O inacreditável "mensalinho"

O empresário dono da construtora Gautama disse que conhece os meandros do ambiente de promiscuidade que existe entre o mundo político e as empreiteiras de obras públicas.

O aludido empresário foi preso, em 2007, à vista de investigações realizadas pela Polícia Federal, depois de ter sido acusado de pagar propina em troca de contratos milionários no governo, nos moldes do modelo de corrupção muito semelhante ao famigerado petrolão.

Embora os fatos tenham sido comprovados, o empreiteiro ficou doze dias na cadeia, respondeu ao processo em liberdade e, neste ano, o Supremo Tribunal Federal houve por bem considerar nulas as provas contra ele.

Entrementes, na década de 80, antes de abrir a própria construtora, o empresário ocupou, por dez anos, cargo importante na OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo de pagamentos de suborno da Petrobras.

Ele trabalhou ao lado do ex-presidente da OAS, agora é um dos condenados no esquema fraudulento naquela estatal, período em que ele afirma que teria testemunhado o início de relacionamento que pode explicar muito bem sobre alguns eventos ainda em apuração na Operação Lava-Jato.

Além dos golpes contra a Petrobras, o ex-presidente da OAS está sendo investigado por ter pago propina a políticos importantes, entre eles o ex-presidente da República petista, suspeito de ter recebido de presente da empreiteira um tríplex numa praia do Guarujá e a reforma do sítio de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo.

Em entrevista à revista VEJA, o dono da Gautama afirmou que as relações financeiras entre o petista e a OAS reveladas pela Lava-Jato não o surpreenderam, porque elas existiam desde quando o ex-presidente ainda era apenas um político promissor.

O empresário afirma que o ex-presidente da OAS sempre deu dinheiro ao petista para a "sua sobrevivência", valores que hoje estariam entre "30.000, 20.000, 10.000 reais", e também ajudava "por fora", nas campanhas políticas do ex-­presidente. Em troca, os petistas estendiam a mão aos interesses da OAS, ou seja, existia, entre ambos, clima de espúria e inescrupulosa cumplicidade, com vantagens ilícitas para os envolvidos e prejuízos para os cofres públicos.

O dono da Gautama também disse que o petrolão foi criado no governo do ex-presidente, com a finalidade de garantir recursos para eleger a presidente do país.

Percebe-se, com muita clareza, que as declarações enfáticas do empresário à VEJA dizem respeito ao envolvimento em caso escabroso de propina do mais famoso político da atualidade brasileira, que alardeia a plenos pulmões ser o homem público mais honesto do país, inclusive desafia quem ouse ser mais decente do que ele, conquanto fatos denunciando sua má conduta extrapolam os limites da lisura e da moralidade.  

É simplesmente inacreditável que o homem público que se diz o mais puro e imaculado do país seja acusado de ganhar "mensalinho" de empreiteira, em troca de facilitação nas suas relações com a administração pública, porque isso contrapõe seus ferrenhos argumentos de idoneidade.

Que país é este, em que políticos se prostituem, na calada da noite, com o fascínio da banalidade, com aceitação de propinas em troca do jeitinho brasileiro para garantir negócio escuso com a administração pública, por terminar sendo golpeada criminosamente por meio da índole malévola de homens públicos que facilitam as contratações arranjadas, ilícitas e superfaturadas, na certeza de serem recompensados com recursos sujos.

O país deveria ter estrutura suficientemente capaz para apurar, com o máximo de urgência e rigor, as denúncias dessa natureza, como forma de se aquilatar imediatamente a veracidade sobre os fatos denunciados e de se adotarem as medidas saneadoras cabíveis, notadamente quanto à identificação das responsabilidades e às condenações passíveis, na forma da lei, de modo que os resultados das investigações pudessem servir de lição pedagógica para se evitar a reincidência de casos semelhantes.

Os brasileiros precisam se imbuir do dever cívico e patriótico para repudiar e condenar, com veemência, as práticas nefastas e delituosas de homens públicos com índole inescrupulosa, que vendem sua imagem de bom moço e de honestidade, quando carregam áurea de extrema indignidade contra a pura representação emanada do povo, à luz de seu passado de envolvimento com o recebimento de propina, como se isso fosse simplesmente normal nas atividades político-partidárias. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 04 de maio de 2016

Situação caótica

Diante das dificuldades energéticas, o governo da Venezuela decidiu racionar o consumo de energia elétrica, tendo determinado o corte do fornecimento por quatro horas diárias, nos dez estados mais populosos e industrializados, sob a alegação de que a decretação da medida avisa amenizar a crise no setor energético e a preservar o abastecimento de El Guri, a principal hidrelétrica do país.

Ignorando a falta de planejamento e o desarranjo econômico provocados pela incompetência do governo chavista, o ministro de Energia alega que é necessário restringir ao máximo o abastecimento de energia, por causa da forte seca e do fenômeno climático El Niño.

Tanto lá como no país tupiniquim, as desculpas esfarrapadas sempre recaem sobre a seca do principal reservatório ou algo que o valha, que obriga a implantação de plano de racionamento por período de até a chegada do período de chuvas, no próximo mês.

O curioso é que aquele país tem a quarta maior reserva de petróleo do mundo, mas, de forma inexplicável, passa por terrível crise no setor elétrico, que ainda é afetado por constantes apagões e racionamentos de água, que agravam fortemente a situação dos sofridos venezuelanos.

Também com vistas à economia de energia, os relógios foram adiantados em meia hora naquele país, a par de o governo também ter declarado que às sextas-feiras passe a ser dia de folga para o setor público, nos próximos dois meses.

Diante da escassez de energia, o presidente venezuelano já havia decretado a ampliação para nove horas diárias do racionamento de energia para grandes consumidores, a exemplo dos hotéis e outras empresas, que devem gerar sua própria eletricidade. A medida de racionamento teve início em fevereiro, por quatro horas, e levou as lojas a encurtarem seu horário de funcionamento.

Embora o governo não veja outra alternativa, especialistas o advertem no sentido de que as medidas em comento afetam diretamente a produtividade do país, que já enfrenta aguda crise econômica, com a mais alta inflação do planeta (180% em 2015), além de escassez de produtos de primeira necessidade, como alimentos e remédios, que simplesmente desapareceram das prateleiras dos supermercados estatais, porque os grandes mercados privados já fecharam suas portas, por imposição do rigoroso controle de preços por parte do governo socialista, que simplesmente arrasou os comezinhos princípio da eficiência da administração pública.

A incompetência da administração venezuelana não tem o menor escrúpulo de culpar a falta de chuva pelo caos no setor energético, quando deveria assumir a sua culpa por não ter investido na ampliação e melhoria das fontes de energia, cuja omissão resultou no caos no atendimento dessa importante demanda social, causando extremo prejuízo para a população e o desenvolvimento do país, diante da paralisação forçada, principalmente, das atividades produtivas.  

É bastante estranho que a Venezuela passe por vigoroso e acelerado processo de deterioração, onde o sistema produtivo se encontra falido, mas o ditador se mantém firme no cargo, em persistente teimosia que tem como consequência a plena destruição do país, com suas políticas demagógicas que levaram a economia à bancarrota e ao retrocesso, com o poder malévolo de transferir para o povo, de forma insensata e irresponsável, o ônus do sofrimento e da humilhação.

A situação caótica da Venezuela é o retrato retocado e consolidado, que foi emoldurado no capricho pelo decadente e destruidor sistema socialista/comunista, que consegue arruinar, por meio de seus métodos ultrapassados e anacrônicos, e ainda com requinte de maldade e perversidade, os princípios da democracia, da administração eficiente e competente e dos direitos humanos, fazendo com que a sociedade seja submetida às piores crises humanitárias, diante das privações não somente de direitos individuais, mas, especialmente dos gêneros e produtos de primeira necessidade, como alimentos, remédios, água, energia e outros componentes essenciais à vida. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 04 de maio de 2016

O perigoso antagonismo

Depois de admitir seu inevitável afastamento do Palácio do Planalto, a presidente da República decidiu traçar agenda para o que ela denominou de “defender seu mandato” e impedir que o vice-presidente “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.

Com o apoio do partido e a chancela do ex-presidente, seu antecessor, a petista estabeleceu estratégia com o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que ela é “vítima de um golpe” e, por via de consequência, eventual governo de seu vice “ilegítimo”.

A presidente determinou à sua equipe para apressar e aprontar os projetos que ainda pretende finalizar e anunciar antes de o Senado Federal aprovar a admissibilidade do processo de seu impeachment, que tem votação prevista para o próximo dia 11, que implica no seu afastamento do cargo por até 180 dias.

Um assessor palaciano disse que a presidente quer evitar deixar para o vice projetos e ações tratados durante seu governo, como, por exemplo, as licitações de mais quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador), concessões de portos e medidas tributárias, como mudanças no Supersimples.

Outro assessor disse que a ordem da petista “é limpar as gavetas” e promover ritual de saída do governo, que tem como premissa a resolução de tudo o que for possível nestes próximos dias para evitar críticas da equipe de seu substituto, no sentido de que teria assumido o governo “desorganizado”.

A movimentação nas dependências do Palácio do Planalto e os semblantes das pessoas que nele trabalham aparentam clima cinéreo, demonstrando que realmente é final de festa e a certeza de que as bonanças se esvaíram completamente, restando apenas a conclusão de algo melancólico e inadiável.

Enquanto acontece o desânimo na casa da presidente, os movimentos sociais de esquerda já avisaram que a saída da presidente e a entrada de seu vice vão suscitar a concentração de medidas que “não darão sossego” ao governo, por meio de protestos e paralisações nacionais.

Seguindo o entendimento da presidente, os petistas acham que a mobilização social será fundamental, para “resistir até o fim”, diante da persistência dela, que acredita que pode ser inocentada ao fim do julgamento pelo Senado e retomar seu mandato.

No entanto parlamentares do PT e o próprio ex-presidente acreditam que, após o afastamento da petista do cargo, o quadro vai ficar “muito difícil” e, mesmo que ganhe no julgamento, ela ficará sem condições de governabilidade.

O certo é que a cúpula petista e o todo-poderoso já despacharam ordem aos pelegos para “infernizar”, sem trégua, o governo do peemedebista e não prestar colaboração “de maneira nenhuma”, para que as dificuldades possam reverter em possível retorno da petista.

Com absoluta certeza, o PT, reconhecendo sua fragorosa derrota no Parlamento, vai mostrar seu verdadeiro espírito de oposição, que a atual não passa de amadora de décima categoria, ou seja, ele vai simplesmente infernizar, por todos os flancos, a administração do peemedebista, não dando o mínimo de sossego um só instante.

É preciso que o novo governo seja inteligente, preparado e competente o suficiente para se contrapor, com energia, efetividade e precisão à altura dos acontecimentos, mostrando capacidade para enfrentar com autoridade as fortes e traiçoeiras investidas terroristas dos petistas, que certamente não vão dar trégua ao governo, que será facilmente tragado pela intolerância se demonstrar fraqueza, transigência e incapacidade de reação, com as forças de suplantação do adversário.

É importante que o novo governo tenha perspicácia suficiente para demonstrar, logo nas primeiras investidas terroristas dos adversários, muita autoridade e não aceite, sob qualquer pretexto, transigir com a baderna, a desordem e o terrorismo fascista, sob pena de ser suplantado e derrotado pelas forças que conseguiram levar o país à bancarrota e à destruição. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de maio de 2016

O tagarela do Nordeste

O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, atualmente filiado ao PDT, afirmou que, se seu nome surgir entre os investigados da Operação Lava-Jato, "Por ter minha consciência tranquila, (...) sou capaz de falar mal do ministro Teori Zavascki. Eu digo: 'ministro, o senhor é corno, se eu tiver nessa operação (...) Veja bem, eu tenho tanta segurança de que não estou nisso que, se estiver, o ministro Teori é corno (...), o Janot é ladrão, e o (juiz Sergio) Moro é um picareta".

As referidas declarações foram pronunciadas por ocasião da comemoração do aniversário dele, na cidade de Sobral, no Ceará, e gravadas por um convidado, quando ele dissertava sobre a certeza de que não tem qualquer relação com o esquema de corrupção da Petrobras.

Ainda no mesmo áudio, o ex-governador conclui a análise a respeito de seu comportamento ético, ao afirmar que jamais participou de atividades ilícitas nem fez fortuna e que não é alvo de nenhum inquérito relacionado com as ilegalidades investigadas pela Lava-Jato.

Ele disse que "Sou sério porque acredito nisso e quero terminar meus dias com dignidade. Ninguém é besta, não fiz fortuna. Se eu roubasse 0,01% dos recursos que já tiveram sob minha gestão ao longo da minha vida, eu teria patrimônio de pelo menos R$ 300 milhões".

De acordo com a Folha de S. Paulo, o político cearense disse não estar arrependido porque, segundo ele, não ofendeu as autoridades citadas e estava respondendo a um jornalista que realizava reportagens que o teria incluído no rol dos próximos alvos da operação.

Ele ressaltou ainda que o discurso foi pronunciado em ambiente íntimo, cercado de amigos, para quem estava tentando ser didático, ao falar sobre como funcionam as indicações para empresas públicas, autarquias e outros cargos da máquina federal.

O ex-governador tentou justificar suas declarações, afirmando que "Eu não falei nada (...) Como não estou, nem o Teori é corno nem o Moro é ladrão nem o Janot é desonesto. O resumo é: tenho tanta paz na consciência de que não estou envolvido nisso, que eu seria capaz de agredir, se estivesse. E quem estiver (na Lava Jato) tem que bajular, não agredir. Como não estou, não há agressão de minha parte".

O pedetista afirmou ter se irritado com publicações mentirosas a seu respeito, que, segundo ele, as calúnias patrocinadas por adversários políticos e que, "No momento em que eu passo a ficar sob suspeição por causa de política baixa... Tudo que eu tenho é minha palavra e minha honra".

O nível intelectual e cultural de quem já foi ministro da educação demonstra exatamente a que ponto se encontra o verdadeiro político tupiniquim, que não tem o menor pudor nem escrúpulo quando envolve, de forma gratuita e desnecessária, importantes autoridades da República, na mera tentativa de se passar por o mais honesto do país.

Esse deprimente episódio pode explicar, com vantagem, a decadência moral, intelectual e de competência da administração pública e da representação popular, diante da impressionante deselegância e truculência graciosas, totalmente dispensáveis e evitáveis, caso prevalecessem racionalidade e bom senso por parte de muitos homens públicos, que estão preocupados apenas em defender seus interesses e suas conveniências, em detrimento do interesse público, razão das atividades políticas, não sopesando palavras que podem ofender seu semelhante, como no caso em comento.

          Não é à toa que o país se encontra mergulhado em situação deplorável, justamente por causa da péssima qualidade dos homens púbicos, em todos os sentidos, que, ao receberem a delegação do povo apenas para representá-lo, sentem-se donos da consciência e do patrimônio dos brasileiros e ainda se julgam como os mais honrados e injustiçados, quando são submetidos a processos por crimes praticados contra a administração pública.

Diante das declarações do ex-ministro da educação, é possível se imaginar os níveis e métodos didáticos utilizados para a execução do apregoado programa da "pátria educadora", que certamente deveriam ter atingido os píncaros do absurdo, a começar pelos seguidos cortes orçamentários, em demonstração da absoluta falta de prioridade também para as políticas educacionais.

Quem foi capaz de levar a sogra para o exterior, em viagem custeada pelo erário, conforme questionamento feito na Assembleia do Ceará, não pode ficar se vangloriando de ter a áurea da honestidade, quanto mais que o manto da decência não é comprovável por meras palavras ditas ao vento, sob a invocação de possível mácula de outrem.

Os fatos mostram que os dois irmãos políticos cearenses se esforçam ao máximo em levianas “boquirrotices”, na tentativa de sobreporem em vãs sabedoria e honestidade, achando-se bem acima do bem e do mal e insuspeitáveis figuras públicas, por assacarem acusações indevidas e injustas contra todos, em tom de desprezo à inteligência humana.

É absolutamente condenável que homens públicos se achem no direito de espargir diatribes aleatoriamente, em detrimento da honra e da dignidade de autoridades do país, que merecem respeito e reconhecimento por seus trabalhos em benefício da moralização da administração pública, os quais deveriam ter ficado livres e isentos de grosseiras e alucinações irresponsáveis, intempestivas e injustas, como forma de preservação da valorização e dignificação do ser humano. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de maio de 2016

Será verdade?

Segundo reportagem publicada no jornal O Globo, a presidente da República deverá decidir, na sexta-feira, renunciar ao cargo, como forma de abreviar o sofrimento torturante do processo de impeachment contra ela, que tramita no Senado Federal, considerado por ela e seu partido, o PT, como um golpe de Estado.

A informação do aludido jornal dá conta de que a petista irá renunciar ao cargo, sem antes convocar nova eleição presidencial para o dia 02 de outubro vindouro.

Segundo a reportagem, a presidente irá enviar PEC (proposta de emenda constitucional) ao Congresso Nacional, com vistas a possibilitar que o processo eletivo seja realizado ainda neste ano.

Enquanto aguarda a conclusão sobre o processo de afastamento da titular do Palácio do Planalto, o vice-presidente teria sido informado acerca do pronunciamento dela, nas redes de TV e rádio nacionais, com informação à população acerca da renúncia e, concomitantemente, ainda solicitaria que o peemedebista tivesse atitude semelhante, como forma de viabilização da pretendida eleição. 

Numa espécie de consulta à oposição, o resultado foi amplamente contrário à ideia de nova eleição, sob o argumento de que não há respaldo na Carga Magna para novo pleito presidencial, antes de 2018, tendo por base somente a renúncia da presidente do cargo. 

Não há a menor dúvida de que a ideia de renúncia da presidente atende em cheio, diante do momento de graves crises, o anseio dos brasileiros honrados e cônscios sobre a premência da desocupação da cadeira presidencial por quem, de forma absolutamente incompetente, não teve condições de evitar que a nação fosse tragada para o abismo da recessão, do desemprego, da desindustrialização, da redução do salário do trabalhador, da alta de inflação, da elevação dos juros, da precária prestação dos serviços públicos, da disparada das dívidas públicas, do rombo das contas públicas, do descrédito da autoridade presidencial, do vergonhoso fisiologismo, da redução da arrecadação, da inexistência de investimentos em obras indispensáveis ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida da população, enfim, de muitas precariedades e mazelas que contribuíram para o terrível desconforto e sofrimento dos brasileiros.

A presidente precisa encerrar, por meio do ato nobre da renúncia, com chave de ouro, à vista do seu espírito de brasilidade, se é que ele realmente existe, a sua desastrada gestão, que tem sido exemplo de extrema mediocridade, por ter sido considerada a pior de todos os tempos, conforme avaliação e reconhecimento incontestáveis da maioria absoluta dos brasileiros, por meio da sua insatisfação expressa nas pesquisas de opinião.

Trata-se de imensurável serviço prestado em nome dos brasileiros, que não suportam mais assistir à administração do país sendo cada vez mais envolta em degradante processo de solvência, por meio da visível decadência dos princípios da ética, moralidade, legalidade e dignidade, que são incompatíveis com os conceitos de eficiência e valorização das instituições públicas, que jamais passaram por tamanho processo de degeneração.

A situação do país é visivelmente periclitante e perigosa, a ponto de se considerar que a permanência da presidente no cargo terá o efeito tão destruidor que o país poderá ficar muitos anos para a recuperação das conquistas perdidas, à vista da premência da reformulação das estruturas do Estado, que se compara a um paquiderme inerte, obsoleto e anacrônico, funcionando à ano-luz dos avanços das nações sérias e desenvolvidas democraticamente.

Os brasileiros precisam se unir em pensamentos positivos, para que suas forças possam contribuir para que a presidente consolide a sua firme vontade de renunciar e de prestar relevante contribuição à felicidade da população, dignando-se à efetivação de magnânimo gesto somente compatível aos grandes estadistas de reconhecer que o seu governo fracassou e somente trouxe infortúnio e desesperança para os brasileiros, à exceção daqueles egoístas, que ainda imaginam que a desgraça da má gestão pública precisa continuar para satisfazer seus interesses e suas conveniências, como têm sido os movimentos sociais, os pelegos e demais criaturas que pouco importam para as deficiências da administração do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de abril de 2016

Outro crime de responsabilidade fiscal

Como forma de contraposição às propostas do vice-presidente da República, na área social, a presidente do país decidiu anunciar, durante as comemorações do Dia do Trabalhador, reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e de 9,5%, em média, nos benefícios do Bolsa Família, com vigência, respectivamente, a partir de janeiro de 2017 e junho próximo. 

A área técnica diz que prepara mudanças nas regras do IRPF para que o impacto da medida em apreço nas contas do governo seja neutro, com a aprovação de travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física, com a abertura de empresa jurídica, embora continuem prestando serviços típicos de pessoa física. 

Uma fonte do governo disse que "Vamos dificultar para esses contribuintes. O reajuste da tabela será compensando com esses ajustes".

Como a correção da tabela do Imposto de Renda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, até o fim do ano, na prática, qualquer implicação orçamentária será colocada nas contas não do governo atual, mas sim do seu substituto, caso seja o peemedebista, pelo afastamento da petista do cargo.

É evidente que anunciados os reajustes, ficará mais difícil para o futuro presidente revogar os respetivos atos, por eles terem forte apelo popular, principalmente no seio da classe média.

Não há dúvida de que o reajuste do Bolsa Família, antecipado faz contraponto à decisão anunciada pela equipe do próximo governo, que já havia sinalizado para medida nesse sentido nos benefícios desse programa. 

Importa assinalar que o reajuste do Bolsa Família terá impacto da ordem de R$ 1 bilhão nas contas do governo, que já apresentam estrondoso déficit, não suportando adicional de despesas dessa magnitude, segundo manifestação da área técnica, que é contrária ao reajuste em causa, por contribuir para aumentar o rombo das contas do governo para R$ 142,01 bilhões em 12 meses, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto, ou seja, trata-se de mais uma irresponsabilidade do governo, que faz insistentemente pedaladas fiscais, justamente por aumentar o já gigantesco déficit público.

Ainda na avaliação da área técnica do governo, o aumento de despesas pode ocorrer em momento bastante delicado, exatamente quando urge a imperiosidade de austeridade fiscal para conseguir confiança na direção de trajetória sustentável para a dívida pública, conforme deixou muito claro o descontentamento esposado pelo secretário do Tesouro, que disse que o caixa do governo não tem espaço fiscal para o reajuste do Bolsa Família, presente momento.

Por seu turno, o que se pensar mais de mandatária do país que, no exato Dia do Trabalhador, acha por bem, de forma absolutamente alienada, conceder reajuste no valor do benefício de quem não trabalha e nada contribui diretamente para a produção nacional, enquanto aquele que trabalho e ajuda ao desenvolvimento do país não será “beneficiado” senão com o ônus do reajuste do Bolsa Família?

          Não há dúvida de que o país é sério, mas os homens públicos nem precisam se esforçar para mostrar a sua insensatez e insensibilidade com relação às verdadeiras prioridades das políticas públicas, preferindo agir muito mais para satisfazer as conveniências pessoais e partidárias, em prejuízo dos interesses nacionais, que poderia ser evitado se houvesse pouco mais de austeridade nas contas públicas.

Não à toa que este país se encontra nesse terrível estado de degeneração quanto à execução das políticas governamentais, com destaque para as econômicas, que têm sido o verdadeiro vetor de retrocesso sob o comando de governo cuja competência acha de estimular exatamente setor social que não trabalha, indo na contramão dos salutares princípios da administração eficiente e produtiva, responsáveis pelo desenvolvimento da nação.

Não há dúvida de que cada povo tem o governo que merece e, infelizmente, muitos brasileiros devem estar satisfeitos com a presidente que inverte o sentido da realidade dos fatos, a exemplo desse absurdo de se prestigiar exatamente quem não produz senão com a contemplação de maiores encargos para quem realmente trabalho para o bem do país.

Trata-se indiscutivelmente de reajuste como forma de recompensa pelo favor por parte daqueles que contribuíram para a recondução da presidente ao Palácio do Planalto, em demonstração de que o programa Bolsa Família tem realmente esse viés pernicioso da formação de enorme e deprimente curral eleitoral, em que os beneficiários praticamente ficam obrigados a votar nas pessoas integrantes do governo, como se elas fossem as donas do dinheiro que custeia o programa, quando os recursos são dos contribuintes, que vão bancar mais esse enorme ônus, independentemente de qual seja o partido ao qual pertença o governo.

Os brasileiros, principalmente os menos instruídos e pouco informados, precisam se conscientizar de que o Bolsa Família sempre existirá no país, não importando qual seja o partido do governo, porque esse programa se destina a amparar as famílias carentes que, por força de preceitos constitucionais e legais, o Estado tem obrigação de constituir fundos orçamentários para o seu custeio, de forma permanente, ou seja, trata-se de programa de Estado e não de governo, sendo que este pode ser passageiro, mas aquele é permanente, independentemente de quem esteja à frente da administração do país.

Não há dúvida de que os reajustes concedidos pela presidente, bem próximo do seu afastamento do cargo, demostram mais um crime de responsabilidade fiscal cometido por ela, de forma consciente, por patente insuficiência orçamentário-financeira, à vista do seu forte impacto nas contas públicas, que já se apresentam com rombo preocupante em estado de crônica agonia, com o déficit de R$ 142 bilhões, não recomendando novos encargos como o ônus do reajuste do Bolsa Família, notadamente ante à manifestação prudencial e responsável da direção do Tesouro Nacional, que merece, no mínimo, respeito e acatamento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de maio de 2016

Ausência de bom senso

A mãe petista de Porto Alegre/RS, que teve o atendimento do seu filho negado por uma pediatra, sob a alegação de que os pais são "petistas", entrou na Justiça com ação indenizatória contra a médica.

O caso ganhou destaque nacional depois que a petista desabafou nas redes sociais, logo após a médica decidir suspender a consulta do bebê pelo fato de os pais dele “serem petistas”. Segundo a mãe, a pediatra lhe comunicou, em mensagem, que não atenderia mais o menino.

O advogado esclarece que a ação foi motivada pela conduta da médica, que foi considerada pela família como discriminatória, por conta da negativa de atendimento “sem argumento razoável e com argumento preconceituoso, deixa de atender um paciente”.

A médica atendia a família por meio de convênio do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, em razão de o pai da criança ser servidor público estadual, mas mediante a negativa do atendimento da pediatra, conforme o advogado da família, eles tiveram que pagar por atendimento na rede particular.

A médica não quis prestar informação, alegando apenas que "não vou me pronunciar sobre o assunto. Meu posicionamento é pelo sindicato".
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (Simers) prestou solidariedade à médica, tendo a entidade afirmado que segue o Código de Ética Médica, que prevê que o profissional deve exercer a profissão com autonomia, podendo recusar consultas, exceto em casos de urgência ou se for o único médico em uma cidade.

Parece induvidoso que o médico pode recusar consulta em casos normas, quando não resulte consequências danosas, que não cause transtorno à vida do paciente, como parece ser o caso em comento, mas os princípios da civilidade e da racionalidade poderiam, nesse caso, servir de lição, fazendo com que a médica dispensasse seu paciente de maneira educada e inteligente, que não transparecesse ruptura das relações por motivo alheio à causa médica.

Conforme esclareceu o advogado, o pedido prevê tentativa de conciliação, mas caso isso não seja possível, a petista solicita o pagamento de indenização no valor de R$ 80 mil, tendo por base decisão semelhante na Justiça do Trabalho, em ação na qual o funcionário de uma empresa foi demitido por preconceito.

A petista disse que o caso gerou intensa repercussão e que tem preferido se preservar, principalmente, para poupar o filho de 1 ano da polêmica em momento no qual o país vive conturbado e polarizado processo político.

A petista disse que “Minha família já sofreu o bastante, foi um massacre, embora eu tenha recebido mais respostas positivas do que negativas. Mas não me envolvi na peça (inicial do processo). Se as pessoas entram na Justiça contra uma prestadora de serviços ou contra uma companhia de cartão de crédito, porque eu não deveria entrar com processo por discriminação?”.

Trata-se de situação esdrúxula, em que a médica poderia ter a necessária habilidade para deixar de atender a criança filha de petistas numa boa, sem precisar criar confusão nem polêmica, que podem se arrastar por bom tem, principalmente com a demanda na Justiça, que já é tradição tupiniquim, nunca ter fim, ou seja, a competição que agora se intensifica de verdade e não se sabe qual será o seu desfecho.

Caso tivesse havido racionalidade, bastaria tão somente que a médica dissesse à mãe do seu paciente que ela se encontrava estressada certamente em razão da enorme carga de trabalho e estaria decidida a reduzir o atendimento, de forma substancial, com a diminuição da quantidade de pacientes, entre os quais se encontrava a citada criança.

Não há a menor dúvida de que a simples recusa pelo fato de os pais da criança confessarem ideologia diferente da dela, ou seja, serem petistas, é absolutamente inaceitável, por se tratar de ato nitidamente desumano e discriminatório, que não deveria jamais ter acontecido nestas condições, ante os avanços da humanidade, que se incorporam ao patrimônio da civilidade, como forma de contribuição ao aperfeiçoamento das relações humanitárias, que não podem ser desprezadas por simples motivação de ideologia. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de maio de 2016