Sob
o comando do Centrão, o governo, na ânsia de facilitar a reeleição presidencial,
mostra que não tem limites, ao descartar, mais uma vez, a opinião do ministro
da Economia, para apoiar e incentivar seus aliados no Congresso Nacional, com
vistas à apresentação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que autoriza a desoneração dos combustíveis.
Segundo
opinião de técnicos do Ministério da Economia, se aprovada a citada PEC, deverá
causar enorme rombo no orçamento, com gigantesca perda do valor da ordem de R$
54 bilhões aos cofres públicos, com a única e exclusiva justificativa de se
tentar modificar a imagem pública do mandatário, por ora, inferiorizada na
corrida presidencial, de acordo com as pesquisas de preferência de votos.
Tem
sido comum, no Legislativo, o projeto ser apresentado com determinada
finalidade, mas, ao final, o seu conteúdo se transformar, quando sair de lá, de
tamanho bem maior e expressiva da entrada, o que significa dizer que a aludida proposta
poderá ser ampliada, a exemplo de medida semelhante em tramitação no Senado Federal,
que elastece a fatura para o valor próximo dos R$ 100 bilhões.
Não
à toa que esse projeto, que conta com endosso do presidente do país, já foi cognominado,
por técnicos do Ministério da Economia, de "PEC Kamicaze", ante
o astronômico estrago que ele poderá causar no controle fiscal das contas públicas.
Ao
que se sabe, a referida PEC foi originalmente elaborada na Casa Civil da
Presidência da República, com o aval do seu ministro-chefe, que é um dos
caciques do Centrão, que integra o governo e encabeça a ideia mirabolante, de
cunho apenas eleitoreiro.
De
acordo com os bastidores da notícia, o projeto em causa tem decidido apoio do
presidente do país, que já havia sido alertado pelo ministro da Economia, no
sentido de que, “se aprovada a medida, ela será um tiro no pé do governo,
por tirar impostos de um setor altamente poluente, que, na verdade, deveria ser
sobretaxado ainda mais.”.
Não
obstante, o chefe do Executivo foi convencido pelos dirigentes do Centrão de
que, “se quiser a reeleição, deve atacar um de seus pontos mais frágeis, a
alta dos preços da gasolina e do diesel. Tais produtos afetam
diretamente a classe média e os caminhoneiros, esses, da base de sustentação do
Planalto.”.
Diante
da sede de poder, a medida populista se encaixou como uma luva nas verdadeiras intenções
do presidente do país, que pouco se importa para os gravíssimos riscos fiscais
que isso poderá causar nas contas públicas, que ainda caberá a abertura do
projeto de iniciativa do Senado, para também haver isenção de impostos federais
sobre energia elétrica, com vistas à criação de “auxílio diesel” para
caminhoneiros e de “subsídios” para as famílias de baixa renda comprarem gás de
cozinha e ainda a garantia de repasse de recursos para a concessão de passagens
de idosos, em transportes urbanos.
Se
todas essas benesses receberem o aval do Congresso, certamente que o presidente
ganhará fôlego na corrida à reeleição, certamente à custa do desastre provocado
nas contas públicas, que será notável e haverá de minar, de forma estapafúrdia,
qualquer possibilidade de ganho da população, que será obrigada a arcar com as
desastrosas consequências, em especial com efeitos negativos e significativos no
desempenho da economia.
As
causas da confusão nas contas públicas terão razão natural e bastante
compreensível, porque a diminuição das receitas provocará déficit nas contas do
governo, que será atendido por medidas emergenciais, em forma de maior
endividamento, por força dos empréstimos que o governo, necessariamente, terá
que recorrer, para honrar os compromissos constantes do orçamento já limitado e
apertado por falta de recursos, em forma de sacrifício fiscal.
Assim,
sem credibilidade fiscal, com o aumento das dívidas públicas e sem espaço para
investimentos, a primeira consequência será a disparada do dólar e isso obrigará
a Petrobras a reajustar, em valor significativo, os preços da gasolina e do
diesel, tornando praticamente sem efeito a redução proporcionada pela retirada
dos tributos nos combustíveis, cujas medidas terão efeito catastrófico na
inflação.
À
toda evidência, os alertas sinalizados pelos técnicos da área econômica são
extremamente importantes, por sua força prudencial, em forma de bom senso e
racionalidade, justamente para se evitar danos imprevisíveis e irreparáveis à
economia nacional, porque o revés disso há de recair sobre os ombros da população
em geral, inclusive daquela beneficiada com as medidas objeto da PEC.
A
propósito, aqueles técnicos afirmam, ainda, que a inflação se encontra em patamar
muito elevado e em ritmo preocupante de ascensão, que não suportaria a pressão natural
que há de vir com a redução de tributos.
O
custo de vida tem sido objeto de preocupação do Banco Central, que decidiu,
esta semana, subir, pela oitava vez seguida, a taxa básica de juros (Selic),
que já atingiu o alarmante ápice de 10,75% ao ano.
Aquela
instituição já antecipou que, diante das incertezas fiscais e da resistência
dos preços, a tendência é a continuidade do aperto monetário, ou seja, com
aumento na Selic, em que pese a medida contribuir para empurrar o país para a
recessão, com perspectivas de que os juros se aproximem dos 12% ao ano, mas a
evidência é a de que o presidente do país não está nada preocupado coisa
alguma, nem mesmo com o estapafúrdio aumento dos juros, que já estiveram, no
seu governo, em acentuado declínio de 3% a.a.
Ou
seja, quanto mais alta a Selic, maior significa crédito mais caro e restrição de
investimentos, tendo como consequência menor produção e menos consumo, resultando
em aumento progressivo do desemprego e da inflação.
Não
há a menor dúvida de que a provação da PEC dos combustíveis poderia sim ser
aprovada normalmente se houvesse razoável justificativa fundamentada, em termos
orçamentários, para suportar os impactos na economia, no sentido de que houvesse
a correspondente compensação, em termos de receita ordinária, sem necessidade
de se recorrer a empréstimos para tapar os rombos no orçamento, os quais serão
fatais e inevitáveis, o que demonstra o tamanho da administração de alto risco
para os brasileiros.
No
presente caso, é notável a irresponsabilidade na defesa de nítido arroubo
populista, à vista da falta de justificativa plausível para a adoção de medida
apenas espetaculosa, quando ela não encontra respaldo técnico-orçamentário e
ainda sob os alertas de previsíveis desastres à economia e danos à vida dos
brasileiros, fato este que mostra o quanto o Brasil está dominado pela
incompetência e principal pelo denotado atraso de mentalidade dos homens
públicos, que se deparam com situação de inafastável perigo, mas, mesmo assim, são
incapazes de afastar o Brasil do possível abismo.
Verifica-se,
no presente caso, que a gestão pública mira tão somente o resultado de curto
prazo, independentemente dos estragos duradouros à economia e à sociedade, caso
essa polêmica PEC dos Combustíveis seja aprovada, apenas na forma como
pretendida pelo presidente do país, sem que tenha por base estudos técnicos
pertinentes, em termos das consequências orçamentárias, em especial quanto aos
danos em forma de déficits nas contas públicas, que deveriam ser a principal preocupação
de todo gestor com o mínimo de competência e responsabilidade públicas.
É
preciso se compreender que o resultado das políticas incompetentes e
irresponsáveis adotados pelos governos tem como consequência a destruição da
economia, como um todo, e especialmente com afetação no perverso desemprego dos
brasileiros, cujas medidas desastrosas são também responsáveis pelas fome e desconfiança
sobre os rumos da administração do Brasil.
Diante
do posicionamento do presidente do país, que concorda com a aprovação da PEC
dos combustíveis, na forma injustificável como foi apresentada para discussão,
sem suporte técnico algum de viabilidade econômica, para a sustentação de seus
pilares, tem-se clara a impressão de que ele está apenas preocupado com a sua manutenção
do poder, em visível detrimento dos interesses dos brasileiros, porque, do
contrário, o principal homem público brasileiros seria o primeiro a se opor à
medida capaz de causar uma das maiores tragédias à economia e à população, por
força de estrondoso rombo no orçamento público.
É
evidente que nem precisa se afirmar que o homem público normalmente recebe
importante missão das urnas para defender tão somente os interesses da população,
com total desprezo aos projetos pessoais, por mais importantes que eles sejam, tendo
em vista que a satisfação do bem comum deva prevalecer sobre todas às outras
causas.
Na
verdade, é preciso que os brasileiros, no âmbito das suas responsabilidades cívica
e patriótica, se conscientizem sobre a urgente necessidade de se banir da vida
pública os homens que ainda insistem, com sua mentalidade apequenada, iludir e
enganar as esperanças da população, por meio de medidas absurdas e prejudiciais
aos seus interesses, a exemplo dessa famigerada PEC dos combustíveis, que até
pode servir para causar algum alívio, de imediato, mas as suas consequências
terão certamente efeitos catastróficos e arrasadores para a economia e os
brasileiros.
Brasília,
em 5 de fevereiro de 2022
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