A marcha da degeneração

Diante da catástrofe que se abate sobre a Venezuela, o seu presidente houve por bem ordenar que os servidores públicos do país só trabalhem dois dias por semana, como medida emergencial para poupar energia, dando continuidade a uma série de tentativas destinadas a minimizar as sérias crises existentes naquele país, inclusive de energia elétrica.

O presidente daquele país avalia que, ao menos por algumas semanas, os funcionários não trabalharão na quarta, quinta e sexta-feira, com exceção das tarefas consideradas fundamentais para o funcionamento do país.

Ele disse que os salários continuarão inalterados, ficando assegurado o seu pagamento integral, em que pese a redução na carga de trabalho. O governo esclareceu que, até o momento, as medidas que envolvem o funcionalismo não afetavam o setor de educação. Porém, o presidente determinou também que as escolas de ensino fundamental e médio não funcionem às sextas-feiras, ou seja, a crise no setor da energia não poupa nem mesmo a prestação dos serviços públicos essenciais.

Bem recente, o governo já havia decretado folga às sextas-feiras, para a maioria dos 2,8 milhões de funcionários públicos durante abril e maio para reduzir o consumo. Além disso, a Venezuela ficará sem energia elétrica por quatro horas diárias em seus principais estados e terá o fuso horário alterado, para redução de meia hora, com aproveitamento da luz solar.

O governo alega que a seca decorrente do fenômeno climático El Niño vem causando a pior estiagem dos últimos 40 anos, tendo provocado a seca das represas da Central Hidroelétrica El Guri, cuja situação pode contribuir para ameaçar o seu funcionamento, por ela ser responsável pela geração de 70% da eletricidade do país.

A escassez de água e de eletricidade agravou ainda mais o sofrimento dos 30 milhões de venezuelanos, que já enfrentam forte recessão, falta de itens básicos que vão de leite a remédios, preços em disparada e longas filas nos estabelecimentos comerciais.

Os fatos mostram que a continuidade do governo com inspiração no regime socialista/comunista tem todos os ingredientes para tornar a vida dos venezuelanos verdadeiro inferno, diante da escassez generalizada dos produtos de primeira necessidade, que não são produzidos no país e faltam recursos para a importação deles, permitindo-se se concluir que o quadro de precariedades e dificuldades se agrava dia a dia, principalmente pela falta de perspectivas quanto às possíveis soluções para os graves problemas, ante a incontestável demonstração de incapacidade e incompetência do presidente bolivariano, que já demonstrou, de forma cabal, ter exaurido suas forças e condições de governabilidade do país.

A degeneração do Estado venezuelano, sob a rígida e anacrônica ideologia do famigerado regime socialista, é constatação que se confirma dia após dia, diante das medidas restritivas adotadas pelo governo bolivariano, notadamente com o exacerbado controle de preços dos produtos e da produção, que contribuiu para o trágico e desesperador desabastecimento dos mercados, que estão sendo concentrados sob o comando do governo, tendo por consequência enormes e imensuráveis prejuízos para o bem-estar da população, culminando agora com o inadmissível racionamento de energia elétrica, que é consequência da falta de investimentos no setor energético, que tem como reflexo a escassez de energia, que é essencial não somente à vida humana, mas também às atividades produtivas, tão fora de mora no país que se encontra em progressivo processo de agonia, diante de inúmeras crises geradas pela má gestão da tirania inspirada no famigerado regime socialista/comunista, que mostra suas crônicas e impiedosas fragilidades que somente para a judiação do ser humano, pelo o aviltamento da sua dignidade.

Embora a situação degradante e humilhante da administração da Venezuela seja robusta realidade, os brasileiros precisam se conscientizar sobre os efeitos maléficos à população do terrível regime socialista/comunista imperante naquela nação, que simplesmente passa por dramático processo de destruição, sob a égide da Revolução Bolivariana, que teve o indiscutível condão de transformar um país próspero, que ostenta a quarta reserva mundial de petróleo, numa nação completamente arrasada, degenerada e condenada ao abismo, pondo em risco uma geração, que teve suas esperanças naufragada com a prepotência, incompetência e truculência do ultrapassado socialismo representado pela Revolução Bolivariana. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de maio de 2016

Brutalidade contra o trabalhador

Em seguida à intimação acerca da abertura do processo de impeachment pelo Senado Federal, a presidente da República afastada, em pronunciamento à nação, classificou a decisão pertinente como "a maior das brutalidades que pode ser cometida contra um ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu".

Por ocasião da comunicação em tela, a petista também foi informada sobre os direitos que ela faz jus, enquanto estiver afastada da Presidência, ficando estabelecido que, no período, ela irá receber salário de R$ 27,8 mil, poderá usar o Palácio da Alvorada como residência e disporá de segurança pessoal, assistência saúde, além de ter à disposição avião, carro oficial e equipe a serviço de seu gabinete pessoal.

Aberto o processo em apreço, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa, para instruir o processo e embasar a decisão final, cujo julgamento será comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e o impedimento definitivo da presidente dependerá da votação favorável de 54 (dois terços) dos 81 senadores.

Ao ensejo, a presidente afastada reiterou que o processo de impeachment é “golpe” e que não havia praticado nenhum crime, tendo ressaltado que “está em jogo” é o “respeito às urnas” e que tentam “tomar à força” o seu mandato, por meio de ato de “sabotagem”.

          Como é sabido, a abertura do processo de impeachment contra ela foi aprovada no Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários, o que implica o automático afastamento dela, por até 180 dias, que começaram a contar logo após a entrega da intimação, que já foi efetivada.

Se for julgada culpada pelo Senado, por crime de responsabilidade, ela será afastada em definitivo e o presidente em exercício assume o cargo de vez, para concluir o mandato presidencial até 2018.

Em tom de irresignação, a petista afirmou que “O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas meu mandato. Está em jogo o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e a Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, a casa própria com o Minha Casa Minha Vida”.

No discurso, a petista afirmou “Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada sob acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isso no mundo democrático não é impeachment, é golpe. Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu. Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes".

A petista rebateu as acusações a que responde no processo de impeachment, tendo argumentado que fez "tudo o que a lei me autorizava a fazer. Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e também não é crime agora".

Sobre a edição de decretos liberando créditos sem autorização do Congresso, uma das acusações que constam da denúncia do impeachment, a petista ressaltou que os "decretos seguiram autorizações previstas em lei. Tratam como crime ato corriqueiro de gestão".

Em relação às chamadas pedaladas fiscais, que significam atraso no repasse feito pelo Tesouro aos bancos públicos para pagar benefícios sociais, maquiando temporariamente as contas públicas, que é um dos objetos do processo de impeachment, a presidente disse que "Nada determinei a respeito. A lei não exige minha participação na execução do plano. Meus acusadores não conseguem sequer dizer que atos eu teria praticado"

Na tentativa de se passar por sonsa, a presidente dá a entender que o rombo nas contas públicas, por consequência das ultrapassagens dos limites das metas fiscais, proibidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, combinados com o no art. 85, VI, da Constituição Federal, não significa absolutamente nada e muito menos crime de responsabilidade fiscal, quando, na forma legal, o Tribunal de Contas da União opôs o sinete de irregularidade nas contas da presidente da República, na versão de 2014, recomendando ao Congresso Nacional que as julgue irregulares, à vista das famigeradas pedaladas fiscais, que foram repetidas também em 2015.

A catilinária verbalizada e reiterada diuturnamente de golpe soa tão ridículo quanto desconsiderar as igualmente repetidas decisões do Supremo Tribunal Federal, com sólidas reafirmações de que o rito do julgamento do processo de impeachment vem seguindo rigorosamente as regras estabelecidas por aquela corte, que, por certo, já teria impugnado a tramitação dele, caso ele estivesse enodoado com a impureza de vícios ou irregularidades, a se caracterizarem, nas palavras da petista, como golpe, que seria, de pronto, rechaçado pela corte suprema.

Nestas circunstâncias, nem precisa ser bom entendedor de Ciências Jurídicas para se intuir que o processo em tela não padece da mácula do golpe, uma vez que a sua legitimidade fica cada vez mais confirmada com os resultados das decisões do Supremo sobre vários pedidos formulados pelo governo e por aliados, quando todos foram denegados, fatos estes que têm o condão de chancelar a legalidade do procedimento e afastar, com a força jurídica, essa ideia maluca e tresloucada do vício representado por golpe ou por termos que o valham.  

Convém se afirmar que a brutalidade do impeachment não chega nem aos pés dos estragos que a incompetência administrativa foi capaz de causar aos brasileiros, quando muitos estão desempregados e sem a menor expectativa quanto à volta da normalidade do emprego para todos, à vista do quadro dramático da recessão e das dificuldades de toda ordem, bem diferente de quem acaba de ser afastada do trabalho, por crime de responsabilidade, ou seja, pela prática de atos deletérios que atentam contra a dignidade do Orçamento da União, mas ainda assim tem direito a morar em palácio do Governo, com salário integral, transportes, segurança, mordomias e cuidados especiais do Estado, quando ela deveria cuidar, apenas com direito mínimo, de se defender das acusações da prática de crime contra a administração pública, ao invés de reclamar de brutalidade inexistente, diante de quem está desempregado sem salário e ainda tendo o brutal encargo de família para cuidar, sem que o Estado assuma qualquer responsabilidade por esse grave crime de incompetência administrativa. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de maio de 2016

O pior dos piores governos

Segundo notícia veiculada pela mídia, o ex-presidente da República petista avalia que o novo presidente da República tem chance de executar governo melhor do que o da petista afastada do cargo, por reconhecer qualidades no novo ministro da Fazenda, justamente a pessoa que o ele tantas vezes recomendou à sua pupila.

O petista considera que o mencionado ministro tem bons diagnósticos da situação econômica do país e que poderá tomar medidas corretas com vistas à viabilização da retomada do desenvolvimento da economia.

Ele disse também que o novo presidente deverá contar com maior boa vontade da imprensa, do empresariado e dos políticos, dando a entender que a administração da petista teria sido boicotada por eles, o que teria facilitado a derrocada do governo dela.

O ex-presidente afirma que o PT deverá, em um primeiro momento, promover dura oposição ao novo governo, embora, no partido, há quem defenda que a agremiação não deva agir com o radicalismo que o tornou famoso antes de assumir o governo, porque o PT é legenda que esteve no governo e deverá realizar oposição propositiva.

Assiste inteira razão ao petista, considerando que, diante dos pífios e desastrosos resultados do governo petista, conforme mostram os fatos, não precisa muito esforço nem ser entendedor de absolutamente nada sobre administração pública para se concluir, com total segurança, que qualquer governo mediano que venha substituir a petista certamente fará excelente gestão, desde que, à toda evidência, haja o mínimo de intuição para fazer tudo aquilo que seja absolutamente contrário e diferente ao que ela fez, pois o êxito já está garantido, cujo governo se consagrará com estrondoso sucesso administrativo.

Convém que o novo governante tenha sensibilidade suficiente para  realizar abrangentes reformas estruturais e conjunturais do Estado - o PT sempre teve ojeriza por mudanças -, notadamente no que se refere à redução da pesadíssima carga tributária, que tem contribuído para enterrar o parque industrial, a produtividade, a competitividade e o crescimento da oferta de emprego; pela imediata extinção do indecente fisiologismo no serviço público; pela extinção do escrachado aparelhamento do Estado com sindicalistas, correligionários, apaniguados e outros tantos assemelhados igualmente inúteis e aproveitadores;  pelos cuidados com as políticas gerais e abrangentes de interesse nacional e não somente das políticas sociais, que são importantes, mas foram feitas de forma capenga e ineficiente, porque a miséria ainda é alarmante; pelo completo desprezo ao desgraçado populismo mantido com recursos públicos, com viés meramente eleitoreiro; pela decidida disposição de governar o país de forma republicana e não somente para os interesses da classe política dominante e de partidos governistas, objetivando apenas a perenidade no poder; pela priorização de metas e políticas públicas voltadas para a solução das mazelas crônicas e arraigadas; pela profunda mudança do programa Mais Médicos, de modo que sejam prestigiados os profissionais brasileiros, por meio do fomento de programas genuinamente nacionais, com a urgente melhora das políticas da alçada do Sistema Único de Saúde, que gasta muito e não tem efetividade dos recursos despendidos; e, enfim, pela extinção de gastos exorbitantes com mordomias, regalias e privilégios, por haver discriminação com relação àqueles que vivem na miséria.

Importa sublinhar sobre a relevância da urgente implantação do princípio da austeridade com relação às despesas com viagens, cartões corporativos, aluguéis, telefones, luz, água, transporte etc., como forma de dar o expressivo exemplo de administrador que valoriza os recursos dos contribuintes, que são eternos sacrificados com tributos injustos, principalmente diante da contraprestação dos serviços públicos que não merecem sequer ser classificados com esse nome, porque eles são pessimamente prestados apenas como paliativos, à vista da insatisfação generalizada da população, que já não suporta mais nem falar em novo governo, com suas promessas sem a menor credibilidade, porquanto elas nem sempre são concretizadas.

O Brasil precisa de urgentes mudanças e isso somente acontecerá se o novo presidente tiver sensibilidade e responsabilidade para copiar tudo o que foi protagonizado pelo governo da petista e prometer executar exatamente tudo ao contrário, bem diferente do foi executado por ele de ruim, péssimo e prejudicial aos interesses dos brasileiros, com o que, por certo, seu sucesso na gestão pública será notável e terá condições de passar para a história republicana como um dos melhores presidentes do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de maio de 2016

Dia histórico e inesquecível

O Senado Federal houve por bem afastar, por até 180 dias, a presidente da República do cargo, por 55 votos a 22 dos senadores presentes na sessão especial, que entenderam que ela deva ser julgada por crime de responsabilidade fiscal, em razão das denominadas pedaladas fiscais.

O resultado foi considerado surpreendente, por ter superado os 2/3 da composição do Senado, que é o quórum mínimo para o afastamento definitivo dela, fato que mostra enorme dificuldade para o seu retorno ao Palácio do Planalto e acena que a votação final pode ser ainda mais folgada no que tange ao atingimento desse quórum, considerando que a petista não dispõe mais da caneta presidencial, para afagar a avidez dos inescrupulosos políticos, que são aproveitadores contumazes das benesses do poder.

          À luz dos fatos, é possível se vislumbrar que a era “gloriosa” do PT, no comando do país, tenha chegado ao fim, de forma melancólica, depois do apogeu dele de mais de 13 anos do partido à frente do Palácio do Planalto, em que pese a legenda ter se mantido imersa em perturbadores escândalos, além de ter sido incapaz de livrar a presidente do impeachment, em clara demonstração de incompetência na gestão de recursos públicos, ou seja, por ser acusada de gastar de forma abusiva e irresponsavelmente, com infringência das normas pertinentes ao limite das metas fiscais, que motivou o desfecho, em princípio, do governo petista.

À toda evidência, o afastamento da petista, a quem se atribui a culpa pelas terríveis crises política, econômica, ética e administrativa, abre espaço para recolocação do país nos trilhos do desenvolvimento, mas isso exigirá do novo presidente a superação de gigantescos desafios, uma vez que o legado da petista é horroroso ao extremo, notadamente no que diz respeito às políticas econômicas, que se encontram em profundo atoleiro, à luz dos horrores da recessão, da desindustrialização, do desemprego e de tantas mazelas que empurraram o país ao retrocesso socioeconômico.

Embora os motivos ensejadores do impeachment se restrinjam apenas às pedaladas fiscais, por caracterizarem o crime de responsabilidade fiscal, o legado da petista, na administração do país, causa espanto e sensação de terror e repulsa, à vista do descontentamento nacional com a desastrada execução das políticas públicas ou com a ausência delas, eis que o país se encontra nas trevas da recessão e do subdesenvolvimento, graças à incompetência, à ineficiência e à falta de capacidade gerencial para se evitar que as ações de governo se traduzissem em verdadeiro malogro, causando significativos prejuízos aos interesses dos brasileiros.

Em que pesem as reclamações petistas de que o processo de impeachment se traduz em verdadeiro golpe parlamentar, essa visão tacanha e retrógrada somente tem acolhimento no âmbito daqueles que insistem em enxergar os fatos à luz do seu campo de visão e de suas conveniências, conquanto esse não é o entendimento esposado pelas pessoas cônscias e possuidoras de faculdades normais e muito menos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, órgão que é considerado guardião da integridade da Carta Maior do pais, os quais não se cansam em se manifestar pela legitimidade  dos atos adotados tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, o que somente confirma que a acusação de golpe não passa do inconformismo e do desespero por parte de quem resiste à aceitação sobre a realidade dos fatos, que são insofismáveis, por serem fruto de casos concretos e imutáveis causados pela má gestão pública.

          Ressalte-se que, ao negar provimento ao último recurso do governo, um ministro do Supremo foi bastante enfático com forte argumento sinalizando para a inviabilidade de chances de sucessos futuros do governo, quanto à judicialização do impeachment, ao afirmar que "Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que, previamente autorizado pela Câmara dos Deputados, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal".

Isso demonstra que ao governo deve restar a infrutífera e bestial ideia de potencial vitimização, discurso, aliás, inócuo, à luz dos fatos, que são robustamente indestrutíveis com palavras destituídas de conteúdo.

Como sói acontecer em casos de ameaças de apearem-se do governo, a cúpula petista, os aliados e a própria presidente afastada não têm o menor pudor para alardear versão ampliada e absurda do terrorismo eleitoral disseminado na última eleição, segundo o qual o novo presidente vai acabar com programas sociais e cortar direitos trabalhistas.

Trata-se de enunciado com visível tom de desespero por parte de pessoas que conseguiram a destruição do país, o aviltamento da Presidência da República, o aprofundamento da queda livre da crise econômica, além da insistência da retórica irredimível de que misteriosas "forças conservadoras" conspiram para retirá-las do poder, sem antes fazerem autoavaliação sobre a enorme rejeição à atuação do governo que se afasta, conforme atestam as pesquisas de opinião.

Na verdade, o importante passo de esperança acaba de ser dado, com a aceitação do processo jurídico-político sob a incumbência do Congresso Nacional, onde vem sendo assegurado o respeito ao amplo direito de defesa e ao contraditório, que são princípios, na forma mais clara possível, contrários à absurda e insistente mentalidade de golpe.

Não há direito assegurado ao detentor de cargo público eletivo, mesmo com milhões de votos, sob o argumento de respeito às urnas, de ficar imune a questionamento sobre atos contrários aos princípios constitucional e legal ou de deixar de responder, na forma da lei, sobre eles, porque a dinâmica do ordenamento jurídico não possibilita que os casos passíveis de responsabilização daqueles que deram causa ao patrimônio público e aos princípios da legalidade, moralidade e dignidade.

Enfim, hoje é um dia histórico, inesquecível, para os brasileiros, porque houve o afastamento da Presidência da República de pessoa que demonstrou completa incapacidade para administrar o país com as potencialidades do Brasil e que foi capaz de causar enormes prejuízos ao interesse da população, por ter sido, no seu governo, a causadora da potencialização do dramático processo recessivo da economia, com suas consequências nefastas e maléficas ao bem comum e ao desenvolvimento nacional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de maio de 2016

Radicalismo à vista

De forma extremamente ousada, o diretório municipal do PT da cidade Ocidental (GO) impetrou ação, com pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal, objetivando impedir que o novo presidente da República fosse impedido de exonerar e nomear ministros.

Um ministro do Supremo negou provimento ao pedido em apreço, sob o entendimento, em especial, de que aquele diretório não tem representatividade para ingressar com a ação em apreço.

O magistrado argumentou que o país ficaria "virtualmente acéfalo se o vice-presidente fosse impedido de exercer as funções privativas do Presidente da República" e que o próximo presidente integra a chapa que foi eleita, tendo, por isso, plena legitimidade para a prática de quaisquer atos na Presidência.

O ministro disse que, "Pela tese da inicial, o país ficaria virtualmente paralisado, já que não poderia ser administrado nem pelo Presidente afastado, nem pelo Vice-Presidente. De resto, a pretensão do impetrante significaria dar uma espécie de estabilidade aos atuais ministros de Estado, que eles não teriam na hipótese de não afastamento da chefe do Poder Executivo".

Na prática, é uma confissão de que o PT resiste à entrega dos cargos ocupados pela equipe do governo petista, como se eles constituíssem com direito adquirido, em que pesem os péssimos serviços prestados ao país.

Trata-se de pretensão absolutamente absurda, por evidenciar que, na concepção petista, mesmo com o afastamento da presidente, o governo continuaria sob o comando do PT, ficando o novel presidente impedido de adotar os atos e as providências da sua alçada de titular da Presidência, o que constituiria verdadeiro contrassenso, eis que não faz sentido que o novo governante não pudesse dispor de seus auxiliares diretos e da sua inteira confiança.

Não há a menor dúvida de que a ação em tela representa o arraigado e ínsito radicalismo do PT, que certamente há de aparecer a partir de agora, depois de ser afastado do poder, de forma bastante acentuada, de modo a tentar infernizar e inviabilizar a gestão do novo presidente, que não poderá transigir um centímetro com as práticas revanchistas e radicais do partido que terá gigantescas dificuldades em aceitar pacificamente a nova realidade dos fatos, no sentido de entender que a situação foi invertida e o país não pode ser prejudicado por motivação representada por interesses pessoais e partidários, em detrimento das causas nacionais.

O novo presidente precisa se preparar, com muita competência, para enfrentar as ondas de ataques violentos, principalmente contra os patrimônios público e privado, de modo a se evitar os possíveis prejuízos à integridade da sociedade, que seria atingida com atemorização à paz social, com a implantação da baderna e da desordem no seio social, sob a estapafúrdia alegação de apoio à presidente afastada.

Caso o novo presidente não adote medidas duras e efetivas contra os baderneiros, logo no início dos atos de terrorismo, a sua autoridade será indiscutivelmente abalada e desacreditada, de modo que a sua fraqueza poderá servir de combustível para que os atos violentos se espalhem Brasil afora, com a intensidade de difícil controle, em prejuízo não somente para seu governo, mas, em especial, para o interesse da sociedade, que precisa ser protegida contra os ataques de vândalos, que se acham donos da verdade e com o direito de praticar barbaridades.

Os novos tempos de modernidade exigem, sobretudo, que sejam respeitados os princípios da sabedoria, racionalidade e civilidade, de modo que o bom senso sirva de oriente capaz de contribuir para que a sociedade continue crescendo e se desenvolvendo, observados os salutares princípios democrático e humanitário e a integridade do patrimônio das pessoas e das vidas humanas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de maio de 2016

Premência de moralização

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal deliberou pelo afastamento do cargo de deputado e de presidente da Câmara dos Deputados de parlamentar que teria se beneficiado de propinas desviadas da Petrobras, cujo ato tem o condão de afastá-lo, de imediato, da linha sucessória da Presidência da República, por ele ser o primeiro que assumiria o cargo de mandatário da nação, no caso de viagem fora do país do futuro titular.

A decisão em apreço atende a pedido formulado pela Procuradoria Geral da República, à vista do conjunto da obra do mencionado congressista, que é recheada de irregularidades, com destaque para o recebimento de recursos ilícitos desviados da Petrobras.

Não há dúvida de que se trata de decisão excepcional, porque o afastamento de deputado mostra clara interferência do Judiciário no Legislativo, que é quem tem competência para decidir nesse sentido, mas a Suprema Corte de Justiça foi demandada e deliberou em face dos fortes indícios de que o deputado afastado utilizava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele, prejudicando a celeridade processual.

O presidente da corte ressaltou que o afastamento em tela está embasado em "robustíssimo contexto fático-probatório", tendo afirmado que o STF está agindo dentro de seus limites e diz que "não há qualquer ingerência no Poder Legislativo", porquanto eventual cassação do mandato do deputado é responsabilidade da Câmara e não do Supremo.

Um ministro do Supremo disse que "A Constituição não quer que o presidente da República, no exercício de sua tríplice atribuição de chefe de Estado, chefe de governo e chefe da administração federal, figurando como réu criminal, exerça funções atinentes ao exercício presidencial. "A República se vê comprometida quando se prevalece no âmbito dos governantes(...) o espírito de facção voltado para assegurar vantagens e privilégios para grupos, partidos e lideranças. A corrupção está impregnada profundamente na intimidade do Estado brasileiro, no aparelho estatal, transformando em método de ação governamental caracterizado como conduta endêmica, em claro sinal da degradação da atividade política".

Outro ministro destacou que a autonomia constitucional dos poderes não representa “soberania” do Legislativo, que também afirmou que a decisão tomada pelo STF deve ser "algo marcadamente excepcional. Esse tipo de solução não pode ser matéria do cotidiano. A democracia representativa depende do modelo de garantia que se outorga aos parlamentares e, longe de qualquer um de nós ou da Corte como um todo, imaginar que se fortalece o Estado de Direito debilitando garantias parlamentares".

Muitos ministros fizeram questão de ressaltar que não deve prevalecer a tese da interferência de um poder sobre outro, porque "Não é desejo de ninguém que isso passe a ser o instrumento de valoração de um poder contra outro, um instrumento de empoderamento do Poder Judiciário em relação aos poderes eleitos democraticamente pelo voto popular".

Em conclusão, um ministro afirmou que é necessário evitar que detentores de mandato representem "comuna de intocáveis" e que "em situações de excepcionalidade, em que existem indícios concretos a demonstrar riscos de quebra da respeitabilidade das instituições, é papel do STF atuar para cessá-los, garantindo que tenhamos uma República para os comuns".

É indiscutível que o Supremo tem competência para zelar e guardar a integridade não somente da Constituição Federal, mas também a dignidade das instituições da República, a exemplo da Câmara dos Deputados, como forma de resguardar a fiel observância dos princípios e das regras que devem prevalecer no seu funcionamento, tendo como primado o respeito à ética, à moralidade, à legalidade, à probidade, à dignidade e ao decoro, entre outros conceitos aplicáveis à administração pública.

Nos tempos atuais, é absolutamente impensável que possa haver, nas instituições republicanas, qualquer forma de privilégios e regalias, como forma de se usar o poder em benefício próprio, como no caso aventado de que o deputado afastado utilizava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

O Supremo até que poderia aproveitar o ensejo de sua magnífica decisão histórica sobre o afastamento de parlamentar de importante cargo público eletivo para fazer faxina generalizada sobre os demais congressistas e servidores públicos com a ficha suja, que estão no exercício de cargos sem o devido respaldo de legitimidade e moralidade para representar e servir o povo que mantém a máquina pública.

Certamente que nenhum país do planeta, por menos desenvolvido que sejam, há tolerância com a participação de homens públicos reconhecidamente com passado político manchado, enodoado, por suspeita da prática de ato irregular. No caso tupiniquim, não se consegue encontrar um líder político brasileiro que não esteja plenamente ensopado de sujeira, cujo histórico não resiste ao crivo da dignidade e moralidade.

A história política tupiniquim mostra, de forma cristalina, à luz dos fatos do cotidiano, que o Brasil precisa correr contra o tempo para superar o anacronismo que prevalece na vida pública, onde expressiva parcela dos homens públicos utiliza cargos públicos para o usufruto de benesses do poder e o atendimento de seus interesses, fazendo com que o subdesenvolvimento político seja o fiel retrato do que é o país.

Há fortíssima inquietação social no sentido de que a limpeza de moralização seja preocupação não somente do Supremo Tribunal Federal, mas também e especialmente das instituições públicas, em todas as instâncias, independentemente de poderes, porque a sua finalidade institucional é exclusivamente de servir ao bem comum da sociedade, com embargo do seu usufruto pela inescrupulosa classe dominante, como vem acontecendo, de forma indevida, ultimamente. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de maio de 2016

Necessidade de responsabilização

O que poderia ser o absurdo do imaginável dos mundos terminou acontecendo no país tupiniquim, com a estapafúrdia e tresloucada tentativa de anulação da votação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, do processo de impeachment pelo plenário dessa casa legislativa, com determinação de novas eleições em um prazo de cinco sessões, a partir do momento em que o processo fosse devolvido pelo Senado Federal.

O presidente da Câmara tentou justificar seu ato, afirmando que "A decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento para que possamos corrigir em tempo vícios que, certamente, poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência do quanto esse momento é delicado, momento em que nós temos o dever de salvarmos a democracia pelo debate. Não estamos, nem estaremos em momento algum brincando de fazer democracia".

Um senador definiu, com bastante sapiência, que "A decisão do presidente da Câmara é absolutamente esdrúxula e invade a competência do Senado, já que a Câmara não tem mais instância sobre o processo do impeachment e, portanto, a matéria está preclusa. A verdade é que essa ação nada mais é do que uma chicana, mais uma medida protelatória, mais uma obstrução que os aliados do governo e do próprio Eduardo Cunha praticam para tentar evitar o julgamento, cujo resultado já é reconhecido pelos crimes de responsabilidade que foram praticados pela presidente da República".

Trata-se de deliberação absolutamente impensada e ditatorial, numa injustificável tentativa de tornar sem efeito ato jurídico perfeito adotado por 367 parlamentares, em corajoso ineditismo na história republicana, por uma única canetada de presidente completamente desnorteado, em demonstração de despreparo e má informação sobre a grandiosidade de seu ato contra a história política do país, bem assim as suas consequências nas atividades econômicas, que foram abaladas nas suas bases, com reflexos bastantes negativos e prejudiciais ao interesse nacional.

É evidente que o estrago não chegou a ser de maior magnitude porque o presidente do Senado teve a sensibilidade de cortar o mal pela raiz, não aceitando que o ato monstruoso do presidente da Câmara tivesse efetividade na Câmara Alta, onde o processo de impeachment da petista já tramita há algum tempo, em rigorosa observância ao ordenamento jurídico, o qual terá normal continuidade, com a sua apreciação senatorial, eis que atos administrativos absurdos e levianos não podem surtir qualquer efeito jurídico, ou seja, não pode ter nenhuma validade.

Causa espécie que o monstrinho anulatório foi concebido, gerado e aprovado por meio de ideias pensantes do próprio palácio presidencial, que foi capaz de induzir o novel e inexperiente presidente da Câmara a protagonizar ato de extrema bizarrice jurídica, fazendo com que a imagem já bastante desacreditada do governo ganhasse mais esse título bestial e de extrema sandice, tendo causado espanto mundial pela forma completamente desprovida de amparo legal ou constitucional, em contrariedade aos comezinhos princípios jurídicos, de bom sendo e de civilidade, uma vez que a atitude em apreço somente satisfez, por alguns momentos, os defensores da desordem jurídica, da incompetência administrativa, da ineficiente na execução das políticas públicas, da destruição do patrimônio da Petrobras, da alimentação do populismo do subdesenvolvimento, da desagregação da sociedade, e de tantas mazelas que contrariaram os salutares princípios da ética, moralidade, competência, eficiência, dignidade, economicidade, tendo apenas a finalidade exclusiva da plena dominação das classes sociais e da perenidade no poder.

A propósito da desmedida patifaria parlamentar em tela, os correspondentes internacionais expuseram os fatos com títulos representativos de total baixaria, classificando-a como uma “confusão”, um ato “inesperado”, um presidente “obscuro” e, por fim, a imprensa estrangeira disse da existência de tumulto e caos no país com a "Votação de impeachment de Dilma Rousseff anulada, jogando a legislatura do Brasil no caos". Já outro veículo de comunicação escreveu em sua nota que a confusão política do país "se deteriorou em uma total crise constitucional".

A estapafúrdia e odienta deliberação do presidente da Câmara apenas revela o retrato fiel de governo completamente destrambelhado, perdido e desesperado, que não têm equilíbrio e muito menos sensibilidade para perceber a gravidade das crises que assolam criminosamente o país, que já merece administração com, pelo menos, um pouco de responsabilidade, ao invés dessa forma atrapalhada de tratar a coisa pública, que exige seriedade, maturidade e decência.

Ao anular decisão legitimamente adotada pelos deputados, sem sequer ter o cuidado de contar com parecer da sua assessoria jurídica, o presidente da Câmara demonstra o extremo da precipitação e da imaturidade, ficando completamente desprotegido do respaldo para a sua legitimidade, porquanto o ato foi adotado intempestivamente, por ele já ter saído há algum tempo da jurisdição daquela casa.

Naturalmente, depois de ter sido despertado da profunda letargia, voltado ao estado de normalidade e percebido o rombo causado às instituições jurídico-institucionais, o presidente da Câmara se dispôs a anular seu ato que jamais deveria ter sido editado, embora seus efeitos de pouca duração tenham causado enormes prejuízos à nação e aos brasileiros.

Toda essa confusão revela os efeitos catastróficos de decisão completamente impensada, não estudada e desastrada, que fora adotada às pressas, na calada da noite, por ávidos juristas trapalhões de patrão, com a exclusiva finalidade de gerar tumulto na já conturbada situação político-institucional do país, cuja responsabilização sobre as nefastas consequências desse malogrado ato deve ser atribuída ao governo, que se mostrou artífice dessa loucura, e do despreparado presidente da Câmara, que não poderia ser autor de tamanha imaturidade jurídica, de modo que o modelo de responsabilização por atos prejudiciais aos interesses nacionais possa contribuir para se evitar, no futuro, a reincidência de casos semelhantes. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de maio de 2016