Suspeitabilidade?

 

O ministro benjamin do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi o último indicado pelo presidente da República, rejeitou pedido de um senador para que ele declinasse da relatoria de processo que tem como alvo o padrinho político dele.

Isso mesmo, o mencionado ministro considera correto relatar processo envolvendo o presidente do país, que o nomeou para integrar aquela Corte, como se isso não tivesse qualquer implicação com questão ética, no exercício da função de magistrado, mesmo que a situação não esteja configurada como passível de suspeição.

O processo em tela trata do exame de solicitação de um senador ao Supremo, no sentido de que o presidente do país fosse investigado pela prática dos possíveis crimes de prevaricação e advocacia administrativa, em razão de declarações que ele deu acerca de demissões no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Não obstante, tem sido comum, naquela Corte, a relatoria e o julgamento de processos que tenham o envolvimento do presidente da República, mesmo que o magistrado tenha sido nomeado por este.

Ressalte-se que também já houve casos em que ocorreu o contrário, com o integrante da Corte se declarando suspeito e, assim, deixando de relatar o caso de quem o indicou para o Supremo, o que seria mais do que normal, porque isso evitaria levantamento sobre juízos maldosos.

O parlamentar autor do pedido em causa pediu que houvesse a suspeição do ministro no processo pertinente, ou seja, que ele se declarasse impedido de atuar diretamente nessa matéria, sob a alegação de que o magistrado é amigo íntimo do acusado e já até foi seu principal assessor jurídico, na qualidade de advogado-geral da União.

No pedido, o senador disse que "É sabida a estreita relação existente entre o Ministro relator e o Presidente da República, alvo desta ação, razão por que deve se declarar suspeito".

O senador citou dispositivo de uma lei em que ampara a sua tese de suspeição, quando ela diz que deve "haver suspeição quando o juiz for amigo íntimo de qualquer das partes - tal qual é o Ministro André Mendonça em relação ao Presidente da República, como se pode perceber das manifestações publicamente conhecidas de ambos - ou quando for interessado no julgamento em favor ou desfavor de qualquer das partes - como, novamente, é o caso, na medida em que o Ministro poderá não ter interesse no devido processamento do feito, já que a temática eventualmente tivera seu aval no passado".

Exemplificando as suas assertivas, o senador sublinhou que o hoje ministro esteve à frente da AGU quando houve a "A troca da diretoria do Iphan ocorrida em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos".

Em resposta ao questionamento do senador, o ministro deu curto despacho, para negar o pedido dele, tendo afirmado que, "Quanto à alegação de suspeição deste Ministro, veiculada por meio da peça de nº 5, não reconheço a presença, no caso concreto, de quaisquer de suas hipóteses legais.", tendo destacado ainda que o caminho para pedir sua suspeição deveria ser por meio de ação própria, ou seja, com a entrada de outro pedido ao Supremo.

Não há a menor dúvida de que também é da competência legal da AGU representar a União, judicial e extrajudicialmente, inclusive, em especial, com relação às atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Diante do estreito relacionamento íntimo e pessoal que teve o ministro ao presidente da República e ainda, em especial, pelo fato da indicação ter sido da cota exclusiva dele, nem precisa ter conhecimento de absolutamente nada, em termos jurídicos, para se concluir que a relatoria do caso em comento é a perfeita caracterização da excrescente insensibilidade do homem público, ante a ignorância deliberada sobre os fatos concretos.

Em um país com o mínimo de seriedade e evolução, em termos ético-jurídicos, o magistrado nem esperaria que o senador entrasse com pedido para mostrar a sua falta de zelo para com o respeito aos princípios fundamentais que precisam nortear o cumprimento da importante missão de julgador da República, que se assenta, na essencialidade, na completa imparcialidade aos fatos, cujo princípio foi exatamente desprezado no presente caso, diante da indiscutível vinculação do ministro com o principal acusado no processo e isso ofende grosseiramente até à sensibilidade dos cegos.  

É certo que a lei até não tenha declarado, de forma específica, como alegado pelo ministro, situação patente como a tratada no caso em exame, o que realmente seria de grande valia, mas salto aos olhos, em cristalina clareza, que não faz o menor sentido a forte ligação do ministro ao presidente do país ao desapego aos demais princípios de ordem pública, como a grandeza à sensibilidade à conduta ética, exemplo de retidão no julgamento, sob o pálio do impenetrável critério da imparcialidade, que sinaliza, em definitivo, para o afastamento de quaisquer forma de questionamento quanto à insuspeitabilidade do ministro.

É evidente que não se pode aqui se fazer juízo de valor sobre o nível ético do ministro, mas jamais se discutiria o seu posicionamento de juiz íntegro e imparcial caso ele tivesse, desde logo, reconhecido que teria sido melhor se afastar do caso, ante a sua recente passagem, como assessor especial do presidente da República, mesmo que adiantasse que o seu julgamento se pautaria pelos critérios perseguidos pela Justiça, em todos os casos sob a sua jurisdição funcional, o que é mais do que normal.

Impende que fique muito claro que não se trata de se imaginar que o ministro possa vir a atuar como defensor do presidente, como forma de decidir na defesa dele, mesmo porque ele já esclareceu que não há impedimento legal, mas existe forte convencimento de que, em termos éticos, não fica bem para o magistrado o exame de processo que pode perfeitamente ser relatado por outro ministro, no mesmo nível de qualidade técnico-jurídica, com o detalhe de que fica descartada, em definitivo, a possível pecha de suspeitabilidade, porque essa é inevitável, diante dos fatos circunstanciais historiados acima.

Enfim, os brasileiros honrados e dignos precisam acreditar e confiar na seriedade e na grandeza dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, na esperança de que eles somente decidam com base nos princípios da Justiça e da constitucionalidade.

Brasília, em 14 de fevereiro de 2022

A existência de Deus

 

Circula, nas redes sociais, a seguinte mensagem em forma de apelo, que realmente diz com a intimidade pessoal: “O significa ‘Deus’ em sua vida? Muitos vão ler, poucos irão responder...”.

O significado de Deus na minha vida é que eu não existiria se Ele não existisse antes de mim, porque sei que sou fruto da sua perfeita arquitetura universal.

A existência de Deus fez eu existir e de eu ser como sou, de acreditar piamente que, sem Ele, nada existiria, porque o homem jamais teria conquistado o seu próprio desenvolvimento, em todos os seus empreendimentos criativos.

A única possibilidade de o homem ser o que é, com as suas capacidades, em especial de inteligência e racionalidade, é a existência de Deus.

O emprego de todos os disponibilizados ao homem, em especial os relacionados com a ciência e a tecnologia, são obras geniais de Deus, uma vez que eles propiciaram o extraordinário progresso vivenciado pelo ser humano, em todos os sentidos existenciais, para justamente facilitar o seu viver em plenos conforto e comodidade.

A verdade é que as importantes conquistas não param de progredir e avançar aos olhos e à mente do homem, sempre de forma ambiciosa na busca de mais e mais descobertas da modernidade, tendo por meta sempre propiciar benefício para a mais perfeita convivência social, em prol da longevidade da vida, em incontrolável aumento do seu próprio bem.

Se Deus quisesse que o homem não progredisse e permanecesse como o ser troglodita da pedra lascada, em convivência social abestada e praticamente irracional, como muitas pessoas que não acreditam na real benesse da existência Dele, nenhuma ideia criativa do homem teria permissão divina para avançar e progredir para a concretude da meta objetivada, porque nenhuma fórmula criativa nem seria concluída, porque Deus cuidaria de "melar" a ideia e nada resultaria em coisa alguma, de modo que a sua criatura, representada por sua imagem e semelhança, no homem, continuaria sim feliz da vida, mas apenas como mero reprodutor da natureza, nas mesmas condições dos demais animais que povoam o universo.

A verdade é que nada existe sem a vontade do Ser Supremo, o que chamamos de Deus, diante da sua grandeza espiritual de criador e dono do mundo, que o homem também tem o privilégio de habitar, até quando o poderoso Arquiteto dos arquitetos entender que é válida a sua ideia original sobre o seu complexo e genial universo.

Algumas pessoas, como os ateus, não acreditam na existência de Deus, mas só o fato de ele ser ateu, de não acreditar nos poderes da espiritualidade divina, já é prova definitiva e inconteste da existência de Deus, posto que Ele, na sua suprema sabedoria, firmou o importante princípio de se conceder ao homem a faculdade do livre arbítrio, que nada mais é do sublime sentimento de alguém puder acreditar ou não nas forças e nos poderes das leis de Deus.

O certo mesmo é que, acreditar ou não na existência de Deus, o homem não deixa de existir, apenas por isso, mas a importante diferença de pensamento reside no coração de quem acredita Nele, porque ele tem a absoluta certeza de que a sua existência faz sentido sim, em se viver sempre na perseguição do bem e do amor, em nome da construção das elevadas coisas do alto, que são a base para do progresso do homem e do próprio universo.

Salve a existência de Deus!

Brasília, em 13 de fevereiro de 2022

Insensatez

Com o propósito de rebater veementes alegações feitas pelo presidente da República, de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado, na tentativa de esclarecer os fatos.

O aludido comunicado esclarece que o pedido do representante das Forças Armadas, na Comissão de Transparência Eleitoral, foi feito próximo do recesso, época em que os técnicos daquele tribunal paralisam as suas atividades, e que a resposta às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.

O comunicado esclarece ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelo representante  das Forças Armadas, uma vez que o pedido de esclarecimentos consiste, basicamente, em “dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante. Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido".

Acontece que, em transmissão ao vivo, como já se tornou praxe no governo, em suas redes sociais na quinta-feira, o presidente do país afirmou que, mesmo vencido prazo na quinta-feira, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas, sem que tenha havido absolutamente nenhum fato novo a justificar a inquietação presidencial.

O presidente do país disse que "Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas, porque, afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode ser, por que não? Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?".

          O presidente do país disse ainda que "E isso está na mão do ministro Braga Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta".

No ano passado, o presidente do país defendeu o voto impresso, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, tendo chegado a anunciar que não aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa", sob a suspeição de ocorrência de fraudes.

O presidente do país alega com frequência e sem apresentar provas, mínimas de que sejam, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.

O imbróglio criado em torno do sistema eleitoral brasileiro, em especial quanto ao uso de urnas eletrônicas nas eleições, mostra, de maneira definitiva, o nível da incompetência das autoridades envolvidas no assunto, sobressaindo a falta de seriedade e transparência na sua condução.

Também é sobeja a falta de respeito, educação e civilidade, por haver maior interesse em agressão, críticas e acusações com a finalidade apenas de tentar mostrar negligência no cumprimento de deveres funcionais, além da força do poder, quando tudo poderia ser resolvido com os ingredientes da sabedoria, da tolerância e do diálogo, que bastariam para se chegar a bom termo.

É da gene da administração pública o emprego, em todos seus atos, do principal fundamento da transparência, de modo que a sociedade possa seja devidamente informada sobre os assuntos do seu interesse, como nesse caso das urnas eletrônicas, a exemplo das críticas feitas pelo presidente do país ao dirigente da Justiça eleitoral, no sentido de que ele teria sido desidioso, ao deixar de informar sobre dúvidas suscitadas por representante das Forças Armadas, no prazo presumido - uma vez que o caso não comporta a fixação de prazo, por falta de competência legal -, sob alegações envolvendo possíveis vulnerabilidades, dando a entender que elas são da maior gravidade, a ponto de prejudicar o funcionamento do sistema, no seu conjunto, porque tem sido esse o seu pensamento.

Pois bem, nesse sentido, o presidente do país, que veio a público para fazer a reprimenda ao dirigente da TSE, sobre algo da maior importância, segundo o seu juízo, que teria sido omisso, ao não observar o princípio da transparência, porque ele seria mais justo se ele fizesse a acusação, como fez, tendo o dever de mostrar à sociedade, como forma de prestação de contas, o objeto da sua queixa, ou seja, a relação das questões levantadas pelo governo, fato este que seria compreendido como a elegância que todo estadista se ater nos seus atos.

As autoridades da República precisam aprender, o mais urgentemente possível, que é absolutamente fora de propósito público a discussão de assunto de interesse social, que compete ao poder público intervir e resolver, alguém ficar na sua trincheira atirando para tudo que é lado, com a finalidade exclusiva para dificultar o entendimento e a solução pretendidos, se é que a matéria seja realmente de interesse público ou apenas da conveniência pessoal, como deixar transparecer o mandatário.

A questão referente às urnas eletrônicas tem os piores ingredientes contrários ao que se poderia chamar de final feliz, porque, em primeiro lugar, foi criado verdadeiro clima de animosidade, de forma raivosa e feroz, entre as autoridades incumbidas das tratativas capazes da formulação das medidas necessárias à consecução das mudanças objetivadas, em ambiente tão tenso que somente poderia resultar no desastre que se vê, onde, pasmem, o presidente da República, no auge da sua insensatez, chegou a chamar o presidente do TSE de filho da p..., algo que jamais acontecia nas republiquetas.

Enfim, está mais do que provado que o sistema eleitoral brasileiro, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, já poderia ter sido atualizado, com as ansiadas eficiência e segurança, caso as autoridades da República tivessem feito apenas o trabalho recomendado pela cartilha do administrador público normal, tendo seguido rigorosamente os métodos do bom senso, da racionalidade e do diálogo, com vistas à convergência da consecução de objetivos capazes de satisfazer o interesse da sociedade.                       

Brasília, em 12 de fevereiro de 2022Com o propósito de rebater veementes alegações feitas pelo presidente da República, de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado, na tentativa de esclarecer os fatos.

O aludido comunicado esclarece que o pedido do representante das Forças Armadas, na Comissão de Transparência Eleitoral, foi feito próximo do recesso, época em que os técnicos daquele tribunal paralisam as suas atividades, e que a resposta às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.

O comunicado esclarece ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelo representante  das Forças Armadas, uma vez que o pedido de esclarecimentos consiste, basicamente, em “dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante. Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido".

Acontece que, em transmissão ao vivo, como já se tornou praxe no governo, em suas redes sociais na quinta-feira, o presidente do país afirmou que, mesmo vencido prazo na quinta-feira, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas, sem que tenha havido absolutamente nenhum fato novo a justificar a inquietação presidencial.

O presidente do país disse que "Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas, porque, afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode ser, por que não? Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?".

          O presidente do país disse ainda que "E isso está na mão do ministro Braga Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta".

No ano passado, o presidente do país defendeu o voto impresso, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, tendo chegado a anunciar que não aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa", sob a suspeição de ocorrência de fraudes.

O presidente do país alega com frequência e sem apresentar provas, mínimas de que sejam, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.

O imbróglio criado em torno do sistema eleitoral brasileiro, em especial quanto ao uso de urnas eletrônicas nas eleições, mostra, de maneira definitiva, o nível da incompetência das autoridades envolvidas no assunto, sobressaindo a falta de seriedade e transparência na sua condução.

Também é sobeja a falta de respeito, educação e civilidade, por haver maior interesse em agressão, críticas e acusações com a finalidade apenas de tentar mostrar negligência no cumprimento de deveres funcionais, além da força do poder, quando tudo poderia ser resolvido com os ingredientes da sabedoria, da tolerância e do diálogo, que bastariam para se chegar a bom termo.

É da gene da administração pública o emprego, em todos seus atos, do principal fundamento da transparência, de modo que a sociedade possa seja devidamente informada sobre os assuntos do seu interesse, como nesse caso das urnas eletrônicas, a exemplo das críticas feitas pelo presidente do país ao dirigente da Justiça eleitoral, no sentido de que ele teria sido desidioso, ao deixar de informar sobre dúvidas suscitadas por representante das Forças Armadas, no prazo presumido - uma vez que o caso não comporta a fixação de prazo, por falta de competência legal -, sob alegações envolvendo possíveis vulnerabilidades, dando a entender que elas são da maior gravidade, a ponto de prejudicar o funcionamento do sistema, no seu conjunto, porque tem sido esse o seu pensamento.

Pois bem, nesse sentido, o presidente do país, que veio a público para fazer a reprimenda ao dirigente da TSE, sobre algo da maior importância, segundo o seu juízo, que teria sido omisso, ao não observar o princípio da transparência, porque ele seria mais justo se ele fizesse a acusação, como fez, tendo o dever de mostrar à sociedade, como forma de prestação de contas, o objeto da sua queixa, ou seja, a relação das questões levantadas pelo governo, fato este que seria compreendido como a elegância que todo estadista se ater nos seus atos.

As autoridades da República precisam aprender, o mais urgentemente possível, que é absolutamente fora de propósito público a discussão de assunto de interesse social, que compete ao poder público intervir e resolver, alguém ficar na sua trincheira atirando para tudo que é lado, com a finalidade exclusiva para dificultar o entendimento e a solução pretendidos, se é que a matéria seja realmente de interesse público ou apenas da conveniência pessoal, como deixar transparecer o mandatário.

A questão referente às urnas eletrônicas tem os piores ingredientes contrários ao que se poderia chamar de final feliz, porque, em primeiro lugar, foi criado verdadeiro clima de animosidade, de forma raivosa e feroz, entre as autoridades incumbidas das tratativas capazes da formulação das medidas necessárias à consecução das mudanças objetivadas, em ambiente tão tenso que somente poderia resultar no desastre que se vê, onde, pasmem, o presidente da República, no auge da sua insensatez, chegou a chamar o presidente do TSE de filho da p..., algo que jamais acontecia nas republiquetas.

Enfim, está mais do que provado que o sistema eleitoral brasileiro, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, já poderia ter sido atualizado, com as ansiadas eficiência e segurança, caso as autoridades da República tivessem feito apenas o trabalho recomendado pela cartilha do administrador público normal, tendo seguido rigorosamente os métodos do bom senso, da racionalidade e do diálogo, com vistas à convergência da consecução de objetivos capazes de satisfazer o interesse da sociedade.                       

         Brasília, em 12 de fevereiro de 2022 

A voz dos quartéis?

 

Vem Circulando, nas redes sociais, vídeo no qual tem escrita a mensagem, verbis: “MOURÃO AFIRMA QUE FORÇAS ARMADAS NÃO VÃO ACEITAR LULA COMO CANDIDATO”.

Nesse mesmo vídeo consta o discurso do general vice-presidente da República, que foi ouvido por pessoas em auditório, quando o militar da reserva afirmou, ipsis litteris: “Em proveito próprio e da sua família, para desviar recursos que a nação tanto precisa. Como é que esse camarada vai voltar para esse cargo? Como é que ele vai ser comandante-em-chefe das Forças Armadas? Nós vamos ter um ladrão como comandante? Não pode. Para mim, esse cara tá fora (...)”.

Como se vê, a mensagem do general não poderia ter sido em palavras mais cristalinas, objetivas e contundentes, que guardam perfeita harmonia com o sentimento maior representado por brasileiros que defendem o melhor para o Brasil, principalmente no que diz respeito à administração do patrimônio do povo e aos negócios da nação.

A grandeza do Brasil, como verdadeiro continente reconhecido assim, em termos de sociedade, riquezas naturais, cultura, economia etc., precisa ser cuidada por homem público que preencha os imprescindíveis requisitos da moralidade, dignidade, honestidade, probidade, entre outros em harmonia com as conduta ilibada e idoneidade imaculada, sob pena de se permitir a banalização da esculhambação na gestão da coisa pública, em clara contradição da dignidade de um povo.

Fica mais do que patente que a aceitação de candidato à presidência da República que não atender às exigências básicas inerentes aos princípios da moralidade, no seu conjunto desde a ética à legalidade, não importando se militar ou civil, constitui o pior exemplo para o mundo evoluído e civilizado de verdadeiro desrespeito ao país, quanto à valorização dos ideais conceitos republicano e democrático.

No caso específico dos militares, parece a obviedade quanto à inviabilidade de as Forças Armadas virem a ser comandadas por pessoa que, no presente momento, se encontra respondendo a várias denúncias concernentes à suspeita da prática de atos irregulares no seu governo, cujos esclarecimentos e justificativas pertinentes fazem parte da exigência constitucional da prestação de contas à sociedade sobre seus atos na vida pública.

A evidência da gigantesca dificuldade para o preenchimento dos requisitos inerentes à moralidade, por parte do candidato acima nominado, diz com a sua condenação à prisão, em dois processos, sob a confirmação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na forma do recebimento de propina, segundo a robusteza sobre a materialidade das provas acerca da autoria dos fatos denunciados, que não foram infirmados nem provada a sua inculpabilidade em relação à autoria deles.

Em termos de responsabilidade cívica e patriótica, não há a menor dúvida de que, nem mesmo nas piores republiquetas, onde nem sempre existe respeito aos sagrados regramentos jurídicos nem aos princípios ético e moral, seria possível, sequer imaginável que alguém pretendesse representar o povo, para exercer cargo o mais relevante do país, sendo notório possuidor, conforme ressaltou o general, de currículo sujo, mostrando que a sua ficha corrida, inerente à sua vida pública, não é limpa, em razão da existência de pendências judiciais a serem resolvidas antes mesmo das eleições, de modo a se atender aos princípios republicanos da moralidade, honestidade e dignidade.

Em termos de decência de comportamento político, nada impede que pessoas nas condições do político nominado acima possam se candidatar a cargo público eletivo, porque se trata de direito constitucional inerente à cidadania, mas apenas depois de terem provado a sua inocência sobre os fatos denunciados à Justiça, como assim devem proceder normalmente os homens públicos que valorizam os princípios republicano e democrático, que são completamente antagônicos à pratica de atos criminosos, a exemplo de corrupção e lavagem de dinheiro, sob o título centralizado no recebimento indevido de propina.

Nas condições acima expostas, realmente fica extremamente difícil de se responder à inquietante indagação do general, quando ele afirma: “Como é que esse camarada vai voltar para esse cargo?”, uma vez que a grandeza da pátria Brasil não admite, em hipótese alguma, a leviandade de se permitir que o seu presidente da República não se revista da integral pele da moralidade, porque isso só depende da vontade do seu povo de defender o sentimento mais puro da grandeza de uma nação, que é a preservação dos princípios republicano e democrático.   

Não somente aos militares, mas aos civis, em especial, incumbem os primaciais compromisso e dever de defesa da soberania e da integridade dos princípios basilares da nação brasileira, não permitindo que cidadãos implicados com a Justiça, respondendo a vários processos criminais, sobretudo em razão de comprovada prática de improbidade administrativa, ainda sob a acusação do recebimento de propina, que é forma de enriquecimento irregular e indevido para quem milita na vida pública.

Sim, é preciso que fiquem fora da política, por ser atividade extremamente nobre e de suma importância para a sociedade, os cidadãos que estiverem envolvidos com ações judiciais, enquanto perdurarem as suas pendências, porque é exatamente assim que devem proceder aqueles que realmente respeitam a integridade moral do Brasil e dos brasileiros, estes, em especial, por serem eles que têm o dever constitucional da escolha, pelo voto, do presidente da República.

Enfim, é preciso que os brasileiros, militares e civis, que realmente amam o Brasil, se conscientizem sobre a gigantesca gravidade para os destinos da nação, caso haja escolha do seu presidente em nome de pessoa que foi incapaz de provar a sua inculpabilidade, mesmo que seja realmente inocente, mas isso é preciso que fique sacramentado com o sinete da Justiça, que tem o poder constitucional para julgar os crimes pendentes de apreciação por quem de direito.

Em razão do exposto, apelam-se para que os cidadãos de boa vontade e sensíveis aos princípios que sustentam as grandezas ética e moral do Brasil decidam pela escolha do presidente da República somente entre homens públicos que comprovem capacidade de competência, eficiência e responsabilidade na gestão do patrimônio dos brasileiros, sob os moldes do seu intransigente respeito aos princípios e às condutas exigidos na administração pública.               

          Brasília, em 11 de fevereiro de 2022

Política desumana?

 

O governo cubano exigiu, pasmem, “de forma enfática e enérgica” o fim do embargo econômico que os Estados Unidos da América impuseram à ilha, há exatamente 60 anos, que até foi reforçado “até limites insuspeitos” durante a pandemia da Covid-19.

O ditador-presidente de Cuba afirmou que “Nossa denúncia permanecerá firme e invariável até que esta política desumana e ilegal cesse em sua totalidade”.

O ditador cubano declarou que, desde que o ditador-mor morto se  apoderou do poder daquele país, em 1959, os 13 presidentes que passaram pela Casa Branca americana mantiveram “a aposta de causar o colapso econômico e a insustentabilidade do projeto revolucionário”, que nada mais é do que a submissão da população ao deplorável regime comunista, sinônimo de desumanidade e subdesenvolvimento, em todos os sentidos sociais, políticos, econômicos e democráticos, em especial.

O presidente-ditador cubano disse que “Seis décadas depois que o presidente John F. Kennedy emitiu a Proclamação 3447, que decretou um embargo total a Cuba e que entrou em vigor quatro dias depois, o embargo nunca teve o menor indício de legitimidade ou justificativa moral”.

Ele disse que, no contexto da luta contra a Covid-19, o embargo atingiu “limites insuspeitos de crueldade, ao impedir doações solidárias, tentando impedir o desenvolvimento de vacinas cubanas”.

O presidente-ditador cubano declarou que, “Em 60 anos, o bloqueio causou um custo humano incalculável e danos de 144,4 bilhões de dólares, que se trata de uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos”. 

O ditador-mor disse que “O embargo, reforçado por outras leis como a Torricelli, em 1992, e a Helms-Burton, em 1996, evoluíram para se tornar o ato mais complexo, prolongado e desumano de guerra econômica cometido contra qualquer nação”.

Em que pese Cuba atravessar grave escassez de alimentos e remédios, ela rejeita as críticas segundo as quais o governo usa o embargo para justificar a prolongada crise econômica que a ilha vive, tendo que enfrentar o colapso de 11% do PIB em 2020, que foi a sua pior queda desde 1993, embora ela tivesse tímida recuperação de 2%, em 2021.

Em conclusão, o ditador-mor afirmou que “As medidas de coação econômica atingem uma agressividade qualitativamente superior. São aplicadas medidas de guerra não convencionais”.

O ditador cubano somente entende que o embargo norte-americano se trata de “violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos”, não tendo se referido à mais grave violação dos direitos humanos reinante naquela ilha, como se lá prevalecesse verdadeira bonança, em termos de direitos humanos e respeito às liberdades individuais, que seriam o mínimo de tratamento que o Estado se obriga a oferecer à população.

Pelo visto, vai se passar uma eternidade de anos e os ditadores sanguinários, cruéis e desumanos de Cuba não entenderem que o embargo econômico, em especial, tem como causa justamente o tratamento escravagista e animalesco ao povo cubano, que é obrigado a viver, por força da impiedosa revolução castrista, em plena margem dos princípios humanitário e de civilidade.

A bem da verdade, o pior embargo mesmo é aquele imposto pelos truculentos e trogloditas ditadores aos cubanos, ao negarem a eles o sagrado direito das liberdades individuais de se expressarem como gente humana normal, em condições de autonomia e independência no comando da vontade de fazer e agir como ser humano, a exemplo do que acontece com perfeita normalidade nos outros países que respeitam os princípios de civilidade e humanismo, em sintonia com o mínimo do tanto da evolução de liberdade e progresso social, político e democrático.

Não deve haver mais desgraçado e cruel castigo para o povo do que se perderem os direitos humanos e as liberdades democráticas, porque o sentido de se viver como ente normal condiz precisamente pela garantia das liberdades para agir e decidir como melhor se lhe provier, evidentemente sem a obrigação do jugo da mão-de-ferro do comunismo sobre os ombros das pessoas, exatamente como acontece em Cuba, onde o controle pessoal é ferrenho e ninguém pode contrariar a tirania da ditadura desumana e truculenta.

Causa espécie que o presidente-ditador cubano tenha nítida consciência sobre os malefícios que, em especial, o embargo econômico norte-americano cause diretamente ao povo da ilha, o que é fato indiscutivelmente notório e certamente imperdoável, caso o fato em si não tivesse motivação alguma a justificar a imposição de medidas extremas, como a de se impedir, por completo, as relações comerciais entre nações evoluídas, que respeitam os direitos humanos e as individualidades.

 Ao contrário daquela interpretação, o ditador-mor de Cuba demonstra total ignorância para o que de pior e mais ultrajante pode acontecer contra o ser humano, que é precisamente o reinante e maléfico embargo aos direitos humanos propositadamente praticado internamente na ilha caribenha, que é a causa das medidas impostas pelos governos de Tio Sam.

Isso implica se avaliar que que bastaria a imediata mudança da mentalidade desumana e escravagista que sustenta a ditatura cubana, por seis décadas, de pura martírio do povo, que só tem o direito de vegetar ao estilo comunista de ser, contribuiria, por certo, para a suspensão das medidas restritivas que atingem diretamente os cubanos, que são sacrificados tanto interna como externamente, por culpa do desgraçado regime comunista de governo, que acha por bem maltratar o povo, com o extremo da severidade, como se isso fosse normal.

Causa espécie, precisamente, o fato de o ditador cubano se permitir interpretar como sendo normal tratar o povo da ilha sob o pior regime de desumanidade existente no planeta e ainda achar que o malefício mesmo é o embargo norte-americano, que é comparado a medidas de “guerras não convencionais”, e até que elas sejam mesmo, mas a sua existência é motivada por imperiosa imposição na tentativa da reversão da selvageria de tratamento aos cubanos.  

Ao invés de o ditador-mor de Cuba exigir o fim do embargo econômico norte-americano, se ele tivesse o mínimo de sensibilidade humana, política e democrática, pensaria bem antes em aflouxar as cruéis medidas restritivas impostas aos cubanos, porque isso é situação sine qua non.

Isso vale dizer que, primeiro e bem antes de se reclamar e jamais exigir, como ele o fez indevidamente, sobre o embargo norte-americano, é preciso que presidente-ditador da ilha decida pela liberação generalizada dos direitos humanos e das liberdades democráticas naquele país.

Não faz o menor sentido que, depois de sessenta anos, a dura lição do embargo ainda não tenha sido assimilada, como importante lição democrática, com vistas ao reconhecimento das liberdades individuais, no sentido que os métodos desumanos em prática na ilha não condizem com os sagrados princípios  humanos conquistados ao longo da história da humanidade, como forma de se permitir que os povos tenham o direito de viver plenamente em total estado de liberdade.

A síntese do pensamento exposto pelo presidente-ditador cubano é a de que seja normal a forma de segregação humana, exatamente nas humilhantes condições de desumanidades prevalentes naquela ilha, e ainda a de que os demais países, em especial os Estados Unidos, não se sintam no direito da imposição de sanções, sob a forma e os interesses que bem lhes convierem, porque isso faz parte das suas políticas de governo, em especial em defesa dos princípios humanitários.

Convém sim que os brasileiros se conscientizem de que o seu apoio aos candidatos da esquerda tem a sua confirmação de que estão perfeitamente de acordo com os métodos violentos, cruéis e desumanos reinantes em Cuba, onde as pessoas não vivem normalmente como ser humano, mas sim como verdadeiros vegetais, em especial porque elas não fazem a menor ideia do que acontece no mundo evoluído e civilizado fora da ilha, no qual há a garantia das plenas liberdades democráticas, em termos de expressão, manifestação, locomoção e de iniciativa individual, sem quaisquer restrições impostas pelos regimes abusivos e desumanos.   

Brasília, em 10 de fevereiro de 2022

Urnas eletrônicas sem segredo?

 

Em conferência, a maior já organizada no assunto, que se realizou em Las Vegas, Estados Unidos da América, as urnas eletrônicas, todas ali presentes, foram hackeadas em menos de duas horas, fato este que mostra, fora de dúvida, a fragilidade da segurança do sistema.

Na verdade, isso não chega a ser novidade alguma, em termos de descoberta, porque todo sistema eletrônico é passível de hacker, quanto mais no que se refere às urnas eletrônicas, que são do amplo conhecimento dos invasores da internet.

Não obstante, essa conferência sinaliza para o fato de que o sistema em si precisa avançar no rumo de medidas que possam realmente oferecer plena segurança do seu funcionamento, de modo que não seja possível o acesso de estranhos nas suas entranhas, ou seja, esperasse que essa conferência tenha oferecido também mecanismos para possibilitar alternativas capazes de impedir que hacker o visite sem o menor esforço, como visto nesse evento.

De qualquer modo, é perceptível que a discussão sobre a segurança de urna eletrônica mostra que há verdadeiro vácuo, acompanhado de leviandades caso os especialistas não se esforçarem em oferecer meios para dificultar o acesso às urnas eletrônicas.

Em tese, foi demonstrado que as urnas são passíveis de fraude, por meio de acesso por estranhos, conforme os resultados mostrados nesse importante encontro, que contou com a participação de ilustrados entendidos do assunto, como se os doutores tivessem descoberto o sexo dos anjos, porque é sabido que, para hacker, não há limite nem barreiras.

Seria importante, ao melhor juízo, que os sábios, os gênios da informática, demonstrassem, com base no resultado da eleição presidencial brasileira de 2018, por exemplo, que tenha havido fraude, de modo que o candidato fulano ou sicrano tenha sido efetivamente prejudicado por defeito resultante de fraude, especificamente por decorrência de invasão de hacker.

A forma como os ilustrados cientistas da informática expõem as suas experiências tem o condão de pôr muito mais lenha nesse turbilhão de dúvidas e incertezas, caso não seja mostrado como se proceder para coibir a incidência de violação das urnas, caso a conferência também estiver com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento e a segurança das urnas eletrônicas.

É importante que os ases da informática ponham o dedo sobre a chaga das urnas eletrônicas e demonstrem o que todos precisam conhecer sobre a real inviabilidade desse sistema, pelos motivos tais e tais, porque, por enquanto, os estudos não passam de perda de tempo, apenas dizendo o óbvio, que, pasmem, as urnas são passíveis de fraudes, de intromissão indevida por hacker, conclusões estas da maior importância para quem acha que isso é mais do que suficiente para descer o malho nas autoridades incumbidas de cuidar das eleições brasileiras, inclusive do Executivo, que suscitou dúvidas sobre a insegurança do sistema operacional das urnas, mas demonstrou total incompetência na condução das suas pretensões.

O governo poderia, antes de quaisquer suspeitas, constituir comissão de especialistas de capacidade comprovadamente na área, destinada aos estudos pertinentes e, ao final, se conveniente, com base em situações específicas e gerais, seriam enviadas as conclusões para o Congresso Nacional, inclusive por meio de projetos de lei, com vistas ao aperfeiçoamento e à modernização do sistema, evidentemente se essa medida for necessária.

Agora, nas circunstâncias, o governo só demonstra futilidade, criticando e agredindo os dirigentes da Justiça eleitoral, como se ele também não tivesse nenhuma responsabilidade pelas segurança e eficiência desse fundamental sistema democrático.

Apelam-se para que a questão sobre as urnas eletrônicas seja discutida  é tratada com o máximo de competência e responsabilidade, diante de a sua importância se inserir no âmbito do interesse da sociedade.

Brasília, em 9 de fevereiro de 2022

Forma clara de ódio

 

Um vídeo circula nas redes sociais, mostrando a fotografia do presidente da República e do logotipo da Rede Globo, juntos, encimados da seguinte mensagem, verbis: “TÁ CHEGANDO. A CONCESSÃO DA REDE GLOBO ESTÁ CHEGANDO AO FIM, VOCÊ APOIA A EXTINÇÃO DA EMISSORA?

Qualquer pessoa normal certamente que apoia, sem pestanejar, a extinção da emissora supracitada, desde que seja tendo por base motivos plausíveis e justos, diferentemente do sentimento ideológico, porque isso nunca foi parâmetro para se fazer justiça.   

É evidente que tanto a ideia dessa mensagem como também o seu  compartilhamento devem ser obra da iniciativa de pessoas fanáticas ao presidente do país, que combate a ferro e fogo a existência daquela emissora, com obsessividade ao extremo, em sintonia com a ideologia agressiva defendida pelo mandatário do país, que é o principal pitbull, com as garras afiadas em direção àquela empresa, pronta para atacá-la, mesmo que seja apenas porque ela noticia os fatos contrários aos interesses do governo, justamente por não fazer parte da linha política adotada por ele.

Todos sabem que o presidente do país e aquela emissora são inimigos fidagal e dificilmente ela vai perder oportunidade para noticiar o que mais for possível para expor os fatos que deponham contra o desempenho do governo, no linguajar que realmente não agrada em nada aos interesses do Palácio do Planalto.

A verdade é que aquela emissora e todos os demais meios de comunicação precisam seguir o padrão de comportamento estabelecido para os seus trabalhos informativos que satisfaçam aos seus interesses e objetivos para os quais ela tem como órgão de comunicação.

A concessão outorgada às emissoras e aos meios de comunicação em geral precisam observar e cumprir as normas aplicáveis à espécie, no sentido do respeito à fidelidade aos fatos e à verdade, como forma de asseguramento da sua finalidade institucional.

Isso vale dizer que não faz o menor sentido haver verdadeira disputa inglória entre o presidente da República e a emissora, que tem a importante missão da prestação de serviços noticiosos aos brasileiros, na forma dos seus estatutos sociais, que demandam a obrigação de somente disseminar os fatos sob a ótica da verdade.

Por via de consequência, a emissora não pode extrapolar o sentido dos fatos noticiosos, à vista do compromisso legal quanto ao equilíbrio sustentado sob os pilares da verdade, a sombrear forma de penalização, ante o império da responsabilização criminal ou penal para quem agir diferentemente disso.

Ou seja, a manutenção de acirrada disputa entre o presidente do país e a emissora tem o condão de evidenciar altíssimo grau de irracionalidade, ignorância, pelo mais do que notório sentimento de involução civilizatória, uma vez que existem os meios e os caminhos apropriados para a discussão das questões que não estejam perfeitamente sob o regramento da verdade, do respeito e da dignidade que são merecedoras, em princípio, as autoridades públicas.

Convém ficar claro que a mensagem compartilhada nas redes sociais, na forma transcrita acima, é prova cabal da falta de maturidade e inteligência não somente das autoridades públicas e dos fanáticos que defendem ideias medíocres de extinção de emissora, tão somente pelo simples fato de ela distorcer os fatos sobre o interesse do governo, porque isso somente passa na cabeça de quem tem ideias truculentas e anticivilizatórias, quando as notícias falsas, agressivas e mentirosas demandas somente as devidas ações judiciais, conforme o caso, com vistas à reparação dos possíveis danos causados à imagem do presidente do país, do governo ou do Brasil.

Sobre as questões envolvendo notícia mentirosa, inverídica ou os demais casos não condizentes com os princípios civilizatórios, que divirjam da normalidade, o remédio passa pelo crivo da Justiça, que tem o poder constitucional e legal para mediar o acerto que se fizer necessário, de forma civilizada e racional, sem necessidade de se imaginar o uso de truculência, que funcionava nos tempos da idade da pedra lascada, mas, enfim, o homem conseguiu evoluir, tendo a obrigação ou a faculdade de usar a mente para raciocinar com sabedoria e inteligência.

É muito importante que os brasileiros se esforcem para lutar por causas justas, que realmente justifiquem  o sacrifício por seu resultado, em especial quando o empenho tenha por objetivo o benefício da sociedade.

A extinção de emissora de comunicação não tem a influência de peso na sociedade, que continua a existir, tendo em conta que ninguém está obrigado a assistir aos seus programas, o que vale dizer que o martírio dos fanáticos bolsonaristas pode perfeitamente ser evitado, apenas não ligando os canais dessa emissora, como fazem normalmente as pessoas sensatas que somente assistem aos programas que lhes satisfaçam.

Infelizmente, esse caso emissora parece movimento típico de tentativa de justiçamento com as próprias mãos, quando é aconselhável o emprego do bom senso e da racionalidade, para se entender que essa medida não encontra parâmetro nem servir de caminho apropriado, uma vez que ele deriva do puro sentimento ideológico, em demonstração de dissonância com os procedimentos jurídicos aplicáveis à espécie, em que a participação da sociedade tem o condão de tumultuar e dificultar o melhor caminho para a solução do caso, que precisa se restringir somente à emissora e aos órgãos públicos vinculados à renovação da concessão, na forma legal.

Essa mobilização que se pretende estabelecer se o povo concorda ou não com a extinção da emissora só demonstra mentes ociosas e carentes de ocupação útil a serviço da sociedade, uma vez que medida nesse sentido somente faz necessária em caso de configuração do descumprimento de alguma exigência legal, a exemplo de dívida para com o erário, no caso de obrigações previdenciárias, fiscais e outras falhas que são situação sine qua non, para a continuidade da sua existência.   

Eis aí o momento de os brasileiros puderem mostrar sentimento de grandeza, no sentido de compreender que a renovação ou não da concessão da emissora complete exclusivamente à satisfação dos critérios técnicos, na forma estabelecida em lei, com embargo de sentimento ideológico, porque isso configura forma abjeta de avaliação apenas pelo ódio, em dissonância com os princípios de justiça.           

Brasília, em 8 de fevereiro de 2022