As contas públicas brasileiras atingiram patamar
extremamente desastrado, à vista da comprovação do déficit orçamentário que
extrapola a conta dos R$ 100 bilhões, para o presente exercício, fato que exige
urgente discussão sobre a reestruturação dos gastos obrigatórios da União.
Já não é mais suficiente para o indispensável
equilíbrio fiscal somente a contenção das despesas discricionárias, porque a
realidade orçamentária acena para urgente renegociação política, com vistas à
busca de alternativas capazes de aliviar a grave situação deficitária.
A atual situação de dificuldade orçamentária teve
origem desde o início do governo da ex-presidente petista, quando as contas
saíram de vez do controle da gestão responsável e foi intensificada a
contabilidade criativa, com o aparecimento na sua esteira das famosas pedaladas
fiscais, de tão triste memória, por obrigar, agora, negociações entre os
poderes Executivo e Legislativo na busca de saída para a gravíssima crise
orçamentário-financeira.
O quadro de dificuldades orçamentárias empurra para
o enfrentamento de agenda que leva, necessariamente, para a reformulação que podem
afetar os interesses da sociedade, diante da possibilidade da criação de
tributos, como se a carga tributária brasileira já não tivesse tanto peso e
influência no bolso dos contribuintes.
A equipe econômica
do governo esclarece que as medidas ao alcance do Executivo para equilibrar as
contas públicas chegaram à exaustão – só que ninguém ver empenho nenhum nesse
sentido -, sendo necessária, a partir de agora, a incursão no terreno das
mudanças constitucionais, de modo que seja mexida na rigidez dos gastos
obrigatórios, com alcance e abrangência de 90% do orçamento público e ainda tem
característica crescente de gastos.
O Ministério do Planejamento destaca as principais
despesas obrigatórias, ao indicar a Previdência Social, as áreas de educação e
saúde e ao pagamento do funcionalismo público, como aquelas que precisam de
urgente racionalização e reestruturação, quanto aos seus gastos.
No momento, a palavra de ordem do governo é a
aprovação da reforma da Previdência, que se encontra em apreciação na Câmara
dos Deputados, mas se depara com fortíssimos obstáculos, até mesmo por parte da
base aliada, para a viabilização das mudanças que permitam a redução dos gastos
nessa especial rubrica de despesa.
O certo mesmo é que o governo só pode mexer nas
despesas obrigatórias mediante o prévio aval do Congresso Nacional e este
resiste ao máximo, por força das pressões oriundas do corporativismo, à
aprovação de medida nesse sentido, ou seja, enquanto não forem racionalizadas
as despesas obrigatórias, as contas públicas estão fadadas ao permanente
déficit, fato que impede que haja investimentos, exatamente diante do aperto
orçamentário.
O enorme rombo nas contas públicas é a consagração
do desastre do governo afastado, que gastou descontroladamente para viabilizar
a reeleição da então presidente e o resultado é esse monstro impagável que é
empurrado para débito da população, já assoberbada com o peso da carga
tributária insuportável, a par de ainda ser obrigada a arcar com as
consequências da recessão econômica, que impede a volta da produção, dos investimentos
e do crescimento.
A rigor, constatado que os rombos das contas
públicas, na extensão descomunal como caracterizada e se confirmado o excesso
dos gastos para bancar a reeleição da então presidente do pais, fica claro que
a responsabilidade por esse desastre deve ser debitada à conta dela, que se
beneficiou exclusivamente do custo-benefício, motivando com isso que o valor do
rombo seja atribuído a ela, por ser quem autorizou a realização de despesas
além do arrecadado e se beneficiou dos gastos.
Essa forma de se atribuir responsabilidades ao
agente público que se beneficiou da realização de despesas, inclusive além do
arrecadado, tem efeito pedagógico muito importante, porque ele passa a ter o
cuidado, no futuro, de somente gastar no limite da receita e em programas
exclusivamente de interesse público.
A queda
generalizada nos indicadores de investimentos na economia brasileira tem
reflexo na arrecadação, fato que impacta diretamente os investimentos públicos,
diante da queda das receitas, e isso exige que a máquina pública se adeque à
realidade orçamentária, sendo obrigada a reduzir drasticamente seus gastos, por
meio de medidas de racionamento e de priorização de despesas.
Urge que
o governo promova drástica redução dos gastos públicos, mediante a mobilização
dos Três Poderes da República, com vistas à identificação e ao levantamento dos
gargalos que estão contribuindo para dificultar a redução das despesas e à
projeção de metas que tornem viáveis o crescimento da economicidade, por meio
de mecanismos de eficiência e eficácia dos programas de incumbência do Estado,
ou seja, sem a completa reformulação das suas conjunturas e estruturas, os
orçamentos púbicos hão de continuar como fardo bastante pesado nos ombros dos
contribuintes.
O governo
precisa ser apenas realista, não podendo mais recorrer a parâmetros inflados de
receita ou de despesas subestimadas, na tentativa de fechar suas contas na
marreta, sob pena de incorrer em permanente colapso do já falido planejamento orçamentário,
que caiu no descrédito justamente a partir do reiterado uso da contabilidade
criativa, com o surgimento das famigeradas “pedaladas”, que permitiam o
adiamento de despesas para o exercício seguinte, que caiu em desuso quando deu
alicerce ao processo de impeachment da sua mentora.
A rigor, não há fórmula mágica a possibilitar o
equilíbrio fiscal e a reorganização das contas públicas se não houver
mobilização da sociedade nesse sentido, porquanto o colapso do planejamento
orçamentário somente será revertido com o equacionamento e a implementação da
reforma conjuntural e estrutural do Estado, que precisa ser passado por
rigoroso aperfeiçoamento, compreendendo a racionalização, o enxugamento das
despesas, a modernidade de seus sistemas e a redefinição e priorização de metas
plausíveis, de modo que os desperdícios sejam definitivamente eliminados,
mediante a redução da máquina pública, pesada, inchada, gastadora, ineficiente
e contraproducente, que precisa apenas ter por meta o exclusivo atendimento do
interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 3 de maio de 2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário