Aberração jurídica?

Na crônica intitulada “Demonstração de inconformismo”, foi dito, em conclusão, o que pensam as pessoas normais e equilibradas, no sentido de que quem comete infração penal precisa pagar por seus erros e isso é entendimento universal, posto que as concessões e os benefícios aos condenados, na forma de progressão, principalmente, são exceções aos fatos delituosos que deveriam ser simplesmente evitadas, haja vista que isto é apenas forma de se privilegiar a impunidade, tão recriminável pelos brasileiros que anseiam por que a criminalidade seja eliminada da face da Terra.

Diante desse texto, o sempre atento meu seguidor, Adauto Galiza, manifestou-se em apoio à minha opinião, afirmando o seguinte: “Caro conterrâneo, eu vejo nos Estados Unidos condenados pegarem até três prisões perpetuas, mais de 120 anos de pena por seus crimes. Aqui no Brasil, criminosos deitam e rolam e pegam no máximo 30 anos para cumprir 6. Nossa Justiça é mesmo uma palhaçada. Aqui o crime compensa e muito!”

Em resposta à assertiva acima, eu digo que se o verbete "esculhambação" tivesse algum valor, esse sistema penal nem poderia ser chamado de esculhambação, porque este estaria sendo menosprezado.

Ou seja, não existe nada mais ridículo e irracional do que o criminoso fazer jus a benefício de redução de pena, sem ter contribuído em nada para merecê-la, como se a maldade por ele praticada contra a sociedade ou o Estado, no caso específico de crime de corrupção com dinheiro público, fosse passível de condescendência e de recompensa, com a saída antecipada da cadeia.

Na minha avaliação, depois de configurado o delito penal, sem que nada seja mostrado em contrário, ou seja, após a demonstrada da culpabilidade material do acusado, por força da sentença judicial, a condenação precisa ser compatível com o dano causado à vítima e, ao seu autor, devidamente qualificado, só resta o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça, exatamente na conformidade com o que estabelece a dosimetria da lei, sem tirar nem botar nada do que tenha sido considerado razoável, em termos de condenação, exatamente para que o crime não compense.

Em termos de discussão, para o estrito sentido do beneficiamento, somente a vítima é que estaria em condições desse merecimento, caso isso ainda fosse possível, porque, em muitos casos, isso é absolutamente impraticável.

Nessas condições, não há a menor dúvida de que se trata da maior aberração jurídica se conceder progressão de regime a criminoso, pasmem, somente porque ele se comportou como bonzinho no período de um sexto da sua pena – que nem é 50% da condenação -, sendo que isso é mais do que a obrigação dele de se comportar como gente, enquanto estiver encarcerado, porque isso já faz parte da regra imposta pelo sistema prisional.

Urge que essa excrescência da legislação penal seja, o mais rapidamente possível, eliminada do sistema prisional, como forma de se ajustá-lo à realidade da modernidade e dos princípios humanitários, não condizentes, em absoluto, com a magnanimidade da redução de pena, que termina contribuindo para incentivar a criminalidade, diante da suavização das penas aplicadas pela Justiça, que até poderia assim proceder, mas somente em casos excepcionalíssimos e em observação aos salutares princípios do bom senso e da razoabilidade.

Brasil: apenas o ame!

          Brasília, em 11 de outubro de 2019 

Registro da história

Na crônica sob o título “Inaceitável progressão de regime”, que analisa a concessão de progressão de regime para condenados, foi dito que esse estapafúrdio sistema precisa ser eliminado da legislação penal, por não ter qualquer base de sustentação nem jurídica ou social e muito menos cabimento sobre a razoabilidade para que quem pratica o mal à sociedade possa se beneficiar graciosamente da liberdade prematura, pondo em risco, em muitos casos, a própria população, pelo aumento da insegurança, com a soltura imerecida, injusta e extemporânea de criminosos.

Diante dessa conclusão, o conterrâneo Márcio Ferreira Pinto ressaltou importante mensagem acerca do principal político brasileiro, que se encontra cumprindo pena na prisão, nestes termos: “O ganhador do Prêmio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa, conhece bem o ex-presidente Lula. Segundo o escritor peruano, o petista implantou no Brasil uma 'Corrupção sem precedentes’ e deixou a democracia no país gangrenada pela corrupção. Segundo Llosa, o Brasil passa agora por um processo de purificação necessária e saudável.”.

Em resposta, eu disse que, certamente, o notável e laureado escritor Prêmio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa, não conhece tanto quanto os brasileiros os meandros esse famigerado processo do petrolão, mas, mesmo assim, tem a sabedoria e a inteligência de compreender perfeitamente a gravidade desse terrível escândalo para a vida dos brasileiros, enquanto, infelizmente, muitos de nossos patrícios, que acompanham em carne viva o destrinchar desse câncer na administração pública brasileira ainda tem o desplante de apoiar os líderes implicados com ele.

É preciso que os brasileiros se conscientizem de que a Justiça, ressalvadas pequenas exceções, somente condena com base em provas, quanto mais quando elas estão sendo chanceladas em instâncias superiores, com o peso das experiências dos magistrados.

          O certo é que, enquanto houver explícito e descarado apoio a quem pratica algo questionável e não devidamente justificado, ninguém vai ter a dignidade de assumir seus erros, preferindo a cômoda pouse de eterno injustiçado.

É pena que parte do Brasil ainda esteja nesse estágio de regressão político-social, em prejuízo da evolução da sociedade, em seu conjunto.

Brasília, em 7 de outubro de 2019

Título ideológico?

Na crônica sob o título “Regressão da história”, foi dito que a concessão do título honorífico de cidadão de Paris ao ex-presidente da República petista jamais teria acontecido se o órgão que faz as vezes da Câmara de Vereadores da “Cidade Luz” tivesse avaliada a real situação moral do agraciado.

Fica patente que não foi levada em conta o seu deplorável histórico policial e judicial do momento, o que certamente seria inviabilizada a concessão do título tão representativo, eis que, normalmente, por questão de princípios, seus agraciados são cidadãos de conduta ilibada e de caráter imaculado, que sempre servem de modelo de honorabilidade para as gerações, o que não é nem de longe o caso do político brasileiro, que se encontra encarcerado, justamente por ter sido condenado pela Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública.

Diante desse fato, o sempre atento e inteligente professor Xavier Fernandes, como sói acontecer, se manifestou dando a sua abalizada opinião sobre esse assunto, cujo texto está vazado com o seguinte teor: “Caríssimo conterrâneo Adalmir, o seu comentário me deixou surpreso, ao saber desse evento que a Câmara de Vereadores de Paris está patrocinando, ao outorgar ao ex- presidente presidiário corrupto um título de quê mesmo? Acho que Paris, acaba de perder a elegância, o estilo rebuscado de educação refinada e passa a ser uma trincheira de defesa ao descalabro, quando não tem a mínima noção do quanto está fazendo, desafiando a moral, o respeito e o caráter de uma nação inteira. Das duas, uma, ou não conhecem essa história ou estão tornando-se ridículos. Quando nada que o corrupto fez justifica essa comenda extemporânea. Que base tem esse título? Uma vergonha para Paris e para a França! Uma chacota com os milhares de brasileiros que expurgaram o partido do Lula e repudiaram os seus feitos danosos que levaram toda essa situação difícil que o Brasil vive atualmente, com mais de 13 milhões de desempregados, a economia arrasada, a corrupção instalada em todos os setores dos serviços públicos, deixando o país numa posição bastante complicada, pois o homenageado de Paris continua preso com mais de uma dezena de denúncias e processos para responder. Não há nenhuma razão para essa comenda, a não ser a provocação e o insulto ao bom senso de milhões de brasileiros que reclamam e sentem na pele o grande prejuízo econômico patrocinado por ele. Pelo futuro do cidadão parisiense. Com certeza, essa é ama situação por demais vexatória. Dá até para rir dessa insensatez! A que nível foram rebaixados os cidadãos parisienses honrados! Que interesse há para essa atitude? A Câmara Vereadores de Paris na contramão da história. Contudo, o título é deles. Eles podem dar a quem quiser, até mesmo a Lula.”.

Realmente, nobre Xavier Fernandes, à luz do bom senso e da racionalidade, somente há justificativa plausível para homenagem tão despropositada como essa à luz da explicita e da despudorada exposição do sentimento ideológico da esquerda, que vem demonstrando, nos últimos tempos, a banalização do desprezo aos sagrados princípios da ética e da moralidade.

O exemplo bem notório também vem acontecendo no país tupiniquim, em que a esquerda acompanha a desgraça tomando conta, de forma avassaladora, da Venezuela, envolvendo de roldão a sua população, que vem sendo destroçada e até dizimada por meio de atos de atrocidade, crueldade e desumanidade, mas, mesmo assim, ela continua empunhando a bandeira do socialismo, como sendo o regime ideal para a satisfação do ego de seus simpatizantes, infelizmente, muitos dos quais ensandecidos, não importando o que fazem ou o que praticam de ruim seus líderes, tanto naquele país como aqui no Brasil, conforme mostram os exemplos de apoiamentos às práticas contrárias aos princípios da ética e da moralidade.

No Brasil, por exemplo, importante empresa pública, comandada pelo governo, quase foi à bancarrota, no caso da Petrobras, por vontade de governos da esquerda, conforme ficou mais do que comprovado pelas competentes investigações da Operação Lava-Jato, tendo por propósito maior o desvio de recursos públicos destinados, entre outros fins escusos, à compra da consciência de congressistas, para garantir apoio aos projetos de governo da manutenção no poder e na sua perpetuidade, além da absoluta dominação das classes política e social.

A despeito disso, o rebanho de idólatras da esquerda só aumenta a sua paixão pelas lideranças que patrocinaram a destruição da economia e da moralidade brasileiras, justamente porque eles têm interesse mesmo é na valorização do seu ópio da ideologia demandada do falido e retrógrado regime socialista, independentemente de qualquer sentimento, inclusive dos princípios da moralidade e da dignidade, que têm tudo a ver com as atividades dos homens públicos, que, não se conduzindo sob o norte da ética e da moralidade, não possuem condições morais para representar nada, menos o povo, evidentemente em se tratando de país com o mínimo de seriedade e consciência cívica.

É pena que a cidade maravilhosa de Paris tenha decidido prestar esse gesto de solidariedade ao político brasileiro, que realmente tem como forte índole o amor ao social, mas isso não o faz imune a responder por seus atos questionáveis na vida pública, diante do primado segundo o qual o homem público tem o dever de prestar contas sobre seus atos, enquanto estiver em atividade na vida pública, sendo que alguns atos praticados pelo ex-presidente correspondem consequentemente à necessidade de prestações de contas à sociedade, que não foram devidamente comprovadas, em termos de regularidade, razão natural da sua condenação pela Justiça, não merecendo qualquer homenagem, enquanto não comprovar, por conta pessoal, a sua imaculabilidade.

À toda evidência, não se trata, no caso, da concessão de título na essência e na normalidade do mérito, indiscutível e inquestionável, onde são avaliados os requisitos próprios e inerentes e à honorabilidade realmente a merecer o homenageado, onde, em hipótese alguma, teria cabimento, à luz dos princípios éticos e morais, a sua outorga a quem se encontra preso, cumprindo pena por comportamento contrário ao conceito sagrado de imaculabilidade na vida pública.

Fora de dúvidas, o questionado título permite a ilação segundo a qual o sentimento ideológico, em tese, permite que seus seguidores não estão presos aos rigores do purismo para a prática de atos na vida pública, sendo natural que eles possam acontecer à revelia dos princípios da ética, moralidade e dignidade, em que a única explicação para tanto é a de que não precisa haver preocupação alguma com a observância de qualquer princípio, evidentemente sob a égide da ideologia comum, a justificar tudo.  

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 9 de outubro de 2019  

Indiciamento é grave

O presidente da República pretende manter no cargo o ministro do Turismo, que acaba de ser indiciado pela Polícia Federal, por suposto desvio de recursos por meio de candidaturas laranjas, nas eleições de 2018.

O porta-voz da Presidência, ao ser questionado por jornalistas, disse que "O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo".

Desde o início das investigações sobre a atuação do mencionado ministro e de seus assessores, o presidente acenou que aguardaria a apuração da Polícia Federal, para definir o futuro do ministro, que é deputado federal por Minas Gerais.

Nos últimos dias, o presidente tomou posição semelhante para justificar a permanência no posto do líder do governo no Senado Federal, que foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, em setembro recente.

O presidente tem dito que é preciso ter algo "mais concreto" contra o citado e que ele tem feito bom trabalho junto aos parlamentares.

Outro argumento repetido no Palácio do Palácio é de que o caso envolvendo o mencionado líder transcorreu no passado e não está relacionado à atuação dele como líder do governo.

O mesmo entendimento se aplica ao caso do ministro do Turismo, que responde por irregularidades relacionadas com a campanha eleitoral, antes de assumir o atual cargo.

O Ministério do Turismo afirmou que o ministro ainda não foi notificado sobre o indiciamento, mas "reafirma sua confiança na Justiça e reforça sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada".

O referido ministério disse ainda que "Assim como vem declarando desde o início da investigação, que teve como base uma campanha difamatória e mentirosa, o ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018. Vale lembrar que esta é apenas mais uma etapa de investigação e o ministro segue confiante de que ficará comprovada sua inocência".

Em cada notícia envolvendo mais indiciamento do primeiro escalão, o governo somente consegue perder credibilidade com relação às promessas de mudanças, em termos de moralização da administração pública, quando se imaginariam que nunca mais se ouviria em ficha suja no governo, pelo menos era essa a ideia passada para os eleitores.

Os fatos mostram que tudo continua como antes no quartel de Abrantes, se permitindo que os fora da lei se passem por inocentes, cada qual os mais puros e imaculados, com a cara mais limpa e deslavada.

É lamentável que a República seja comandada por quem demonstra não ter palavra e muito menos se lembrar dela, porque o significado de mudança diz respeito exatamente que nada mais se repetiria do passado vergonhoso em que praticamente toda cúpula do governo se envolveu em falcatruas, mas, mesmo assim, ninguém assumiu nenhuma culpabilidade por nada.

O presidente da República precisa ter a dignidade de entender que indiciamento já é caso elevado e potencial da possível prática de irregularidade, em que o envolvido deve ser afastado de imediato para cuidar exclusivamente da sua defesa, não importando se os fatos aconteceram ontem, hoje ou se ainda vão acontecer, porque impõe-se mesmo que a administração pública não tenha ninguém implicado com investigação ou até mesmo com suspeita de envolvimento em caso nebuloso, que precisa ser devidamente esclarecido, desde que distante das funções públicas, eis que uma coisa não se coaduna com a outra.

O Código de Ética do Serviço Público diz claramente que o cargo público somente poderá ser exercido ou ocupado por pessoa revestida de conduta moral ilibada, livre de qualquer suspeita, o que vale dizer que o indiciamento já contraria frontalmente esse princípio essencial de moralidade pública.

Diante desse princípio, é muito estranho que a autoridade máxima do país se atreva a contrariá-lo, sem justificativa plausível, porque isso implica descumprimento de norma cogente, o que vale se afirmar que a permanência no cargo por quem é indiciado precisa ser apenas afastado automaticamente, sob pena de censura ao governo, na forma da lei.  

Em síntese, uma República séria e civilizada, em termos administrativos e morais, jamais permitiria que servidor indiciado ou suspeito da prática de irregularidade permaneça no cargo, principalmente sob justificativa fajuta, frágil e inconsistente como essa de que os fatos investigados ocorreram no passado, dando a entender que o governo não tem a menor preocupação com a limpeza moral no seu seio.

Os brasileiros anseiam por que chegue o dia em que o mandatário se conscientize de que o verdadeiro princípio de moralidade pública condiz com a transparência sobre a verdade estampada na prática dos atos na vida pública, compreendendo que a pessoa indiciada precisa ser afastada imediatamente das suas funções e permanecer longe da administração pública enquanto estiver se defendendo e se justificando junto a quem de direito, somente tendo condições para reassumi-las quando tudo ficar devidamente esclarecido perante a sociedade.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 8 de outubro de 2019 

Gesto de grandeza

Na crônica sob o título “Inaceitável progressão de regime”, que analisa a concessão de progressão de regime para condenados, foi dito que esse estapafúrdio sistema precisa ser eliminado da legislação penal, por não ter qualquer base de sustentação nem jurídica ou social e muito menos cabimento sobre a razoabilidade para que quem pratica o mal à sociedade possa se beneficiar graciosamente da liberdade prematura, pondo em risco, em muitos casos, a própria população, pelo aumento da insegurança, com a soltura imerecida, injusta e extemporânea de criminosos.

Diante de palavras agressivas e desrespeitosas dirigidas a mim por um senhor, recebi espontânea solidariedade do ilustre mestre Xavier Fernandes, que veio imediatamente em minha defesa, ao proferir palavras apropriadas em rechaço às acusações grosseiras e indevidas, nestes termos: “Acabo de ler o infeliz comentário desse cidadão Filhinho Nivaldo Fernandes, que, francamente, dá pena! Desprovido de qualquer razão para fazê-lo, está claro e lógico que é movido pela paixão doentia alienante, o que explica muito bem a insensatez de quem não tem real isenção para discutir e debater um tema tão importante com a devida razão, raciocínio e equilíbrio. Estamos assistindo atualmente um desmonte das leis judiciais pondo em xeque ainda mais a segurança da sociedade civil organizada, quando a própria Justiça se autoflagela com viés corporativo que também protege "amigos" que infringiram as leis e por interesses escusos violam e quebram o cumprimento do que realmente está no código. Fazem manobras para escapar das condenações. E assim fazendo essa confusão na cabeça das pessoais e as ignorantes reagem assim. Então, meu dileto amigo, não leve esse comentário à sério. Trata-se de um cidadão em devaneio que desabafa uma frustação e mostra com palavras ásperas o seu inconformismo, que não aceita o contrário. Acha que devemos usar também a sua postura. Não vale a pena postergar. Continue sempre brilhante, inteligente em defesa das suas teses. Você está muito acima desse grosseiro e indelicado comentário... Meus parabéns pelo comentário e pela réplica.”.

Muito comovido e agradecido, por tão brilhantes argumentações, avalio que o inteligente e versátil professor Xavier Fernandes se houve como um dos melhores causídicos, que, por certo, nessa causa, ninguém teria condições de superá-lo, posto que a minha defesa foi feita com muita bravura e espírito de carinho ao meu trabalho literário, ao me defender com unhas e dentes, deixando-me na certeza de que estou no caminho certo, embora nunca tivesse dúvida quanto a isso, porque eu tenho me postado sempre com muito cuidando para respeitar o próximo e os princípios da escrita e da análise sobre os fatos da vida, em toda a sua dimensão, procurando aceitar, com naturalidade, como não poderia ser diferente, as críticas sadias e construtivas.

Fico feliz que você, prezado mestre Xavier, tenha me defendido nessas situações de tentativa de me intimidar por meio de palavras que jamais vão me atingir, principalmente com relação à crônica atacada que discorre sobre tema muito mais em tese e tem como cerne tão somente mostrar uma aberração de se conceder indiscutível e imerecido benefício a condenado, diante da sua índole perversa contra a sociedade, assim como tal declarado pela Justiça, à luz das provas constantes dos autos, o que não será diferente disso enquanto a sentença condenatória não for alterada ou anulada, porque a verdade é que a condenação precisa tão somente ser cumprida, sem essa de benefício por meio de progressão de regime, conquanto ainda não se fala em beneficiar quem realmente merecia, que seria, se possível, somente a vítima, que foi prejudicada, e não o agressor, que causou o mal tanto à vítima como à sociedade.

É muito estranho que, mesmo diante da evolução da humanidade, à luz dos conhecimentos avançados vindos em benefício da sociedade, ainda existem defensores de condenados e ainda falando em nome de Deus, que tem realmente poder para julgar o que seja certo ou errado, mas esquecendo do padecimento das vítimas, no caso, os brasileiros, que não tiveram chance de defesa.

Enfim, fico feliz e agradecido, por seu gesto de solidariedade e generosidade, mestre Xavier Fernandes, que é próprio das pessoas de grande coração carregado de amor ao próximo, que se arriscam e se encorajam em enfática defesa de causa justa e humana.

Meu muito obrigado.

Brasília, em 7 de outubro de 2019

O destempero de palavras

Na crônica sob o título “Inaceitável progressão de regime”, que analisa a concessão de progressão de regime para condenados, foi dito que esse estapafúrdio sistema precisa ser eliminado da legislação penal, por não ter qualquer base de sustentação nem jurídica ou social e muito menos cabimento sobre a razoabilidade para que quem pratica o mal à sociedade possa se beneficiar graciosamente da liberdade prematura, pondo em risco, em muitos casos, a própria população, pelo aumento da insegurança, com a soltura imerecida, injusta e extemporânea de criminosos. 

O leitor já referido no texto anterior houve por bem demonstrar, mais uma vez, o seu inconformismo com as minhas colocações, tendo escrito, verbis: “Só vc vê assim, o cara que junta mil palavra pra dilacerar um cidadão, tem o que, amor? Enquanto os seu simpatisantes estão perambulando pelas rua com grau de pericularidade superior a o mais ferros dos deliquente. Isto é ter amor? chutar um maribundo sem defesa, que tu sabe dos bastidores da política? Justamente no momento em que todos estão se declarando que foi tudo uma faça. Tu tens senço de justiça? Tu tens amor pelo ser humano? Ou tu escreve simplesmente pra preencher teu ego, ou aparecer? (sic)”.

Em resposta à mensagem acima, eu digo a esse senhor, com todo respeito à sua inteligência, que posso assegurar que eu escrevo procurando me inspirar com o maior senso de justiça e amor ao próximo, jamais procurando tirar proveito do que escrevo, porque sei perfeitamente da minha responsabilidade cívica e pessoal como cidadão brasileiro, sempre pedindo a Deus que minhas crônicas sejam estribadas na verdade dos fatos, no bom senso e na racionalidade.

Na posição que alcancei como servidor público, nunca precisei defender nenhuma ideologia político-partidária e muito menos morrer de amores por políticos que envergonharam o mundo com a implantação de organizações criminosas destinadas a desviar dinheiro de empresas públicas, a exemplo do que aconteceu com a Petrobras, devidamente comprovados os fatos pela Operação Lava-Jato.

O mais grave dos escândalos ocorridos em governos anteriores é que o Brasil, sendo dilapidado severa e criminosamente pela volúpia da ganância de lideranças políticas, de forma devidamente comprovada, infelizmente ainda existem os maus brasileiros que defendem os verdadeiros artífices dessa terrível e vergonhosa desgraça, como se fossem injustiçados e perseguidos.

Na verdade, aqueles que conduziram o Brasil ao abismo são tidos, com a maior admiração, por autênticos salvadores da pátria, quando eles deveriam ser obrigados a esclarecer os fatos para merecerem o respeito de políticos de verdade.

Nesse palanque de defensores de antibrasileiros estão as pessoas, muitas das quais consideradas intelectualizadas e donas da verdade, que acham que os homens que foram capazes de lutar por determinado ideal político-social estão imunes ao alcance da Justiça, estando acima da lei e não podem ser julgados por seus atos na vida pública.

Quanto ao meu espírito de Justiça, eu fico muito à vontade para me manifestar como brasileiro que ama a pátria, para dizer o que sinto sobre os fatos da vida, não por satisfazer capricho pessoal, mas sim para mostrar aos brasileiros de verdade sobre a realidade dos fatos, que não interessam àqueles que consideram normal que o Brasil estraçalhado pela roubalheira ainda merece ser comandado por aqueles que são acusados de liderar tamanha desgraça, aplaudida por péssimos brasileiros.

A minha condição de ser apolítico me permite que eu possa escrever livremente, sem necessidade senão de agradar à verdade.

É estranho e lamentável que ainda tenha cidadão que pensa que pode agredir levianamente as pessoas somente porque elas não comungam com a sua cartilha, em total desrespeito aos sentimentos das pessoas, como se somente elas fossem donas da razão e ainda tendo o direito de tentar reduzir ao máximo a sua dignidade.

Prezado senhor, o que o senhor falou sobre a minha pessoa não condiz em nada com a sua afirmação de que “tenho um Deus que me faz feliz, e como discípulo de Jesus acredito no homem, pois somos sua imagem e sua semelhança”, porque quem é verdadeiro discípulo de Jesus Cristo jamais agride seu irmão em Deus com palavras tão insensatas, duras e imerecidas, justamente porque a essência cristã está fundamentada no amor e no respeito ao próximo.

Espero que as suas palavras destemperadas sirvam para o senhor refletir sobre o que sejam realmente os ensinamentos de Jesus Cristo, porque não adiante alguém ficar beijando os altares e, ao mesmo tempo, apedrejando o seu semelhante.

Fique com Deus!

Brasília, em 7 de outubro de 2019 

Demonstração de inconformismo

Na crônica sob o título “Inaceitável progressão de regime”, que analisa a concessão de progressão de regime para condenados, foi dito que esse estapafúrdio sistema precisa ser eliminado da legislação penal, por não ter qualquer base de sustentação nem jurídica ou social e muito menos cabimento sobre a razoabilidade para que quem pratica o mal à sociedade possa se beneficiar graciosamente da liberdade prematura, pondo em risco, em muitos casos, a própria população, pelo aumento da insegurança, com a soltura imerecida, injusta e extemporânea de criminosos. 

Um leitor do texto houve por bem demonstrar o seu inconformismo com as minhas colocações, tendo escrito, verbis: “Mente fértil pra fazer interpretação ao seu modo, rancoroso e inconsequente, indo na contramão dos renomado juristas mudias. Pobre miserável em todos aspecto humano, deve ter vivido vendado nas tetas governamentais, hoje tem espaço livre, por enquanto, pra falar tantas grosserias. Sempre foi mal, essa raiva e rancor devia estar sufocado. No momento atual tem terreno fértil com esse quadrúpede na presidência.”.

Respondendo às referidas grosserias, eu digo que, em poucas palavras vossa senhoria pode ter conseguido resumir a sua personalidade de tristeza de viver em seu mundo de pura e escura ilusão, tentando dizer sobre os outros o que sente no coração extremamente amargurado por não ouvir ou ler o que lhe agrada e sobre os assuntos que são do seu interesse.

Você dá a entender que é a única pessoa certa neste mundo, que ver rancor em tudo sobre o que as pessoas falam que não são do seu agrado ou da sua satisfação, para depois agredi-las com palavras duras e indevidas.

A sua mensagem é digna de piedade, por mostrar pessoa que procura agredir graciosa e desnecessariamente o seu próximo, com a marca do prazer mórbido de quem não mede as consequências para dizer inverdades.

Você tem todo direito de discordar de quem bem entender, em harmonia com o Estado Democrático de Direito, mas se impõe necessariamente o respeito à dignidade das pessoas, na forma da imperiosidade do saudável princípio da reciprocidade.

Você pode discordar do meu texto, mas ele tem o meu pensamento sim de muito equilíbrio e sem qualquer sinal de rancor, porque discorre em tese, na sua maior parte, e se trata de matéria que não difere, certamente, do que pensam as pessoas normais e equilibradas.

Em síntese, o que eu disse é que quem comete infração penal precisa pagar por seus erros e isso é entendimento universal, posto que as concessões e os benefícios aos condenados, na forma de progressão, principalmente, são exceções aos fatos delituosos que deveriam ser simplesmente evitadas, haja vista que isto é apenas forma de se privilegiar a impunidade, tão recriminável pelos brasileiros que anseiam por que a criminalidade seja eliminada da face da Terra.

Fique com Deus...

Brasília, em 7 de outubro de 2019