Injustificável orçamento ordenatório

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição – PEC, instituindo o orçamento impositivo, com a finalidade de obrigar o Executivo a liberar os recursos referentes às emendas parlamentares constantes do Orçamento da União. Na forma orçamentária vigente, essas emendas são apenas medidas autorizativas, não tendo o efeito coercitivo pretendido pelos “nobres” congressistas. Na prática, o modelo atual permite que o governo somente repasse os recursos das emendas parlamentares quando há necessidade de aprovação de projeto de seu interesse, em sintonia com o costumeiro jeitinho brasileiro do vergonhoso “toma lá, dá cá”, em que os inescrupulosos parlamentares impõem o seu poder legislador sobre os interesses da nação e da sociedade, infringindo os comezinhos princípios da moralidade e da honestidade. É consabido que as emendas parlamentares se destinam à realização de projetos de interesse paroquianos, quando realizados nas bases eleitorais, mas quase sempre ninguém conhece o benefício resultante da aplicação das verbas pertinentes. Caso seja aprovada a PEC em causa, as emendas parlamentares serão obrigatoriamente liberadas, por constituir imposição constitucional ao Executivo, que compete defini-las previamente como prioritárias. Quando se esperava que os congressistas tivessem a dignidade de raciocinar sobre a realidade brasileira, aproveitando os sinais de alerta disponibilizados pela população, que deixou muito clara a falta de responsabilidade dos políticos, eis que os parlamentares vislumbram invadir a exclusiva competência do Executivo de gestor do Orçamento da União, como principal órgão incumbido, na forma da Constituição Federal, de arrecadar as receitas e realizar as despesas, à luz dos programas, projetos e atividades consubstanciados no aludido orçamento, não cabendo ao Congresso se apoderar senão do quinhão orçamentário que diz respeito à sua manutenção constitucional, que já extrapola em muito à normalidade funcional, por constituir ultrajante absurdo em termos de gastos desmedidos e esbanjadores, totalmente injustificáveis, considerado o custo-benefício em relação às atividades legislativas, que não correspondem às expectativas da sociedade e às obrigações de satisfazer com produtividade os interesses nacionais. A aprovação do orçamento impositivo certamente poderá contribuir, de modo significativo, para aprofundar ainda mais o fosso da desmoralização e do descrédito quanto à atuação dos “denominados” representantes do povo, que são pródigos em aprovar medidas em benefício próprio, contrastando com os princípios da ética, da moral, do decoro e da democracia, que não poderiam ser desprezados no contexto da modernidade e dos avanços da humanidade. Os parlamentares apenas confirmaram a indecorosa coerência de contradição no exercício do mandato eletivo - quando atuam em exclusiva defesa de seus interesses - com a real finalidade da função de representar o povo. Esse indecente orçamento impositivo contrapõe às reclamações da sociedade, que invadiu as ruas para protestar contra o desgoverno, as incompetências administrativas e principalmente a desmoralização dos congressistas, que não têm o menor escrúpulo em trabalhar em benefício das suas causas, sem o sentimento e a consciência democráticos de serem úteis à sociedade, cuidando da melhoria e do bem-estar do povo. A sociedade tem o dever patriótico de se sentir indignada diante da prepotência e dos abusos praticados pela pura arrogância dos parlamentares, que são incapazes de enxergar os reais fins para os quais foram eleitos, que seriam prestar serviços exclusivamente ao cidadão, não podendo jamais aprovar medida que os beneficiem, sob pena de extrapolação do poder legislador para o qual foi investido pelo sufrágio universal. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de agosto de 2013

Pobre fim da Petrobras

 

As ações da Petrobras estão despencando, de forma gradativamente, nos pregões da Bolsa de Valores, atingindo o menor valor em quase oito anos, desde novembro de 2005, conforme acompanhamento realizado pela consultoria Economatica. Elas contribuíram para derrubar a Bovespa nos últimos meses, que vem fechando em queda significativa. As ações ordinárias da estatal passaram a valer valores baixíssimos, enquanto as ações preferenciais caíram ao menor patamar em quase cinco anos, tendo chegado também ao menor valor histórico, depois de passar por quedas expressivas. Essa situação é preocupante para os acionistas e causa incertezas quanto ao futuro econômico-financeiro da empresa, em face de temores de que o governo vai reduzir o imposto de importação, à vista da informação sore a existência de estudos em curso para avaliar a viabilidade dessa medida, com incidência do imposto sobre aço, fertilizantes, produtos químicos, vidro e painéis, entre outros, tendo como finalidade contribuir para se evitar pressões inflacionárias. Os péssimos resultados operacionais da estatal são reflexos do conjunto de procedimentos malsucedidos e revestidos de incapacidade gerencial com reflexos na comercialização dos produtos da Petrobras. A expressiva perda do valor de mercado das ações dessa empresa está ancorada na incompetência do governo do PT, que conseguiu ser o único administrador do mundo a causar prejuízo à empresa petrolífera do quilate da fantástica Petrobras, antes considerada referência na exploração de petróleo e comercialização de combustíveis. Um dos exemplos clássicos de despreparo e incompetência ocorreu, em 2006, quando foi adquirida, pela Petrobras, uma empresa de refinaria falida por US$ 1,2 bilhão, quando a vendedora a havia comprado por, pasmem, apenas US$ 42 milhões. Somente depois de fechado o negócio, a empresa constatou, mediante avaliação, o tamanho do rombo, uma vez que a aludida refinaria valia menos de US$ 100 milhões, fato que causou prejuízo expressivo de mais de US$ 1 bilhão. Além do astronômico prejuízo na compra da refinaria falida, a Petrobras contabilizou, no ano passado, despesas no valor de R$ 450 milhões com a sua manutenção. As trapalhadas operacionais e financeiras são alarmantes, a exemplo da construção de refinarias sem os devidos levantamentos estratégicos e planejamentos gerenciais, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com construção inicialmente prevista, em conjunto com a Venezuela, do valor de R$ 5 bilhões, mas já foram gastos, até o momento, a quantia de R$ 35 bilhões, sem produzir nada. Nessa mesma linha de incompetência com recursos públicos e privados, a Petrobras, por determinação do Palácio do Planalto, ainda na gestão do “todo-poderoso”, objetivando agradar nordestinos, nas vésperas de eleições, deu início à construção de duas refinarias, sendo uma no Maranhão e outra no Ceará. Em face da constatação de que não há certeza da rentabilidade operacional dessas refinarias, os projetos foram suspensos, após já terem sido indevidamente investidos bastante recursos da empresa. Os desastrosos negócios que levaram a Petrobras à ruína exigem a apuração dos fatos lesivos a seus cofres e responsabilização daqueles que deram causa aos danos levantados. Não se pode permitir que as irresponsabilidades gerenciais integrem as atividades operacionais da empresa e sejam jogadas para debaixo dos tapetes palacianos, em prejuízo do país e dos acionistas. É lamentável que somente graças aos pregões da Bolsa de Valores foi possível se conhecer os deploráveis resultados da má administração da Petrobras, que já foi uma das maiores empresas do seu ramo, quando despontava para venturoso futuro e era verdadeiro orgulho dos brasileiros, pela pujança econômico-financeira e capacidade de exploração do petróleo, quando atraía o interesse de investidores, na expectativa de aplicar suas economias numa empresa rentável, segura e próspera. No entanto, a gestão desastrosa de seus negócios por políticos e sindicalistas inexperientes e totalmente alheios ao ramo petrolífero foi capaz de jogar toda riqueza no limo do mundo dos negócios, em significativo prejuízo para os investidores e o país. A sociedade tem o dever cívico de protestar contra o descaso acerca da administração da importante empresa petrolífera brasileira, antes que ela se acabe, exigindo que o seu gerenciamento seja feito com competência e eficiência, mediante a direção por pessoas qualificadas e preparadas, técnica e profissionalmente, sem embargo de que os fatos que causaram enormes prejuízos à Petrobras sejam devidamente apurados, com vistas à responsabilização dos envolvidos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de agosto de 2013

Candidatura independente, já!

Com o lançamento precoce das candidaturas à Presidência da República, já se delineia o perfil dos principais pretendentes à ocupação do mais importante "trono" do país, representados pelas figuras praticamente carimbadas dos principais partidos, que pretendem estabelecer revezamento na cadeira mais cobiçada, que tem o poder de aglutinar os grandes partidos aos seus pés, mediante o costumeiro sistema seboso e indigno do “toma lá, dá cá”, permeada com a marca indelével da falta de escrúpulo na gestão dos recursos dos bestas dos brasileiros, que, mesmo consciente da desmoralização da administração pública, não toma vergonha na cara para exigir respeito aos princípios da ética, moralidade e legalidade, como forma de prestigiar o nobre exercício da democracia. Diante do quadro já exposto da corrida presidencial, é voz corrente da população, engrossada por expressiva opinião pública, que, de uma forma ou de outra, os pré-candidatos não preenchem adequadamente os requisitos de moralidade, competência e visão de estadista, por não se enquadrarem ao perfil pretendido e exigido para administrar condignamente os destinos do país, com total independência do malévolo e imundo pensamento ideológico do fisiologismo implantado no governo; competência técnica e profissional capazes de apresentar programa de governo viável e adequado às reais necessidades do povo, inclusive com a indicação das prioridades para o saneamento das mazelas ou até mesmo para, minimamente, atacar as suas raízes; e completa independência dos deprimentes esquemas que têm significativa participação na gestão da nação, constituídas de pessoas sem a menor qualificação, a exemplo do que se constata na atualidade, uma vez que basta garantir o apoio aos projetos do governo no Congresso Nacional para ser integrante da classe dominante do país. Ainda há tempo para se modificar esta triste realidade do país e a sua solução pode provir da viabilização de candidaturas independentes, em todos os níveis dos cargos públicos eletivos, obviamente sem vinculação com partidos políticos. Trata-se de medida bastante inteligente, por propiciar o extermínio das terríveis ideologias programáticas do abominável fisiologismo, encampadas pelas agremiações situacionistas, das maiores às menores, que funciona como instrumento nefasto da coligação ao governo para receber em troca as benesses do poder, mediante cargos públicos nos ministérios e nas empresas estatais, bem assim usufruir das facilidades na liberação de verbas públicas destinadas a fins nunca declarados ou justificados para os bestas dos contribuintes. A candidatura independente existe nos países desenvolvidos e avançados democraticamente, a exemplo dos Estados Unidos da América, onde qualquer cidadão pode se candidatar a qualquer cargo, segundo as suas convicções ideológicas e a sua vocação tão somente para prestar serviços ao público. O candidato independente pode ter enormes vantagens sobre os candidatos filiados a partidos políticos, porque ele se reveste de autonomia tal que se torna independente da retrógrada e pragmática sede de poder pelo poder, tendo plenas condições de defender seu programa de trabalho no exercício de mandato pautado exclusivamente na consecução de objetivos focados na satisfação do interesse da sociedade, sem vinculação ou obrigação de se submeter aos conchavos e arranjos políticos, normalmente engendrados por partidos objetivando a formação de coalizões e coligações interesseiras muito mais visando à satisfação pessoal ou partidária, por intermédio de mecanismos compensatórios contrários aos salutares princípios democráticos, que devem imperar na política. O candidato independente, como o próprio nome indica, pode ter plena autonomia para não se misturar com os políticos desonestos e indecorosos, que tramam e se envolvem em atos indignos e contrários aos princípios da dignidade e da honradez. Ele poderá ser menos influenciável às “bondades” e às cafajestagens palacianas, quanto à obrigação de apoiar as maracutaias dos governos incompetentes e corruptos, que fazem coalizão com políticos com exclusiva finalidade de apoiá-las, em detrimento das causas nacionais. Enfim, a candidatura independente pode ser a salvação da política brasileira, por se destinar à defesa de ideologias e programas sadios, desinteressados e facilmente controlados pela sociedade, porque a consciência do político poderá ser bem menos poluída das sujeiras próprias dos partidos vendáveis, facilmente “conquistados” por governos incompetentes e tendenciosos, pensam em tudo, menos nas questões sociais. A sociedade tem o dever cívico de, para o bem da nação e em consonância com a evolução da humanidade e da democracia, defender a candidatura independente, como forma maravilhosa de possibilitar que as pessoas de bem, honestas e de bons propósitos na vida pública, tenham a dignidade e honradez de ser político tão somente para servir ao país e à sociedade e não para se beneficiar da política para a realização dos seus objetivos pessoais e partidários. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de agosto de 2013

Modernização e moralização na política

No calor das manifestações populares, que invadiram as ruas, um senador defendeu que o povo tem direito de revogar os mandatos de políticos eleitos. O parlamentar entende que a "revogação popular de mandatos" se processaria mediante consulta à população, que teria o poder de decidir pela permanência ou não no cargo de algum ocupante de mandato eletivo. Na sua proposta, não foram detalhadas a forma e em que ocasiões a medida poderá ser adotada, mas defendeu que a ideia seja inserida na reforma político-eleitoral em discussão no Congresso Nacional, por iniciativa do governo. O senador também se mostrou favorável à instituição do financiamento exclusivamente público, defendida pelo PT. A proposta de "revogação popular de mandatos" peca pela imprecisão e por ser ideia vaga, ante a falta de caracterização das situações em que se impõe a aplicação da penalidade por ela aventada. Trata-se de proposição que reflete a falta tanto de objetividade como de efetividade da atuação legislativa, porque ela não corresponde às expectativas da sociedade. Em termos objetivos e de moralidade, o ocupante de cargo público eletivo deve perder o mandato, sem necessidade de consulta popular, sempre que cometer crime grave incompatível com o decoro do cargo. O arcaico sistema político atual permite que situação absurda e incoerente com a modernidade ainda seja possível, como o esdrúxulo exercício de cargos públicos por pessoas envolvidas em atos irregulares com dinheiros públicos, a exemplo dos casos estrambóticos dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, por terem sido denunciados na Justiça pela prática de atos de corrupção, e alguns deputados federais, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no processo que trata o escândalo do mensalão. Num país desenvolvido e possuidor de sistema político sério e sintonizado com a modernidade democrática, jamais seria admissível políticos envolvidos em casos semelhantes tenham condições morais e éticas para atuar em atividades politicas, representando os interesses da sociedade. Há, nesse caso, cristalina incompatibilidade da sua conduta com as reais finalidades do instituto da política, que não deveria aceitar a permanência na vida pública de pessoas envolvidas em casos indecorosos e de deslizes éticos e morais. A questão referente ao financiamento de campanha merece e exige profunda reflexão tão somente pela sociedade, porque é consabido que há verdadeira influência do poder econômico, no caso de doações privadas, a exemplo da participação de banqueiros, industriários, empresários etc., que liberam maciças verbas para a eleição de corruptos, sob o compromisso de votarem segundo os interesses deles ou continuarem contratando suas empresas e construtoras, como forma de compensar os altos investimentos. No caso, os políticos eleitos com recursos privados ficam sempre reféns dos empresários, em viciosa submissão ao poder econômico. Quanto ao financiamento público, o castigo se transfere para o contribuinte, que passa a ser obrigado a pagar as campanhas milionárias e revestidas dos tradicionais esbanjamentos, sem o mínimo de racionalidade nem austeridade dos gastos dos candidatos, como deveriam ser, em se tratando da eleição para apenas escolher representantes do povo, que não precisa de marqueteiro nem de palanques caríssimos para mostrar e informar o programa de trabalho dos candidatos, que deve primar pela simplicidade e objetividade, em harmonia com o sentimento de humildade da sociedade. Nesse contexto, a campanha eleitoral deve ser ter por base os princípios políticos da moralidade e da responsabilidade, observados os preceitos da isonomia e da modicidade, de maneira que haja efetiva mudança na mentalidade e na consciência políticas. Nesse caso, a campanha política deve ser financiada exclusivamente pelo próprio candidato, como forma de acabar com as farras e as desavergonhadas gastanças com dinheiros de origens suspeitas. A verdadeira vocação para a vida pública implica necessariamente que o político devote todo seu empenho e esforço ao interesse público, inclusive o sacrifício de gastar do próprio bolso. Urge a reformulação do sistema político-eleitoral, com a finalidade do seu aperfeiçoamento e da sua modernização, a par de possibilitar a indispensável moralização que se impõe na democracia de uma grande nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de agosto de 2013

O absolutismo e as trevas

O Escritório Nacional de Estatística e Informação de Cuba revela que se processa, na ilha, a maior taxa de emigração desde a chamada Crise dos Balseiros, em 1994. Essa entidade concluiu que, somente em 2012, 46.662 cubanos saíram, em definitivo, do país de aproximadamente 11 milhões de habitantes. A evasão de pessoas é preocupante porque a população do país vem envelhecendo muito rapidamente. Embora a pesquisa não mencione a faixa etária dos emigrantes, o seu perfil tradicional situa-se entre jovens, com alguma qualificação, que são ambicionados por melhoria de vida no país do Tio Sam, onde há reais possibilidades da obtenção de visto de permanência e de emprego e ainda de viver com dignidade. Segundo a entidade, nos últimos cinco anos, cerca de 39 mil cubanos fogem anualmente do país, superando as médias registradas desde os primeiros anos pós-Revolução Cubana de 1959. O governo da ilha demonstra preocupação com a fuga, ante a constatação de crescimento populacional negativo, a exemplo do ano passado, que foi de menos 1,5%. Os dados mostram que, em 2002, a população cubana era de 11.177.743 pessoas e dez anos mais tarde, houve o registro de apenas 11.163.934 ilhéus. Apesar da generalizada decadência da ilha, o ditador-mor não pensa em mudar um dos piores ferrolhos com que aprisiona seu povo, ressalvando que vai manter a unidade e o socialismo como prioridades da sua gestão. A situação cubana encontra-se em processo tão degradante que somente o governo brasileiro, seus asseclas e outros simpatizantes do regime ainda têm a indignidade de apoiar aquela ditadura sanguinária e perversa, que nem mesmo os cubanos a toleram mais, à medida que percebem a real estagnação da Ilha. A degradação humana vem se processando há mais de cinquenta anos, quando houve a desumana revolução, com a matança em massa, a desapropriação das propriedades e a imposição do regime absolutista e cruel, com a submissão do povo aos piores atrasos que a humanidade tem conhecimento. Causa enorme espanto se perceber, à vista dos expressivos avanços do homem, à luz da evolução e das conquistas nos diversos campos da ciência, da tecnologia e dos demais conhecimentos humanos, que ainda existem pessoas, vivendo no mundo civilizado, tomando como paradigma o arcaico e horroroso regime cubano de governo, mesmo com a corrosão dos direitos humanos e a deterioração da civilidade do seu povo. Há ainda quem considera a ditadura Castrista exemplo e modelo de governo, a ponto de defenderem os métodos de bestialidades submetidos à geração totalmente perdida, em face da sua desconexão com a realidade dos novos tempos, à vista dos imensuráveis benefícios incorporados à humanidade, mas que são absolutamente negados ao povo cubano, que ainda deve continuar nas trevas da ignorância e do atraso por bastante tempo, mergulhado da fechadura do regime que beneficia somente a cúpula dominante, que se perpetua no poder. É desanimador se constatar que a filosofia de perenidade no poder é também o ideário programático do partido que atualmente comando a nação tupiniquim, por aplicar métodos revolucionários cubanos, a exemplo do mais escrachado fisiologismo destinado à reafirmação das espúrias alianças interesseiras de politicagem objetivando o controle dos partidos igualmente inescrupulosos, capazes de seduzir à continuidade do poder. No caso do êxodo cubano, vislumbra-se que a progressiva diminuição de ilhéus levará fatalmente a situação bem inusitada de que os velhos irmãos Castristas vão comandar a si próprios, diante da falta dos imbecis que se acovardaram, por tanto tempo, ao aceitar que um país antes vanguardista em muitos setores do saber humano fosse colocado em patamar tão desprezível, a ponto de a sobrevivência das pessoas dependerem do racionamento de alimentos e gêneros básicos, controlada por meio de humilhantes cadernetas adotadas pelo regime socialista e comunista, idolatrado por um bando de “intelectuais” brasileiros e mundiais. A humanidade tem o dever de repugnar a existência de regime completamente desumano, que não respeita os direitos humanos, quanto à liberdade de iniciativa, expressão e vivência condigna como seres livres e donos dos seus destinos, impedidos do usufruto dos benefícios propiciados às pessoas do mundo civilizado, que têm o direito de decidir e viver livremente, conforme as sábias leis da liberdade, da inteligência e do progresso da humanidade.  Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                       

Brasília, em 02 de agosto de 2013

Injustificáveis e condenáveis mordomias

Por força do disposto na Lei de Acesso à Informática, a Força Aérea Brasileira está divulgando informações referentes a voos em aviões oficiais, permitindo que o cidadão possa acompanhar o seu uso pelas autoridades da República. No portal, constam os nomes dos usuários, o objeto do serviço, o trajeto, a data e o horário dos voos, incluindo origem e destino. A decisão de divulgar publicamente essas informações foi tomada pelos ministros da Defesa e da Controladoria Geral da União, depois que o jornal Folha de S. Paulo denunciou a utilização indevida de aeronaves oficiais pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e ministro da Previdência Social. Este fez uso avião da FAB para ir de Morada Nova/CE para o Rio de Janeiro, tão somente para assistir à final da Copa das Confederações. Diante da revelação do caso, ele houve por bem ressarcir os cofres públicos apenas pelo valor da passagem. Já o presidente do Senado decidiu viajar para Porto Seguro com a finalidade de participar do casamento de uma filha do senador líder do governo no Senado. Questionado sobre o abuso, ele declarou, no alto da sua arrogância, que utiliza o transporte como "um avião de representação" e que não iria ressarcir, mas diante das repercussões negativas da sua empáfia, e decidiu depositar o valor de R$ 32 mil na conta do Tesouro Nacional. Por fim, o presidente da Câmara reconheceu ter viajado em avião da FAB, no percurso de Natal ao Rio de Janeiro, alegando encontro oficial com o prefeito da Cidade Maravilhosa, embora este tenha negado tal encontro com aquela autoridade. No voo do deputado, havia outras pessoas além da noiva dele. Sua Excelência também decidiu ressarcir os cofres públicos, no irrisório valor de R$ 9,7 mil, correspondente às passagens comerciais dos seus convidados, sem incluir a sua. Os fatos demonstram verdadeiro absurdo quanto à falta de decência dos políticos brasileiros, que não se envergonham de fazer uso de bens públicos, no caso, a aeronave, os tripulantes e o combustível, em proveito particular e não terem a consciência patriótica de reconhecer que se trata de caso de abuso de autoridade, por ter feito uso do poder para se beneficiar da coisa pública. À toda evidência, os pagamentos apenas das passagens, com base na prática comercial, não correspondem à realidade dos fatos e contribuem para escancarar a forma desonesta e indecorosa como eles tratam o patrimônio público e ainda deixando evidente que os aviltantes ressarcimentos somente ocorreram devido às denúncias pela mídia e diante da escandalosa repercussão que os fatos causaram na opinião pública. Teria havido justo ressarcimento do dano, em razão dos usos irregulares de aviões por políticos, se o governo tivesse autoridade moral de determinar a apuração dos custos com base nos valores cobrados das viagens realizadas, em cada percurso, por aviações comerciais, de modo que os prejuízos fossem efetivamente reparados. O certo é que o Palácio do Planalto continua se fazendo de mouco com relação às reclamações da sociedade, não levando em conta que a farra nos céus brasileiros protagonizada por políticos inescrupulosos, com dinheiro dos bestas dos cidadãos, não está em conformidade com a austeridade que o povo exige da gestão do Estado. Somente a transparência, essencial na democracia, sobre o controle do uso de aviões oficiais pelos políticos não satisfaz ao interesse público, pelo fato de que não há justificativa para que servidores públicos de alto escalão possam ter o privilégio de ficarem à sua disposição aviões, carros e tantas outras injustificáveis, absurdas e inadmissíveis mordomias que não são estendidas aos demais servidores nem aos brasileiros em geral. Essas regalias jamais são admitidas nos países desenvolvidos, onde servidor público tem por exclusiva destinação e serventia a prestação de serviços ao público e não ser merecedor de serviços públicos e muito menos se beneficiar deles, como, inversamente, ocorre, de forma vergonhosa, no país tupiniquim, que tem enorme dificuldade de acompanhar a evolução da humanidade, em termos de honestidade e de honra aos valores da dignidade no serviço público. Urge que as autoridades públicas se conscientizem de que caracteriza crime a utilização de bens públicas em proveito particular, por resultar enriquecimento sem causa justa e infringir os princípios da administração pública, em especial a ética, o decoro e honestidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de agosto de 2013

A banalização da incompetência

Segundo a Controladoria Geral da União - CGU, mediante fiscalização realizada na execução de programas federais em 2012, foram constatadas diversas irregularidades, com destaque para os casos estranhos verificados no programa Bolsa Família, onde pessoas sem o perfil e as condições de pobreza e miserabilidade estavam se beneficiando indevidamente dessa política assistencialista, entre elas se encontravam dona de churrascaria; proprietário de mercado; dona de sítio; 765 famílias com renda superior ao máximo permitido – meio salário mínimo, R$ 339,00 -, inclusive servidores públicos e aposentados; dono de imóvel duplex equipado; proprietária de empresa vencedora de licitações de prefeitura; e família com renda mensal de R$ 1,49 mil. Além dessas irregularidades, foram constatadas crianças não frequentando escolas e, o mais grave, inexistência, nos locais auditados, de órgãos de controle e fiscalização. Em que pese a indicação de várias irregularidades, em especial devido a permanente falta de controle, a CGU considera baixos os índices de falhas levantadas, “consideradas a complexidade e capilaridade” do programa, que abrange o universo de 13 milhões de famílias. Do total de 11.686 famílias visitadas, houve confirmação de irregularidades em apenas 278 casos, havendo correição de 89,3% das medidas determinadas. Esse é o retrato fiel do caos no programa que o governo se vangloria e celebra a grande reafirmação da sociedade e o defende como sendo uma das maiores conquistas dos últimos tempos para a população pobre do país, sob a “criação” do PT para livrar as famílias da miséria. Acontece que, ao dar continuidade ao único e sempre exaltado “milagre” brasileiro, o governo federal expôs, de forma escancarada, a incompetência no cadastramento das famílias e na absoluta falta de controle na execução dos recursos que deveriam ter exclusiva destinação às finalidades do Bolsa Família, ou seja, assegurar assistência somente às pessoas sem renda e em precaríssimas condições financeiras. Não obstante, a Controladoria Geral da União, principal órgão de controle interno do governo, tem a dignidade de revelar a desastrada evasão de grande parcela dos recursos para causas diametralmente contrárias à sua verdadeira finalidade de amparar a pobreza do país. Há inevitável desânimo em se verificar que a tragédia diante do irregular emprego de dinheiros públicos, no que concerne ao desvio da finalidade primacial do programa em apreço, resulta de constatações realizadas por amostragem em levantamento, fato que suscita a segura ilação de que, no restante dos beneficiários, há a incidência de irregularidades semelhantes. Diante da precariedade do controle na execução desse programa, urge que seja promovido completo recadastramento dos beneficiários, de modo a possibilitar a revelação das verdadeiras famílias dignas de integrarem o Bolsa Família e ainda a identificar os aproveitadores do sistema e a obrigá-los ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores que eles receberam de forma irregular. A sociedade tem o dever cívico de exigir que o governo determine, com urgência, auditoria completa do programa em causa, com vistas à regularização das famílias que realmente se enquadram nas finalidades da sua instituição, aproveitando para promover efetivo controle sobre a execução dos recursos pertinentes, inclusive no que diz respeito à obrigatoriedade da frequência escolar das crianças e da realização de cursos profissionalizantes para os pais, além da implantação de planos de auditorias com maior abrangência e frequência, com a finalidade de se evitar que o caos devido à falta de controle continue imperando também nesse importante programa para quem realmente dele necessita. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de julho de 2013