O recurso sobre o pedido de habeas corpus do
ex-ministro da Fazenda do governo petista será analisado e decidido pelos 11
ministros do Supremo Tribunal Federal, na forma da decisão adotada pelo ministro-relator
da Lava-Jato na Corte, depois que a maioria da Segunda Turma do Supremo, à qual
ele integra, achou por bem, contrariando os princípios norteadores de combate à
impunidade, conceder liberdade para três criminosos já condenados, que participaram
da roubalheira perpetradas nos cofres da Petrobras.
Conforme reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a referida medida
teve por propósito se evitar que a votação ocorresse na Segunda Turma, sob o
risco de mais um criminoso ser indevidamente beneficiado com a liberdade, por
obra e graça de três ministros que acham engraçado a soltura de bandidos que
integram a quadrilha que desviaram dinheiro daquela empresa.
Em poucos dias, o grupo de três magistrados
resolveu determinar a soltura de presos pela força-tarefa da Lava-Jato, a
exemplo do ex-ministro da Casa Civil, considerado o principal mentor da
roubalheira e condenado a mais de vinte anos de prisão.
Há especulação de que a decisão de levar a decisão
ao plenário do Supremo teria irritado a maioria absoluta dos membros da Segunda
Turma, que certamente gostariam de continuar desafiando a boa vontade dos
brasileiros, que foram afrontados com a infeliz e insensata decisão de soltura
de bandidos da pior estirpe.
De acordo com a coluna Painel do citado jornal, os
três ministros que decidiram pela soltura de bandidos da Lava-Jato disseram que
o ministro-relator teria dado provas de que não tem “calosidade” para ocupar a posição, como se ele fosse obrigado a ter
a indecência de concordar com a impunidade.
Por seu turno, a defesa dos réus da Lava-Jato
também se manifestou para tentar pôr mais lenha na fogueira e acirrar os ânimos
no âmbito da Corte, ao alegar que o ministro-relator contribuiu para descredibilizar
a Segunda Turma.
Não obstante, a atitude do relator de mandar o caso
em comento ao plenário teve o beneplácito da presidente do Supremo, o que mereceu
manifestação de ironia por parte dos demais ministros.
Chega a ser risível que os três ministros que
decidiram pela soltura de criminosos, contrariando o conceito de penalidade,
não mereceram censura aos defensores dos réus, preferindo criticar atitudes de
salvaguarda dos princípios de moralização.
O
ministro-relator da Lava-Jato no Supremo mostrou que ama o Brasil e demonstra defender
a sua a moralização, enquanto que aqueles votaram pela liberdade de bandidos,
ladrões dos cofres públicos, disseram e deixaram muito claro o nível da sua
personalidade antipatriótica, votando na contramão da história atual, uma vez
que aqueles que estão contra os trabalhos da Lava-Jato não podem amar o Brasil.
É
lamentável que ainda existam magistrados que pensam diferentemente dos
brasileiros honrados e ainda se indignam quando são podadas as suas
malignidades contra o Brasil.
A
atitude do ministro-relator certamente tem o apoio dos brasileiros de bem e honrados,
que desejam o melhor para o Brasil, que precisa, urgentemente, ser purificado e
desinfetado das impurezas, inclusive daqueles que, por motivos inexplicáveis,
atuam em contrariedade aos interesses nacionais.
Os
traidores da pátria têm direito de não gosta que suas malignas vontades sejam
contrariadas, mas os verdadeiros magistrados do bem também têm direito de buscar
saídas dignas que evitem a destruição dos princípios estruturantes da
República.
Os
péssimos exemplos dados pelos ministros que votaram pela liberdade de bandidos demonstram
o nível profissional deles, por haver indiscutível dissonância com os
princípios da dignidade e da moralidade, sobretudo por se tratar de matéria que
exigia apenas interpretação dos conceitos jurídicos, tão bem discernidos e conceituados
por aqueles que tiveram o patriotismo de votar pela manutenção da prisão de
criminosos, interpretando também com isso o verdadeiro sentimento dos
brasileiros, que são favoráveis à eliminação da impunidade, como forma de se buscar
a moralização das práticas político-administrativas.
A
decisão de mudar de plenário, da Segunda Turma do Supremo para o Pleno da
Corte, demonstra verdadeiras maturidade e capacidade de avaliação do
ministro-relator, em perceber que o sublime valor da Lava-Jato precisa ser
urgentemente preservado, enquanto há tempo, ante a insanidade daqueles que são
contrários ao seu prosseguimento, que fere de morte a integridade dos
princípios defendidos pelos brasileiros de bem, por defenderem o país muito melhor, inclusive a punição aos maus políticos e o afastamento do serviço
público daqueles que demonstram intenso desamor pela pátria, como decidir em
favor de bandidos de alta insensibilidade moral, na qualidade de integrantes
dos perniciosos esquemas de corrupção objeto das investigações da Lava-Jato.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 5 de maio de 2017
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