciência sobre a necessidade do permanente culto à dignidade, que deve sempre imperar nos procedimentos político-eleitorais, evidentemente conduzidos em estrita observância aos princípios da legalidade, da ética e da moralidade. Acorda, Uiraúna!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de abril de 2012

A força da união

Enfim, a sociedade se mobiliza, de forma organizada, em vários estados brasileiros, para protestar, com faixas e palavras de ordem, contra a exacerbada corrupção com recursos públicos e os privilégios concedidos aos parlamentares e demais políticos, principalmente no que tange aos pagamentos de supersalários e vantagens exagerados e incompatíveis com a produtividade desses servidores públicos. Também mereceram destaque faixas com mensagens dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, implorando por socorro no sentido de que seja agilizada a apreciação do processo referente ao mensalão, marco da roubalheira aos cofres públicos. Essa forma de protesto demonstra com muita clareza a indignação da sociedade, que, enfim, começa a se despertar sobre a real gravidade e a ação prejudicial da criminosa organização dos corruptos políticos ao desenvolvimento econômico-social do país, que ainda contribui para a verdadeira degradação dos princípios éticos e morais, não condizentes com a dignidade e a honradez que todo homem público é obrigado a observar no desempenho de suas funções públicas. A indignação dos manifestantes também se dirige contra a leniência com a impunidade, ficando explícita a revolta contra a incisiva falta de punição aos corruptos, que são tratados apenas de malfeitores, expressão inapropriada e indevida pronunciada pela presidente da República sempre que seus ministros e apaniguados são flagrados com as mãos sujas e cheias de dinheiros dos contribuintes. Não há a menor dúvida de que compete à sociedade combater com veemência o câncer da corrupção, da propina e do tráfego de influência na administração pública, molesta essa que tem terrível poder de causar sérios prejuízos ao povo brasileiro, devido ao inescrupuloso desvio de recursos públicos dos programas governamentais, prejudicando os sistemas de saúde, de educação, de segurança pública etc. Os participantes dessa pacífica e importante manifestação cívica merecem efusivos encômios, máximo porque a brilhante ideia mostra que os protestos são de intolerância com essa pouca vergonha da corrupção que assola o país de Norte a Sul, evidenciando que as pessoas se tornam profissionais da política com o exclusivo propósito de levar vantagem com os recursos públicos, deixando a sociedade desprovida dos benefícios que lhe são de direito, nos termos da Carta Magna. Urge que o povo brasileiro se conscientize sobre a necessidade de deixar de ser refém da bandidagem política, mas, para tanto, terá que votar em alguém que tenha compromisso com a moralidade e dignidade, em se tratando da res publica. Convém que essa demonstração de coragem, de brasilidade, de altruísmo e de amor à pátria seja permanente e sobretudo crescente em todo o país, notadamente na época das campanhas eleitorais e mais propriamente das eleições, quando o arraigado sentimento de repúdio à corrupção deve ser manifestado de forma acentuada, com a necessária ênfase na escolha dos candidatos ficha limpa, comprometidos, comprovadamente, com a dignidade,  moralidade e probidade administrativa, deixando claro que o povo não tolera mais conviver com a absurda banalização da impunidade que, infelizmente, vem imperando na administração pública do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de abril de 2012

Pesquisa enganosa

Conforme pesquisa realizada por Datafolha, pasmem, com 2.588 pessoas, a presidente da República bateu mais um recorde de popularidade. Nessa avaliação, o seu governo foi considerado ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, percentual superior ao obtido na pesquisa de janeiro, que ficou em 59%. A pesquisa revela que se trata da mais alta taxa obtida por ela desde a sua posse e ainda a maior aprovação presidencial em apenas um ano e três meses de mandato, tendo em conta todas as pesquisas já realizadas nesse sentido. Na altíssima velocidade como a carruagem presidencial vem atropelando índice sobre índice, não vai demorar muito tempo para que esse governo atinja quase 100% de aprovação, porque somente terá a minha aprovação quando forem implementadas as reformas estruturais, principalmente tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa no serviço público, política, entre outras que efetivamente contribuam para modernizar, aperfeiçoar e otimizar o gerenciamento dos recursos públicos. Além de outras importantes providências objetivando a moralização e eficiência do serviço público, como, por exemplo, a adoção de medidas rigorosas de combate à corrupção, com profunda apuração dos fatos irregulares e punições exemplares para os envolvidos; a eliminação das coalizões absurdas e indecentes, firmadas com exclusiva finalidade da formação da base parlamentar no Congresso Nacional, tendo como princípio a entrega de cargos públicos, que normalmente são ocupados sem a observância do critério de qualificação profissional e por pessoas despreparadas, sem competência para exercê-los; o enxugamento da máquina pública, com a significativa redução dos ministérios para o mínimo indispensável ao eficiente atendimento das necessidades públicas, cujos titulares deverão ser escolhidos pelo critério do mérito; a priorização dos programas governamentais de saúde, educação, transportes, segurança, infraestrutura, etc., de modo que seja viabilizada com urgência a eliminação da vexatória e estúpida deficiência no atendimento aos doentes, que não suportam mais o descaso com a superlotação dos hospitais e a falta de recursos pessoais e materiais, para assistência humana e digna; a reformulação da educação pública, para que a população tenha ensino de qualidade e consiga atingir nível satisfatório de aprendizagem; a reestruturação da segurança pública, como forma de efetivo combate à violência, que nunca esteve em nível tão alarmante, justamente pela conivência desse governo; e, enfim, a supressão das demais mazelas que estão atrasando o desenvolvimento econômico-social do país. Enquanto continuar gerenciando a administração pública com total eficiência para arrecadar tributos e extrema deficiência para o atendimento à população dos serviços públicos de competência do Estado, com consequências desastrosas para o povo, que fica privado dos benefícios como segurança pública, saúde, educação e demais assistências de qualidade, esse governo, por mérito, não pode merecer a aprovação das pessoas sensatas e capazes de avaliar com isenção e conhecimento da realidade dos fatos, sob pena de resultado de pesquisa similar à divulgada agora, mostrando aprovação recorde, servir tão somente para incentivar e até justificar que esse governo continue agindo com os mesmos defeitos de mediocridade na execução dos programas da administração pública, em prejuízo da sociedade brasileira, que não deve ser confundida com apenas 2.588 pessoas. Urge que o povo brasileiro repudie com veemência essa espécie de pesquisa, por não refletir exatamente a realidade da gestão dos negócios do país, e exija que o governo seja efetivamente eficiente e, na forma da Constituição Federal, preste, com qualidade e competência, serviços públicos ao povo brasileiro. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de abril de 2012

Por proteção ao ciclista

Até há pouco tempo, era motivo de muito prazer circular de bicicleta nas aconchegantes e belas vias públicas de Brasília, curtindo saudáveis pedaladas ao sabor dos ventos e da pureza do ar, com plena certeza do regresso ao lar com tranquilidade e segurança. Todavia, na atualidade, nem pensar em sair por aí pedalando nesse trânsito louco e agressivo, onde existe pouco respeito ao próximo, por haver feroz disputa por espaço e pela melhor ocupação das pistas, sem qualquer preocupação com o direito à individualidade de transitar livre e democraticamente, nas velozes pistas candangas. Têm sido estarrecedoras as estatísticas sobre acidentes envolvendo ciclistas, resultando, quase sempre, sequelas graves ou óbitos, em razão da imprudência dos condutores de automóveis, que acham que são os proprietários das vias, menosprezando o sagrado direito dos ciclistas. No caso específico de Brasília, esse tipo de caos poderia ser evitado ou substancialmente amenizado. Não há dúvida de que são notórios o desconforto e a tristeza com esse paradoxo existente entre os incentivos dos governos para maior uso de bicicletas, com a finalidade de contribuir para despoluição do meio ambiente e principalmente para desafogar o caótico trânsito das cidades, e a falta de medidas efetivas para garantir proteção aos ciclistas. Infelizmente, essa situação vem se tornando desastrosa diante da fragilidade dos ciclistas, que são desrespeitados pela selvageria e incompreensão dos condutores de automóveis, como se aqueles fossem obstáculos ao livre tráfego de veículos. Em Brasília, os atropelamentos de ciclistas já se tornaram rotina, com maior incidência envolvendo ônibus, que são responsáveis pelo crescente abastecimento das estatísticas de mortes, mostrando que, somente em 2012, já houve, somente do que se tem conhecimento, a bárbara retirada do nosso convívio de mais de 35 ciclistas, que perderam o direito de viver por falta da sensibilidade humana, no trânsito. Não se pode negar que, nas partes envolvidas, pode haver imprudência, negligência e até imperícia, mas essa trágica constatação poderia ser drasticamente reduzida caso houvesse interesse e vontade políticos, convergindo para a aprovação de planos urbanísticos contemplando políticas destinadas à construção de ciclovias pela cidade, quanto mais em se tratando de Brasília, possuidora de áreas e canteiros vastos, amplos e disponíveis, que podem perfeitamente ser aproveitados para essa finalidade tão importante e mais do que justa, porquanto são destinados prioritariamente à proteção da vida dos ciclistas. Além dessa nobre função de preservação da vida, as ciclovias poderiam contribuir como forma de modelo, a evidenciar vitrine de orgulho brasiliense para o resto do país, como já aconteceram em tantos outros casos em que Brasília tem sido lembrada, por ter servido de marco pelas excelentes práticas de pioneirismo no trânsito, a exemplo da faixa de pedestre, do cinto de segurança etc. Na verdade, falta vontade política para que os ciclistas tenham liberdade para pedalar, com segurança e tranquilidade, entre as árvores, sem se preocuparem com o trânsito maluco dos automóveis. Não há qualquer dúvida de que os governantes têm parcela significativa nos óbitos de ciclistas no Distrito Federal, à vista da sua omissão quanto à implantação de políticas destinadas à valorização da vida desses corajosos do trânsito, cuja sina poderia ser modificada tendo como inspiração o modernismo e o arrojo desta cidade que propicia todas as condições estratégicas e urbanísticas para construção de ciclovias seguras e ecologicamente corretas, sem causar nenhum prejuízo ou mesmo interferência na normalidade do tráfego dos veículos considerados donos das vias públicas. Não à toa, o povo de Brasília sempre se vangloria quando são merecidamente enaltecidos os feitos pioneiros desta cidade em benefício e dignificação do ser humano, principalmente quando diz respeito ao alcance da civilidade no trânsito, onde tem possibilitado se vislumbrar com facilidade o seu elevado grau de inteligência e de maturidade. A sociedade brasiliense anseia por que os governantes se sensibilizem quanto à urgente necessidade de o Distrito Federal se tornar também pioneiro na construção de ciclovias em áreas e canteiros livres e abundantes, existentes por todas as cidades, como forma de priorizar e proteger a vida dos ciclistas e possibilitar a ostentação de mais um troféu de campeão nacional de valorização do ser humano.

     

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de abril de 2012

Forças Desarmadas

Nunca, na história deste grande país, a defesa nacional esteve tão ameaçada, fragilizada e impotente, em virtude do descaso por parte do governo, que se faz de ouvidos moucos diante das reclamações dos Comandos Militares, que reivindicam constantemente recursos materiais e financeiros, necessários não somente à manutenção das instalações militares e do parque bélico, que, devido ao prolongado uso à sua longevidade, já não funcionam adequadamente, mas, em especial, à aquisição de equipamentos modernos e suficientes para garantir a segurança do Brasil, nos termos das atribuições estabelecidas na Carta Magna. Além da necessidade do reequipamento, convém que as tropas sejam, urgentemente, preparadas e aprimoradas, tendo em conta as modernas técnicas de defesa nacional e a natural evolução dos materiais militares. Não chega a ser mais nenhuma novidade que o desgaste e sucateamento das instalações militares e do material bélico têm suscitado graves prejuízos tanto humanos quanto econômicos. Os claros desleixo e desprezo governamentais ficaram evidenciados em casos recentes, quando houve os incêndios no porta-aviões São Paulo, com a morte de um militar e ferimento grave de outro, e na Estação Antártica Comandante Ferraz, resultando as mortes de dois militares e a destruição de 70% de suas instalações. Esses e outros sinistros são até previsíveis, à vista da degeneração e do sucateamento criminosos e irresponsáveis das aguerridas e patrióticas Forças Armadas, exatamente por absoluta falta de investimentos pertinentes. Essa situação de nítido desprezo ao importante patrimônio da nação exige, nos termos legais, a responsabilização dos governantes que foram e continuam omissos e não estão nem um pouco preocupados com esse claro estado de calamidade, que jamais poderia ter atingido esse nível de alerta máximo, por envolver o âmago das principais funções do Estado, cuja prioridade não pode ser descurada, em momento algum, porque isso pode comprometer seriamente a soberania nacional e o nível dos poderes militar e estratégico, que nenhuma nação tem o direito de prescindi-los, sob pena de enfraquecer de forma vexatória e vergonhosa o indispensável respeito que as Forças Armadas devem naturalmente impor sobre as suas congêneres das nações amigas. A propósito, deveria servir de alerta ao Brasil a sábia e antiga expressão segundo a qual “quem quiser viver em paz, se prepare para a guerra”, mesmo que se trate de um país de índole eminentemente de paz e amor, mas a verdade é inconteste ao mostrar o seu despreparo ano-luz para se defender contra ataques inimigos, tanto em termos materiais modernos e eficientes quanto em motivação, treinamento e quantitativo de pessoal, indispensáveis à defesa nacional. Urge que os governantes se conscientizem da imprescindível necessidade de serem mantidas as Forças Armadas em condições de exercer, com eficiência e plenas condições estratégicas, as suas importantes missões constitucionais, principalmente a que se refere à defesa nacional e à segurança dos brasileiros. Acorda, Brasil!  "... É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar...".  Barack Obama

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de abril de 2012

Basta de benefícios penais

Caso não ocorresse no Brasil, exatamente no Rio de Janeiro, ninguém, de sã consciência, certamente não iria acreditar que a Justiça extinguiu a pena aplicada ao ex-dono do banco Marka, que vinha cumprindo condenação em regime semiaberto desde 2011, depois de haver sido penalizado, em 2005, a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato. Mais  precisamente por ter, de forma comprovada, se valido de operações ilegais e fraudulentas de compra de dólar, resultando prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Tesouro brasileiro e a milhares de correntistas. A extinção da pena foi tomada por juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não cabe recurso, porque, segundo a magistrada , embora o benefício do indulto seja ato privativo do presidente da República, os juízes têm competência para realizar exame dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na lei e, "estando de acordo com a legislação, outro caminho não há a não ser conceder o indulto". Na decisão, consta que o ex-banqueiro cumpriu as exigências previstas na lei, como contar mais de sessenta anos de idade, ter cumprido um terço da pena e não cometer falta grave nos últimos doze meses anteriores à concessão do benefício. Como se pode observar, nos termos da retrógrada legislação pátria, pouco importa a gravidade do crime praticado e muito menos a extensão do estrago causado ao país e às pessoas, porque o camarada cumpre alguns ridículos dias de prisão e, mesmo ter cometido golpe milionário, lesando os cofres públicos e a sociedade, não devolveu um centavo e agora se beneficia com a extinção da pena, como se nada tivesse acontecido. Que beleza ser criminoso de colarinho branco neste país, onde a lei, ao invés de puni-lo com severidade, concede o direito de um juiz passar esponja sobre os fatos fraudulentos e mandar o indivíduo para caso, abonando a sua gigantesca dívida. A mesma sorte, por certo, não tem aquele que rouba galinha, que será penalizado severamente, sem benefício algum. Acredita-se que, num país um mínimo evoluído, esse tipo de extinção de pena jamais seria sequer imaginado e o bandido iria viver trancafiado se enferrujando até a morte e ainda seria obrigado a devolver o dinheiro desviado, tostão por tostão, aos cofres públicos e aos demais credores. Nesse caso, muitos condenam, em princípio, de forma incorreta, a juíza, por ter deliberado favoravelmente ao pleito desse emérito fraudador do sistema financeiro, mas a verdadeira culpa recai sobre a frágil e arcaica legislação penal voltada para os crimes da espécie, que não prevê penalidades compatíveis com a extensão e a gravidade dos fatos, cujo enquadramento não permite a aplicação de sanções exemplares e motivadoras de impedir que crimes semelhantes voltem a acontecer. A sociedade anseia por que, tendo por base esse lamentável e absurdo episódio de extinção de pena, totalmente incompatível com a atualidade mundial, ante a evolução e o avanço em todos os sentidos, o Estado providencie urgentemente medidas com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar a legislação que versa sobre os crimes contra o sistema financeiro, de modo que os seus fraudadores possam ser penalizados com sanções rigorosas e correspondentes aos fatos por eles praticados e obrigados a ressarcir os prejuízos causados à sociedade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de abril de 2012