O presidente da República pretende manter no cargo
o ministro do Turismo, que acaba de ser indiciado pela Polícia Federal, por
suposto desvio de recursos por meio de candidaturas laranjas, nas eleições de
2018.
O porta-voz da Presidência, ao ser questionado por
jornalistas, disse que "O presidente da República aguardará o
desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo".
Desde o início das investigações sobre a atuação do
mencionado ministro e de seus assessores, o presidente acenou que aguardaria a
apuração da Polícia Federal, para definir o futuro do ministro, que é deputado
federal por Minas Gerais.
Nos últimos dias, o presidente tomou posição
semelhante para justificar a permanência no posto do líder do governo no Senado
Federal, que foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, em
setembro recente.
O presidente tem dito que é preciso ter algo "mais
concreto" contra o citado e que ele tem feito bom trabalho junto aos
parlamentares.
Outro argumento repetido no Palácio do Palácio é de
que o caso envolvendo o mencionado líder transcorreu no passado e não está
relacionado à atuação dele como líder do governo.
O mesmo entendimento se aplica ao caso do ministro
do Turismo, que responde por irregularidades relacionadas com a campanha eleitoral,
antes de assumir o atual cargo.
O Ministério do Turismo afirmou que o ministro ainda
não foi notificado sobre o indiciamento, mas "reafirma sua confiança na
Justiça e reforça sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência
será comprovada".
O referido ministério disse ainda que "Assim
como vem declarando desde o início da investigação, que teve como base uma
campanha difamatória e mentirosa, o ministro reitera que não cometeu qualquer
irregularidade na campanha eleitoral de 2018. Vale lembrar que esta é apenas
mais uma etapa de investigação e o ministro segue confiante de que ficará
comprovada sua inocência".
Em cada notícia envolvendo mais indiciamento do
primeiro escalão, o governo somente consegue perder credibilidade com relação às
promessas de mudanças, em termos de moralização da administração pública, quando
se imaginariam que nunca mais se ouviria em ficha suja no governo, pelo menos era
essa a ideia passada para os eleitores.
Os fatos mostram que tudo continua como antes no
quartel de Abrantes, se permitindo que os fora da lei se passem por inocentes,
cada qual os mais puros e imaculados, com a cara mais limpa e deslavada.
É lamentável que a República seja comandada por quem
demonstra não ter palavra e muito menos se lembrar dela, porque o significado
de mudança diz respeito exatamente que nada mais se repetiria do passado
vergonhoso em que praticamente toda cúpula do governo se envolveu em falcatruas,
mas, mesmo assim, ninguém assumiu nenhuma culpabilidade por nada.
O presidente da República precisa ter a dignidade
de entender que indiciamento já é caso elevado e potencial da possível prática
de irregularidade, em que o envolvido deve ser afastado de imediato para cuidar
exclusivamente da sua defesa, não importando se os fatos aconteceram ontem,
hoje ou se ainda vão acontecer, porque impõe-se mesmo que a administração
pública não tenha ninguém implicado com investigação ou até mesmo com suspeita
de envolvimento em caso nebuloso, que precisa ser devidamente esclarecido,
desde que distante das funções públicas, eis que uma coisa não se coaduna com a
outra.
O Código de Ética do Serviço Público diz claramente
que o cargo público somente poderá ser exercido ou ocupado por pessoa revestida
de conduta moral ilibada, livre de qualquer suspeita, o que vale dizer que o
indiciamento já contraria frontalmente esse princípio essencial de moralidade
pública.
Diante desse princípio, é muito estranho que a autoridade
máxima do país se atreva a contrariá-lo, sem justificativa plausível, porque
isso implica descumprimento de norma cogente, o que vale se afirmar que a permanência
no cargo por quem é indiciado precisa ser apenas afastado automaticamente, sob
pena de censura ao governo, na forma da lei.
Em síntese, uma República séria e civilizada, em
termos administrativos e morais, jamais permitiria que servidor indiciado ou
suspeito da prática de irregularidade permaneça no cargo, principalmente sob justificativa
fajuta, frágil e inconsistente como essa de que os fatos investigados ocorreram
no passado, dando a entender que o governo não tem a menor preocupação com a
limpeza moral no seu seio.
Os brasileiros anseiam por que chegue o dia em que
o mandatário se conscientize de que o verdadeiro princípio de moralidade pública
condiz com a transparência sobre a verdade estampada na prática dos atos na
vida pública, compreendendo que a pessoa indiciada precisa ser afastada
imediatamente das suas funções e permanecer longe da administração pública enquanto
estiver se defendendo e se justificando junto a quem de direito, somente tendo
condições para reassumi-las quando tudo ficar devidamente esclarecido perante a
sociedade.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 8 de outubro de 2019
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