O pior governo do mundo

O relatório anual do Centro Mundial da Competitividade (CMC), que acaba de ser divulgado, evidencia o grau de dificuldades que a América Latina enfrenta para avançar nesse tema, cujo documento expressa especial preocupação com a situação dramática do Brasil, que ocupa um dos últimos lugares no ranking de países mais competitivos, tendo por base elementos colhidos no ano passado, quando o país ainda estava sobre a gestão da agora presidente afastada.

Entre os 61 países que integram a avaliação, Hong Kong lidera a lista da classificação realizada, enquanto o Chile é o único país latino-americano que está entre os primeiros 40 colocados e os outros seis países da região mencionados no documento estão nas últimas vinte posições.

O segundo país latino-americano mais bem colocado é o México, em 45º, seguido de Colômbia (51º), Peru (54º), Argentina (55º) e o Brasil, que perdeu um posto em relação ao ano passado, que aparece em 57º, seguido pela Venezuela, que fecha a lista, em 61º.

O diretor do CMC afirmou à Agência EFE que "O Brasil tem neste ano o pior governo do mundo, pior que o da Venezuela, que o da Mongólia ou da Ucrânia", em referência à avaliação feita no relatório sobre a eficiência dos governos.

Quanto à eficiência dos governos, o diretor do CMC foi enfático em afirmar que o Brasil está no último lugar entre os países avaliados, tendo ele constado no 58º lugar, em 2014, passando para 60º, em 2015, e agora despencou de vez para o último lugar do pódio, ou seja, é o 61º ou o pior.

          O responsável pelo CMC criticou a péssima situação do país tupiniquim, tendo afirmado categoricamente que "O Brasil está na lanterna em transparência, burocracia, corrupção, em barreiras à entrada de capitais, à criação de empresas, pelo número de dias para criar uma empresa. É um desastre institucional".

O diretor do CMC ressaltou que o caso do Brasil mostra que o crescimento econômico "não é condição suficiente para a competitividade. É possível crescer, mas se o governo não faz seu trabalho, que é ter uma boa regulação e ser transparente, então o país fracassa".

Não à toa que a precariedade da condição de competitividade do país é evidente e indiscutível, diante de todos os parâmetros possíveis à mostra, ante a falta de esforço governamental para mudar o que existe de pior entre os mundos, que é a extrema resistência aos saudáveis hábitos de reformulação das estruturas arcaicas e ultrapassadas, que já não consegue senão confirmar a tragédia do atraso e do subdesenvolvimento socioeconômico.

          A previsão mais otimista do mencionado diretor é a de que o Brasil levará "gerações" para se recuperar, ao detalhar que, além dos problemas relacionados com suas instituições, o país enfrenta déficit de infraestruturas físicas e carências graves em educação e serviços de saúde.

Em consonância com a análise que acompanha o ranking, os setores públicos dos países latino-americanos em geral são "empecilho" para suas economias.

Na visão do CMC, a América Latina é região onde há carência das qualidades dos países que estão nas primeiras vinte posições, quais sejam, legislação favorável para os negócios e os investimentos, infraestruturas físicas e intangíveis, como educação e sistemas de saúde, e instituições inclusivas.

O diretor do CMC afirmou que, "Atualmente, nenhuma das economias latino-americanas está perto de possuir essas qualidades da maneira necessária para progredir no ranking".

Não chega a ser surpreendente que o Brasil tenha o pior governo do mundo, porque basta se verificar os resultados econômicos e os números dos respectivos indicadores, para se chegar à tranquila conclusão de que o país com os recursos e as potencialidades econômicas do Brasil jamais poderia estar situação em posição tão medíocre se não fosse administrado por governo de visão gerencial igualmente inferior e incapaz de adotar medidas necessárias à reversão das latentes precariedades, que somente se potencializam sob a sua gestão.

O Centro Mundial de Competitividade ainda acredita que “é possível o Brasil crescer, mas se o governo não faz seu trabalho, que é ter uma boa regulação e ser transparente, o país fracassa”.

Embora pareça absoluto contrassenso e até inadmissível que o Brasil tenha o “pior governo do mundo”, mas essa lamentável constatação é atestada com base em elementos incontestáveis, por constar de respeitável e confiável relatório de competitividade, elaborado por organismo das maiores credibilidade e responsabilidade mundiais.

Veja-se que os argumentos que levaram a essa estarrecedora conclusão são extremamente consistentes, por mostrarem que o país aparece em último lugar nos quesitos transparência, burocracia, corrupção e condições para a entrada de capitais, que compõem o ranking estudado pelo Centro Mundial da Competitividade, ou seja, estão ali presentes elementos de peso para a convicção sobre a mediocridade impregnada na gestão do país.

          É extremamente lamentável que o país com as potencialidades econômicas do Brasil se encontre num estado deplorável de ter o desempenho da sua economia muito além do fundo do poço, graças à incompetência da gestão absolutamente deletéria, conforme mostram os fatos de que o Brasil figura entre as últimas nações, ou seja, a 57ª do ranking de 61, perdendo muito próximo da Venezuela, que atravessa situação de extrema dificuldade econômica, onde a inflação já supera os 200% a.a. e a escassez de produtos de primeira necessidade é constante preocupação da sociedade.

É pena que que os brasileiros que defendem a volta ao governo da presidente afastada não tenha pleno conhecimento da desgraceira desse desgoverno, a ponto de a ignorância e o desconhecimento permitirem que eles fiquem perdendo tempo exigindo que a incompetência, tragédia e desgraça voltem a imperar na administração do país, sem se atentarem para os estragos causados à nação por governo absolutamente inepto, omisso e desastrado, que foi incapaz de evitar que a nação fosse destruída e empurrada para o fundo do poço. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de junho de 2016

A negação do nada sabia

Em inusitado trecho de conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, um ex-senador do Maranhão afirmou que o ex-presidente da República petista considera a escolha da presidente afastada como seu "mais grave erro".

A reportagem foi transmitida por narração do repórter, tendo por base a transcrição do suposto diálogo, pelo Jornal Hoje, da TV Globo, que não foi reproduzido o áudio pertinente.

Segundo a reportagem, a conversa foi gravada na casa do ex-senador, cujo texto não consta o nome do ex-presidente, porém a transcrição deixa muito claro, para os investigadores, que a conversa é sobre o petista, como sendo autor do texto.

No diálogo revelado na Globo, o ex-presidente da Transpetro diz ao ex-senador que "Agora, tudo por omissão da dona Dilma", dando a entender que a ilação se refere às investigações da Operação Lava-Jato, que atingem em cheio o mundo político e tem o poder de incomodar aqueles que se envolveram nos esquemas de propina com recursos da Petrobras.  

Por sua vez, o ex-senador responde: "Ele chorando. O que eu ia contar era isso. Ele me disse que o único arrependimento que ele tem é ter eleito a Dilma. Único erro que ele cometeu. Foi o mais grave de todos.".

Diante dessa notícia bombástica, o instituto que tem o nome do ex-presidente informou ao Jornal Hoje que o petista já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, analisados e divulgados, cabendo “aos autores das frases e gravações comentarem suas declarações privadas divulgadas ilegalmente.”.

O referido instituto disse à Folha que "o vazamento ilegal das gravações é mais uma evidência de que, depois de investigar por mais de dois anos, o Ministério Público Federal não encontrou sequer um fiapo de prova contra Lula. Porque Lula sempre agiu dentro da lei".

Ou seja, não houve o desmentido nem a concordância por parte do petista sobre a afirmação do ex-senador, no sentido de que a invenção da presidente afastada teria sido motivo de arrependimento do ex-presidente, dando a entender que se trata de indiscutível verdade a aversão em apreço.  

Caso seja verdadeira a afirmação do ex-presidente, fica muito translúcido que a presidente afastada conseguiu, com a sua completa inabilidade administrativa para governar, destruir não somente as estruturas econômicas do país e as esperanças dos brasileiros, mas especialmente os sonhos do petista de transformar seu projeto de retorno ao Palácio do Planalto, em 2018, em algo bastante impossível, à vista da gestão desastrada da petista, que tem péssima avaliação sobre tudo que estava sob a sua administração, não recomendado que seu partido jamais volte ao poder.

Com certeza, o ex-presidente não teria cometido um único erro, mas esse de ter ajudado a eleger o que foi considerado como poste pode ter sido o mais grave e horroroso de todos, porque ela conseguiu protagonizar os piores momentos da história republicana, conforme mostram, de forma incontestável, o resultado da sua gestão, quando todos os indicadores, principalmente econômicos, são imprestáveis para servir de parâmetro de administração minimamente exitosa.

Ao dizer que teria cometido grave erro em ter apadrinhado a presidente afastada pode ser considerado expressivo atenuante quanto à gravidade dos fatos que contribuíram para a degeneração da administração do país, mas, à luz dos acontecimentos, não passa de extrema modéstia se afirmar que teria sido o único erro, à vista da estrondosa destruição do país, que jamais teria chegado a tanto somente pela indicação de pessoa incapacitada para governar a nação.

A revelação das conversas em apreço mostra, com todas as letras, que os políticos tupiniquins são absolutamente incapazes de fazer autocrítica e de concluir que as crises econômica, ética, moral, política e administrativa que se apoderaram do país não dizem respeito às suas ganâncias pelo poder e pela sua perpetuidade, uma vez que os fatos mostram a contundência dos fins espúrios para o atingimento dos meios e que ninguém se houve com decência, honestidade e dignidade, à luz desse mar de sujeira, que vem emergindo, nos últimos dias, com forte mau cheiro. 

Dizer que o ex-presidente teria reconhecido um único erro na sua vida pública já é fenomenal assombro, para quem jamais teve a humildade de admitir qualquer deslize, desde quando ele foi considerado verdadeiro "deus" tupiniquim, tamanha a devoção que os fanatizados atribuíam a ele.

          Tudo isso demonstra que o país precisa ainda avançar muito para que essa equivocada cultura de endeusamento seja transformada no seio da sociedade, que, diante dos fatos, deveria tirar importante lição deste lastimável e triste momento de graves crises ética, política, econômica, administrativa, entre outras que certamente estão contribuindo para o gigantesco retrocesso das instituições brasileiras, tão desacreditadas e menosprezadas, justamente pela péssima qualidade da classe política, que foi absolutamente incapaz de evitar que o país desse às mãos à mediocridade, à incompetência, à corrupção e a tudo de ruim que se poderia imaginar, em que pesem as potencialidades econômicas do Brasil e a inteligência de seu povo.

Infelizmente a culpa pela degradação político-administrativa pode ser atribuída ao povo, que vem demonstrando ingenuidade e imaturidade, ao acreditar piamente em governo incompetente, mentiroso e destruidor dos comezinhos princípios da dignidade e da moralidade, por ter sido patrono, conforme mostram os fatos, dos famigerados casos de corrupção do mensalão e do petrolão, todos com participação maiúscula de lideranças políticas, principalmente do Partido dos Trabalhadores, que ainda patrocinou, em gigantesco contrassenso, a maior descomunal escalada de desemprego que o país jamais tinha experimentado na sua história republicana.

Os brasileiros precisam se conscientizar, com urgência, de que o reconhecimento, pelos homens públicos, de seus erros faz parte do princípio, em especial, da dignidade humana e isso não tem sido fácil na atualidade, porque eles, indistintamente, se dizem os mais honrados do planeta, mas, nos bastidores, as revelações se confundem com o mar de lama pútrida, com clara evidência de que eles seriam completamente incapazes para representar seu semelhante. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de maio de 2016

Em busca da verdade

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro do Planejamento sugeriu em conversas gravadas com o ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, que possível mudança no governo federal resultaria em pacto para "estancar a sangria" feita pela Operação Lava-Jato, que investiga ambos e quantidade inominável de outros políticos suspeitos de participação em esquema de propina com recursos daquela estatal.

Relata-se que a conversa em questão teria ocorrido semanas antes da votação do processo de impeachment da presidente do país, ainda na Câmara dos Deputados, mas o advogado do ex-ministro disse que ele "jamais pensaria em fazer qualquer interferência na Lava-Jato, porque essa não é a postura dele", pretendendo insinuar que os brasileiros são um bando de ingênuos que não sabem interpretar as verdadeiras intenções dos políticos tupiniquins.

As conversas trazem revelações bombásticas sobre o que se passa de verdade nas cabeças dos homens públicos, a exemplo do seguinte diálogo: "O Janot (procurador-geral da República) está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria".

Noutro trecho o presidente da Transpetro disse que acredita que o envio de seu caso do Supremo Tribunal Federal para o juiz federal, em Curitiba, seria estratégia para que ele fosse obrigado a fazer delação premiada e, por via de consequência, poderia incriminar importantes líderes do PMDB.

Ele também afirma que novas delações não deixariam "pedra sobre pedra", que mereceu o complemento do ex-ministro, que disse que o caso "não pode ficar na mão desse (Moro)".

          Mais adiante, foi dito que "a solução mais fácil era botar o Michel (Temer)", como forma de o eventual governo dele poder viabilizar a construção de pacto nacional: "com o Supremo, com tudo" e outro interlocutor responde: "aí parava tudo. É, delimitava onde está, pronto".

O presidente da Transpetro afirma que "o caminho é buscar alguém que tenha relação com Teori (Zavascki)", que é o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Demonstrando muita preocupação, o referido executivo afirma que a situação é grave, porque "Eles querem pegar todos os políticos" e, em seguida, acrescenta que precisa da inteligência do ex-ministro, que se coloca à disposição para falar.

À vista dos fatos vindos à lume, fica tudo muito claro que as investigações da Operação Lava-Jato precisam cada vez mais de muito apoio da sociedade, para que elas possam continuar, ante a importância dos trabalhos em busca da verdade e da moralização do país.

Não há a menor dúvida de que as revelações em apreço são contundentes e têm a capacidade de causar assombro à sociedade, por mostrarem que os homens públicos estão com dificuldades para explicar seus envolvimentos nos esquemas de corrupção, que tem o epicentro localizado na Petrobras, de onde partiu o propinoduto para o abastecimento de cofres de partidos políticos, a exemplo do PT, MPDB e PP, e de contas bancárias de importantes políticos, empresários e executivos, sendo que muitos dos quais já foram condenados e se encontram presos.

As revelações em apreço não constituem qualquer novidade no mundo político, porque elas apenas confirmam a má e degenerativa índole dos políticos tupiniquins, que protagonizam atos de corrupção com a maior naturalidade, em benefício próprio e de seu grupo político, mas mesmo assim nada disso os sensibiliza no sentido de reconhecer seus atos ilícitos e os prejuízos causados aos brasileiros, conquanto, segundo seus entendimentos, eles são sempre normais, por fazerem parte da arraigada cultura política, embora a participação deletéria dos políticos tem o peso da destruição dos princípios da dignidade, moralidade e honestidade, em prejuízo do interesse público.

Diante da alarmante situação de promiscuidade envolvendo parcela significativa dos representantes do povo, com a constatação de que muitos dos quais se encontram sendo investigados por suspeita de corrupção, conviria que o Poder Judiciário passasse por aperfeiçoamento e modernização, de modo que os julgamento dos casos devidamente comprovados pudesse se realizar com a celeridade bem antes do término dos respectivos mandatos, como forma de as punições servirem de exemplo pedagógico, com vistas a serem evitadas situações futuras semelhantes às levantadas pela Operação Lava-Jato. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2016

Gravíssimo equívoco

Já se tornou contumaz o desassombro com que a presidente da República afastada atenta contra o disposto no artigo 85 da Constituição Federal, sem nenhum constrangimento, fato esse que conta com a cumplicidade do Ministério Público, por permanecer omisso, quando já deveria ter oferecido denúncia contra ela.

          Ao insistir na tese de que seu impeachment é golpe, sempre reafirmando essa escandalosa mentira para a imprensa, principalmente internacional, com discurso forjado à sua conveniência política, a petista comete indevida agressão ao ordenamento jurídico do país, por atentar contra as decisões soberanas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, que não respaldariam a continuidade do processo pertinente se não estivessem presentes nos autos o fiel cumprimento das normas constitucionais e legais e os elementos essenciais exigidos para a espécie.

Um respeitado ministro que pontifica na Suprema Corte aponta o despropósito da insistência de golpe e assevera que “É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário”.

Além de constituir verdadeiro equívoco, essa encenação de golpe se caracteriza por estupidez e reafirma claro desserviço que a presidente afastada presta ao país, querendo, sobretudo, passar-se por vítima por algo que seria inexistente, por ela tentar apresentar visão falsa sobre a realidade institucional do país, cuja pantomima não passa de repetidos dizeres apenas ultrajantes, quanto mais por partirem de pessoa que tem a obrigação de zelar pela imagem do Brasil.

Não há a menor dúvida de que a presidente afastada representa o governo e o Estado, quando no exercício do cargo supremo do Executivo, mas é indiscutivelmente ilegítimo que ela atente abertamente contra as soberanas decisões adotadas pelos poderes Legislativo e Judiciário, porque isso contraria a liturgia e os princípios constitucionais quanto à autonomia e independência das instituições da República.

Trata-se do maior descaramento e de indiscutível desapreço ao país, principalmente porque a presidente que o representa possa permanecer impune, quando, de forma insistente, põe em dúvida a legitimidade das decisões de instituições com poderes constitucionais para tanto, deixando muito claro o seu propósito de enxovalhar as instituições democráticas.

O Ministério Público tem a obrigação de zelar pela dignidade dos poderes da República, mantendo intacta a força das decisões dos poderes constituídos e, nesse contexto, não pode permitir o desprezo escancarado, nem mesmo pela presidente do país, embora afastada momentaneamente do cargo, à efetividade do desiderato de atos legítimos, consagrados com respaldo no regramento jurídico, em plena vigência da democracia, que repudia a insensata tentativa de qualificação de golpe o impeachment da petista.

A insistência com que a presidente do país ignora a realidade dos fatos, bem demonstra o nível dela quanto ao elevado grau de responsabilidade inerente ao principal cargo da República, dando a entender que ela não tem o mínimo de humildade e muito menos de sensibilidade para compreender a gravidade das irregularidades cometidas na gestão dela, que atentaram contra as regras básicas da administração orçamentária e financeira, no que diz respeito aos limites do ajuste fiscal de que tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

Quanto a esse fato, nem precisa ser especialista e muito menos bom entendedor da Ciência do Direito para se perceber que a presidente insiste em golpe justamente para que os incautos, desinformados e fanáticos do petismo também apoiem essa absurda e insensata afirmação de que o cumprimento do ordenamento jurídico pelo Congresso Nacional, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal, não poderia ter efetividade, ante a ausência de crime, embora os fatos afirmam o contrário da tese esposada por ela.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que o impeachment da presidente tem absoluta legitimidade, ante, principalmente, as pedaladas fiscais praticadas escancaradamente por ela, que tiveram como resultado a distorção dos resultados das contas públicas, que sempre se apresentaram “normais” apenas enquanto sob o artifício da contabilidade criativa, embutida nas pedaladas fiscais, que escondiam os astronômicos déficits que seriam explícitos se o governo tivesse contabilizado normalmente as despesas públicas, como era do seu dever, por força das normas aplicáveis à espécie.

Não obstante, em função do golpe contábil utilizado pelo governo, por meio da contabilidade criativa, as contas públicas somente apresentaram rombo no final do exercício, cuja extrapolação dos gastos públicos foram perdoados, de forma igualmente irresponsável, porque não houve respeito ao interesse público, pelo Congresso, que autorizou o governo a ultrapassar os limites do ajuste fiscal, livrando a presidente afastada do crime de responsabilidade fiscal, justamente por desrespeito ao regramento jurídico aplicável à administração orçamentária e financeira.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que a principal característica do PT, antes de assumir o poder, era a aplicação de impeachment aos presidentes que antecederam o governo petista, mas esse procedimento não pode ser aplicado agora, porque se trata de golpe, mesmo que a presidente afastada tenha infringido as normas de administração orçamentária e financeira, à luz das Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, em combinação com o disposto no art. 85, inciso VI, da Carta Magna, que caracteriza isso como perfeito crime de responsabilidade, patenteado pelas famígeras pedaladas fiscais, sem mencionar, para tanto, as mazelas da gestão petista, tudo a aconselhar o afastamento definitivo do cargo da presidente petista. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2016

"O crime não vencerá a Justiça"

 “Necessitamos de uma reforma de nós mesmos, do nosso caráter, do nosso patriotismo e do sentimento de responsabilidade cívica”. Joaquim Nabuco, abolicionista

Muitos brasileiros se notabilizam, no seu tempo, por defenderem determinada causa, sob o entendimento de que é da sua obrigação se empenharem em defesa das minorias prejudicadas pela arrogância e hipocrisia, em evidente demonstração da supremacia de classes sociais sobre seus semelhantes menos compartilhados pelo poder, que sempre esteve ao alcance de poucos.

Outros brasileiros cuidaram de personificar o espírito de vanguarda, quando defenderam, por justa causa, medidas de moralização muito à frente do seu tempo, em épocas remotas onde havia a preponderância do atraso e das trevas que obstaculizavam o aproveitamento da evolução da humanidade e a solução das questões sociais, que já contavam com o respaldo da classe política bastante ultrapassada e obtusa, que insistia na permanência do atraso, à vista da sua mentalidade atrelada aos seus interesses e às suas conveniências, em detrimento dos interesses públicos.

          Separados por mais de um século, um abolicionista e uma ministra do Supremo Tribunal Federal se entrelaçaram pelos seus ideais republicanos, quando, no Império, o Senado Federal também já fazia o papel de Casa revisora do Parlamento, cujas decisões e propósitos já eram alvo de sérios questionamentos, a exemplo deste abolicionista, que disse: “Para o Senado, a política é uma distração. A função é outra. Os lutadores desinteressados que ele contém influem tanto no jogo da instituição como a bandeira de um navio nos movimentos da máquina”.

A mera distração política da atualidade em nada se diferencia do passado, conquanto os congressistas ainda influenciam muito mais em causa própria e muito menos em defesa dos interesses dos brasileiros, conforme evidenciam os fatos da vida real.

Já agora, nas palavras da referida ministra, ouviu-se dela brilhante intervenção na Corte Suprema, como que encarnando o abolicionista nos dias atuais, ao orientar seu voto pela manutenção na cadeia do ex-senador e ex-líder do governo no Senado, quando mandou recado direto aos parlamentares que se respaldam no abominável e inadmissível foro privilegiado para perpetrar crimes os mais absurdos possíveis, tendo ela sentenciado: “Um aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade e impunidade e corrupção. Em nenhuma passagem, a Constituição Federal permite a impunidade de quem quer que seja. O crime não vencerá a Justiça”.

A ministra foi ainda mais enfática, ao afirmar que “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (do mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora o escárnio venceu o cinismo”, em referência clara à forma medíocre como as atividades públicas insistem na escalada da degeneração dos princípios da moralidade, honestidade e dignidade.

Na atualidade, a política tupiniquim vem produzindo tamanha desfaçatez, muito embora há a impressão, nem sempre pacífica, de que já foram vistos os piores dos cenários da vida pública, mas os novos tempos são pródigos em mostrar que ainda é possível o surgimento de situações das mais implausíveis, obviamente graças à farta ousada degenerativa dos políticos tupiniquins.

É absolutamente inconcebível que, em pleno século XXI, um senador da República, poderoso líder do governo, com maior prestígio no exercício do mandado, tenha a ousadia para arquitetar a engenhosa fuga de criminoso confesso preso na Operação Lava-Jato, com o apoio financeiro de um banqueiro e um pecuarista, sendo que este é amigo, compadre e possuidor de passe livre ao gabinete de ex-presidente da República, mas isso é apenas o retrato do nível de congressistas, dando a entender que eles são capazes de toda forma de indignidade.

Para mostrar o verdadeiro grau de desordem do Legislativo, o então presidente da Câmara dos Deputados teve a audácia de articular, em plena luz solar, a escolha de como, quando e quem deveria conduzir a sua investigação e o seu julgamento no Conselho de Ética da Casa, em clara demonstração da balbúrdia, esculhambação e afronta aos princípios do decoro, da dignidade, da legalidade e da moralidade, que somente são inobservados nas republiquetas.

Os fatos mostram a total decadência ética e moral no seio do Parlamento, tendo atingido níveis insuportáveis de tolerância, cujas consequências são a baixa produtividade de projetos em benefício da sociedade, que precisa se conscientizar sobre a urgente renovação do quadro político, com a inserção de novas lideranças e de novos métodos de trabalho em prol da população, como forma de oxigenação das atividades legislativas e da melhoria de atendimento do interesse público. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 29 de maio de 2016

O extremo da incoerência

Tem sido comum, nos últimos dias, a realização de manifestações de protestos contra o presidente em exercício e em defesa da volta da presidente afastada, tendo a liderança de ativistas que se declaram suprapartidários, movimentos sociais, organização estudantil, integrantes de sindicatos, com destaque para a Central Única de Trabalhadores (CUT), que é a principal entidade, em princípio, de defesa de trabalhadores.

Causa espécie a presença, nas manifestações até agora organizadas, das referidas entidades, sem a participação popular, em ardente demonstração liderada com a preponderância da CUT, em defesa do retorno ao Palácio do Planalto da presidente afastada, dando a entender que existe, nessa história, grande possibilidade de interesses contrariados, com a eventual perda de vantagens concedidas de maneira indevida, porque, sendo elas lícitas, não haveria prejuízo algum para ninguém, mesmo com a mudança de governo, uma vez que os direitos constituídos estão sendo garantidos.

Também é muito estranho que as manifestações também se voltem contra as instituições, pessoas e ações que estão trabalhando em prol da moralização, competência, eficiência e dignidade dos atos da administração pública, dando a entender, com muita clareza, que os manifestantes defendem exatamente o coexistência de governo que foi incapaz de evitar a bancarrota do país, notadamente com o rombo de bilhões de reais das contas públicas, a monstruosidade do desemprego, a trágica recessão econômica, os péssimos serviços públicos prestados à população, o crescimento incontrolável das dívidas públicas, a alta dos juros e tantas outras mazelas que contribuíram para agravar a situação de dificuldades dos brasileiros, que penam com a cruel falta de emprego, exatamente por culpa das desastradas políticas da gestão petista.

Causa perplexidade que o povo não se interesse em participar dessas manifestações a favor da petista, porquanto somente estão presentes, com maior número, integrantes de Sindicatos encabeçados pela CUT e outros ativistas que demonstram não ter a mínima noção dos estragos causados pela gestão da petista ao país, em especial aos trabalhadores, à vista da alarmante escala do desemprego, dando a entender que isso não tem a menor importância,  justamente para os sindicatos que deveriam realmente representar as classes trabalhadoras, que estão sendo penalizadas por força da incompetência gerencial do governo petista, que deveria, ao menos, prestigiar os trabalhadores, uma vez que pertence ao Partido dos Trabalhadores.

Não há dúvidas de que as manifestações organizadas por líderes sindicais demonstram gigantesco contrassenso por parte de quem representa, em princípio, trabalhadores, que vêm perdendo oportunidade no mercado de trabalho, diante do terrível fechamento de vagas, que têm sido motivo de dessossego dos pais de família, por encontrarem brutal dificuldade com a restrição ao emprego.

Há enorme dificuldade para se compreender essa forma irracional e absurda de intransigente defesa da volta da presidente afastada ao governo, por ela ter sido a responsável por tamanha monstruosidade contra o trabalhador brasileiro, que, desempregado, entra em desespero e ainda não tem a compreensão nem mesmo dos sindicatos que, ao contrário, querem a volta da petista para onde jamais deveria ter ido, à vista dos estragos por ela causados aos brasileiros.

É indiscutível a falta de coerência e racionalidade na realização das manifestações em apreço, principalmente por parte dos sindicados, à vista, em especial, das dificuldades de emprego, uma vez que elas objetivam exatamente o inadmissível retorno ao Palácio do Planalto da presidente afastada, que demonstrou completa incapacidade de administrar o país com as potencialidades econômicas do Brasil, por o ter deixado no estado lastimável, que contribuiu para as graves crises socioeconômicas que somente recomendam o seu afastamento em definitivo, em nome do bem dos brasileiros e do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de maio de 2016

Expressiva vitória dos brasileiros

As gravações sobre conversas de caciques políticos, que vieram a público recentemente, de forma bombástica e arrasadora, mostram com muita clareza o mar pútrido que existe no seio infecto da politicagem tupiniquim, onde ficam evidenciadas as roubalheiras, os artifícios e as manobras interesseiras, por meio de articulações, nos bastidores, sobre ações e projetos arquitetados para a satisfação de conveniências pessoais, cujos fatos estão vindo à lume diante da tentativa de sepultamento de seus abjetos que já encontram putrefatos, embora eles tenham servido para acalentar a sua sanha maligna de destruição dos princípios da ética, moralidade e dignidade.

Após a constatação de que estão sendo investigados, em razão de atos ilícitos contra a dignidade humana, alguns “áulicos” da República se desesperam em busca da salvação da própria pele, conforme mostram as conversas gravadas por delator, que não viu alternativa senão liberar geral e contar os bastidores sobre as articulações e armações que pudessem assegurar, basicamente, prejuízos aos trabalhos de investigação da Operação Lava-Jato, facilidades para se evitar a prisão de delinquentes e alterar norma jurídica para favorecer, em especial, políticos envolvidos com o crime organizado, que participaram do desvio de dinheiro da Petrobras.

O presidente do Senado Federal e um ex-presidente da República negam de mãos juntas que os diálogos agora revelados tentam tido por finalidade interferir nos trabalhos da Operação Lava-Jato, que investiga desvio de recursos de contratos da Petrobras.

O principal suspeito de ter sido o caixa da cúpula do PMDB terminou revelando fatos lamentáveis que induzem à conclusão de que realmente houve a implementação de atos delituosos, quando há a informação no sentido de que “Isso tem me preocupado muito porque eu sou o único que não estive num negócio desses, sou o único que não estive envolvido em nada. Vou me envolver num negócio desse.”, ficando claro que algo errado existiu mesmo, à vista de a preocupação não ter sido contestada pelos interlocutores.

Diante das frustradas tratativas para abafar as falcatruas na Justiça, por meio do poderoso e pernicioso tráfico de influência, que certamente não surtiram o menor efeito, em que pesem a indicação de nomes importantes no seio do Judiciário, o principal envolvido nas ilicitudes resolveu confessar os fatos delituosos em delação premiada, que contribuíram para movimentar o já tumultuado ambiente político, na expectativa de que coisa boa não pode resultar das informações prestadas nesse documento, já homologado pela Justiça, o que, por certo, será objeto de altas especulações por parte dos demais caciques peemedebistas envolvidos na quadrilha do desvio de recursos da estatal.

Em que pesem as tentativas para se evitar, por meio de intensas conversas com os caciques do PMDB, que as investigações da Operação Lava-Jato não batessem as portas da cúpula desse partido, o eventual caixa dos demais suspeitos preferiu, com o objetivo de se livrar da prisão, fechar acordo de delação premiada, fazendo exatamente o oposto do que pretendia, ao entregar à Procuradoria Geral da República várias gravações que têm o condão de comprometer seriamente  ex-aliados e agora seus inimigos, que, enfim, não contribuíram para a sua plena liberdade, que teria sido alcançada caso a pretendida interferência nas investigações tivessem sido exitosas.

Não somente houve a revelação das conversas de importantes ex-aliados, porque o peso da delação deverá ser sentido com os depoimentos prestados pelo ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, que poderão envolver muitos políticos poderosos no esquema de corrupção nessa estatal, cujas informações servirão de munição para a propositura de investigações sobre os fatos indicados por ele.

A ideia mais absurda do presidente do Senado Federal de somente permitir delação premiada de quem está solta é a forma mais contundente que se pode compreender sobre a garantia da impunidade, tendo em vista que, vetado ao preso de se manifestar quanto a esse procedimento, é o mesmo que negar a possibilidade de haver confissão e benefício por eventual redução de pena, em caso de condenação, conquanto ele tenha justificado seu desejo mórbido de generosidade para com a delinquência, afirmando, pasmem, que “Isso é uma maneira sutil, que toda sociedade compreende que isso é uma tortura.”.

Ao contrário do que imagina o presidente do Senado, a sociedade já deixou muito claro que a pior tortura é a impunidade, que é defendida por meio de ideias estúpida e absurda como essa de impedir que o preso não possa fazer delação, porque esta é a principal fonte de importantes informações sobre fatos delituosos.

Não há a menor dúvida de que os fatos revelados na delação são da maior gravidade, à vista da sua aceitação e homologação pela Justiça, tendo também o poder de se confirmar que as tentativas de enfraquecer a robusteza das investigações da Operação Lava-Jato, que estão cada vez mais predominando sobre os esquemas de quadrilhas organizadas, diante das frustrações para interromper a sua atuação efetiva e produtiva, conforme mostram os resultados absolutamente transparentes e irresistentes, permitindo-se concluir que a sua continuidade é uma conquista benfazeja contra a impunidade que reinava de forma banalizada no país.

          Isso fica bastante claro quando as conversas gravadas ressaltam que qualquer acordo para abafar a Operação Lava-Jato deve passar necessariamente pela Corte Suprema, havendo, em especial, a menção aos nomes do presidente da Corte e do responsável no Supremo pelo processo pertinente à operação em causa, que estão sempre em evidência, em caso da necessidade de acesso, por meio do uso do indecente tráfico de influência, por ocasião dos julgamentos, fato que demonstra possível fragilidade do poder em mãos do Judiciário, ante eventual favorecimento em forma de gratidão.

O certo é que as revelações das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, em boa hora publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, deixam importantes lições que podem contribuir para intensa reflexão sobre a necessidade do aperfeiçoamento dos princípios democráticos, conforme se pode deduzir que os políticos, à unanimidade, têm ojeriza à Operação Lava-Jato, embora, da boca para fora, eles usam a hipocrisia de louvar os trabalhos da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal, mas as conversas privadas revelam justamente o contrário, à vista da imperiosa tentativa de “estancar a sangria”, “passar a borracha”, “pacto nacional” e outras formas passíveis para barrar os trabalhos de instituições que realmente trabalham para a consecução da moralidade e da efetividade da aplicação dos recursos públicos, cujos resultados de seus esforços já levaram importantes políticos, empreiteiros e executivos à prisão.

Os fatos mostram, com fortes evidências, principalmente diante das informações prestadas pelos delatores, que são acompanhadas de provas irrefutáveis, que não há inocentes no meio político, à vista da disposição voluntária para a delação, que tem como propósito justamente o benefício da diminuição da pena ao delator, que não seria aplicada em caso da inexistência de culpa, que poderia ser comprovada facilmente pela simples dificuldade de comprová-la nos autos.

No caso do ex-presidente da Transpetro, a sua delação prova justamente o contrário do que ele afirmava de que “não acharam nada, nem vão achar”, o que se confirma também que, para os delinquentes, o problema não é ser corrupto, mas sim ser pego pela Justiça, quando então a casa cai e o desespero passa a ser infernal, diante da possibilidade de ser julgado, quando a cultura tupiniquim é de que sempre prevaleceu o desgraçado princípio da impunidade, que pode ser destroçado enquanto houver em ação a força-tarefa da Operação Lava-Jato.

É induvidoso que o terror dos políticos é ser investigado pelo competente e exemplar juiz da Justiça Federal no Paraná, conforme os cristalinos objetivos de todas as conversas reveladas dos suspeitos da prática de atos irregulares, que, de forma curiosa e estranha, preferem continuar sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal, dando a entender que o aludido juiz é considerado implacável contra a corrupção, enquanto o Supremo transmite tranquilidade e proteção às delinquências.

A importância das investigações da Operação Lava-Jato é comprovada com muita convicção ante o rumoroso fracasso das tramas esboçadas por caciques do PMDB, da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, da sua homologação pela Justiça, da inflexibilidade dos pareceres da Procuradoria Geral da República, da continuidade da atuação da força-tarefa dos trabalhos pertinentes.

É importante que as instituições incumbidas desse mister se mantêm firmes, coesas e impermeáveis às tentativas inescrupulosas de toda espécie de pressão e de tráfico de influência, permitindo se concluir que os brasileiros conquistaram a mais significativa vitória contra a gestão petista, que foi o partido responsável pelos famigerados mensalão e petróleo, de tão triste memória para a história republicana, que precisa ser apagada o quanto antes da vida dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de maio de 2016