Retrocesso político-democrático

O ex-presidente da República petista aproveitou sua visita a Cuba, para, em nome do governo brasileiro, negociar, entre tantos assuntos considerados inconfessáveis, por serem classificados secretos, mudança no programa Mais Médicos, tendo obtido a anuência do presidente cubano para elevar o salário dos médicos caribenhos para R$ 3 mil, a partir deste mês. O ex-presidente petista, embora não integre oficialmente o governo, tem mostrado atuação bem superior ao que muitos ministros brasileiros, que se limitam apenas a cumprir seu expediente na Esplanada mais importante do país, justamente por não ter absolutamente nada para realizar, ante a falta de orientação presidencial, ou simplesmente por executar apenas as metas estratégicas do seu partido, ou seja, nada. Trata-se de missão diplomática disfarçada e absolutamente irregular, por envolver assunto que deveria ser discutido diretamente entre os governos, embora a importação de profissionais para o Brasil não tenha sido concretizada em conformidade com os trâmites do Direito Internacional, entre os dois países, visto que a vinda dos médicos cubanos foi intermediada entre uma organização internacional e o governo brasileiro, sem a assinatura do governo ditatorial de Cuba. Daí a estranheza de o ex-presidente petista negociar o salário de R$ 3 mil para o médico cubano, quanto os demais médicos já estão recebendo R$ 10 mil mensais. Essa dicotomia de tratamento tem algo sujo e mal explicado, que não pega bem entre governos que escondem do seu povo a transparência dos seus atos. Ademais, as visitas de lideranças petistas à ilha maldita, para, em princípio, prestarem adulação e reverência aos ditadores sanguinolentos, sinônimos de retrocesso político-democrático, demonstra o quanto o país tupiniquim ainda precisa se despertar e dar salto de qualidade quanto ao respeito aos princípios de civilidade e de sensibilidade sobre a evolução da humanidade. Custa acreditar sobre os reais propósitos dessas constantes idas dos petistas a Cuba, pois, sabidamente, ali não existe manancial de coisa alguma que sirva de lição para as salutares práticas do exercício político-administrativo, à vista das atividades retrógradas que ainda são desenvolvidas numa das piores ditaduras que se tem conhecimento nos tempos hodiernos. Basta se mirar para o caso da importação dos médicos do país caribenho, para se perceber a gritante dicotomia existente aquele país e o resto do mundo, quando ali ainda se proíbe que os profissionais sejam tratados com o mínimo de dignidade dispensável ao ser humano, como no caso de poder trazer a sua família para o Brasil, onde eles vão ficar por, no mínimo, três anos, em cujo interregno os contatos familiares poderão ser feitos apenas mediante as comunicações existentes entre os dois países. Além de o governo cubano ainda manter rigoroso controle sobre as atividades desempenhadas por seus profissionais no país tupiniquim, por intermédio de agentes de segurança daquele país, com a exclusiva finalidade de monitorar os passos dos profissionais da ilha caribenha, que não têm direito sequer de transitar livremente aqui no país, considerando que eles são obrigados a declarar qualquer afastamento do local de trabalho. Ou seja, mesmo distantes de Cuba, os médicos vivem em permanente estado de escravidão, inclusive quanto aos valores que percebem pelos mesmos serviços prestados por outros médicos contratados pelo governo brasileiro. Enquanto os médicos cubanos vão passar a ganhar salário de R$ 3 mil, a partir deste mês, visto que percebiam bem menos do isso, os demais profissionais já estão ganhando R$ 10 mil livres. Tudo isso somente demonstra as ruindades e as perversidades do governo ditatorial de Cuba, que, mesmo desprezando os direitos humanos e os princípios democráticos, ainda são idolatrados e adorados pela cúpula petista, como se os irmãos castristas fossem o suprassumo da ideologia a ser seguida como exemplo de governantes capazes e eficientes, embora o regime comunista implantado no seu país evidencia tenebroso desastre de destruição da espécie humana, que a submete ao capricho do eterno atraso e subdesenvolvimento sob as condições menos ideais de sobrevivência, de conhecimento e de modernidade, tendo por base os recursos sociais e econômicos existentes no resto do mundo. É lamentável que os governantes brasileiros elejam os ditadores cubanos como aliados, parceiros e orientadores, em demonstração de verdadeiro retrocesso estratégico, político, social, econômico, democrático etc., quando os governantes do resto do mundo, que têm sensibilidade e responsabilidade com a vanguarda das questões mundiais, estão interessados em manter relações diplomáticas com países que se evoluíram e são destaques quanto à consecução do desenvolvimento social e econômico do seu povo. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de março de 2014

Maconha é matéria prioritária?

Em resposta a proposta de iniciativa popular, apresentada por meio de seu site na internet, o Senado Federal vai discutir sobre a possibilidade de protocolar projeto de lei que regulamente o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha no Brasil, segundo declarou um senador do PDT-DF. A proposta de descriminalização do uso dessa droga foi protocolada virtualmente no dia 30 de janeiro, por um morador do Rio de Janeiro, no "Portal e-Cidadania", que serve de ferramenta do citado site para que cidadãos possam enviar sugestões de projetos de lei. É espantoso se verificar que, em apenas oito dias, a proposta tenha sido apoiada por mais de 20 mil pessoas, que é o número a partir do qual se assegura o envio de sugestão para a análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O senador adiantou que já encomendou estudos sobre o uso da maconha à consultoria legislativa da Câmara Alta, com vistas a subsidiar a decisão acerca do prosseguimento ou não da proposta, com a sua transformação em projeto de lei, que deverá ser objeto de intensa discussão: “Vamos ouvir muita gente e fazer muitos estudos e, no final, a gente chega à conclusão se deve ou não legalizar”. O parlamentar afirmou que pretende analisar se o uso da erva é a porta para a entrada de outras drogas, se a legalização aumenta o consumo e se realmente existem efeitos medicinais. Ele concluiu dizendo que “Eu quero ver se a legalização está sintonizada com os costumes brasileiros ou se será um desrespeito ao que o brasileiro sente”, Nos termos da proposta, o projeto de lei prevê a legalização do cultivo caseiro da erva, determina o registro de clubes de autocultivadores e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo, tendo por justificativa, oferecida pelo autor da proposta, que o “mercado não regulado” da maconha gera “violência, crimes e corrupção”. É visivelmente perceptível que os parlamentares brasileiros estão sempre na contramão da história, por evitarem a discussão de propostas sobre as questões cruciais de interesse da sociedade, a exemplo da forma mais eficiente e eficaz para o efetivo combate ao deprimente tráfico de drogas, ante a notória deficiência do controle sobre os narcotraficantes. Com certeza, a liberação da maconha não é prioritária para os brasileiros, mas sim a solução das cracolândias que abarrotam as metrópoles e infernizam a sociedade, que não tem a quem recorrer para se livrar dessa chaga social, para a qual o Parlamento certamente não deve ter qualquer projeto em discussão, por eleger tão rapidinho o projeto em apreço. A liberação da maconha certamente resultará em grande contribuição para encher ainda mais as praças, ruas, avenidas e cidades de zumbis, que são contingente incontrolável pelas autoridades incumbidas de administrar os viciados, que estão causando o maior transtorno para as autoridades públicas, que se mostram incapacitadas e impotentes para encaminhar solução para tão grave problema social. O Parlamento deveria se preocupar em aprovar leis que contribuíssem para a solução do combate ao tráfico e a comercialização das drogas, traficância responsável pelo infortúnio da sociedade brasileira, por ser causadora do gigantismo do crescimento da violência, da criminalidade e da insegurança do povo brasileiro, que merece mais atenção pelo muito que paga de impostos. É lamentável que a população tenha tanto sacrifício para manter o segundo Parlamento mais caro do mundo para que ele decida empenhar dedicação e precioso tempo na análise de projeto de lei dessa magnitude, que não significa nenhuma satisfação ao interesse senão de parte da sociedade apenas ávida para a legalização do seu vício, notoriamente irregular, em completo desprezo à solução das pletoras questões relevantes, urgentes e prioritárias para o povo brasileiro, principalmente no que diz respeito à discussão de matérias relacionadas à educação, à segurança pública, à saúde, aos transportes, à infraestrutura, ao saneamento básico etc., tão carentes de urgentes saneamentos. Ainda que os senadores não tivessem absolutamente nada para examinar não se justificaria que matéria recém-ingressada no Parlamento seja objeto de tamanha preferência para exame, a denotar a pouca utilidade do poder constitucional de representar o povo, naquilo que seja mais essencial nas suas carências, que passam ano-luz de distância da erva maldita. É incompreensível que o Congresso Nacional dê prioridade ao exame de matéria absolutamente secundária, com tanta urgência, ao se verificar que ela deu entrada naquela Casa no dia 30 de janeiro último e já é objeto de imediatos estudos, providências, pareceres etc., com o envolvimento de senadores e servidores. Enquanto se dá especial atenção e urgência ao encaminhamento de matéria de pouco importância para a sociedade, as graves questões que afetam diretamente a população sequer são lembradas, a exemplo da segurança pública, da seca do Nordeste, do ensino público, das estradas e de tantas matérias prioritárias que ficam esquecidas nos porões da Câmara Alta, sem solução e sem interesse para o seu devido encaminhamento. Compete à sociedade, que elege seus representantes para o Parlamento, se indignar contra atitudes que não se coadunam com os princípios democráticos inerentes à priorização sobre as questões a serem discutidas e examinadas com primazia, em consonância com a necessidade da satisfação das necessidades públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de março de 2014

Simples concurso de delinquentes?

A tarde do dia 27 de fevereiro de 2014 deve passar, com toda certeza, como fato bastante negativo para a história da República, por ter sido marcada pela indisfarçável tristeza do povo brasileiro diante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de embargos infringentes, que resultou na isenção de petistas do crime de formação de quadrilha. A maioria dos ministros reconheceu, sem apresentar argumentos ou elementos plausíveis, em contraposição aos fatos robustamente constantes dos autos, que os mensaleiros não se uniram para funcionar com a eficiência e a excelência de organização criminosa e muito menos que eles tivessem constituído estrutura operacional segundo os princípios fundamentais de quadrilha, sob a harmonia no seu funcionamento criminoso. Foi notória a indignação do presidente da Suprema Corte diante da reforma da decisão sobre formação de quadrilha, que certamente encontra ressonância no âmbito das pessoas sensatas e honradas, que entenderam corajoso e oportuno seu feroz e adequado desabafo, consistente na afirmação, entre tantas verdades, de que se trata de “tarde triste para o Brasil”, em clara evidência da dimensão do quanto a medida adotada pela Excelsa Corte de Justiça representou malefício e prejuízo às pretensões de consolidação dos princípios democráticos, pilares do aperfeiçoamento e do desenvolvimento da humanidade, que não pode dissociar dos preceitos basilares da dignidade e da honradez. Há até quem tenha ousado concluir que o julgamento dos embargos infringentes representa clara derrota do presidente do Supremo, como se o seu magnífico trabalho de relator do processo do mensalão estivesse sendo avaliado na ocasião. Trata-se de conclusão precipitada e absolutamente errônea, porque, à toda evidência, quem restou devastada e derrotada, nesse episódio, foi a dignidade do povo brasileiro, que já se sentia satisfeito e um pouco honrado com a penalidade aplicada, com inteira justiça, pelo próprio tribunal, pela caracterização, com base nas investigações, do crime de formação de quadrilha, embora a leveza da dosimetria não se coadune com a gravidade das irregularidades, representadas pelo horroroso crime de desvio de recursos dos cofres públicos, justamente por servidores públicos que tinham a incumbência de zelar pela lisura e probidade no exercício de cargos públicos relevantes. Diante da diversidade dos crimes cometidos contra a administração pública, os mensaleiros deveriam ficar por muito mais tempo nas masmorras brasileiras, como forma de pagar pelos danos causados à sociedade, ante o indecoroso desvio de recursos públicos, e de as condenações exemplares poderem servir de lição para os corruptos que infestam a política brasileira. Na verdade, a reformulação do entendimento do Supremo tem o condão de causar enorme perplexidade no âmbito jurídico, pelo fato de os votos pela condenação terem por fundamento critérios da imparcialidade, da isenção e, sobretudo, da materialização dos fatos, à vista dos elementos constantes dos autos, a exemplo da anotação, agora, do decano do Supremo que chamou os réus de "meros e ordinários criminosos comuns" e classificou de "leniência" a decisão de absolvê-los por formação de quadrilha e que "Tal organização visceralmente criminosa em seu aparato funcional não pode ser lenientemente qualificada por expressão menor de simples concurso de delinquentes. Tem que se designada como quadrilha composta por pessoas comprometidas ao longo de extenso período de tempo com práticas criminosas, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico". Veja-se que o decano da Corte tem autoridade de sobra para enquadrar os réus no crime de formação de quadrilha, em virtude de deixar claro que teria analisado o processo, enquanto o benjamim do Tribunal e seus seguidores terem demonstrado completo desprezo a igual cuidado, dando a entender que suas elucubrações argumentativas se distanciaram dos fatos reais. O certo é que a interpretação dos fatos não pode ser tão gritante e absurdamente afastada da realidade dos acontecimentos, a ponto de uns magistrados enxergarem com clareza a tipificação do crime de formação de quadrilha, enquanto outros somente conseguem vislumbrar a mera coautoria nos fatos delituosos, sem possibilidade de serem enquadrados em qualquer espécie de crime, como se nada tivesse acontecido de grave. Trata-se de desempenho nitidamente desrespeitoso tanto à magnitude da Excelsa Corte, que não combina com decisão questionável, quanto aos fins visivelmente pretendidos, como à dignidade do povo brasileiro, que repudia, com veemência, a formulação de entendimentos por encomenda e ao sabor das conveniências e dos interesses, em cristalino desrespeito aos princípios da dignidade, da moralidade e do decoro. A sociedade, no estrito cumprimento do seu dever cívico e patriótico, a exemplo do que fez o digno presidente do Supremo Tribunal Federal, tem obrigação de se indignar diante de fatos que não condizem com a normalidade dos preceitos de civilidade e de responsabilidade republicana. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de março de 2014

Mais investimentos em segurança

O governo anunciou a intenção de preparar projeto de lei com a finalidade de regulamentar os crimes praticados especificamente em protestos, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. O ministro da Justiça disse que “A ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos, uma lei firmada no contexto da democracia brasileira, democracia esta que não aceita que os direitos de uns sejam pisoteados por outros. Teremos nos próximos dias definição desse texto que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifestação.”. Ainda de acordo com o ministro, são imperiosas sanções para aqueles que transgridem o direito da população de se manifestar, independente de causa. Ele também entende que o governo tem a obrigação de garantir segurança ao cidadão que participa das manifestações e à imprensa que faz a cobertura de forma democrática, por ser indispensável nesse processo político, de modo que não sejam admitidos atos de vandalismo nos protestos. O ministro ressaltou que já existe vasta legislação sobre repressão à violência, mas há necessidade de nova lei, por atender a expectativa da maioria da sociedade que sinaliza positivamente para que ela trate especificamente sobre a atualidade das manifestações, que têm sido agitadas com foco na violência de grupos, que deve sem combatida com mecanismos apropriados, com base na orientação especializada da Polícia Militar, que é responsável para manter a ordem pública, cujo desempenho poderá contribuir para o êxito do controle dos exaltados manifestantes. Não há a menor dúvida de que a imaginação do governo de criação de lei para regulamentar os crimes decorrentes de violência nas manifestações não passa de invencionice sem a menor consequência. A legislação penal existente enquadra com a indispensável adequação também os crimes de vandalismo, não sendo o caso de nova lei para tratar de caso específico, o que torna inócua a impressionante rapidez do governo para tentar combater a grave situação de violência protagonizada pelos baderneiros. A competência da administração poderia ser evidenciada com medidas práticas de eficiência e objetividade, que consistiriam essencialmente na preparação, treinamento e qualificação do contingente devidamente compatível com a quantidade de manifestantes que se dispõem a perturbar a ordem pública e a segurança da sociedade. Caso o governo não investir em pessoal de segurança, com significativo aumento do seu quantitativo e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e combate à violência, certamente que não é com mera legislação que o governo vai conseguir evitar o progressivo caos nas passeatas. Não obstante, o governo precisa se conscientizar, com a máxima urgência, de que as manifestações são decorrência da sua atuação administrativa, que vem tratando as questões de interesse do povo, especificamente sobre segurança pública, transportes (estradas, portos, aeroportos, hidrovias etc.), moradia, educação, saúde, saneamento básico e investimentos em grandes obras, sem a prioridade compatível com as suas necessidades básicas, permitindo que os serviços públicos sejam prestados, quando prestados, com a questionável qualidade, que chega ano-luz das obras pertinentes às reformas e construções de estádios, para os quais foram destinados prioridades e substanciais recursos públicos, que deveriam, antes delas, ter sido destinados aos empreendimentos de interesse da população, que clama e muito por serviços públicos de padrões superiores aos costumeiramente oferecidos. Caso o governo tivesse conseguido melhorar os padrões que servem para parâmetro e avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano, cuja medição indica sistematicamente a inferioridade do país, em relação às nações de menor importância econômica do que o Brasil, que é incapaz de superar as precariedades na gestão dos recursos públicos, certamente não haveria manifestações de protestos contra a incompetência gerencial do país, bem assim dispensaria qualquer medida pertinente à apenas disciplinar questão de violência decorrente de protestos. A sociedade entende que o efetivo combate às manifestações violentas deva ser promovido com competência e eficiência na administração do país, com o estabelecimento de prioridades das políticas públicas - com a prestação de serviços públicos de padrão superior - e dos investimentos em obras de impacto, em estrita observância aos princípios da moralidade, legalidade, transparência e economicidade, como forma de contribuir de verdade para o desenvolvimento da nação, que augura pela adoção de medidas capazes de propiciar melhoria das condições de vida população, inclusive da segurança e da ordem públicas. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 03 de março de 2014

Urge a purificação do país

Antes mesmo de ser proclamado o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que absolveu os mensaleiros do crime de formação de quadrilha, o presidente dessa corte não se conteve e desabafou, ao seu estilo pouco diplomático, dizendo que a deliberação decorreu de “Uma maioria de circunstância, formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012″. Ele afirmou que se tratava de “uma tarde triste” para o Supremo e que colegas usaram argumentos “pífios” e vaticinou, de forma bastante dura, que “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora”. No entendimento de especialistas, as palavras do magistrado tem a faculdade de atingir a dignidade da presidente da república, por ter indicado ministros com a finalidade de mudar decisão do Supremo sobre o crime de formação de quadrilha, em relação ao mensalão, e de alguns ministros que se curvaram aos desejos do Palácio do Planalto de livrar os petistas da condenação à prisão pelo citado delito. Nas palavras do presidente do Supremo, os colegas que absolveram os mensaleiros tiveram desempenho e comportamento pouco republicanos. Não há dúvida de que é inconcebível que a mera mudança de composição do plenário do Supremo seja capaz de alterar o entendimento adotado em passado bem recente, quando os fatos não se modificaram e os argumentos de defesa são os mesmos já apresentados. A tristeza do presidente do Supremo engloba a melancolia do povo brasileiro que tem dignidade e não pode se associar à absurda ideia de absolver criminosos que tramaram, mediante quadrilha bem articulada e organizada, desvio de recursos públicos para pagamento de mensalidades a parlamentares, em indiscutível quebra dos princípios da moralidade e da dignidade. Infelizmente, ainda tem gente que prefere privilegiar a impunidade, ao concordar com o pensamento dos ministros que livraram os mensaleiros do crime de formação de quadrilha, mecanismo que funcionou com os requintes de sofisticação que somente não a enxerga quem prefere ignorar a realidade dos fatos, tão bem evidenciados pelos relatos por ocasião do julgamento desse affaire. Esse famigerado esquema do mensalão foi um grande “presente” para o povo brasileiro, por ter tido a oportunidade de vislumbrar, por meio dele, a verdadeira face suja dos poderes da República, pela despudorada maneira de exercer atividades político-partidárias. No caso do Executivo, que sempre tem o poder mágico de administrar a nação, que não admite a interferência do povo, que deveria ter o poder de se manifestar democraticamente quanto às políticas públicas a serem executadas, principalmente acerca das prioridades, que são inexistentes, sem falar nas decisões sempre adotadas ao sabor das conveniências e dos interesses palacianos, a exemplo desse escândalo do mensalão, que nasceu dentro do Palácio do Planalto para atender interesses do governo na aprovação de seus projetos estratégicos na governabilidade. Para tanto, foi necessária a criação do mensalão, que teve a finalidade de pagar parlamentares para consolidar a aprovação desses projetos. Outra verdade que veio à lume foi a efetiva participação no julgamento do processo de ministros simpatizantes do PT, por vinculações de amizade ou de indicação para o cargo, quando, em termos éticos, morais e civilizatórios, deveriam se declarar impedidos de se manifestar sobre as questões envolvendo ex-companheiros de trabalho. Esses fatos mostram os escrachados e arraigados vícios de hipocrisia e indecência que não existiriam se os fatos pertinentes ao mensalão acontecessem num país sério e desenvolvido, onde os princípios democráticos e republicanos jamais seriam desrespeitados, sob pena do reconhecimento da completa desmoralização da sociedade no seu conjunto, não somente dos poderes envolvidos. Diferentemente do que ocorre no país tupiniquim, onde se verificar que a opinião do presidente da Suprema Corte de Justiça sobre fato que a maioria dos cidadãos honrados do país gostaria de endossar constitui motivo de censura de importantes e respeitados jornalistas, quando, na verdade, esse fato deveria merecer deles o beneplácito, como forma de condenar as práticas não condizentes com a dignidade e a decência. Como compreender que a Excelsa Corte de Justiça, em determinado momento, julgue procedente o crime de formação de quadrilha, diante das provas, materialmente constantes dos autos, mediante testemunhas, perícias, depoimentos, investigações e outros elementos legalmente válidos, e, logo depois, em tão pouco tempo, sem que tenha havido qualquer fato novo sobre a matéria, possa o mesmo tribunal entender que esse crime não houve, quando a única novidade foi a mudança da sua composição, dando a entender, sem a menor dificuldade, que esse fato teve por exclusiva finalidade resolver questão que incomoda o partido do governo, que teme que o mensalão ainda possa prejudicar seu mais importante projeto político de perenidade no poder. Na realidade, o povão que apoia o governo, normalmente composto por eleitores assistidos pelos diversos programas instituídos com a finalidade de formação de base sólida de votos, não está nada preocupado se o escândalo do mensalão constitui afronta aos princípios éticos, morais ou republicanos. Não há dúvida de que o Brasil precisa ser passado a limpo, com a máxima urgência, principalmente pelo extermínio da banalização da impunidade, das práticas indecorosas e fisiológicas na administração pública e da ridícula ideia de que o povo brasileiro não tem consciência sobre a sua importante responsabilidade cívica quanto aos rumos do país. A sociedade precisa se conscientizar, sem paixão ou vaidade político-partidária, sobre a necessidade da urgente reformulação das estruturas arcaicas, viciadas e obsoletas do Estado, que vem funcionando à mercê das conveniências e dos interesses de classes dominantes, que não perdem oportunidades para se firmarem como verdadeiros donatários da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de março de 2014

A inaceitável morosidade

Os julgamentos pelo Poder Judiciário de diversos casos de irregularidades envolvendo desvios de recursos públicos, a exemplo do mensalão petista, mensalão mineiro e outros tantos escândalos lamentáveis semelhantes chamam a atenção pela triste crueldade quanto à morosidade, que é realidade que os permeia, sem distinção, porquanto eles são marcados pela lastimável e imperdoável demora na tramitação nos órgãos judiciários. É muitíssima rara a existência de julgamento com prazo inferior a uma década, caso em que o processo já se encontra desgastado, envelhecido e desbotado pelo notório e excessivo descaso com a res publica, que, ao contrário, deveria merecer o indispensável zelo e a celeridade, no que diz respeito à urgente e imperiosa necessidade de solução da demanda, com vistas à imprescindível reparação, se for o caso, dos danos causados ao erário, que tem significativo prejuízo com a demora pela incompetência resultante não somente da legislação anacrônica, que deixa de ser atualizada e modernizada, diante do natural acompanhamento do desenvolvimento tecnológico e científico, que não impedem que a administração pública seja partícipe da salutar evolução da humanidade, mas, sobretudo, do descompasso da reestruturação dos tribunais, que também não se ajustam à realidade do crescimento das demandas, por normal surgimento das causas em gigantesca complexidade, que são capazes de sufocar o aparelhamento operacional do Poder Judiciário, que tem obrigação de permanente aperfeiçoamento de suas atividades, como forma da eficiente prestação dos serviços da sua importante incumbência institucional. Na verdade, os julgamentos por desvio de conduta, para não dizer assalto aos cofres públicos, quase sempre envolvendo políticos, revelam também a precariedade do Código Penal brasileiro, por permitir que transcorra mais de década para o desfecho das ações judiciais e muitas delas são resolvidas ante a iminência da prescrição da ação penal e jamais pela efetiva ação efetividade da Justiça, fato que levaria ao arquivamento do processo e a consequente isenção de penalidade aos culpados, obrigando que o Estado assuma o prejuízo apurado. São vários os episódios em que fatos dessa natureza acontecem e poderiam muito bem servir de exemplos marcantes para despertar o interesse das autoridades do país para a conscientização sobre a necessidade de urgente e emergencial mobilização da sociedade incumbida de zelar pelo interesse público, com vistas à completa atualização das normas legais do país, não somente da legislação penal, com o propósito de reformular os mecanismos inerentes às penalidades, permitindo que os atos irregulares contra o Estado e a administração pública sejam imediatamente apurados e julgados com prioridade, de modo a se permitir que seja possível, se for o caso, a responsabilização dos envolvidos nos casos delituosos. O certo seria não se tolerar, de modo algum, leniência com as graves irregularidades com recursos públicos, que deveriam ser imediatamente apuradas e os fatos delituosos deveriam, conforme o caso, ser objeto de punição exemplar, com a devida severidade, de modo que os cidadãos envolvidos ficassem impedidos de exercer cargos públicos eletivos em definitivo, ante o imperdoável crime praticado contra o interesse público, o que seria motivo mais do que suficiente para impossibilitá-los de permanecer no exercício de atividades públicas, ante a demonstração da índole corruptiva. A sociedade almeja por que haja conscientização sobre a necessidade de proteção da integridade patrimonial do Estado, mediante a reformulação da legislação do país, como forma de salvaguardar os interesses nacionais, mediante a celeridade dos procedimentos nas vias administrativas e judiciais, em benefício do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 1º de março de 2014

Mudanças, pra quê?

Conforme resultado de pesquisa divulgada pelo Datafolha, o ex-presidente da República petista, com 28% dos entrevistados, é o mais preparado para promover mudanças no Brasil, vindo em seguida a atual presidente, com 19% das opiniões. É curioso que a terceira preferência dos mais bem preparados recai sobre cidadão que não atua na política partidária. Trata-se do presidente do Supremo Tribunal Federal, com 14%, e, em seguida, aparece a ex-senadora do partido da Rede Solidariedade, com 11%. O senador tucano, pré-candidato à Presidência pelo PSDB, teve 10% dos entrevistados e o governador pernambucano, que disputará o Palácio do Planalto pelo PSB, foi apontado por 5%. Os candidatos da oposição ainda são pouco conhecidos pelo povo, fato que permite a abertura de vantagem nesse quesito para os políticos petistas, que estão em permanente aparição na mídia e são conhecidos nacionalmente, mas, em absoluto, isso não significa que eles estejam mais preparados para mudar coisa alguma, à vista das excelentes oportunidades que já tiveram para mudar para melhor o país e as condições de vida do povo, mas conseguiram senão empurrar a nação para a caótica situação atual, por não tem a visão de estadista com a competência para aproveitar as vantagens políticas e econômicas, inclusive no contexto mundial, para realizar as reformas estruturais do Estado, tão carente de transformação, da liberação do imobilismo ideológico partidário, da implantação de ideias republicanas, da eliminação da centralização das manobras políticas de conveniências e da reafirmação de propósitos destinados à exclusiva satisfação do interesse público. Não há dúvida de que a preferência dos entrevistados pelos petistas se justifica porque parcela significativa da população entende que a dupla petista já tenha sido capaz de promover mudanças na vida da população mais necessitada, principalmente com a substancial destinação de recursos para os programas assistencialistas, visivelmente com a finalidade de angariar a simpatia em termos eleitoreiros, como demonstram os resultados das eleições. Na verdade, eles somente conseguiram fazer esse trabalho, em conjunto com as criticadas obras da Copa do Mundo, em detrimento das politicas públicas necessárias à satisfação das carências da sociedade, que padece pela falta de melhoria das infraestruturas e do saneamento básico, que são precários para parcela expressiva da população. O certo é que o país não pode continuar apenas privilegiando políticas assistencialistas, deixando as questões capitais e essenciais em planos secundários, como se as estratégias nacionais não dependessem de políticas amplas e abrangentes, principalmente no que diz respeito às metas econômicas e outras tantas políticas que precisam ser estudadas e reformuladas, a exemplo do custo Brasil, que tem sido crucial para o desenvolvimento nacional. A avaliação do desempenho dos mandatários do país, nos últimos doze anos, não aconselha, em absoluto, se concluir que os petistas sejam capacitados para mudar coisa alguma, porque outros governantes, de capacidade medíocre, certamente teriam feito muito mais e melhor do que eles fizeram. Verifica-se a paixão desenfreada dos simpatizantes por esses governantes, que não medem adjetivos para qualificar e enaltecer suas realizações na área social, como se outros administradores não tivessem a sensibilidade de dar cumprimento às incumbências do Estado, por força de imposições previstas na Constituição Federal de o Estado ter o dever de promover assistência à população que se encontre em condições de necessidade econômico-financeira. É verdade que os governos anteriores talvez tivessem feito bem menos do que o atual governo, tanto que este deu continuidade aos projetos assistenciais do seu antecessor. Enquanto os últimos governantes petistas tiveram o cuidado de priorizar o programa Bolsa Família, com a destinação de bilhões de reais para sua execução, eles não se preocuparam quanto à organização e à eficiência do cadastramento dos beneficiários, que nem sempre são carentes de verdade, segundo demonstram os fatos. O certo é que não existe controle e muito menos fiscalização capazes de moralizar o programa que é a menina dos olhos do governo, que permite que ele seja executado sem a necessária organização, em clara demonstração de desperdício de recursos públicos, ante a inescrupulosa forma como eles estão sendo aplicados, conforme as denúncias que são feitas amiúde nos meios de comunicação. Esse fato se revela grave porque inexiste medida saneadora das falhas nem há notícia sobre responsabilização pela má gestão dos dinheiros dos bestas dos contribuintes, que ainda são obrigados a arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Afora os cuidados com os importantes programas assistencialistas, as obras para a Copa do Mundo e os investimentos no moderno porto de Mariel, em Cuba, este também com recursos dos otários dos contribuintes, os dois últimos governantes investiram muito pouco nas obras estruturais, permitindo que as estradas, o saneamento básico, os portos, os aeroportos, os hospitais, as escolas e demais políticas de governo ficassem a desejar e à mercê da incompetência administrativa, a ponto de a segurança pública não conseguir combater a criminalidade e a violência, que atingiram escaladas progressivas e incontroláveis. Graças à atuação irresponsável dos últimos governantes, o Brasil figura entre os piores países na avaliação que mede o Índice de Desenvolvimento Humano, sendo ultrapassado por nações sem qualquer expressividade econômica, fato que entristece o povo brasileiro, que não merece passar por situação vexatória de ser potência econômica mundial e ainda ser é obrigado a padecer nas trevas do subdesenvolvimento, à mercê dos serviços públicos de má qualidade, justamente por falta de prioridades quanto às políticas verdadeiramente voltadas para a resolução dos problemas e das questões que afetam diretamente a sociedade. Os dois últimos governantes já tiveram bastante tempo para se sensibilizarem sobre a necessidade de mudar a situação de precariedade e deficiência que são visíveis e inadiáveis, mas sequer pensaram em promover as reformas capazes de eliminar os gargalos que impedem a transformação das políticas retrógradas que beneficiam tão somente as classes dominantes, em total detrimento dos interesses do país. Trata-se de verdadeira ironia se imaginar que os petistas tenham o mínimo de interesse em promover mudanças no país, enquanto o status quo lhes é amplamente favorável e vantajoso, que tem o beneplácito do povo, que se beneficia dos programas assistencialistas e não ambiciona por substanciais melhorias e mudanças político-administrativas. A sociedade almeja por que os governantes elejam, com embargo da ideologia partidária, o princípio republicano como forma de administrar a nação com eficiência e competência, de modo que seja possível a viabilização das mudanças tão urgentes e indispensáveis ao desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de fevereiro de 2014