Cadê o equilíbrio?

 

As pesquisas de preferência de voto, inclusive as realizadas pelo próprio governo, sob encomenda, revelam enorme rejeição ao desempenho do presidente da República, com indicação de que ele perderia, se a eleição fosse agora, para candidato em completa decadência moral, por se encontrar envolvido com denúncias sobre suspeitas na prática de irregularidade com dinheiro público.  

Por via de consequência, com índice acima de 60%, as pessoas ouvidas disseram que não votam no presidente do país de jeito algum, fato este que representa enorme dificuldade para a reversão da preferência, segundo os entendidos de política, em que pese ele contar com a máquina pública à sua mão e todas as condições favoráveis, em termos de ferramentas do Estado, para a montagem da construção de quadro em prol da sua imagem.

Outra constatação preocupante é que mais da metade das pessoas consultadas, em torno de 51%, disse que o desempeno do governo é ruim ou péssimo e isso, com vistas à reeleição, é simplesmente desastroso.

O presidente já captou a realidade da terrível situação e se atola em incontrolável agonia, tendo decidido a partir para o tudo ou nada, exatamente sem o mínimo preparo, em termos de sensibilidade e sensatez em atenção aos princípios do bom senso e da racionalidade, exatamente porque ele pretende resolver os problemas enfrentados ao seu estilo estabanado e truculento, que tem o agrado de seus fiéis seguidores, que o aplaude mesmo que ele esteja seguindo o norte enviesado, à vista dos resultados das pesquisas.

A propósito, cite-se a cena bufa mostrando o presidente do país estraçalhando, com garra, um franguinho, a se lambuzar todo com as mãos, jogando farofa para tudo que lado, fato de caracterização ridícula, absurda e vexaminosa, vindo de autoridade da relevância da República, em situação apenas deplorável e deprimente, que foi interpretada como algo adredemente preparado para impressionar o povão, no sentido de mostrar que ele é assim mesmo, sem o mínimo de cuidados, ao se permitir se atolar, literalmente, na farofa para parecer que ele é pessoa do povo, popular até ao se alimentar.

Na verdade, a bizarra filmagem foi especialmente dirigida para transmitir aquilo mesmo, o presidente do país pobremente sujo de farofa, para deixar a exata ideia do homem simples, porque é algo que diverge da personalidade dele.

Só que a medíocre encenação conseguiu produzir efeito imediatamente  contrário, pela dissonância com a realidade, tanto que o vídeo teve curta duração e foi logo apagada, mas o estrago já havia sido o pior possível, principalmente porque a exibição do mandatário do país se empanturrando de frango e  farofa  contraria a situação de fome por que passa boa parte da população brasileira, já que mais de 20 milhões de pessoas não possuem o que comer e mais de 50 milhões sofrem de alguma carência alimentar.

Vejam que o Tribunal de Contas da União resolveu investigar os gastos astronômicos do presidente do pais, realizados por meio do cartão corporativo, que vem batendo recorde sem precedentes entre os pares dele, em igual período, já computando-se mais de R$ 30 milhões de despesas em três anos de gestão e isso precisa sim ser averiguado, como forma de prestação de contas à sociedade, que, enfim, é quem financia os gastos públicos.

Diante dos fatos, que mostram o quadro de visível adversidade para as pretensões políticas do presidente do país, o mais do que esperto Centrão, aliado do governo, acredita muito pouco na reeleição dele e já vem pensando em mudar de barco, ainda o mais cedo possível, para não se afundar abraçado com ele, tendo que ficar à margem dos “benefícios” amealhados em todos os governos.

Como se sabe, esse famoso bloco político, com  o histórico de recalcitrante aproveitador, conforme assim já dizia o candidato à Presidência da República, que o cognominava de “velha política”  faz pouca importância à ideologia, à plataforma de governo ou aos valores democráticos, quando a sua real vocação é a da  permanência do governo da vez, com a garantia do acesso aos orçamentos públicos e às influências do poder, tal qual como acontece agora, em governo que se dizia de intransigente defensor da moralidade e da dignidade na administração pública.

No presente momento, até o próprio presidente do país já desconfia, diante dos indicadores nem tanto seguros, sobre a possível dificuldade da reeleição, caso não aconteça algo extraordinário, em forma de reviravolta no mundo político, mas isso depende essencialmente do próprio candidato, que resiste em se tornar verdadeiramente estadista, que é aquele que tem a maleabilidade e sapiência de captar os anseios do povo e corresponder em sintonia com eles.

O presidente do país se tornou a pessoa a ser excomungada do governo, no pensamento de parcela significativa das pessoas consultadas e tudo isso é resultado dos atos tresloucados que ele foi protagonista, embora ele e seus seguidores achem que nunca houve melhor chefe do Executivo, no Brasil.     

O curioso é que, por mais contraditório que possa parecer, o presidente do país cuida de empurrar o seu principal adversário direto para o seu lugar, à vista dos resultados das pesquisas já divulgados, que poderiam servir como instrumento capaz de fornecer subsídios para o aperfeiçoamento do seu desempenho, mas não se vislumbra que ele seja flexível à mudança de rumo na sua maneira de interpretação dos fatos.

Ao contrário disso, o mandatário do país prefere radicalizar, no sentido de esquentar de vez o péssimo ambiente político do seu lado, evidentemente para satisfazer a turba dos fanáticos que tradicionalmente o acompanha em todos os seus atos, não importando de eles são normais ou não, a exemplo de ter resolvido a criar caso novamente com o Supremo Tribunal Federal, ao contrariar a ordem de prestar testemunho à Polícia Federal sobre vazamento de informações supostamente sigilosas.

Convém que os brasileiros sejam os mais cautelosos possíveis, somente decidindo escolher o futuro presidente da República quando tiver a certeza de que essa pessoa seja equilibrada emocionalmente, tenha plena consciência sobre os princípios da sensibilidade e da sensatez, além de preencher os requisitos de conduta ilibada, idoneidade quanto aos conceitos de moralidade, dignidade, competência, eficiência e responsabilidade na gestão da coisa pública.

Brasília, em 7 de fevereiro de 2022

A indignidade orçamentária

 

A imprensa noticia que as determinações do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios de transparência no repasse de verbas públicas não estão sendo cumpridos pelo Congresso Nacional, uma vez que é notória a farra bilionária com recursos alocados no orçamento secreto.

No período de 13 e 31 de dezembro último, houve registro, no site do Congresso Nacional, das indicações de repasses do valor de R$ 4,3 bilhões, mas os nomes dos congressistas que apadrinharam ou patrocinaram os pedidos foram normalmente ocultados, em 48% das verbas.

Com a finalidade de ocultar os nomes dos responsáveis, foram indicados prefeitos, vereadores, representantes de entidades sem fins lucrativos e até pessoas que não têm cargo público, quando deveriam constar os nomes do verdadeiro parlamentar diretamente vinculado com os repasses, mas, sem justificativas, seus nomes foram preservados no anonimato, dando a impressão de algo estranho, embora haja o envolvimento de recursos públicos.

O saldo dos repasses mostra que o principal beneficiado, com o valor de R$ 616 milhões, foi o Progressistas, partido do Centrão que abriga o presidente da Câmara dos Deputados, e o ministro da Casa Civil, este como atual responsável pela chave do Tesouro Nacional, mesmo que ele integre o discutível grupo político símbolo do fisiologismo conhecido pelo toma lá, dá cá.

Logo em seguida, aparecem o PSL, sigla do relator-geral do Orçamento, que amealhou o valor de R$ 555 milhões e o PSD, legenda do presidente do Senado Federal, com a destinação do valor de R$ 438 milhões, ou seja, fica mais do que evidente que o único critério na concessão de repasse é a influência política e a proximidade com o governo, como visto acima, o Centrão.

O Estado do presidente do Senado, Minas Gerais, foi o mais favorecido, com o valor R$ 553 milhões, embora o nome dele não apareça nos pedidos, em que pese a nítida influência exercida por ele sobre o repasse dos recursos, por ser o presidente da Casa.

Enquanto isso, as indicações de prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais, além de representantes da sociedade civil, em Minas Gerais, chegaram ao valor de R$ 250 milhões, sem a indicação do real patrocinador.

Causa espécie que, na crise instalada no Congresso, diante da decisão adotada pelo Supremo, de tentar barrar a execução do orçamento secreto, o presidente do Senado defendeu a boa-fé do Legislativo, no sentido de dar mais transparência ao processo, tendo afirmado, verbis: “A má-fé não pode ser presumida”.

A demonstração da falta de transparência fica patente nos pedidos de repasse tornados públicos, que totalizam a cifra de R$ 4,3 bilhões, ficando bastante distante dos R$ 6,6 bilhões de emendas do relator-geral, empenhados naquele mesmo período.

A ilação que isso pode suscitar é a de que o relator-geral não divulgou todos os pedidos que recebeu ou a verba foi direcionada pelo Executivo, como bem quis, em dissonância com o discurso do presidente do país e dos seus ministros, no sentido de que o comando e a distribuição recursos do orçamento secreto são da incumbência do Congresso. 

A propósito dessa afirmação, nos termos do art. 165, incisos I, II e III, da Constituição Federal, há clara e exclusiva competência ao presidente da República para cuidar das receitas e despesas da União, quando estabelece, verbis: “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.”.

Ou seja, na forma estabelecida na Lei Maior do país, somente o presidente da República tem competência para cuidar dos Orçamentos da União, porque, do contrário, se o Poder Legislativo também tivesse competência para tanto, inclusive para executar o “orçamento secreto”, teria que constar expressamente no texto do aludido dispositivo, precisamente assim redigido: “Leis de iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo estabelecerão: (...)”.

Conclui-se que o famigerado “orçamento secreto” é verdadeira excrescência à margem dos princípios constitucionais orçamentários, criado com a finalidade de se permitir a generalização da pouca-vergonha com o emprego do já escasso dinheiro dos sacrificados contribuintes brasileiros, que aceitam normalmente que seus indignos representes no Congresso manejem ao seu bel-prazer recursos públicos a torto e a direito, sem a necessidade da precisa e regular prestação de contas sobre os gastos aos órgãos da República, instituídos de poderes de controle e fiscalização.

É bem de se ver que as indiscutíveis esculhambação e farra com recursos públicos têm o beneplácito, pasmem, do presidente da República, porque, se há cristalina usurpação da sua competência constitucional, à luz do disposto no supratranscrito art. 165, pelo Congresso, ele teria primacial obrigação de questionar, junto ao Poder Judiciário, a inconstitucionalidade do nítido desvio de finalidade pública com o emprego de recursos públicos, por iniciativa de congressistas, diante da mais clara aberração orçamentária, que certamente jamais aconteceria nas piores republiquetas.    

 A verdade é que a grave irregularidade não provém somente no descumprimento da determinação do Supremo, por falta de regulamentação do próprio Congresso, sobre a necessidade da mais ampla transparência para as emendas de relator, mas sim, em especial, por falta de amparo legal e constitucional para o Congresso manejar orçamento público, ex-vi do disposto no art. 65 e isso é muitíssimo estranho, além de gravíssimo, uma vez que somente o Executivo, como o próprio nome diz, executa e realiza as despesas da União, na forma dos planos e diretrizes anuais, formulados por ele, cabendo apenas ao Legislativo aprová-los, na forma da sua competência igualmente definida na Constituição.

É extremamente deplorável a capacidade recalcitrante do emprego do dinheiro público, em finalidades extremamente obscuras e ilegítimas, a exemplo do que acontece com o famigerado orçamento secreto, sob o comando do Congresso Nacional.

A verdade é que orçamento com a finalidade de atender planos políticos pessoas, como logo o secreto, que foi denominado com esse nome justamente para se permitirem as falcatruas, jamais existiria em país com o mínimo de seriedade e evolução de princípios, em termos políticos e democráticos, onde há rigorosa observância dos princípios constitucionais e republicanos, inclusive orçamentários, ante o sentimento próprio das saudáveis conquistas da sociedade, em defesa do interesse comum, com embargo do que acontece presentemente no país tupiniquim, onde os homens públicos não têm o menor escrúpulo para defenderem seus interesses escusos, à vista do retratado, de forma transparente, nesse recriminável e deprimente orçamento secreto.

Convém que os brasileiros, com o mínimo de sentimento de amor ao Brasil, criem vergonha patriótica e se encorajam à recriminação, por meio do seu precioso voto, aos atos nitidamente espúrios, por que contrários aos interesse público, de modo que sejam eliminados da vida pública, o mais rapidamente possível, todos os indignos políticos profissionais que utilizam o poder para se beneficiarem, à vista das benesses decorrentes do uso indevido do orçamento secreto.    

 Brasília, em 6 de fevereiro de 2022

Na na mira do poder?

 

Sob o comando do Centrão, o governo, na ânsia de facilitar a reeleição presidencial, mostra que não tem limites, ao descartar, mais uma vez, a opinião do ministro da Economia, para apoiar e incentivar seus aliados no Congresso Nacional, com vistas à apresentação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a desoneração dos combustíveis.

Segundo opinião de técnicos do Ministério da Economia, se aprovada a citada PEC, deverá causar enorme rombo no orçamento, com gigantesca perda do valor da ordem de R$ 54 bilhões aos cofres públicos, com a única e exclusiva justificativa de se tentar modificar a imagem pública do mandatário, por ora, inferiorizada na corrida presidencial, de acordo com as pesquisas de preferência de votos.

Tem sido comum, no Legislativo, o projeto ser apresentado com determinada finalidade, mas, ao final, o seu conteúdo se transformar, quando sair de lá, de tamanho bem maior e expressiva da entrada, o que significa dizer que a aludida proposta poderá ser ampliada, a exemplo de medida semelhante em tramitação no Senado Federal, que elastece a fatura para o valor próximo dos R$ 100 bilhões.

Não à toa que esse projeto, que conta com endosso do presidente do país, já foi cognominado, por técnicos do Ministério da Economia, de "PEC Kamicaze", ante o astronômico estrago que ele poderá causar no controle fiscal das contas públicas.

Ao que se sabe, a referida PEC foi originalmente elaborada na Casa Civil da Presidência da República, com o aval do seu ministro-chefe, que é um dos caciques do Centrão, que integra o governo e encabeça a ideia mirabolante, de cunho apenas eleitoreiro.

De acordo com os bastidores da notícia, o projeto em causa tem decidido apoio do presidente do país, que já havia sido alertado pelo ministro da Economia, no sentido de que, “se aprovada a medida, ela será um tiro no pé do governo, por tirar impostos de um setor altamente poluente, que, na verdade, deveria ser sobretaxado ainda mais.”.

Não obstante, o chefe do Executivo foi convencido pelos dirigentes do Centrão de que, “se quiser a reeleição, deve atacar um de seus pontos mais frágeis, a alta dos preços da gasolina e do diesel. Tais produtos afetam diretamente a classe média e os caminhoneiros, esses, da base de sustentação do Planalto.”.

Diante da sede de poder, a medida populista se encaixou como uma luva nas verdadeiras intenções do presidente do país, que pouco se importa para os gravíssimos riscos fiscais que isso poderá causar nas contas públicas, que ainda caberá a abertura do projeto de iniciativa do Senado, para também haver isenção de impostos federais sobre energia elétrica, com vistas à criação de “auxílio diesel” para caminhoneiros e de “subsídios” para as famílias de baixa renda comprarem gás de cozinha e ainda a garantia de repasse de recursos para a concessão de passagens de idosos, em transportes urbanos.

Se todas essas benesses receberem o aval do Congresso, certamente que o presidente ganhará fôlego na corrida à reeleição, certamente à custa do desastre provocado nas contas públicas, que será notável e haverá de minar, de forma estapafúrdia, qualquer possibilidade de ganho da população, que será obrigada a arcar com as desastrosas consequências, em especial com efeitos negativos e significativos no desempenho da economia.

As causas da confusão nas contas públicas terão razão natural e bastante compreensível, porque a diminuição das receitas provocará déficit nas contas do governo, que será atendido por medidas emergenciais, em forma de maior endividamento, por força dos empréstimos que o governo, necessariamente, terá que recorrer, para honrar os compromissos constantes do orçamento já limitado e apertado por falta de recursos, em forma de sacrifício fiscal.

Assim, sem credibilidade fiscal, com o aumento das dívidas públicas e sem espaço para investimentos, a primeira consequência será a disparada do dólar e isso obrigará a Petrobras a reajustar, em valor significativo, os preços da gasolina e do diesel, tornando praticamente sem efeito a redução proporcionada pela retirada dos tributos nos combustíveis, cujas medidas terão efeito catastrófico na inflação.

À toda evidência, os alertas sinalizados pelos técnicos da área econômica são extremamente importantes, por sua força prudencial, em forma de bom senso e racionalidade, justamente para se evitar danos imprevisíveis e irreparáveis à economia nacional, porque o revés disso há de recair sobre os ombros da população em geral, inclusive daquela beneficiada com as medidas objeto da PEC.

A propósito, aqueles técnicos afirmam, ainda, que a inflação se encontra em patamar muito elevado e em ritmo preocupante de ascensão, que não suportaria a pressão natural que há de vir com a redução de tributos.

O custo de vida tem sido objeto de preocupação do Banco Central, que decidiu, esta semana, subir, pela oitava vez seguida, a taxa básica de juros (Selic), que já atingiu o alarmante ápice de 10,75% ao ano.

Aquela instituição já antecipou que, diante das incertezas fiscais e da resistência dos preços, a tendência é a continuidade do aperto monetário, ou seja, com aumento na Selic, em que pese a medida contribuir para empurrar o país para a recessão, com perspectivas de que os juros se aproximem dos 12% ao ano, mas a evidência é a de que o presidente do país não está nada preocupado coisa alguma, nem mesmo com o estapafúrdio aumento dos juros, que já estiveram, no seu governo, em acentuado declínio de 3% a.a.

Ou seja, quanto mais alta a Selic, maior significa crédito mais caro e restrição de investimentos, tendo como consequência menor produção e menos consumo, resultando em aumento progressivo do desemprego e da inflação.

Não há a menor dúvida de que a provação da PEC dos combustíveis poderia sim ser aprovada normalmente se houvesse razoável justificativa fundamentada, em termos orçamentários, para suportar os impactos na economia, no sentido de que houvesse a correspondente compensação, em termos de receita ordinária, sem necessidade de se recorrer a empréstimos para tapar os rombos no orçamento, os quais serão fatais e inevitáveis, o que demonstra o tamanho da administração de alto risco para os brasileiros.

No presente caso, é notável a irresponsabilidade na defesa de nítido arroubo populista, à vista da falta de justificativa plausível para a adoção de medida apenas espetaculosa, quando ela não encontra respaldo técnico-orçamentário e ainda sob os alertas de previsíveis desastres à economia e danos à vida dos brasileiros, fato este que mostra o quanto o Brasil está dominado pela incompetência e principal pelo denotado atraso de mentalidade dos homens públicos, que se deparam com situação de inafastável perigo, mas, mesmo assim, são incapazes de afastar o Brasil do possível abismo.

Verifica-se, no presente caso, que a gestão pública mira tão somente o resultado de curto prazo, independentemente dos estragos duradouros à economia e à sociedade, caso essa polêmica PEC dos Combustíveis seja aprovada, apenas na forma como pretendida pelo presidente do país, sem que tenha por base estudos técnicos pertinentes, em termos das consequências orçamentárias, em especial quanto aos danos em forma de déficits nas contas públicas, que deveriam ser a principal preocupação de todo gestor com o mínimo de competência e responsabilidade públicas.

É preciso se compreender que o resultado das políticas incompetentes e irresponsáveis adotados pelos governos tem como consequência a destruição da economia, como um todo, e especialmente com afetação no perverso desemprego dos brasileiros, cujas medidas desastrosas são também responsáveis pelas fome e desconfiança sobre os rumos da administração do Brasil.

Diante do posicionamento do presidente do país, que concorda com a aprovação da PEC dos combustíveis, na forma injustificável como foi apresentada para discussão, sem suporte técnico algum de viabilidade econômica, para a sustentação de seus pilares, tem-se clara a impressão de que ele está apenas preocupado com a sua manutenção do poder, em visível detrimento dos interesses dos brasileiros, porque, do contrário, o principal homem público brasileiros seria o primeiro a se opor à medida capaz de causar uma das maiores tragédias à economia e à população, por força de estrondoso rombo no orçamento público.

É evidente que nem precisa se afirmar que o homem público normalmente recebe importante missão das urnas para defender tão somente os interesses da população, com total desprezo aos projetos pessoais, por mais importantes que eles sejam, tendo em vista que a satisfação do bem comum deva prevalecer sobre todas às outras causas.

Na verdade, é preciso que os brasileiros, no âmbito das suas responsabilidades cívica e patriótica, se conscientizem sobre a urgente necessidade de se banir da vida pública os homens que ainda insistem, com sua mentalidade apequenada, iludir e enganar as esperanças da população, por meio de medidas absurdas e prejudiciais aos seus interesses, a exemplo dessa famigerada PEC dos combustíveis, que até pode servir para causar algum alívio, de imediato, mas as suas consequências terão certamente efeitos catastróficos e arrasadores para a economia e os brasileiros.

Brasília, em 5 de fevereiro de 2022

Inafastável humilhação?

 

Escrevi, em crônica, que os militares brasileiros precisam se conscientizar quanto à premente defesa dos princípios republicanos, em especial da dignidade,  da moralidade e da legalidade, à vista da grandeza da imagem do Brasil, a propósito de um oficial general da Aeronáutica ter afirmado que prestará continência ao presidente da República a ser eleito, mesmo ele seja símbolo maior da degeneração moral, diante das denúncias sobre as suspeitas da prática de atos irregulares, no seu governo.

Um cidadão defensor contumaz do político envolvido com a Justiça, mais uma vez, contestou o conteúdo de meu texto, tendo afirmado que, verbis: “Lula já está sendo inocentado em todos os processos que foram julgados pelo juiz Sérgio Moro. O atual comandante da Força Aérea. Grande parte da oficialidade que conheço, não apoia nem Bolsonaro nem Lula. Mas, devemos curvar à vontade das urnas, é o que ouço dos meus antigos chefes.”.

Quem afirma que o político está sendo inocentado nos processos julgados pelo então juiz da Operação Lava-Jato, demonstra está totalmente desinformado sobre os fatos verdadeiros ou está mal-intencionado quanto à situação envolvendo as denúncias de irregularidades supostamente praticadas por ele, na sua gestão como presidente da República.

Eis que aquele magistrado somente julgou e condenou o político à prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nos processos referentes ao triplex e ao sítio de Atibaia, tendo por base as robustas provas coligidas e inseridas nos autos, em confirmação às denúncias sobre os fatos irregulares.

Os julgamentos pertinentes a esses dois casos foram anulados por um ministro, cuja decisão monocrática teve a confirmação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Convém se frisar, para que não reste mais a menor dúvida de interpretação, que a anulação das duas decisões proferidas na Lava-Jato  se deu exclusivamente motivada pelo entendimento do ministro de que as ações de que tratam aqueles processos foram julgadas em jurisdição imprópria.

Ou seja, as ações, segundo ele, deveriam ter sido examinadas em Brasília, como assim foi determinado pelo ministro e não em Curitiba, embora quatro pedidos anteriores, com esse mesmo teor, tenham sido negados pelo Supremo, o que demonstra indiscutível interpretação mais do que suspeita e de indevida magnanimidade.

Impende ficar claro que os fatos objeto das ações penais, consistentes nas acusações sobre o recebimento de propinas, pelo político condenado à prisão, permanecem intactos, integrais em tudo, nos respectivos autos, uma vez que o mérito das denúncias não foi julgado, permanecendo intocável o seu conteúdo original, uma vez que o Supremo não tem competência para julgá-lo ou regulgá-lo, em termos d sua jurisdição institucional apenas como revisor sobre o possível desvio da constitucionalidade dos julgamentos originários das demais instâncias da Justiça.

O mérito dessas ações penais foi examinado pelo então juiz da Lava-Jato, por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiças, estes conhecidos pelas segunda e terceira instâncias, respectivamente, cujos veredictos foram uniformes em acompanhamento com as sentenças condenatórias à prisão do político, não restando a menor dúvida quanto à materialidade da autoria dos crimes perpetrados por ele, que não conseguiu provar a sua inculpabilidade com relação aos fatos irregulares imputados à sua autoria.

Quanto aos demais processos, ainda pendentes de julgamento, as respectivas denúncias se mantêm também intactas na Justiça, agora sob a jurisdição de Brasília, onde aguardam julgamento, a depender da boa vontade e da dinâmica desse poder da República.

Assim, constitui gravíssima interpretação errônea de que tenha havido qualquer medida no sentido de inocentar o político, uma vez que ele tem sido absolutamente incapaz de demonstrar a sua inculpabilidade quanto aos casos denunciados na Justiça, porque todos os fatos permanecem integrais, tal como entregues ao órgão legalmente competente para julgá-los.

A propósito, o caso referente ao tríplex foi arquivado, sob motivação com base no direito legal da prescrição da pena, em função da idade do réu, ficando claro que o fato irregular de que se trata, ou seja, a acusação sobre o recebimento de propina, pelo político, permanece definitivamente sobre seus ombros, a macular a sua já manchada imagem na vida pública, uma vez que ele foi incapaz de remover, minimamente que seja, a acusação de ter se beneficiado de dinheiro sujo, quanto àquele imóvel, conforme as robustas provas constantes dos autos, que foram para o arquivo, mas os fatos em si continuam vivos nas mentes dos brasileiros honrados.

Em se tratando de assunto de extrema importância, por envolver interesses nacionais, quanto aos princípios republicanos da moralidade, da honestidade, da dignidade, dos valores públicos, entre outros de relevância para a imagem do Brasil, é imprescindível que as pessoas somente façam críticas ou opinem tendo por base fatos verdadeiros, evitando afirmações infundadas ou desatualizadas, diante da seriedade que os assuntos da vida pública precisam ser analisados e levados ao conhecimento da sociedade, que merece o máximo de respeito, em se tratando, em especial, que os brasileiros já decidem pessimamente, na hora do voto, exatamente em razão de ignorância ou cegueira consciente, sempre em detrimento das boas causas da sociedade.

Apelam-se que os verdadeiros brasileiros, os que amam o Brasil, por sua grandeza de nação, inclusive os militares, se conscientizem de que é preciso lutar pela valorização dos princípios republicano e democrático, não permitindo que o país seja vergonhosamente presidido por pessoa sem as qualificações para as quais são exigidas para o exercício de cargos públicos, entre as quais o revestimento da conduta ilibada e da idoneidade moral, quanto aos seus atos na vida pública.

Convém que fique muito claro que a desmoralização e a esculhambação aceitas por meio da possível escolha de homem público em visível estado de degeneração moral, para comandar o país, não indignifica, de forma inexorável, somente humilhação ao Brasil, mas sim, em especial e de modo geral, ao seu próprio povo, em clara demonstração das suas inafastáveis incompetência, insensibilidade e irracionalidade, diante da irresponsável opção pelo pior caminho na via do sufrágio universal, quanto à escolha do seu principal representante político, logo para comandar o país de mil maravilhas, como o Brasil.

Urge que os brasileiros tenham condições de eleger o presidente da República que seja o verdadeiro símbolo dos princípios da moralidade e da dignidade e que demonstre capacidade suficientemente de competência, eficiência e responsabilidade no zelo da coisa pública, que são requisitos essenciais à consecução da retomada do tão sonhado desenvolvimento socioeconômico do Brasil.        

Brasília, em 4 de fevereiro de 2022

O pior caminho?

 

A Polícia Federal, que tinha a incumbência de colher o depoimento presidente da República, concluiu o seu trabalho, tendo informado ao Supremo Tribunal Federal que o mandatário “cometeu crime quando divulgou informações sigilosas de uma investigação, em uma live.”.

          Não obstante, aquele órgão não indiciou o presidente do país, tendo apenas apresentado justificativa no sentido de que ele tem foro privilegiado e que o caso foi encerrado, evidentemente naquela polícia, cujas informações são desnecessárias, uma vez que ele cumpriu fielmente a missão lhe competia, no caso.

Trata-se de inquérito que investiga se o presidente do país teria divulgado, em live, nas redes sociais, em 2021, material sigiloso, o que é proibido por lei.

Na ocasião, o presidente do país, que estava acompanhado de um deputado federal (possível fornecedor dos dados divulgados), mencionou informações sigilosas sobre apuração da lavra da Polícia Federal, versando acerca de ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral.

As informações tidas por sigilosas foram usadas pelo presidente do país para defender a sua tese falsa de que as urnas eletrônicas são passíveis de invasão externa e que as eleições presidenciais de 2018 teriam sido fraudadas.

Naquele evento, o presidente do país afirmou que as informações contidas nos relatórios eram de interesse "para todos nós" e, por isso, decidiu por divulgá-las normalmente, em redes sociais.

Posteriormente, em parecer da lavra da Advocacia Geral da União, divulgado no final de janeiro último, foi afirmado que o inquérito divulgado pelo presidente do país não estava sob sigilo, no momento do compartilhamento dos documentos nas redes sociais, mas essa opinião havia sido rejeitada pelo ministro do Supremo, que houve por bem intimá-lo para depor junto à Polícia Federal.

A Polícia Federal também comunicou ao Supremo que o fato de o presidente do país não ter comparecido ao depoimento, para prestar informação no inquérito, não impediu a análise do caso.

Ao deixar de comparecer, o presidente do país justificou o fato dizendo que estava exercendo seu "direito de ausência" e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o depoimento do presidente do país: se presencialmente ou por escrito.

Os investigadores da Polícia Federal concluíram que houve crime de divulgação de segredo, mas não indicaram o presidente do país, por ele ter foro privilegiado.

A Polícia Federal devolveu o inquérito ao Supremo, acompanhado da seguinte informação: “Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do sr. Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento“.

Ressalte-se que a importância significativa da conclusão da Polícia Federal é o seu posicionamento no sentido de que, no caso sob exame, houve prática de crime, mas os envolvidos não foram indiciados por possuírem foro privilegiado, incumbência para a qual esse órgão não tem competência legal, segundo entendimento esposado pelo Supremo.

É importante frisar que a conclusão da Polícia Federal, de não indiciar o presidente do país, não significa que ele esteja livre de imputação de alguma forma de sanção, uma vez que deve ter ficado provado que houve crime e não há crime sem castigo, na forma da legislação penal.

Convém que se esclareça que o instrumento do indiciamento constitui ato formal de delegados de polícia, que, na prática, resume na manifestação da sua opinião acerca do fato em discussão, mostrando que, a seu juízo, o indiciado é o provável autor do delito de que se trata.

Impende seja salientado que, caso a Procuradoria Geral da República  decida pela denúncia do presidente da República à Excelsa Corte de Justiça, o Congresso Nacional terá de autorizar o prosseguimento do processo, com vistas ao posterior julgamento dele pelo Supremo.

Aquele que comete o crime de vazamento de dados sigilosos fica passível à sanção prevista no artigo 325 do Código Penal brasileiro, onde há a estipulação de pena que pode variar de 2 a 6 anos de prisão, mais multa.

Segundo a opinião de juristas especializados, não é fácil se prevê o entendimento da Procuradoria Geral da República, nesse caso, mas eles acham que as provas contra o presidente do país são fortes, em especial porque o principal envolvido admite que compartilhou os documentos na live e, não havendo dúvidas sobre o delito, torna-se mais difícil o arquivamento do inquérito em apreço.

A verdade é que, em termos técnicos, são robustos os elementos capazes de embasar a denúncia contra o presidente do país, uma vez que o Ministério Público Federal já tem provas consolidadas pela Polícia Federal para denunciá-lo e se permitir a deflagração da ação penal, da competência do Supremo.

Ao que se sabe, nas circunstâncias, o pronunciamento do Ministério Público Federal é de praxe e faz parte da tramitação processual, na forma da lei.

Ressalte-se que a falta do comparecimento do presidente do país não prejudica em nada a investigação, tendo-se a compreensão de que o interrogatório é muito mais ato de defesa, ou seja, em benefício do acusado, de modo que, na ausência do depoimento, os fatos permaneceram aferíveis e passíveis de avaliação por meio das provas constantes dos autos.

Agora, é muito estranho que, em plena democracia, o presidente da República deixe de prestar meras informações, que até poderiam funcionar como importante instrumento de defesa, em forma do contraditório aos fatos, sob suspeita da dúvida do suposto “direito de ausência”, que não assegura absolutamente nada a favor dele, com relação ao mérito do objeto do inquérito, que somente tem o condão de adiar o desfecho do inquérito.

O certo é que o presidente da República é o principal alvo do inquérito aberto para a apuração sobre possível ato irregular praticado por ele, que poderia ter o mínimo de sensibilidade pública e o máximo de interesse patriótico em esclarecer os acontecimentos, com vistas à viabilização do mais rápido encerramento do lamentável episódio.

Infelizmente, o presidente do país preferiu o caminho menos aconselhável, que foi a insensata ausência ao depoimento, que teve apenas o condão de contribuir para a tentativa de mostrar força de poder entre ele e o Supremo, dando a entender ainda que há má vontade para a melhor solução para a situação, fato este que só contribui para prejudicar o relacionamento entre os poderes da República.     

Conviria que o presidente da República tivesse a sensibilidade de entender que, no Estado Democrático de Direito, as demandas judiciais devem e precisam ser dirimidas pela via do bom senso e da racionalidade, com o melhor emprego da inteligência e dos mecanismos de compreensão, tolerância e boa vontade, mesmo que haja o entendimento de injustiçamento, que somente se resolve pelos caminhos do diálogo e do respeito às instituições e ao ordenamento jurídico, com base na ampla defesa e no contraditório.

Brasília, em 3 de fevereiro de 2022

Estratégia ineficiente?

 

O presidente da República aproveitou a sua live semanal para atacar o ex-presidente da República petista, sob a alegação de que ele teria feito uso indevido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fazer reiteradas alertas sobre os inevitáveis riscos que advirão quanto à volta dele ao poder.

O presidente brasileiro afirmou que a eleição daquele famoso político seria "um crime", tendo ressaltado que "está no DNA do PT fazer essas besteiras".

O presidente do país declarou que "Vai acontecer o que aconteceu no passado, não vai ser diferente. O que tem de informações aqui eu não tenho prova, né, que está tudo pronto o futuro possível governo do Lula. Muitos desses atores vão retornar. E vão voltar fazendo a mesma coisa ou até pior. Acho até que se eles voltarem, vão voltar para nunca mais sair daqui".

O chefe do Executivo afirmou que "Então não é um retrocesso, é um crime que se vai fazer reconduzindo à cena do crime o cara que comandou o país por oito anos".

Não é a primeira vez que o presidente do país afirma, em tom de questionamento, sobre o que poderá acontecer caso o seu principal opositor vença a disputa presidencial, tendo por base apenas ilação, que não oferece a necessária segurança sobre o pode realmente vir a acontecer.

O presidente do país utiliza os referidos fatos envolvendo o BNDES para atacar o seu principal opositor na disputa eleitoral, visto que ele vem liderando as pesquisas de intenção de voto, com larga vantagem, e isso não condiz com os atos nefastos implementados no governo dele, a exemplo da irregular remessa do dinheiro dos brasileiros para países comandados por ditadores.

Convém anotar que os recursos desviados da finalidade originária somente deveriam ter sido aplicados em benefício da população do Brasil, à vista do que dispõe a lei instituidora daquele banco, quanto mais que se tratava de dinheiro inerente ao seguro dos trabalhadores brasileiros.

Não há a menor dúvida de que bateu o desespero no semblante do presidente do país, por dignar-se a perder tempo, fazendo acusações nitidamente inúteis, intempestivas e infantis, embora elas sejam da maior gravidade, na tentativa para reverter resultado de pesquisas indiscutivelmente fajutas e insustentáveis, a quase “ano-luz” das eleições, quando então ele deverá expor, de maneira competente e profissional, os reais podres do seu opositor, com a finalidade de desmascará-lo, por meio da indicação das falcatruas atribuíveis à autoria dele, tendo a competência de apresentar as provas do crime mencionado por ele.

          A verdade é que o presidente do país tem todos os meios para produzir o maior arsenal de propaganda capaz de emparedar o seu principal opositor, bastando apenas utilizar, de forma competente e inteligente, os astronômicos recursos inerentes aos podres que foram produzidos pelo próprio candidato opositor, no governo dele, inclusive no que se referem aos escândalos do mensalão e do petrolão.

A infantilidade do presidente do país é bastante perceptível, por suscitar, agora, fatos que ele poderia usar apenas no momento oportuno, que é na campanha eleitoral, porque o mais iniciante amador na política interpreta a atitude do mandatário como demonstração de inquietação e vontade de mostrar as sujeiras protagonizadas e tantas outras que ele tem capacidade para produzir e reincidir, tudo em contrariedade aos princípios republicano e democrático.

É curioso que o presidente do país não perceba que as acusações feitas por ele, na sua live, são absolutamente questionáveis, por se tratar de programa que é reservado para o uso dele, que deveria ser usado somente para tratar de assuntos relacionados com a Presidência da República, que é realmente o caso vinculado ao mandato, sem nenhuma vinculação com propaganda eleitoral, que é o caso.

Ou seja, as acusações feitas pelo presidente não se encaixam nos propósitos que precisam dizer estritamente ao interesse público, conquanto se alegar as imundícies de outrem reforge à sua competência constitucional de presidente do país.

Certamente que o presidente do país precisaria se concentrar exclusivamente nas suas tarefas, procurando centralizar as suas atenções para a implementação de seus encargos e procurando realizar excelente governo, cujos resultados do seu trabalho poderia ser objeto de exploração no pleito eleitoral, exatamente como propaganda eleitoral, quando ele poderia indicá-lo como motivo a justificar o pedido do voto do eleitorado.

O presidente do país poderia imaginar que os argumentos adiantados agora perdem total validade na campanha, porque, quando muito, eles serviriam apenas como repetição de algo que não produziu efeito algum, neste momento, salvo para rebaterem os resultados das pesquisas, sendo que isso não tem a menor valia.

Enfim, diz o ditado que cada cabeça, uma sentença, em que, no caso, o presidente da República poderia ser um pouco mais astuto e profissional, em termos políticos, para somente tratar da campanha eleitoral exatamente no período legalmente autorizado, de modo que o eleitor pudesse ser informado sobre os fatos de interesse nacional.

Nessa ocasião, o presidente do país poderá usar importantes recursos, aproveitando a inteligência própria da publicidade de campanha, para destruir moralmente o seu principal opositor, que não tem condições de resistir aos argumentos poderosos a serem facilmente produzidos e divulgados, nos termos da lei eleitoral, porque contra fatos não há argumentação.

Caso o presidente do país tivesse um pouco mais de estratégia militar, ele procuraria se inteirar das estratégias da surpresa, como emprego de tática para o lançamento de petardos contra o seu principal opositor, que seria facilmente dominado e vencido pelos elementos que jamais deveriam ser adiantados agora, a exemplo desse escandaloso caso do BNDES, diante da sua gravidade, em termos de interesse dos brasileiros, mas o seu efeito como denúncia vai perdendo importância com o tempo, até a campanha eleitoral, por oportunizar  que o acusado cuide de se defender, com contra-argumentos sobre os fatos.

Ou seja, a ingenuidade do presidente é de tamanha vulnerabilidade que o faz antecipar os fatos que deveriam apenas servir de acusação no momento da campanha, justamente para que o seu opositor tivesse dificuldade para se defender, em se tratando de elemento surpresa.

É aconselhável que o presidente do país faça emprego das inteligências militar e política para somente se manifestar somente no momento apropriado da campanha eleitoral, na forma da lei, para que, objetivamente, as suas acusações e críticas ao seu principal opositor surtam o efeito de informação útil aos propósitos da sua reeleição, tendo por base elementos poderosos da verdade que estejam em sintonia com os interesses nacionais.              

Brasília, em 2 de fevereiro de 2022

Vacinar é preciso

 

Em seminário, realizado na Câmara dos Deputados, uma médica expôs a sua opinião sobre a qualidade das vacinas, tendo aproveitado para execrar tanto esses produtos como os laboratórios, em especial, por não assumirem nenhuma responsabilidade pelo uso dos imunizantes.

Na sua tese, a médica pede explicação da Anvisa, por ter autorizado o uso de vacina, tendo ficado assente que o representante desse órgão faria, ao final do discurso dela, a defesa cobrada no evento, mas isso não consta do vídeo, como forma essencial do contraditório, notadamente para o fim de se tentar mostrar a lisura por parte das medidas adotadas pelas autoridades públicas brasileiras.

No vídeo, consta a inscrição de “imperdível”, dando a ideia de que toda verdade estaria contida sobre a vacinação, somente tendo por base a exposição daquela profissional de medicina.

Pois bem, não consta, no vídeo, a justificativa cobrada pela médica, que fora prometida pela dirigente do evento.

Ou seja, ficaram somente as críticas dela expondo as verdades dela, sem haver oportunidade para a Anvisa se manifestar acerca dos fatos levantados e acusados por ela, que mereceram, na ocasião, os aplausos da plateia, dando a entender que ela estava totalmente coberta de razão e tudo o mais estava errado.

Quê justiça é essa, que se conclui apenas com base em discurso de uma das partes?

Não se quer dizer com isso que ela esteja certa nem errada.

Convém se ouvir o contraditório, para a formação de juízo, em atenção ao sentimento da verdade e da justiça, embora isso não tivesse o cordão de mudar absolutamente nada o sentimento  de muitas pessoas que já firmaram posição sobre as vacinas, mesmo sendo leigas no assunto.

É perceptível o posicionamento quanto à execrabilidade dos fabricantes das vacinas, no sentido de que eles são verdadeiros monstros, causadores de destruição de vidas e ainda não terem a dignidade para assumirem responsabilidades por seus produtos, em termos das possíveis consequências nefastas, que são expostas em forma de alerta, ou pelo menos deveriam constar das bulas dos seus produtos, em forma de natural orientação por conta dos efeitos colaterais, que todos os produtos farmacêuticos têm.

Ao contrário disso, seria a configuração de enorme irresponsabilidade por parte da Anvisa, que autorizou o uso dos produtos, e também do governo, por concordar em comprá-los, a preço caríssimos, sem que eles não fossem seguros e eficazes para o uso da população.

Tudo isso é verdade, como se os fabricantes das vacinas estivessem impondo a obrigatoriedade ao Brasil da aplicação de seus produtos.

Ou seja, de acordo com as críticas, há condenação dos laboratórios por eles serem vilões por imporem seus produtos experimentais aos brasileiros, sem assumirem os riscos decorrentes.

 Trata-se, ao que parece, de alarmante equívoco contido nessa ideia absolutamente fora de propósito, uma vez que o Brasil somente compra o produto se tiver certeza sobre a sua utilidade para a população, porque só assim se justifica a entrada dele no país.

Se há culpa nesse caso, é exatamente das autoridades públicas brasileiras, porque a vacina somente entra no Brasil se houver compra, mediante o interesse do governo, que tem a competência legal para o pagamento e, em especial, para a adoção das medidas pertinentes à avaliação quanto aos cuidados necessários às garantias com relação à qualidade e à segurança do material a ser aplicado na população.

Convém que o governo se digne a organizar-se e pôr ordem na casa, para assumir toda responsabilidade por tudo, porque faz parte da sua competência constitucional de todas as campanhas de saúde pública e nada acontece se não for com o consentimento dele, em especial, porque há o envolvimento dos sagrados recursos públicos.

Se existe confusão e desentendimento em tudo sobre as vacinas, o único que não pode assumir culpa sozinho é o laboratório, que somente as fabrica e as vende e as entrega, conforme o combinado, exatamente nas condições aceitas pelo comprador, que, no caso, é o Brasil, que tem a obrigação legal de promover todas as avaliações do produto envolvido na transação.

 Agora, não há a menor dúvida de que o governo precisa sim assumir as consequências sobre o emprego do produto, porque, do contrário, ele nem compraria nada e não tinha essa bagunça generalizada, que deixa a população totalmente desnorteada e em pânico, como nesse caso,  precisamente por falta das devidas informações sobre as questões relacionadas com as vacinas, em que se atribui culpa em tudo e fica tudo no mesmo, sem explicação e sem ninguém assumir responsabilidades.

Brasília, em 1º de fevereiro de 2022