Insensatez

Com o propósito de rebater veementes alegações feitas pelo presidente da República, de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado, na tentativa de esclarecer os fatos.

O aludido comunicado esclarece que o pedido do representante das Forças Armadas, na Comissão de Transparência Eleitoral, foi feito próximo do recesso, época em que os técnicos daquele tribunal paralisam as suas atividades, e que a resposta às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.

O comunicado esclarece ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelo representante  das Forças Armadas, uma vez que o pedido de esclarecimentos consiste, basicamente, em “dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante. Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido".

Acontece que, em transmissão ao vivo, como já se tornou praxe no governo, em suas redes sociais na quinta-feira, o presidente do país afirmou que, mesmo vencido prazo na quinta-feira, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas, sem que tenha havido absolutamente nenhum fato novo a justificar a inquietação presidencial.

O presidente do país disse que "Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas, porque, afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode ser, por que não? Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?".

          O presidente do país disse ainda que "E isso está na mão do ministro Braga Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta".

No ano passado, o presidente do país defendeu o voto impresso, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, tendo chegado a anunciar que não aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa", sob a suspeição de ocorrência de fraudes.

O presidente do país alega com frequência e sem apresentar provas, mínimas de que sejam, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.

O imbróglio criado em torno do sistema eleitoral brasileiro, em especial quanto ao uso de urnas eletrônicas nas eleições, mostra, de maneira definitiva, o nível da incompetência das autoridades envolvidas no assunto, sobressaindo a falta de seriedade e transparência na sua condução.

Também é sobeja a falta de respeito, educação e civilidade, por haver maior interesse em agressão, críticas e acusações com a finalidade apenas de tentar mostrar negligência no cumprimento de deveres funcionais, além da força do poder, quando tudo poderia ser resolvido com os ingredientes da sabedoria, da tolerância e do diálogo, que bastariam para se chegar a bom termo.

É da gene da administração pública o emprego, em todos seus atos, do principal fundamento da transparência, de modo que a sociedade possa seja devidamente informada sobre os assuntos do seu interesse, como nesse caso das urnas eletrônicas, a exemplo das críticas feitas pelo presidente do país ao dirigente da Justiça eleitoral, no sentido de que ele teria sido desidioso, ao deixar de informar sobre dúvidas suscitadas por representante das Forças Armadas, no prazo presumido - uma vez que o caso não comporta a fixação de prazo, por falta de competência legal -, sob alegações envolvendo possíveis vulnerabilidades, dando a entender que elas são da maior gravidade, a ponto de prejudicar o funcionamento do sistema, no seu conjunto, porque tem sido esse o seu pensamento.

Pois bem, nesse sentido, o presidente do país, que veio a público para fazer a reprimenda ao dirigente da TSE, sobre algo da maior importância, segundo o seu juízo, que teria sido omisso, ao não observar o princípio da transparência, porque ele seria mais justo se ele fizesse a acusação, como fez, tendo o dever de mostrar à sociedade, como forma de prestação de contas, o objeto da sua queixa, ou seja, a relação das questões levantadas pelo governo, fato este que seria compreendido como a elegância que todo estadista se ater nos seus atos.

As autoridades da República precisam aprender, o mais urgentemente possível, que é absolutamente fora de propósito público a discussão de assunto de interesse social, que compete ao poder público intervir e resolver, alguém ficar na sua trincheira atirando para tudo que é lado, com a finalidade exclusiva para dificultar o entendimento e a solução pretendidos, se é que a matéria seja realmente de interesse público ou apenas da conveniência pessoal, como deixar transparecer o mandatário.

A questão referente às urnas eletrônicas tem os piores ingredientes contrários ao que se poderia chamar de final feliz, porque, em primeiro lugar, foi criado verdadeiro clima de animosidade, de forma raivosa e feroz, entre as autoridades incumbidas das tratativas capazes da formulação das medidas necessárias à consecução das mudanças objetivadas, em ambiente tão tenso que somente poderia resultar no desastre que se vê, onde, pasmem, o presidente da República, no auge da sua insensatez, chegou a chamar o presidente do TSE de filho da p..., algo que jamais acontecia nas republiquetas.

Enfim, está mais do que provado que o sistema eleitoral brasileiro, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, já poderia ter sido atualizado, com as ansiadas eficiência e segurança, caso as autoridades da República tivessem feito apenas o trabalho recomendado pela cartilha do administrador público normal, tendo seguido rigorosamente os métodos do bom senso, da racionalidade e do diálogo, com vistas à convergência da consecução de objetivos capazes de satisfazer o interesse da sociedade.                       

Brasília, em 12 de fevereiro de 2022Com o propósito de rebater veementes alegações feitas pelo presidente da República, de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado, na tentativa de esclarecer os fatos.

O aludido comunicado esclarece que o pedido do representante das Forças Armadas, na Comissão de Transparência Eleitoral, foi feito próximo do recesso, época em que os técnicos daquele tribunal paralisam as suas atividades, e que a resposta às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.

O comunicado esclarece ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelo representante  das Forças Armadas, uma vez que o pedido de esclarecimentos consiste, basicamente, em “dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante. Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido".

Acontece que, em transmissão ao vivo, como já se tornou praxe no governo, em suas redes sociais na quinta-feira, o presidente do país afirmou que, mesmo vencido prazo na quinta-feira, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas, sem que tenha havido absolutamente nenhum fato novo a justificar a inquietação presidencial.

O presidente do país disse que "Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas, porque, afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode ser, por que não? Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?".

          O presidente do país disse ainda que "E isso está na mão do ministro Braga Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta".

No ano passado, o presidente do país defendeu o voto impresso, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, tendo chegado a anunciar que não aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa", sob a suspeição de ocorrência de fraudes.

O presidente do país alega com frequência e sem apresentar provas, mínimas de que sejam, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.

O imbróglio criado em torno do sistema eleitoral brasileiro, em especial quanto ao uso de urnas eletrônicas nas eleições, mostra, de maneira definitiva, o nível da incompetência das autoridades envolvidas no assunto, sobressaindo a falta de seriedade e transparência na sua condução.

Também é sobeja a falta de respeito, educação e civilidade, por haver maior interesse em agressão, críticas e acusações com a finalidade apenas de tentar mostrar negligência no cumprimento de deveres funcionais, além da força do poder, quando tudo poderia ser resolvido com os ingredientes da sabedoria, da tolerância e do diálogo, que bastariam para se chegar a bom termo.

É da gene da administração pública o emprego, em todos seus atos, do principal fundamento da transparência, de modo que a sociedade possa seja devidamente informada sobre os assuntos do seu interesse, como nesse caso das urnas eletrônicas, a exemplo das críticas feitas pelo presidente do país ao dirigente da Justiça eleitoral, no sentido de que ele teria sido desidioso, ao deixar de informar sobre dúvidas suscitadas por representante das Forças Armadas, no prazo presumido - uma vez que o caso não comporta a fixação de prazo, por falta de competência legal -, sob alegações envolvendo possíveis vulnerabilidades, dando a entender que elas são da maior gravidade, a ponto de prejudicar o funcionamento do sistema, no seu conjunto, porque tem sido esse o seu pensamento.

Pois bem, nesse sentido, o presidente do país, que veio a público para fazer a reprimenda ao dirigente da TSE, sobre algo da maior importância, segundo o seu juízo, que teria sido omisso, ao não observar o princípio da transparência, porque ele seria mais justo se ele fizesse a acusação, como fez, tendo o dever de mostrar à sociedade, como forma de prestação de contas, o objeto da sua queixa, ou seja, a relação das questões levantadas pelo governo, fato este que seria compreendido como a elegância que todo estadista se ater nos seus atos.

As autoridades da República precisam aprender, o mais urgentemente possível, que é absolutamente fora de propósito público a discussão de assunto de interesse social, que compete ao poder público intervir e resolver, alguém ficar na sua trincheira atirando para tudo que é lado, com a finalidade exclusiva para dificultar o entendimento e a solução pretendidos, se é que a matéria seja realmente de interesse público ou apenas da conveniência pessoal, como deixar transparecer o mandatário.

A questão referente às urnas eletrônicas tem os piores ingredientes contrários ao que se poderia chamar de final feliz, porque, em primeiro lugar, foi criado verdadeiro clima de animosidade, de forma raivosa e feroz, entre as autoridades incumbidas das tratativas capazes da formulação das medidas necessárias à consecução das mudanças objetivadas, em ambiente tão tenso que somente poderia resultar no desastre que se vê, onde, pasmem, o presidente da República, no auge da sua insensatez, chegou a chamar o presidente do TSE de filho da p..., algo que jamais acontecia nas republiquetas.

Enfim, está mais do que provado que o sistema eleitoral brasileiro, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, já poderia ter sido atualizado, com as ansiadas eficiência e segurança, caso as autoridades da República tivessem feito apenas o trabalho recomendado pela cartilha do administrador público normal, tendo seguido rigorosamente os métodos do bom senso, da racionalidade e do diálogo, com vistas à convergência da consecução de objetivos capazes de satisfazer o interesse da sociedade.                       

         Brasília, em 12 de fevereiro de 2022