Prova de patriotismo

O recurso sobre o pedido de habeas corpus do ex-ministro da Fazenda do governo petista será analisado e decidido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, na forma da decisão adotada pelo ministro-relator da Lava-Jato na Corte, depois que a maioria da Segunda Turma do Supremo, à qual ele integra, achou por bem, contrariando os princípios norteadores de combate à impunidade, conceder liberdade para três criminosos já condenados, que participaram da roubalheira perpetradas nos cofres da Petrobras.

Conforme reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a referida medida teve por propósito se evitar que a votação ocorresse na Segunda Turma, sob o risco de mais um criminoso ser indevidamente beneficiado com a liberdade, por obra e graça de três ministros que acham engraçado a soltura de bandidos que integram a quadrilha que desviaram dinheiro daquela empresa.

Em poucos dias, o grupo de três magistrados resolveu determinar a soltura de presos pela força-tarefa da Lava-Jato, a exemplo do ex-ministro da Casa Civil, considerado o principal mentor da roubalheira e condenado a mais de vinte anos de prisão.

Há especulação de que a decisão de levar a decisão ao plenário do Supremo teria irritado a maioria absoluta dos membros da Segunda Turma, que certamente gostariam de continuar desafiando a boa vontade dos brasileiros, que foram afrontados com a infeliz e insensata decisão de soltura de bandidos da pior estirpe.

De acordo com a coluna Painel do citado jornal, os três ministros que decidiram pela soltura de bandidos da Lava-Jato disseram que o ministro-relator teria dado provas de que não tem “calosidade” para ocupar a posição, como se ele fosse obrigado a ter a indecência de concordar com a impunidade.

Por seu turno, a defesa dos réus da Lava-Jato também se manifestou para tentar pôr mais lenha na fogueira e acirrar os ânimos no âmbito da Corte, ao alegar que o ministro-relator contribuiu para descredibilizar a Segunda Turma.

Não obstante, a atitude do relator de mandar o caso em comento ao plenário teve o beneplácito da presidente do Supremo, o que mereceu manifestação de ironia por parte dos demais ministros.

Chega a ser risível que os três ministros que decidiram pela soltura de criminosos, contrariando o conceito de penalidade, não mereceram censura aos defensores dos réus, preferindo criticar atitudes de salvaguarda dos princípios de moralização.

O ministro-relator da Lava-Jato no Supremo mostrou que ama o Brasil e demonstra defender a sua a moralização, enquanto que aqueles votaram pela liberdade de bandidos, ladrões dos cofres públicos, disseram e deixaram muito claro o nível da sua personalidade antipatriótica, votando na contramão da história atual, uma vez que aqueles que estão contra os trabalhos da Lava-Jato não podem amar o Brasil.

É lamentável que ainda existam magistrados que pensam diferentemente dos brasileiros honrados e ainda se indignam quando são podadas as suas malignidades contra o Brasil.

A atitude do ministro-relator certamente tem o apoio dos brasileiros de bem e honrados, que desejam o melhor para o Brasil, que precisa, urgentemente, ser purificado e desinfetado das impurezas, inclusive daqueles que, por motivos inexplicáveis, atuam em contrariedade aos interesses nacionais.

Os traidores da pátria têm direito de não gosta que suas malignas vontades sejam contrariadas, mas os verdadeiros magistrados do bem também têm direito de buscar saídas dignas que evitem a destruição dos princípios estruturantes da República.

Os péssimos exemplos dados pelos ministros que votaram pela liberdade de bandidos demonstram o nível profissional deles, por haver indiscutível dissonância com os princípios da dignidade e da moralidade, sobretudo por se tratar de matéria que exigia apenas interpretação dos conceitos jurídicos, tão bem discernidos e conceituados por aqueles que tiveram o patriotismo de votar pela manutenção da prisão de criminosos, interpretando também com isso o verdadeiro sentimento dos brasileiros, que são favoráveis à eliminação da impunidade, como forma de se buscar a moralização das práticas político-administrativas.

A decisão de mudar de plenário, da Segunda Turma do Supremo para o Pleno da Corte, demonstra verdadeiras maturidade e capacidade de avaliação do ministro-relator, em perceber que o sublime valor da Lava-Jato precisa ser urgentemente preservado, enquanto há tempo, ante a insanidade daqueles que são contrários ao seu prosseguimento, que fere de morte a integridade dos princípios defendidos pelos brasileiros de bem, por defenderem o país muito melhor, inclusive a punição aos maus políticos e o afastamento do serviço público daqueles que demonstram intenso desamor pela pátria, como decidir em favor de bandidos de alta insensibilidade moral, na qualidade de integrantes dos perniciosos esquemas de corrupção objeto das investigações da Lava-Jato. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 5 de maio de 2017

Preservação da democracia?

A ex-presidente da República petista disse que seu antecessor não pode ser excluído da corrida eleitoral para 2018, tendo manifestado seu apoio a ele, a par de ressaltar a importância da preservação da democracia no país.

Ela afirmou que, embora os meios de comunicação dediquem boa parte de seu espaço para "destruir a biografia de Lula", as pesquisas indicam que ele é o candidato mais votado para as eleições 2018.

De fato, as pesquisas mostram que o petista lidera a preferência dos entrevistados, para a corrida presidencial do próximo ano, em que pese ele ser alvo de investigações na Operação Lava-Jato e ainda enfrentar cinco processos na Justiça, por crimes graves de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução à Justiça e tráfico de influência.

A também defendeu a necessidade de reforma no sistema político-eleitoral e destacou que a democracia é "o único caminho" para o país.

A petista concluiu afirmando que "O Brasil só ganhou quando foi democrático e só perdeu quando não foi. Para nós a democracia é o lado certo da história".

Parece haver enorme equívoco de interpretação por parte da petista, com relação aos fatos relacionados à candidatura presidencial, que ainda será no próximo ano e, enquanto não chegar o momento legalmente previsto, o ex-presidente precisa limpar o nome dele das múltiplas denúncias sobre possível participação em casos ilícitos, praticados na vida pública, que são absolutamente incompatíveis com o exercício do relevante cargo de presidente da República, à luz das exigências de idoneidade e de conduta ilibada, que são atributos contrárias aos crimes supracitados, pelos quais ele responde na Justiça, na qualidade de réu.

À toda evidência, nada impede que o ex-presidente seja candidato ao Palácio do Planalto, ao contrário das levianas e apressadas conclusões da petista, que fala em manobra para destruir a biografia dele, mas é preciso que ele, primeiro, cuide de se desvencilhar dos processos que responde na Justiça e esclareça os fatos sob suspeita de irregulares que pesam seus ombros, para que tenha reais condições de representar o povo.

Não parece razoável que alguém, pelo menos isso não acontece nos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente, pretenda comandar um país com grandeza do povo brasileiro, sem que preencha os requisitos de honorabilidade, dignidade, com o credencial próprio de ficha limpa, além de livre de quaisquer acusação de ilicitude, porque isso não condiz com a índole do homem público, que não pode sequer ser suspeito de participação em ato ilegítimo, haja vista que o zelo e a administração do patrimônio dos brasileiros exigem que o seu responsável esteja acima de qualquer suspeita, não podendo estar respondendo a questionamentos na Justiça.

É preciso se entender, sob o prisma dos princípios democráticos, que a exclusão da corrida eleitoral vai depender das condições de ilegitimidade apresentadas pelos candidatos, porque há de se convir que devem prevalecer, nos pleitos eleitorais, os conceitos do bom senso e da razoabilidade, não ficando  bem para uma nação que alguém pretenda ser presidente da República estando com pendências na Justiça, uma vez que isso conspira contra os princípios da moralidade, legalidade e dignidade ínsitos do relevante cargo.

Também comete grave injustiça quem acusa os meios de comunicação de dedicar espaço para destruir a vida de homem público, que, na verdade, tem sido alvo de acusações e de denúncias pertinentes à prática de atos irregulares, sendo o próprio responsável pelo fornecimento de ricos elementos que municiam o noticiário policial sobre fatos nada republicanos, diante do seu envolvendo em casos escabrosos, segundo o seu conteúdo, normalmente fazendo menção a casos absolutamente incompatíveis com o exercício de cargos públicos e os princípios da ética, moralidade, legalidade, dignidade e outros que são indispensáveis às salutares práticas na administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 5 de abril de 2017

Menosprezo ao sentimento de moralização

Os governadores do Maranhão, de Minas Gerais e do Acre, o primeiro do PCdoB e os outros do PT, entusiasmados com o resultado de pesquisas de opinião pública, recentemente divulgadas, apontando a dianteira folgada do principal líder do petismo na corrida à Presidência da República, em 2018, estão se articulando para lançar carta aberta à nação, em apoio à candidatura do ex-presidente.

A aludida iniciativa, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, pretende que o petista saia em caravana pelos Estados do Nordeste, para debater o que ele deverá apresentar à nação, em termos de programa de governo.

Os fervorosos admiradores do político manifestam a expectativa no sentido de que o documento venha à tona após o político prestar depoimento ao juiz da Operação Lava-Jato, a realizar-se no próximo dia 10.

O mencionado depoimento é aguardado com muita e forte expectativa, notadamente por parte dos fanáticos apoiadores do político, que responde a ação naquele juízo, sob a denúncia de recebimento de propinas de uma empreiteira.

O conteúdo da carta aberta poderia centrar, de forma veemente, em apelo ao líder-mor do petismo para que ele, antes de pensar em se candidatar a cargo público eletivo, por mais simples que seja, demonstre a sua inocência sobre os fatos denunciados suspeitos de irregulares e mereça da Justiça, por já responder a cinco processos, como réu, a certidão de nada consta, onde esteja escrito "ausência de culpabilidade" pelas acusações e denúncias sobre a prática de atos ilícitos e contrários aos princípios da administração pública.

Não fica bem para o candidato e muito menos para o país e seu povo que um cidadão que responde a vários processos na Justiça, pela acusação da prática de crimes da maior gravidade contra a administração pública, a exemplo de lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, obstrução à Justiça e corrupção passiva.

A bem da verdade, nos termos da Lei Maior do país, exige-se que qualquer candidato a cargo público eletivo comprove, antes de tudo, a observância das salutares condutas de idoneidade e de procedimentos regulares com relação às suas atividades na vida pública, como acontece normalmente nos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente.

Essa ideia de se fazer carta aberta de apoio à candidatura de cidadão que precisa se explicar na Justiça - mesmo que ele tenha consciência que é inocente, mas os eleitores não têm convicção sobre isso - não se assenta nos princípios do bom senso e da racionalidade, ante as arrasadoras declarações constantes das delações dos executivos da Odebrecht, de que os governos petistas eram responsáveis por eficientes e notáveis esquemas de organização criminosa, criados exclusivamente para desviar dinheiro da Petrobras.

Não se pode fazer juízo de valor antecipado, no sentido de culpar ou condenar quem quer que seja, mas o imperioso sentimento de cautela recomenda que é preciso se esperar o resultado das investigações e dos julgamentos dos envolvidos com esse monstruoso escândalo que continua assombrando os brasileiros honrados, para depois disso, com a devida e imprescindível quitação da Justiça, se pensar em candidatura, daqui a um ano, à luz dos princípios derivados da Constituição, no que diz respeito à comprovada ausência de mácula na vida pública do interessado.

À toda evidência, há enorme e evidente precipitação por parte de governadores com ideologias petistas, todos também envolvidos com investigações sobre possível prática de fatos suspeitos de irregulares, o que bem demonstra o nível dos políticos que defendem a continuidade do status quo, em total menosprezo ao sentimento de moralização da coisa pública, que deve ser priorizada, antes de qualquer pretensão política, como forma de fortalecimento dos princípios republicano e democrático. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 5 de maio de 2017

O direito de defesa

Segundo a Reuters, o maior político brasileiro disse que vai depor ao juiz federal da Operação Lava-Jato quando e onde for preciso, já que é o maior interessado, pouco depois de a Polícia Federal ter pedido mais tempo para garantir a segurança do depoimento que estava marcado para o último dia 3, mas já foi transferido para o próximo dia 10.

Ele declarou que "A hora em que for marcado o meu depoimento, eu estarei em Curitiba ou onde quer que seja, porque dentre todos, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a imprensa, quem deseja a verdade é só o companheiro Lula. Eu quero comparecer porque é a primeira grande oportunidade que eu não vou ser atacado e defendido pelas revistas, pela televisão, pelas rádios. Eu vou ter em viva voz o direito de me defender... porque faz três anos que eu estou ouvindo. A data é do juiz Moro. A hora que ele marcar, eu estarei lá".

A Superintendência Regional da Polícia Federal, no Paraná, havia solicitado "mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada".

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná esclareceram ao juiz responsável pelos processos da Lava-Jato, em primeira instância, que o depoimento do político na semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), "pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal", devido a notícias de "possível deslocamento de movimentos populares para a capital paranaense".

O político será ouvido no próximo dia 10, na ação em que é acusado de receber propina da empreiteira OAS, com relação à reforma do questionado apartamento tríplex e ao pagamento de despesas pertinentes ao armazenamento de bens pessoais, referentes a presentes recebidos por força do exercício do cargo presidencial, os quais foram retirados dos Palácios do Planalto e da Alvorada, por ocasião da sua mudança.

Chega a ser risível que o político diga que ele não vai ser atacado pelos meios de comunicação, no dia do seu depoimento, quando o que se percebe é que ele é quem vive atacando insistentemente tudo e principalmente aqueles que não comungam das ideias constantes da sua cartilha, inclusive a força-tarefa da Lava-Jato, que vem sendo duramente criticada por ele, por discordar do trabalho dela.

É muito importante que o político consiga provar a sua inocência sobre os fatos denunciados, de modo que possa demover do seu caminho tudo de ruim que foi construído com base nas delações e investigações, que mostram muitas  atitudes na sua vida pública incompatíveis com os conceitos de idoneidade e de conduta ilibada, que certamente não serão demovidos tão somente por meio de duras acusações contra os responsáveis pelas investigações, quando os fatos irregulares cuja autoria é atribuída a ele exigem contraprovas a altura, com base em elementos legalmente válidos.

É aconselhável que o político se municie com elementos probantes capazes de contestar os fatos levantados contra ele, tendo em vista que a aceitação da denúncia de que se trata pressupõe a existência de fortes indícios, sem o que a Justiça jamais a teria aceitado, ante a possibilidade da prática do crime de prevaricação por parte do juiz, caso a ação não estivesse devidamente formalizada, ou seja, sem os elementos capazes de respaldar o prosseguimento dos autos.

Convém ainda que o político não fuja do cerne da ação, procurando se lamentar por o ter transformado em vítima e ainda perseguido por aqueles que têm interesse em prejudicar a sua pretensão de se tornar novamente presidente do país, caminho esse que somente prejudica a real elucidação dos fatos objeto da ação, quando o país espera, com maior avidez, que os fatos acusados e denunciados sejam devidamente esclarecidos, ante a robusteza das provas vindas à lume. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 4 de maio de 2017

Transparências aos depoimentos

A mentalidade do maior político brasileiro pretende transformar seu depoimento ao juiz da Operação Lava-Jato, a realizar-se no próximo dia 10, em um grande acontecimento de campanha política, evidentemente para servir de subsídio às suas propagandas políticas, em dissonância com a real finalidade do seu encontro com o magistrado, que é apenas de possibilitar a sua defesa como réu na Justiça, por responder a processo versando sobre a suspeita da prática de atos ilícitos.

Além de trabalhar para a aglutinação da militância na proximidade do prédio da sede da Polícia Federal, em Curitiba, o político declarou a interlocutores que gostaria que o depoimento fosse transmitido ao vivo.

Como já tem se tornou praxe, o juiz da Lava-Jato disponibiliza os vídeos dos interrogatórios somente depois do término da sessão.

Não obstante, nesse caso, parte do Ministério Público defende que o depoimento seja mantido sob sigilo, justamente para se evitar o seu aproveitamento como peça político, por parte do depoente, certamente por se vislumbrar proveito dele para fins estranhos às suas reais finalidades.

É muito provável que o juiz mantenha a sua posição de dar transparência aos depoimentos, conforme vem acontecendo desde a 1ª fase da Lava-Jato, por entender que os fatos que julga precisam ser divulgados, por se tratar de matéria de interesse público.

Por mais que se queira politizar os fatos pertinentes às roubalheiras institucionalizadas nos últimos governos, os verdadeiros brasileiros já sabem quem realmente contribuiu para transformar o Brasil numa republiqueta de quinta categoria, envolvendo as maiores empresas na mais eficiente indústria da criminalidade, principalmente por meio de esquemas arquitetados para irrigar contas de partidos políticos e desviar recursos para bolsos de políticos e executivos inescrupulosos.

Agora, a Justiça já tem em mãos as provas que não são contestadas com meras falácias e argumentações destituídas de conteúdo, que somente convencem os mesmos incautos e ingênuos, que sempre acreditaram nas mentiras e inverdades utilizadas para levar o país ao caos econômico e à destruição dos princípios da ética e da moralidade, erigindo a nação, com as potencialidades econômicas e culturais do Brasil, em país líder mundial da corrupção e dos esquemas de desvio de dinheiro dos cofres públicos, conforme mostram os fatos já investigados.

É difícil se acreditar que fatos deletérios foram praticados em nome de egoístico projeto político de absoluta dominação das classes política e social e da conquista do poder, obviamente sob o emprego de fins nada republicanos para o atingimento dos meios, cujo resultado é esse mar pútrido de escândalos que nunca se consegue chegar ao fim da maior tragédia da história republicana, porque há verdadeiro interesse que a triste história de criminalidade se estenda por muito tempo, como se a nação não tivesse reais interesses de virar essa página negra, nebulosa e nefasta, a despeito do enorme estrago já causado à dignidade dos brasileiros, em todos os aspectos das atividades social, política, econômica, administrativa, entre outros que envolvem  a destruição do interesse público.

O Brasil precisa, com urgência, resolver essa desastrada questão que vem mobilizando os segmentos da sociedade, para possibilitar a retomada da construção de uma nova nação, com base em estruturas nobres de fins políticos e administrativos, com o expurgo da vida pública dos maus políticos que já demonstraram seus verdadeiros sentimentos de antibrasilidade e antipatriotismo.

A Operação Lava-Jato, por força da sua brilhante atuação, já conseguiu identificar e mapear os políticos que comandaram e tiveram papel preponderante nos esquemas de rapinagem no âmbito da Petrobras, que foram respaldadas, com importantes detalhes, pelas delações dos executivos da Odebrecht, que mostraram a sua gigantesca dimensão deletéria, cujas provas, colimadas por mecanismos de apuração, depoimentos, testemunhas e outros elementos juridicamente válidos, precisam sim se tornar públicos e transparentes, como forma de mostrar para o mundo o verdadeiro nível dos homens públicos tupiniquins, que defendem princípios de honestidade, mas praticam barbaridades contra o patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 04 de maio de 2017

O desequilíbrio das contas públicas

As contas públicas brasileiras atingiram patamar extremamente desastrado, à vista da comprovação do déficit orçamentário que extrapola a conta dos R$ 100 bilhões, para o presente exercício, fato que exige urgente discussão sobre a reestruturação dos gastos obrigatórios da União.

Já não é mais suficiente para o indispensável equilíbrio fiscal somente a contenção das despesas discricionárias, porque a realidade orçamentária acena para urgente renegociação política, com vistas à busca de alternativas capazes de aliviar a grave situação deficitária.

A atual situação de dificuldade orçamentária teve origem desde o início do governo da ex-presidente petista, quando as contas saíram de vez do controle da gestão responsável e foi intensificada a contabilidade criativa, com o aparecimento na sua esteira das famosas pedaladas fiscais, de tão triste memória, por obrigar, agora, negociações entre os poderes Executivo e Legislativo na busca de saída para a gravíssima crise orçamentário-financeira.

O quadro de dificuldades orçamentárias empurra para o enfrentamento de agenda que leva, necessariamente, para a reformulação que podem afetar os interesses da sociedade, diante da possibilidade da criação de tributos, como se a carga tributária brasileira já não tivesse tanto peso e influência no bolso dos contribuintes.

          A equipe econômica do governo esclarece que as medidas ao alcance do Executivo para equilibrar as contas públicas chegaram à exaustão – só que ninguém ver empenho nenhum nesse sentido -, sendo necessária, a partir de agora, a incursão no terreno das mudanças constitucionais, de modo que seja mexida na rigidez dos gastos obrigatórios, com alcance e abrangência de 90% do orçamento público e ainda tem característica crescente de gastos.

O Ministério do Planejamento destaca as principais despesas obrigatórias, ao indicar a Previdência Social, as áreas de educação e saúde e ao pagamento do funcionalismo público, como aquelas que precisam de urgente racionalização e reestruturação, quanto aos seus gastos.

No momento, a palavra de ordem do governo é a aprovação da reforma da Previdência, que se encontra em apreciação na Câmara dos Deputados, mas se depara com fortíssimos obstáculos, até mesmo por parte da base aliada, para a viabilização das mudanças que permitam a redução dos gastos nessa especial rubrica de despesa.

O certo mesmo é que o governo só pode mexer nas despesas obrigatórias mediante o prévio aval do Congresso Nacional e este resiste ao máximo, por força das pressões oriundas do corporativismo, à aprovação de medida nesse sentido, ou seja, enquanto não forem racionalizadas as despesas obrigatórias, as contas públicas estão fadadas ao permanente déficit, fato que impede que haja investimentos, exatamente diante do aperto orçamentário.

O enorme rombo nas contas públicas é a consagração do desastre do governo afastado, que gastou descontroladamente para viabilizar a reeleição da então presidente e o resultado é esse monstro impagável que é empurrado para débito da população, já assoberbada com o peso da carga tributária insuportável, a par de ainda ser obrigada a arcar com as consequências da recessão econômica, que impede a volta da produção, dos investimentos e do crescimento.

A rigor, constatado que os rombos das contas públicas, na extensão descomunal como caracterizada e se confirmado o excesso dos gastos para bancar a reeleição da então presidente do pais, fica claro que a responsabilidade por esse desastre deve ser debitada à conta dela, que se beneficiou exclusivamente do custo-benefício, motivando com isso que o valor do rombo seja atribuído a ela, por ser quem autorizou a realização de despesas além do arrecadado e se beneficiou dos gastos.

Essa forma de se atribuir responsabilidades ao agente público que se beneficiou da realização de despesas, inclusive além do arrecadado, tem efeito pedagógico muito importante, porque ele passa a ter o cuidado, no futuro, de somente gastar no limite da receita e em programas exclusivamente de interesse público.

A queda generalizada nos indicadores de investimentos na economia brasileira tem reflexo na arrecadação, fato que impacta diretamente os investimentos públicos, diante da queda das receitas, e isso exige que a máquina pública se adeque à realidade orçamentária, sendo obrigada a reduzir drasticamente seus gastos, por meio de medidas de racionamento e de priorização de despesas.

Urge que o governo promova drástica redução dos gastos públicos, mediante a mobilização dos Três Poderes da República, com vistas à identificação e ao levantamento dos gargalos que estão contribuindo para dificultar a redução das despesas e à projeção de metas que tornem viáveis o crescimento da economicidade, por meio de mecanismos de eficiência e eficácia dos programas de incumbência do Estado, ou seja, sem a completa reformulação das suas conjunturas e estruturas, os orçamentos púbicos hão de continuar como fardo bastante pesado nos ombros dos contribuintes.

O governo precisa ser apenas realista, não podendo mais recorrer a parâmetros inflados de receita ou de despesas subestimadas, na tentativa de fechar suas contas na marreta, sob pena de incorrer em permanente colapso do já falido planejamento orçamentário, que caiu no descrédito justamente a partir do reiterado uso da contabilidade criativa, com o surgimento das famigeradas “pedaladas”, que permitiam o adiamento de despesas para o exercício seguinte, que caiu em desuso quando deu alicerce ao processo de impeachment da sua mentora.

A rigor, não há fórmula mágica a possibilitar o equilíbrio fiscal e a reorganização das contas públicas se não houver mobilização da sociedade nesse sentido, porquanto o colapso do planejamento orçamentário somente será revertido com o equacionamento e a implementação da reforma conjuntural e estrutural do Estado, que precisa ser passado por rigoroso aperfeiçoamento, compreendendo a racionalização, o enxugamento das despesas, a modernidade de seus sistemas e a redefinição e priorização de metas plausíveis, de modo que os desperdícios sejam definitivamente eliminados, mediante a redução da máquina pública, pesada, inchada, gastadora, ineficiente e contraproducente, que precisa apenas ter por meta o exclusivo atendimento do interesse público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 3 de maio de 2017

A sabedoria cristã

Segundo foi noticiado na mídia, o padre de uma Igreja Católica de Curitiba (PR) batizou três adolescentes filhos adotivos de casal homossexual, cujo ato foi transformado em marco histórico e de suma importância para os defensores da causa LGBT.    

A cerimônia foi comandada por um padre da Catedral Basílica de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, na capital do Paraná, que oficiou o sacramento do batismo aos adolescentes de 12, 14 e 16 anos, filhos do casal que vivem juntos desde 1990.    

Um dos pais das crianças disse que "Foi uma cerimônia emocionante. O padre falou muito sobre a importância da adoção e de que sempre se deve dizer a verdade".    

Para conseguir o batismo dos filhos, um dos pais havia percorrido outras quatro igrejas da cidade e todas lhe bateram as portas, sob a ardilosa alegação de haver problemas burocráticos impostos por funcionários das entidades.

A questão foi solucionada depois que ele resolveu escrever para o Arcebispo Metropolitano de Curitiba, que o atendeu em audiência e autorizou que a cerimônia fosse realizada.

O batismo de filhos adotados por país homossexuais põe na mesa de debate importante questão que a Igreja Católica precisa pacificar no seu seio, porque é uma realidade dos dias atuais e ela não pode ignorar, como se tratasse de questão alheia à sua missão pastoral, principalmente porque as crianças e os adolescentes não podem ser discriminadas e até castigadas em razão da simples incompreensão por parte dela, que, de forma injusta e injustificável, aplica a eles o seu entendimento errático sobre a condição que o envolve a homossexualidade, como se eles precisassem pagar pelo abusivo e inadmissível preconceito impingido aos seus país.

Entrementes, a discussão sobre a questão em foco já vem de longa data, com destaque para a visita do papa ao Rio de Janeiro, em 2013, durante a Jornada Mundial da Juventude, quando ele, em resposta a uma indagação, disse que "Quem sou eu para julgar os gays?, mas a sua lição, se ouvida, não foi aprendida nem compreendida pela igreja sob o seu comando.

Nesse particular, o papa se houve muito bem, mas a Igreja Católica, além de não ter competência para julgar os homossexuais, jamais deveria confundir o direito dos filhos deles de usufruir plenamente as condições de cidadania, em todos os sentidos, inclusive com relação aos sacramentos dessa instituição, diante de sua condição de ser humano filho de Deus.

É preciso dizer que o bispo de Curitiba cumpriu muito bem o seu papel como pastor de Jesus Cristo, dando lição de sabedoria cristã, mostrando como a sua igreja deve desempenhar a missão evangélica, ao reconhecer, com muita clareza, que ela estava cometendo irreparável intolerância humanitária, ao negar o sacramento do batismo a filhos de Deus, que têm os mesmos direitos dos demais cristãos, uma vez que as condições de gênero dos país não podem interferir na aplicação dos sacramentos da Igreja Católica. 

Basta de preconceito, em se tratando que todo ser humano é filho de Deus, que ama a todos em igual condições, indistintamente de cor, credo, religião, gênero, sentimento ou quaisquer preferências, uma vez que tudo que contrarie o amor não se harmoniza com as coisas divinas.

Até o consentimento do bispo para a realização do batismo, houve explícita manifestação de preconceito e de incivilidade, que são dignos de recriminação e censura, porque os bons exemplos de fraternidade e amor humanitário devem partir, principalmente da Igreja Católica, uma vez que o seu fundador foi o primeiro a atrair para si todos aqueles rejeitados pela sociedade da época, a exemplo de Santa Madalena, que teve a proteção Dele, no momento que era apedrejada, sob suspeita do pecado do adultério, segundo a Bíblia.

Os seres humanos precisam se conscientizar de que não há ninguém melhor do que ninguém na face da Terra e quem ousar ser preconceituoso e discriminador, não aceitando seu próximo como ele é realmente, comete os piores pecados, justamente por não seguir os maravilhosos ensinamentos de Jesus Cristo, que pregava: “amai-vos uns aos outros, assim como eu os amei.”.

Amar, na síntese preciosa de Jesus, é tão somente acolher junto de si o seu semelhante, com o calor e o amor de fraternidade cristã, não importando quaisquer preferências por sentimentos ou pensamentos, porque isso é inerente ao ser humano e entra no contexto do livre arbítrio, que também não contraria os ensinamentos da Igreja Católica, que precisa refletir, com urgência, para perceber a necessidade de se atualizar e se modernizar, como forma de acompanhar a evolução da humanidade, principalmente quanto às conquistas da ciência e da tecnologia, que integram indissociavelmente a concepção de ser humano, obra-prima de Deus, que deu a ele a sabedoria de desenvolver os conhecimentos para o seu benefício.

O ser humano, com suas virtudes e seus defeitos, é obra e graça de Deus, devendo merecer todo respeito e os melhores tratamentos, justamente porque se trata de espécie concebida e nascida sob a vontade magnânima Dele, que esparge a Sua bênção sobre seus filhos, para que eles possam viver tão somente em harmonia, fraternidade, paz e muito amor, que vivifica também por ocasião do batismo em comento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 2 de maio de 2017