O anjo

 

Amanhã, dia 13, a Igreja Católica comemora especial acontecimento para ela e os brasileiros, diante da oportunidade da celebração da festa da Santa Dulce dos Pobres, a inesquecível religiosa baiana que dedicou sua vida ao serviço dos pobres e doentes, em verdadeira missão de caridade.

A irmã Dulce foi canonizada em 13 de outubro de 2019, em cerimônia realizada no Vaticano, a partir de então ela passou a ser chamada a Santa Dulce dos Pobres.

A canonização da Irmã Dulce foi possível diante de dois importantes milagres, reconhecidos pelo órgão próprio do Vaticano, sendo que o primeiro foi o estancamento de gravíssima hemorragia de uma senhora e o segundo aconteceu com a cura instantânea da cegueira de uma pessoa de um homem.

Na verdade, a Irmã Dulce foi, sem dúvida, a síntese da generosidade, da solidariedade, da compaixão e do amor, como exemplo de pessoa que nasce como a única semente humana que tem o propósito exclusivo para fazer o bem ao seu semelhante, tendo que enfrentar as piores tempestades da vida, para se alcançar seus objetivos de dedicação e amor eternos.

O histórico de vida da Santa Dulce dos Pobres evidencia que ela conseguiu superar todos os limites da sua existência terrena, pois foi vitoriosa e se eternizou em cada intento que se prontificou a servir à causa da pobreza, com a persistência de verdadeira guerreira, no bom sentido, cujo legado se mantém vivo na atualidade, como prova do seu amor ao seu semelhante.

À toda evidência, é linda a história de vida da Irmã Dulce, que se tornou o “Anjo Bom da Bahia”, por ter se dedicado ao cuidado integral do seu semelhante, como exemplo maior de amor do que qualquer outro brasileiro já teve, nesse particular, fato este que realmente só poderia resultar na santificação dela, em reconhecimento por sua magnífica obra humanitária, transformada em gestos de puros amor e caridade, que são próprios das pessoas que já nascem com a áurea da santidade.

Tem-se na Santa Dulce dos Pobres raríssimo modelo de bondade e amor, que conseguiu servir seu próximo e ainda foi arquiteta de uma das mais notáveis obras sociais do Brasil, que continua em plena serventia aos povos baianos.

Que, nesse dia 13, se renove a esperança de que a vida da Santa Dulce dos Pobres sirva de encorajamento para que as pessoas se conscientizem de que fazer o bem ao próximo é o mesmo que praticar o bem a si próprio, como verdadeira obra de caridade e amor ao seu semelhante.  

               Brasília, em 12 de agosto de 2022    

O Brasil não merece

 

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que não há mais espaço no Brasil para o retorno de candidato à Presidência da República que já foi preso e processado.

O presidente do CNA disse que "Os senhores sinalizaram bem claro que não tem mais espaço neste país para uma equipe corrupta e incompetente. E muito menos o retorno de candidato que foi processado e preso como ladrão", tendo sido aplaudido pela plateia.

Aliás, a bem da verdade, não é “que não há mais espaço no Brasil”, porque essa pouca-vergonha nunca houve, sendo novidade agora na política brasileira, depois que parte do povo perdeu a dignidade de ser gente honesta e cumpridora de seus deveres cívicos perante a pátria.

O discurso aconteceu durante evento da CNA, em seminário da principal entidade de associações de produtores e lideranças agrícolas do Brasil, tendo por objetivo a apresentação das propostas do agronegócio aos candidatos à Presidência.

Na verdade, o evento se tornou demonstração de força do conservadorismo brasileiro, que aconteceu um dia antes de a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participarem de manifestação, em São Paulo, em defesa da democracia e com críticas aos ataques que o presidente tem feito, sem provas, ao sistema eleitoral.

Na abertura de seminário da CNA, o mencionado presidente não citou o nome do líder das pesquisas à corrida presidencial, mas deixou claro sobre quem ele se referia, porque ele é o único candidato que foi preso e processado e ainda responde a vários processos na Justiça.

Uma importante política se expressou em afirmação ao discurso em apreço, tendo dito que "A sua fala colocou nos trilhos o que produtor rural pensa, pelo menos a grande maioria. O agronegócio teria formado um exército verde e amarelo durante a pandemia, que produziu e não se furtou em ficar em casa".

Na mesma ocasião, o presidente da Frente Parlamentar a Agricultura, principal lobby do agronegócio no Congresso Nacional, disse que "não podemos deixar voltar aqueles que são contra o produtor rural. O Brasil precisa continuar crescendo de maneira liberta e sem cabresto, com a liberdade que nos dá este governo.".

Um ministro do governo também refutou a eventual volta do candidato que "saqueou" o Brasil e que propõe a regulação da produção agrícola.

A entidade também reforçou que o país precisa ter um plano para garantir oferta de fertilizantes, insumo fundamental para o setor, que o Brasil importa grande parte das necessidades.

O citado candidato foi processado e preso no âmbito da Operação Lava-Jato, em que pese ele ter sido beneficiado com a anulação das condenações, pelo Supremo Tribunal Federal, por força de interpretação fajuta, conquanto o mérito das acusações ter permanecido com plena validade, ou seja, os atos referentes ao recebimento de propinas permanecem intactos nos autos.

Em termos de moralidade, dignidade, honestidade e legitimidade, isso significa que o referido candidato não tem condições de provar as suas conduta ilibada e idoneidade, na vida pública, porque elas pendem de prestação de contas à sociedade seus atos na gestão pública, em especial quanto às acusações do seu envolvimento em atos de corrupção, que tem muito a ver com o exercício de cargo público eletivo, diante, em especial, da necessidade da execução dos orçamentos da União.

Na verdade, não se trata de não ter mais espaço no Brasil para o retorno de político que tenha sido preso e processo, porque o correto mesmo é que país não merece ser presidido por homem público em plena decadência moral, como se isso fosse padrão de moralidade.

          Ou seja, a volta de criminoso à vida pública tem sido motivo de orgulho, como mostram os fatos, de muitos brasileiros, em especial aqueles sem o mínimo de vergonha na cara, por ignorarem que a roubalheira de dinheiro público, que é forma extremada de desonestidade, seja normal, justamente diante da evolução do ser humano, com tantas conquistas, menos quanto no que se refere aos princípios e às condutas de civilidade, que precisam ser defendidas em especial para a gestão dos recursos públicos.

          A interpretação do presidente do CNA, por ser de extrema coerência com os princípios republicano e democrático, precisa ser a mesma dos brasileiros que amam o Brasil, que está acima de interesses pessoais e ideológicos, não cabendo qualquer outra forma de argumentação, porque o fato em si se traduz em situação absolutamente definida como reprovável no âmbito da civilidade, que não admite que criminoso, assim considerado pela Justiça, à vista de sentenças julgadas em três instâncias, com veredictos unânimes, possa ter passe livre entre as pessoas de bem, honestas e dignas, a merecer o voto delas, porque isso é a negação do próprio ser humano, quanto à essência da pureza cívica.

Certamente que nem nas piores republiquetas o ser humano possa ter chegado a tão declinando menosprezo à própria dignidade, de apoiar político que se envolveu em casos de corrupção, não tem o menor interesse em limpar seu nome perante a Justiça e ainda se apresenta como candidato a presidente da República, sem ter a mínima condição de atender aos requisitos de conduta ilibada e idoneidade, na vida pública, que são exigências fundamentais para o exercício de cargo público, no caso de país sério, evolução e civilizado, em termos políticos e democráticos.

Na verdade, o momento político brasileiro vem sendo dominado pela polarização da irracionalidade das ideologias da direita e da esquerda, que levam em conta o sentimento pessoal, o interesse partidário e a simpatia pelo candidato, em claro detrimento das causas e dos objetivos maiores do Brasil, como nação de todos, que, ao contrário, deveriam estar sempre em prevalência de quaisquer outros valores, exatamente porque os seus ideais como pátria são permanentes e jamais poderiam ser confundidos com interesses envolvendo o concurso, por mais notável que ele seja, de criminoso, assim declarado pela Justiça, em casos concretos julgados, tendo por base a materialização da autoria de crimes investigados.

Enfim, os brasileiros precisam se conscientizar, diante da inevitabilidade, de que, quem apoia político com histórico de crimes, por envolvimento em corrupção com recursos públicos, conforme comprovação por sentenças judiciais, torna-se cúmplice com a criminalidade, cuja atitude é da maior gravidade, por se materializar contra a pátria, o que significa traição aos princípios nacionais.    

Apelam-se para que os verdadeiros brasileiros se conscientizem de que os valores nacionais e a grandeza do Brasil merecem ser presididos somente por homem público que comprove ficha limpa, em atendimento às exigências da lei, mais precisamente quanto à conduta ilibada e à idoneidade na vida pública, como forma da confirmação dos princípios da moralidade e da dignidade do seu povo.            

Brasília, em 12 de agosto de 2022

Fim de linha?

Vem circulando nas redes sociais vídeo com mensagem defendendo que o governo não renove a concessão de funcionamento de uma emissora, sob a justificativa de que ela tem sido contrária aos interesses dos brasileiros, em especial com a transmissão de notícias que procuram distorcer a realidade dos fatos, tendo por objetivo difamar o governo e tentar jogar o povo contra ele.

É preciso respeitar as ideias, os pensamentos e as manifestações, por mais absurdas que eles sejam sobre os fatos da vida, à vista das liberdades democráticas, onde predomina o livre pensamento sobre ideias e críticas.

Nesse caso da emissora, é possível que falta muito bom senso para quem é contra a continuidade da concessão, apenas tendo por base sentimentos ideológicos ou simplesmente algo do gênero, que parece ser o caso em referência, uma vez que as argumentações partem de fatos que nada dizem ao cerne da concessão em si.

Imagina-se que a renovação da concessão deva se vincular exclusivamente aos aspectos e valores técnicos, a exemplo de regularidade tributária, trabalhista, fiscal, previdenciária e especial das normas pertinentes aos meios de comunicação, na forma da legislação aplicável à espécie, de que haja rigorosa exigência sob os compromissos com as normas e legislação de regência.

Agora, essa baboseira de que a empresa ofende, agride, inverte princípios e valores, inclusive tenta desmoronar e desmoralizar a sociedade e principalmente o governo, tudo é questão que não diz respeito à renovação de concessão, mas sim de demandas judiciais, no sentido de que, quem se considerar que a emissora saiu das quatro linhas, ofendendo e agredindo, quem for parte prejudicada tem todo direito de recorrer à Justiça, para pedir a devida reparação dos danos sofridos, cujas direitos se aplicam também ao governo e quem mais for atingido por efeito da notícia.

Em síntese, não há impedimento algum à renovação da concessão em causa, desde que a emissora comprove a sua regularidade perante o ordenamento jurídico pátrio, ressalvadas as querelas de ordem ofensiva originária das notícias, que deverão ser objeto de discussão na Justiça, mas sem qualquer interferência no funcionamento normal da empresa.

Juízo, pessoal!    

Brasília, em 11 de agosto de 2022

Respeito às opiniões

 

Diante de crônica que analisei apelo feito pelo presidente da República para o povo ir às ruas, no dia Sete de Setembro, para protestar a favor das liberdades democráticas, uma pessoa se referiu ao meu texto e disse que não concordava com as generalizações que são feitas sobre os erros do mandatário.

Em resposta, eu disse que o meu texto não falava dos defeitos do presidente do país, mas sim do enfoque sobre possível medida golpista, de acordo com a matéria constante do vídeo sublinhado na matéria.

É preciso que as pessoas sejam justas nos comentários, sem necessidade de marcar ninguém, para não dar a impressão de que se pretende ser injusto para com o presidente do país.

Eu vou sempre respeitar a opinião  das pessoas, mesmo que ela seja diferente da minha, porque isso faz parte do processo democrático e é primordial para as relações sociais.

Vejo que muitas pessoas não gostam que falem sobre o desempenho do presidente do país, como se ele fosse infalível e que jamais cometesse deslizes, mas isso tem muito a ver com a análise crítica pessoal e merece respeito, à vista do direito à liberdade de pensamento e expressão.

Ora, tudo bem que muitas pessoas consideram o presidente do país o suprassumo na arte de governar, mas essa avaliação pode ser diferente para outras pessoas, que ainda não conseguiram alcançar melhor nível de compreensão sobre o desempenho do governo, fato este que indica que as avaliações podem ser sim divergentes e precisam ser mutuamente respeitadas, mesmo que isso não seja do agrado de muitas pessoas, mas faz parte da democracia.

Enfim, salve a importância dos princípios democráticos, em que todos possam se expressar livremente, inclusive quanto ao desempenho do presidente da República, que não está imune às críticas, porque elas são essenciais no sistema republicano moderno.      

Brasília, em 11 de agosto de 2022

Respeito, como princípio!

 

Em vídeo que circula na internet, foi postada a caricatura do principal líder da oposição brasileira com a imitação de horrível gambá, encimada da inscrição, in verbis: “Espécie considerada em extinção até que cientista do STF o ressuscitou usando o DNA de um gambá. Nome científico larapius bebuns carniça (sic)”.

Vejo com muita tristeza a disseminação de sátira terrível como essa, em se comparar, de forma extremamente perversa e maldosa, o ser humano a animal irracional e ainda com a feição horrorosa, deixando muito cloro o sentimento de ódio no coração, que não encontra a menor justificativa para tanto.

Não importa, no caso que ele possa ter cometido os piores crimes contra os brasileiros e o Brasil, porque isso não dá o direito de tamanho deboche à dignidade humana, exatamente por fugir aos padrões humanitários.

Isso, em absoluto, justifica nem autoriza alguém menosprezar a pessoa, como forma de evidenciar desprezo ao extremo, ao mostrar o lado animalesco do ser humano, cuja atitude não tem outra interpretação senão de puro desdenho à imagem do semelhante.

Enfim, onde está o sentimento de amor ao próximo, que foi ensinado por Jesus Cristo, que certa vez Ele disse para amar o seu próximo como a si mesmo e ainda, em outras valorosas palavras, que o homem deseje ao seu semelhante o mesmo que ele deseje ou imagine  para si?

Não se quer dizer que estou em defesa de criminoso nem de ninguém, que, no caso, o político já foi até julgado à prisão pela Justiça, justamente por ter se beneficiário de gordas propinas com dinheiro público.

Não, não é nada disso, apenas entendo que quem cometeu delito grave precisa ser julgado pela Justiça, que tem competência constitucional para adotar as medidas judiciais pertinentes, na medida da sua competência legal para atuar e fazer a devida justiça.

Se, porventura, a Justiça não atua como é do seu dever, não compete ao homem fazer justiça com as próprias mãos nem demonstrar forma explícita de repúdio público, na forma mais vil, como no caso em comento, porque isso não tem qualquer serventia para sanear os erros praticados pelo político.

A inteligência humana aconselha que, sob o prisma da ética e da moralidade, políticos com a índole de desonestidade, como no caso dele, que responde a vários processos na Justiça e já foi julgado à prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, precisam e merecem ser desprezados sim, mas somente nas urnas, na forma democrática de exclusão, mostrando a ele e aos demais corruptos que o Brasil não merece mais ser dirigido por políticos que foram capazes de se envolver em escândalos e desvios de recursos públicos, a exemplo das investigações pertinentes ao mensalão e ao petrolão, cujas irregularidades ainda pendem de prestação de contas à sociedade, na forma da legislação aplicável à espécie.

Enfim, seria razoável que o homem tivesse a grandeza de sentimentos humanos, para a compreensão de que essa forma de tratamento irracional só contribui para mostrar que as relações sociais, infelizmente, ainda engatinham e se distanciam do desejável desenvolvimento compatível com as conquistas científicas e tecnológicas, que são importantes avanços que devem ser aproveitados sim em benefício da humanidade.

É preciso ficar claro que este texto não é para dá lição de moral nem de cidadania a ninguém, mesmo porque quem sou eu para criticar os erros da humanidade, quando reconheço que sou pecador, que preciso primeiro me corrigir, mas a sua finalidade é apenas para mostrar que o ódio não é forma alguma para se tentar corrigir o mundo nem os erros das pessoas, em especial quando existem os parâmetros legais para isso, que, infelizmente, se mostram incompetentes no cumprimento da sua importante missão constitucional.

Apelam-se para o bom senso, no sentido de que o homem se conscientize de que o respeito aos princípios humanitários é dever de cada um de nós, como forma de aperfeiçoamento da civilidade e da cidadania.      

Brasília, em 10 de agosto de 2022

O poder do povo

 

Vem circulando nas redes sociais mensagem que analisa a possibilidade de o presidente do Senado Federal assumir a Presidência da República, a partir do início do período que compreende a campanha eleitoral, porque o titular seria obrigado a se afastar do cargo, para cuidar da sua reeleição.

Nesse caso, o presidente da República interino passaria a ter competência com amplos poderes, inclusive para adotar medidas como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a substituição dos ministros, segundo a ideia forjada pela referida mensagem.

Não obstante, de acordo com o art. 82 da Constituição, "O mandato do presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.".

Como se vê, não existe, nesse texto, qualquer obrigatoriedade para o afastamento do presidente da cargo, para quem quiser se candidatar à reeleição.

Isso vale dizer que todas as premissas delineadas pelo articulista caem por terra, não tendo a menor validade o esforço argumentativo exposto em longa explanação, inclusive de medidas antidemocráticas, como aventado acima.

De outra feita, também não passa de perda de tempo em se invocar algum poder do povo para se exigir algo de algum poder da República, como a adoção de qualquer medida, sob o argumento de que emanado algum poder dele, porque isso não passa de falácia, quando o único poder que o povo tem escrito na Constituição consta no parágrafo único do art. 1º, que diz exatamente o seguinte: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.". 

Ou seja, o povo só tem poder para votar e nada mais, porque o seu poder se encerra ao voto, que elege o seu representante legal, que sequer fiscalizar pode por quem votou nele, exatamente por faltar amparo legal.

Essa história de se alardear que o povo pode exigir mudanças de alguma coisa dos poderes da República não tem qualquer sustentação jurídica.

É preciso que qualquer ato tomado por autoridade seja assumido por ela, com base na sua competência constitucional, porque ele poderá apenas ser apoiado pelo povo, mas nunca respaldado legalmente por ele, como se existisse poder emanado por ele, uma vez que isso inexiste na Constituição.

Ou seja, não passa de perda de tempo as pessoas irem para ruas, sob multidões, porque o seu apelo não tem ressonância jurídica.

Se o povo tivesse algum poder, o presidente da República não teria feito o grosseiro papelão pós 7 de setembro do ano passado, quando ele pediu que o povo fosse às ruas, que ele faria o que o povo quisesse.

Realmente, o povo foi às ruas e disse o que queria, que foi o fechamento do Supremo, sob o embalo da conversa mentirosa do presidente de que ele não mais atenderia decisão de um ministro daquela corte, que depois, frustrando às expectativas do povo, voltou atrás e ainda beijou as mãos do ministro, ante o pedido de desculpas, dizendo que havia errado e pediu perdão, prometendo fazer as coisas certas, cujas promessas foram mandadas para o espaço sideral, em harmonia com o seu gênio impulsivo de pura rebeldia.

Agora, qualquer reincidência dos fatos poderá ser mera coincidência, porque ele também voltou a pedir que o povo vá às ruas, só não teve a ingenuidade de afirmar, ainda, que faz o que o povo quiser, porque ficou muito feio para ele, no ano passado, depois de prometer e nada fazer.

Enquanto houver ingenuidade do povo, que ainda acredita em conversa de políticos, este país nunca será consertado, porque as promessas deles nem sempre são cumpridas nem levadas a sério, mesmo poque o povo nada exige e se logo se esquece delas.

Enfim, não passa de pura cretinice se atribuir ao dispositivo constitucional efêmero poder ao povo, porque ele não existe, a não ser para eleger seu representante político, que passa a exercer o efetivo poder, ou seja, o poder é muito importante, tanto que só existe pela existência do povo, que termina, depois de votar, sem nenhum poder para decidir em defesa de seus direitos políticos e cívicos.

Como se percebe facilmente, esse fato termina sendo verdadeira incoerência, quando, por instante, o poder do povo vale muito, somente na hora do voto, sendo de suma importância, com influência decisiva na governança do país, mas logo depois, no final das contas, não vale absolutamente nada.

Convém, por que as circunstâncias da atualidade contemporânea já exigem medidas coerentes com a realidade política, que o povo tenha realmente condições de influenciar na vida política brasileira, de modo que possa prevalecer a sua soberana vontade à altura da sua importância como a célula-mater da pátria, a razão primacial do Estado, que precisa sim ter poder suficiente, em consonância com os princípios democráticos, para decidir sobre os assuntos importantes do Brasil, que também seja do seu benefício cívico-político.

O certo é que, na forma constante do texto constitucional vigente, que diz muito claro que o povo somente tem poder para votar, para eleger, sem nenhuma outra atribuição cívica, somente leva ao ridículo de se imaginar que ele pode tudo, diante da expressão “o poder emana do povo”, mas, na verdade, o poder é exercido por seus representantes legais, ou seja, na prática, o povo não tem poder de nada, porque, no final, quem tem o poder é aquele que ele elege, que, por conta disso, também não tem vínculo nenhum com o povo, depois de eleito.  

Dessa forma, urge que o povo exija a mudança da Constituição, em especial no que se refere ao texto constante do parágrafo único do artigo 1º, para os necessários aprimoramento e atualização, no sentido de que fique muito claro o seu enunciado, em condições de firmeza quanto ao verdadeiro poder de cidadania atribuído ao povo, nos seguintes termos: “Todo o poder emana do povo, por meio da eleição de seus representantes políticos, da fiscalização política sobre estes e, em especial, do oferecimento de medidas com vistas à modernização e ao aperfeiçoamento da administração pública.”.       

Brasília, em 9 de agosto de 2022

O poder emana do povo?

 

Circula vídeo nas redes sociais, em que há apelo para que o povo vá às ruas, para protestarem em favor das liberdades democráticas, sob o argumento de que é preciso que o povo mostre o poder que emana dele, como se ele tivesse alguma competência nesse sentido.

Meu Deus, a que ponto chegamos, diante de tanta falta de sinceridade?

E o pior é que se refira a atividade organizada por juristas, embora se falando em aberrações gigantescas, em nome do poder do povo inserido no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, onde lá só tem poder para o povo eleger seus representantes, na vida pública, conforme o seguinte texto: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos desta Constituição.”.

Como se vê, ali está realmente escrito que o poder emana do povo, mas somente para a finalidade de eleger seus representantes legais e nada mais, ou seja, o povo não tem competência para decidir absolutamente nada, à vista dos ditames constitucionais, que são restritivos ao máximo possível.

Essa ideia de se fazer ultimato com base nesse dispositivo constitui verdadeira aberração jurídica, que advogado nenhum de respeito aceitaria se passar por ridículo, com a indicação do emprego de princípio inexistente, porque a regra do parágrafo único, supratranscrito é exclusiva para eleger os representantes políticos e nada mais, nem por analogia isso poderia ser invocado, diante da sua destinação cristalina ele poderia ser inconfundível, em termos de competência atribuída ao povo.

O esbarrão de incompetência é visto ainda na indicação de decreto-lei, para a criação do Tribunal Constitucional, visto que esse instrumento jurídico nem consta na Constituição, o que só demonstra falta de precisão das intenções, que parecem destituídas de fundo de verdade, evidenciando mesmo algo sensacionalista, sem a menor credibilidade, que somente tem o condão de iludir a consciência das pessoas ingênuas.

Convém que os brasileiros não compartilhem mensagens que veiculem assuntos denotadores de falta de seriedade, como nesse caso, em que se fala em poder emanado do povo, quando ele não tem competência constitucional senão apenas para eleger os seus representantes políticos.    

Brasília, em 8 de agosto de 2022