A índole do homem público

Em entrevista veiculada pela Globo News, o ex-presidente  da República petista, entre outros fatos inverossímeis, negou que tivesse pressionando a sua pupila a trocar o comando do Ministério da Fazenda, para pôr no lugar do titular pessoa da sua confiança.

Ele disse que "Somente a Dilma é que sabe (sobre eventual troca na pasta). Eu estou vendo muito boato, muita bobagem. Eu não gostaria (que Levy saísse). Eu, às vezes, vejo coisa escrita que eu fico pasmo. 'O Lula quer tirar o Levy'. Eu não quero tirar o Levy nem quero colocá-lo. O Levy e o ministro da Fazenda é (sic) um problema da presidenta Dilma. Você sabe por que eu fiquei cinco anos sem dar entrevista? É porque um ex-presidente precisa tomar muito cuidado para não dar palpite. É como se um ex-marido fosse aconselhar o atual marido a como cuidar da mulher. O ex-presidente não pode agir assim".

O petista voltou a dizer que a presidente do país cometeu erros. Entre eles, está o fato de ela ter dito, durante a campanha eleitoral, que não tomaria determinadas medidas, mas, após detectar a crise econômica, fez exatamente aquilo que teria dito que não seria capaz de fazer.

Ele disse que "Nós cometemos erros. (...) Ela (a presidente) percebeu que estava saindo mais água da caixa do que entrando. Daí a contradição do discurso da campanha com o que ela está fazendo. Mas ela teve o compromisso de manter (o ajuste)".

O ex-presidente insistiu que não opina nas decisões tomadas pela presidente, tendo afirmado que não quer "ficar dizendo o que ela tem que fazer".

Vejam o que ele foi capaz de dizer: "Eu não converso (para opinar) por respeito. A Dilma foi eleita, ela tem responsabilidade de mudar o seu governo, ela tem responsabilidade de governar".

O certo é que as vindas constantes do ex-presidente a Brasília, sempre para se encontrar, às pressas e com emergência, com a mandatária da nação, desmentem de forma cabal as negativas dele de que não tem ingerência na governança do país. A título de exemplo dessa assertiva tem-se a recente reforma ministerial, quando ele contribuiu com a célebre frase, mais ou menos assim: “é preferível perder cargos que a República”, em clara alusão de que o governo deveria abrir mão de cargos importantes para o PMDB, para assegurar o seu apoio no Congresso Nacional, principalmente com vistas à blindagem contra a abertura do processo de impeachment dela.

Também não se pode olvidar a substituição do ministro da Casa Civil, por pessoa de sua ligação pessoal, tudo reafirmando a sua poderosa influência dentro do Palácio do Planalto, onde seus laços de mando ainda se encontram apertados e fincados de forma indissolúvel nas estruturas do poder.

Quando o petista afirma que não tratou da substituição do titular da Fazenda com a presidente, ele mostra desconhecer a recente declaração da própria presidente, que disse que respeita a opinião dele, mas que o ministro da Fazenda fica onde está? Ou seja, ela foi enfática, ao dizer: "Eu não só gosto do presidente Lula como o respeito, e isso é público e notório. Mas nós não concordamos e não temos de concordar em tudo. A minha avaliação do ministro Levy, eu repito mais uma vez. Eu considero o ministro sobretudo um grande servidor. Ele tem compromisso com o país, com a estabilidade do país".

Se for verdade o que a presidente do país disse, em recente entrevista, confessando que tem muito respeito ao seu padrinho político, mas o ministro da Fazenda vai permanecer onde se encontra, dando a entender que não atenderia ao pedido de substituição do titular daquela pasta, então o ex-presidente mente agora na entrevista, ao afirmar que não pediu a cabeça do mencionado ministro.

O certo é que não fica bem para homem público deixar de assumir seus atos ou distorcê-los por pura conveniência política, porque, no caso, a negativa do petista implica dizer que a presidente do país também estaria mentindo, inventando história, ao dizer que respeita e gosta do ex-presidente, mas não iria atender o seu pleito.

Por seu turno, o ex-presidente perdeu excelente oportunidade para dizer, na entrevista, toda verdade sobre os fatos, à vista de somente ter dito que a sua pupila mentiu delirantemente para os brasileiros, ao afirmar que não faria nada que somente seus adversários seriam capazes de fazer.

O pior é que as mentiras da presidente ajudaram a reelegê-la e isso configura crime da maior gravidade, porque a falta de verdade, confirmada logo em seguida ao pleito, contribuiu para tornar ilegítima a conquista dela, por força de ardis não condizentes com os princípios da dignidade, da honestidade, do decoro e da liturgia de tão relevante cargo de mandatário do país, o que vale dizer que houve estelionato eleitoral, uma vez que os eleitores foram enganados e iludidos na sua ingenuidade, sendo ludibriados com falsas promessas de campanha, que são imperdoáveis, à vista de haver beneficiamento e vantagem indevidos, quando muitos acreditaram em mentiras, em prejuízo dos interesses dos demais candidatos, que foram acusados injustamente por quem tem o dever constitucional e legal de somente dizer a verdade.

Diante dos fatos perturbadores contrários aos interesses e às conveniências do ex-presidente, por envolverem diretamente a sua pessoa e alguns familiares seus, no caso específico da investigação sobre possível tráfico de influência internacional, até parece que a entrevista veio a calhar, na tentativa de mostrar uma pessoa do petista bem diferente do que vem sendo mostrada na mídia, totalmente comprometida com a situação desastrosa que se encontra a nação.

Veja-se que, da sua cota de responsabilidade, a presidente do país encontra-se cada vez mais sem credibilidade diante da opinião pública e dos investidores, comprometendo ruidosamente a estabilidade das estruturas da administração pública e do país, à vista da demonstração de incapacidade gerencial para contornar as crises política, econômica e administrativa, que são gravíssimas e insuperáveis, em curto prazo, conforme mostram os fatos, principalmente quanto ao rombo das contas públicas, fruto da irresponsável gastança do governo, que não teve o mínimo cuidado de observar os limites prudenciais previstos nas salutares Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, que mandam gastar somente o dinheiro existente nos cofres públicos. 

Convém que os brasileiros se conscientizem, com a devida urgência, sobre a verdadeira índole dos homens públicos que estão comandando os destinos da nação, cada vez mais em dissonância com os princípios da ética, moralidade, dignidade e honestidade, que jamais deveriam oscilar ao sabor das conveniências e dos interesses pessoais e partidários, em contrariedade às causas nacionais. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de novembro de 2015

Necessidade de evolução política

O vice-presidente da República, anteriormente contrário, de forma convicta, à recriação da abominável CPMF, agora se mostra menos resistente à medida, sob a alegação de que a criação de mais tributos nunca é a melhor solução, mas esse é caminho para reequilibrar as contas do governo, desde que a taxação seja temporária.

Ele acredita na aprovação da medida no Congresso Nacional, ante a articulação que o Palácio do Planalto vem fazendo com governadores e prefeitos, que aumentou a chance de o novo tributo receber o aval dos parlamentares.

Agora, o vice também disse que nunca foi contra a volta do tributo, mas sim contra a maneira que a presidente decidiu, sem consultá-lo, que iria recriá-lo.

O vice ainda estava à frente da articulação política quando ficou sabendo, pela imprensa, que o governo pensava na recriação da CPMF, tendo procurado a presidente do país para alertá-la que a medida não passaria pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado Federal e se recusou a fazer a intermediação com o Congresso.

O déficit bilionário no Orçamento de 2016 encorajou o Palácio do Planalto a insistir na ideia da recriação da abominável CPMF e na negociação com governadores e prefeitos, com vistas ao apoio à medida, para que os recursos pertinentes sejam divididos entre União, Estados e municípios e possam cobrir o rombo da Previdência e ainda investir em saúde e outras áreas de seguridade social.

O vice-presidente mostrou a sua verdadeira face de homem público tupiniquim, de extremo oportunismo, que soube com enorme maestria enganar a ingenuidade e a credulidade das pessoas, que até acreditaram que ele falava com a convicção de gente séria, quando afirmou ser contrário à famigerada contribuição, de triste memória, por ter sido utilizada para atender às mais diversas despesas, menor para a sua real finalidade, no caso, a eterna desprezada saúde pública.

Causa perplexidade que o país em plena convulsão, estagnado e sangrando em trágica recessão econômica, fruto da crônica deficiência gerencial, e ainda padecendo pelo descrédito da população e dos investidores, diante dos desmandos e da desmoralização imperantes na administração pública, que foi capaz de extrapolar os limites prudenciais das contas públicas, num arroubo de gastança nunca vista na história republicana, eis que o vice-presidente associa-se à ideia do governo, embora ele não levasse fé na aprovação de mais tributo, para anunciar, candidamente, que agora é favorável à medida, desde que ela não seja permanente.

Essa mudança posição evidencia clara demonstração da insensibilidade e da falta de seriedade e de vontade política para se exigir que o governo, com vistas à eficiência na gestão de recursos públicos, ao invés de tentar a criação de tributo, promova drásticos cortes na paquidérmica e obsoleta máquina pública, que funciona com o peso da sobrecarga da incompetência e da incapacidade da prestação de serviços de qualidade, tudo em detrimento do interesse público.

A classe política, cada vez mais, mostra-se sem o menor escrúpulo para escancarar a Caixa de Pandora e liberar pragas, escândalos e corrupção, não permitindo que a esperança do povo se realize, ante a insensibilidade e o desinteresse na aprovação de medidas que antes passem por estudos quanto seus reflexos no âmbito da sociedade, levando em consideração, no caso, a capacidade contributiva, existência da carga tributária, a contraprestação por parte do Estado, entre outras considerações relevantes, para que a medida possa ser baseada em elementos consistentes e realmente capazes de satisfazer o interesse púbico e não apenas para tapar o lastimável rombo das contas púbicas, devido à má gestão, fruto da irresponsável gastança de governo que descurou do indispensável zelo com a res publica.  

          A mudança de posição do vice-presidente sobre a CPMF é extremamente compreensível, porque ela condiz exatamente com a absoluta falta de coerência dos políticos tupiniquins, que mudam de lado igualmente como fazem as nuvens, com a diferença de que elas alteram de posição sob os efeitos naturais, enquanto os homens públicos mudam de opinião e posição ao sabor das conveniências políticas, em atendimento aos interesses pessoais ou partidários, sem a menor preocupação com os reflexos de suas atitudes com o interesse público.

No caso, o vice alegou que seria para tapar o rombo das contas públicas, que não foi causado pela sociedade, mas sim pela desastrada e incompetente gestão pública que, de forma temerária e irresponsável, gastou além do permitido pelas normas de administração orçamentária e financeira, com infringência dos limites de que tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, em evidente configuração de crime de responsabilidade fiscal, que os políticos, também de forma irresponsável, fazem vista grossa, ao livrar a responsabilidade da presidente do país dessa gravíssima infração, ao estender o limite para que a presidente fique livre do enquadramento no citado crime, que implicaria o seu impeachment.

Tudo isso demonstra que o país precisa evoluir, de forma extraordinária, para se atingir, ao menos, nível mínimo de racionalidade e civilidade, porque é absolutamente inadmissível que o resto do mundo passe por processo evolutivo quanto aos seus procedimentos cívicos e patrióticos e o Brasil apenas insiste em permanecer com os mesmos mecanismos obsoletos de se privilegiar as absurdas práticas visando à satisfação de interesses da classe política dominante e ao atendimento das conveniências pessoais e/ou partidárias, em evidente detrimento das causas da sociedade, que já é onerada e sacrificada com pesadíssima carga tributária e ainda é obrigada a assumir os erros cometidos pela administração temerária e visivelmente improdutiva para o desenvolvimento nacional. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de novembro de 2015

Premência da melhoria do sistema eleitoral

Vez por outra, circulam pela internet vídeos mostrando possíveis maneiras de se fraudar o sistema de votação, mediante a programação da urna, por diversas maneiras que são normalmente aceitáveis pela máquina, ou seja, pela urna eletrônica.

No último caso de circulação de vídeo, o programador simula uma versão de fraude que, a partir de determinado momento, os votos são destinados automaticamente para o candidato programado, não importando a forma como ele foi digitado, em branco, nulo ou para outro candidato, porque o seu cômputo é feito sempre para o candidato selecionado.

Há notícia de que o PSDB, após promover auditoria no resultado da última eleição presidencial, concluiu seus trabalhos convencido, à luz dos levantamentos por ele realizados, que não houve fraude no processo pertinente, tendo com base os elementos disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

O citado partido teria informado ao Tribunal Superior Eleitoral que o relatório das urnas não é "conclusivo" em relação a possíveis fraudes, visto que o sistema de voto eletrônico "não permite a plena auditagem".

Com base na aludida auditoria, o PSDB sugeriu que o TSE promova alterações no sistema de votação, a exemplo da adoção do voto impresso, a unificação do horário da eleição em todo território nacional e o aperfeiçoamento do sistema de voto paralelo, adaptando-se ao voto biométrico, além da realização de "tese de penetração", que consiste em forjar ataque de hacker à urna, em condições normais de uso.  

Parece de pouca consistência e bastante contraditória a manifestação tucana sobre o resultado da autoria em tela, para não dizer que se trata de leviandade, quando assegura que não houve fraude no processo pertinente à última eleição presidencial e logo em seguida alega que o sistema não permite a plena auditagem.

Seria de extrema prudência, aliás, apenas ter afirmado que, com base na auditagem sobre a amostragem do material disponibilizado ao partido, não foi constatada fraude, embora seja possível se afirmar, com absoluta convicção, que o sistema de votação por urna eletrônica não permite a realização de segura e confiável auditoria.

Com base em fatos denunciados pela mídia, não se pode afirmar pela plena lisura e legitimidade do sistema em causa, porque há notícia sobre a destruição de material eleitoral, a exemplo de urna e demais registros jogados no lixo, na cidade de Goiânia/GO, ficando a dúvida se os votos dela e de outras urnas também destruídas teriam sido transmitidos para a devida computação, como resultado eleitoral, à vista da impossibilidade de confrontação, uma vez que as urnas e registros foram destruídos.

Então, se o sistema eleitoral vigente não permite plena auditoria, como aludido assegura a reportagem em tela, como se afirmar que o sistema é confiável? Fica mais a impressão de que a auditoria não foi capaz de apontar as deficiências existentes no sistema, que precisa ser aperfeiçoado para possibilitar a sua plena auditagem, como forma de se assegurar a devida transparência ínsita na administração pública, para que não restem dúvidas sobre a segurança e a prova cabal de correção dos procedimentos pertinentes ao sistema eleitoral, que precisa mostrar que ele é eficiente e confiável.

O registro do voto no papel é avanço que precisa ser implementado, embora a presidente da República tenha vetado dispositivo nesse sentido, por recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fato que causou apreensão no seio da sociedade que defende o aprimoramento do sistema e qualquer contribuição nesse sentido, que já é considerado avanço, por garantir a indispensável tranquilidade, embora isso contribua para contrariar os interesses das autoridades, que dificultam até mesmo a dispensabilidade de plena auditoria, fato que nega se aquilatarem segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral.

Veja-se que o principal órgão incumbido, na forma constitucional, da organização e do controle do sistema eleitoral e de votação se posicionou contrariamente à implantação da impressão em papel do voto digital, cujo projeto aprovado no Legislativo foi vetado pela presidente da República, em demonstração de explícito desinteresse na modificação e modernização do status quo, notadamente diante da facilidade quanto à possível necessidade de manipulação de resultados, nos moldes que melhor possa atender às conveniências e aos objetivos políticos.

Em boa hora, o Congresso Nacional acaba de derrubar o veto da presidente do país, permitindo que, enfim, algo diferente possa ser experimentado no hermético sistema eleitoral tupiniquim, diante do limitadíssimo aceso aos seus resultados.

Não que a impressão do voto em papel possa impedir fraudes no sistema de votação, visto que o registro do voto permanece em poder da própria urna, mas já se trata de avanço e de instrumento seguro de confronto que poderiam suscitar algum temor quanto à possível auditoria do sistema, por oferecer elemento seguro de confronto, no caso acima, simulado por programador de sistema, que mostrou a facilidade na programação da máquina, que poderia ser alterada facilmente depois de determinado momento, para computar o voto para o candidato indicado.

No caso do registro do voto em papel, essa forma de fraude seria definitivamente evitada, eis que, por certo, os votos digitados diferentemente dos registrados no papel constituiriam fraude facilmente detectável e desmascarada mediante o mero confronto entre os números digitados e registrados no papel.

Talvez aí resida forte motivação para a resistência e o emprenho em alguém se sacrificar na defesa da manutenção do sistema de votação que o preserve para possibilitar manipulação para beneficiar determinada situação, em prejuízo da correção, lisura, dignidade e moralidade do sistema, que deve, ao contrário, ser sempre resistente à mínima possibilidade de fraude ou até mesmo de suspeita sobre a sua regularidade.

Uma possível forma capaz de contribuir para a melhora do funcionamento e controle sobre o sistema de votação seria se retirar a competência do TSE para a contratação da empresa incumbida pelo fornecimento das urnas eletrônicas e pelo seu funcionamento.

Convém que seja criado conselho específico constituído por integrantes (em quantidade razoável) dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em princípio, com conhecimento ou especialização na área eleitoral, que teria duração limitada ao período inicial e final da eleição, até o seu resultado, e a incumbência de contratar a empresa encarregada do suprimento das urnas eletrônicas e ficaria também responsável pela segurança, confiabilidade e transparência do sistema, que seria disponibilizado para auditagem, a qualquer tempo, pelos partidos, pela sociedade e pelas organizações sociais que se interessem pela moralização do processo eleitoral.    

O sistema de votação em vigor, à vista dos fatos denunciados, parece demonstrar vulnerabilidade e passibilidade de manipulação, quanto mais pela existência da participação de pessoas simpatizantes de determinados partidos, com clara tendência para dificultar ainda mais o seu aperfeiçoamento e a sua modernização, em dissonância com os avanços sempre perseguidos pela humanidade.

          Impende se rejubilar pela conquista, apesar de ser ainda muito modesta, do voto impresso no papel, que agora é realidade, mas somente para 1918, porque o presidente do Tribunal Superior Eleitoral já decretou pela impossibilidade da sua implantação na próxima eleição, mesmo faltando ainda um ano, conquanto os brasileiros precisem reivindicar, com maior intensidade, o aperfeiçoamento e a modernização do sistema eleitoral, de modo que ele possa funcionar plenamente com segurança, confiabilidade e transparência, sem prejuízo da disponibilização dos resultados das eleições e dos elementos pertinentes a quem interessar por sua regularidade, em consonância com o que já acontece nos países evoluídos e civilizados, que primam pela valorização dos princípios da ética, moralidade, legalidade e transparência. Acorda, Brasil!         

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2015

Lipoaspiração no Bolsa Família?

Relator-geral do Orçamento de 2016 disse que o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, por ele projetado, só afetará as distorções do programa de transferência de renda do governo, à vista da existência de muita fraude que precisa ser corrigida.

Ele acha muito difícil o atingimento do equilíbrio do Orçamento do próximo ano sem novas fontes de arrecadação, ou seja, sem novo tributo e aprovação do pacote de ajuste em tramitação no Congresso Nacional.

Para o relator, “O defeso é um problema, muita fraude. O Bolsa Família também é um problema, muita fraude. O que o governo precisa é gastar bem o dinheiro que arrecada porque como está sendo exigido um grande sacrifício da sociedade para viabilizar essa arrecadação e o equilíbrio fiscal é preciso que o governo também tenha mão de ferro na gestão dos recursos e é desses excessos que estamos falando nos cortes”. O relator defende a construção de “Orçamento crível” para recuperar a credibilidade do país.

O parlamentar ressaltou, em clara queda de braço que mantém com a presidente do país, via mídia, que "Precisamos de uma lipoaspiração no Bolsa Família, que não vai prejudicar quem realmente precisa”, opinião que contraria diametralmente o Palácio do Planalto.

Como não poderia ser diferente, diante da situação claramente favorável a ela, a presidente do país vem defendendo a ideia de não aceitar cortes no Bolsa Família, mas o relator do orçamento tem convicção de que “Estou propondo baseado numa auditoria da Controladoria Geral da União que determina que só 61% fiscalizadas tinha renda compatível com o que a lei autoriza. Então, se há um excesso de cartões, pessoas que não estão enquadradas na lei, é natural que elas sejam excluídas do programa”.

O relator faz crítica à previsão de receitas do governo, afirmando que “não há nenhuma área que não vá ser cortada. Todas precisarão de ajustes porque a falta de recursos é muito acentuada. Proporei um orçamento com mais receitas do que despesas. A LDO aprovada agora determina R$ 34 bilhões de superávit. Portanto, o corte vai ter de ser muito profundo porque a queda de arrecadação é muito acentuada.”.

O Bolsa Família não deveria ser um programa para a satisfação de oportunistas, como parece que está ocorrendo, ante a constatação de inúmeras irregularidades com o seu pagamento, mas sim apenas programa essencialmente assistencial para o atendimento de situação de caráter emergencial de famílias comprovadamente carentes, que teriam a sua passagem nele por tempo limitado, o suficiente para a profissionalização, reciclagem ou aperfeiçoamento técnico-especializado dos beneficiários e o seu posterior encaminhamento ao emprego, em condições de sustentar a sua família, como reafirmação da valorização e dignificação dos seres humanos, que podem de orgulhar de trabalhar, produzir e contribuir para o desenvolvimento do país.

É absolutamente inadmissível que o Brasil mantenha, anos a fio e de forma permanente, a ideia de que existem mais de 56 milhões de pessoas vivendo em condições de pobreza extrema, somente na dependência dos recursos do Bolsa Família, sem que ninguém mova uma pena para auditar e checar tamanho disparate que somente deve acontecer em um país com a administração paupérrima e completamente ineficiente, que menospreza os princípios da eficiência e da efetividade dos recursos públicos.

Tudo tem o seu momento e o do Bolsa Família pode ter chegado para ser moralizada, por meio do recadastramento dos beneficiários, deixando nele somente aqueles que realmente satisfaçam os requisitos de pobreza e preencham as finalidades de extrema necessidade da ajuda de auxílio do Estado.

Não é novidade que o governo tem conhecimento das fraudes e das maracutaias existentes no pagamento do benefício em apreço, mas dá a entender que se acomoda diante da terrível situação, possivelmente em face do impacto eleitoreiro das próximas eleições, fato que o ajuda a fazer vista grossa quanto à premência sobre o saneamento das irregularidades, diante do estrondoso prejuízo causados nas urnas, com a significativa perda dos votos daqueles que seriam afastados por não atenderem as exigências de pobreza absoluta.

Em todo país, há pessoas que trabalham, até mesmo com empregado doméstico, mas preferem não ter carteira assinada porque já são beneficiários do Bolsa Família, que também é o caso de pessoas cadastradas como pescadores, que recebem o auxílio defeso, sem que haja, para tanto, qualquer espécie de controle sobre tais benefícios e muito mais ainda sobre os respectivos cadastramentos.

O governo, que jamais admite falha no cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, defende com unhas e dentes a manutenção do status quo desse programa, tendo em vista que a sua essencialidade foi devidamente comprovada na última eleição, onde as regiões mais beneficiadas com essa distribuição de renda votaram maciçamente na candidata oficial, em demonstração de eterna recompensa pelo esforço que o governo faz para não haver qualquer alteração na relação dos beneficiados, apesar de até mesmo a Controladoria Geral da União já ter comprovado as irregularidades de pagamentos a pessoas que não atendem aos requisitos previstos na legislação de regência.

O objetivo de assegurar o caráter populista e o viés eleitoreiro do Bolsa Família ganha força justamente pela terrível resistência do governo de se permitir o enxugamento da massa de beneficiários, em razão de sua conveniência política, que não se conscientiza que a finalidade precípua dessa política de distribuição de renda deve ser o atendimento do interesse público e não à satisfação de causas pessoais e partidárias, como tem sido com relação ao programa em apreço, quando na última campanha eleitoral a candidata oficial dizia que somente ela seria capaz de manter o Bolsa Família, porquanto os demais candidatos iriam acabar com ele, dando a entender o seu fim exclusivamente eleitoreiro e populista, quando, na forma legal, ele deveria ser tratado como política de Estado, para beneficiar exclusivamente as família comprovadamente pobres.

A sociedade precisa se conscientizar sobre a real finalidade do Bolsa Família, que jamais poderia servir de mecanismo para beneficiar políticos inescrupulosos, à vista do emprego de recursos dos contribuintes, que devem se destinar estritamente à satisfação do interesse público, mediante a manutenção de programa bem administrado, sob a rigorosa observância dos princípios da eficiência e efetividade dos recursos públicos, com embargo da sua vinculação a pessoas ou partidos políticos. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de novembro de 2015

A reafirmação do comodismo

O PMDB se reúne, em congresso promovido por uma fundação a ele vinculada, para discutir propostas de superação da crise econômica e alternativas às políticas do governo petista, que tem a sua participação como principal sócio, por ocupar sete ministérios e a Vice-Presidência do país.

O presidente da fundação disse que “As pessoas estavam com medo de que o congresso (do partido) fosse para afirmar posição contrária ao governo. Não estamos nessa. Não podemos ser cúmplices de uma crise tão profunda que atormenta a sociedade brasileira. Não aceitamos a camisa de força que querem nos impor de transformar o ano de 2015 inexistente na vida do país”.

Embora reforce o entendimento de que o caráter do congresso é apresentar propostas ao país e não discutir a aliança com o PT, ele reconhece que, “em algum momento, vai se discutir isso”.

Na verdade, a expectativa inicial era que o encontro fosse um congresso deliberativo em que pudessem ser decididas questões como o desembarque do governo federal, pretendidos por muitos peemedebistas.

Há ala da legenda que defende o fim da aliança com o PT, mas esse assunto ficou fora da pauta oficial. Não obstante, é certo que não faltou ataques aos petistas, principalmente no discurso de um deputado do PMDB-RS, que afirmou que a aliança com o PT é "um problema", tendo defendido abertamente o impeachment da presidente da República. Ele propôs que o estatuto partidário pregue a adoção de um sistema parlamentarista.

O parlamentar gaúcho disse que "Essa aliança está sendo um problema. Vocês querem continuar juntos? Vocês querem esse modelo baseado em consumo interno? Querem aliança com países bolivarianos? Não acredito. Estamos à beira de uma depressão, Se não houver essa mudança em três, quatro, cinco meses, só vai piorar. Ou vocês acreditam em mudanças com o sistema que lá está no Palácio do Planalto? A solução agora para a crise é o afastamento da presidente Dilma por impeachment.".

O líder do PMDB no Senado Federal disse que "O momento do país é extremamente delicado. Houve uma opção de não fazer um movimento de poder decisório, porque a fundação é de estudo técnico e proposições. Ela não tem poder deliberativo. O nosso raciocínio partidário é que esse não seria o momento adequado do anúncio de uma ruptura. Ninguém sabe, com essa crise toda, de que forma isso tudo evoluiria dentro do congresso. Se evoluiu, então, para essa coisa da fundação. É uma situação delicada, com o governo em baixa".

Um deputado federal pode ter sintetizado o verdadeiro sentimento oportunista do partido, ao afirmar que o “espírito da base era transformar” a relação com o PT, mas, após a reforma ministerial, que ampliou o espaço do PMDB para o comando de sete pastas, a situação mudou.

Já outro parlamentar disse que "Como deputado que quer o rompimento com o PT, eu queria que fosse um congresso com a ruptura. Era um congresso e ficou uma convenção. Mas foi uma atitude de cautela para não colocar mais querosene".

Com a cara do oportunismo próprio do partido, um senador, que tem um irmão muito bem empregado como conselheiro da Itaipu Binacional, criticou as mudanças defendidas pela fundação e defendeu a aliança do PMDB com o PT e o governo, demonstrando, sem o menor pudor, sua total cumplicidade com o desastre administrativo e a destruição do país, mesmo por que não poderia ser diferente.

Diante da aliança com o governo petista, não há dúvida de que o PMDB, mais cedo ou mais tarde, há de colher fruto bastante amargo, porque a sua cumplicidade nas travessuras e ruindades na gestão dos recursos e das políticas públicos é patente e indissociável, inclusive quanto aos atos maléficos da corrupção e do desgoverno, porque eles se confundem, não importando quando seja o seu afastamento da aliança tão questionada, por ter tido o respaldo do fisiologismo e do oportunismo como marcas indeléveis da pobreza da administração do país, que tanto desagrada os brasileiros, que já sentenciaram que a presidente do país tem o pior desempenho de todos os tempos, ficando a sua a imagem completamente comprometida pelo desastre das políticas públicas.

Na realidade, o PMDB se reúne simplesmente para reafirmar a sua índole de partido oportunista, no dizer de um peemedebista de que a concessão dos ministérios aplaca a fúria da agremiação em direção ao rompimento da aliança com o PT, dando a entender perfeitamente a parte antiética do fisiologismo ideológico, que não pode abri mão das benesses do poder, que disponibiliza nomeações de milhares de apaniguados e facilita o tráfico de influência para a resolução dos interesses pessoais e partidários.

Os fatos mostram à saciedade a imoralidade da aliança por pura conveniência política, sendo que apenas alguns parlamentares, muito pouco mesmo, atrevem-se a contrariar o pensamento que sempre prevaleceu e se adensou nas entranhas da agremiação de participar da administração do país para se beneficiar das facilidades do poder.

A gigantesca dificuldade do PMDB é como subsistir sem ministérios. Com certeza, esse terrível vácuo de poder deve atormentar profundamente quem não tem experiência fora do governo. O que fazer com o batalhão de desempregados, ávidos por cargos públicos mantidos sem o menor esforço e sem necessidade de qualificação?

O oportunismo e o fisiologismo são a garantia e a segurança do governo de que o maior partido da aliança jamais cometerá suicídio político, mesmo que a desgraça seja a fiel companheira de governo sem rumo nem perspectiva.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre os malefícios causados ao país e povo pela forma oportunista e antipatriótica como partidos políticos formam aliança de governabilidade, tendo como finalidade o exclusivo usufruto de vantagens propiciadas pela farta distribuição de cargos públicos e possiblidade do aproveitamento do tráfico de influência para o saneamento de situações pessoais e partidárias, em claro detrimento do interesse público, que fica prejudicado diante da precariedade dos serviços públicos, notadamente da sua péssima qualidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de novembro de 2015

Insensibilidade administrativa

O Palácio do Planalto, bastante preocupado em chegar o fim do ano sem a aprovação das medidas do pacote fiscal, iniciou ofensiva com a finalidade de fazer pressão sobre o presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, tendo por mira especial o início da tramitação do projeto referente à recriação da abominável CPMF.

Ministros petistas apelaram aos líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e aos deputados federais que atuem junto ao presidente daquela comissão para que ele indique, ainda nesta semana, o relator da Proposta de Emenda Constitucional que recria o chamado "imposto do cheque".

A intenção do governo é conseguir, pelo menos, agilizar a tramitação da proposta ainda este ano, de modo a acenar de forma positiva para o mercado financeiro e as agências de risco, que estão sempre ameaçando rebaixar o tão importante grau de investimento do país, à vista do assombroso quadro referente ao déficit primário e à progressiva queda na arrecadação.

Com a evidente resistência no Congresso Nacional à recriação do temível tributo, o governo já conta com a certeza da aprovação dessa praga tributária somente no próximo ano, provavelmente no final do primeiro semestre.

A bancada do PT na Câmara deve protocolar, no ano que vem, em harmonia com movimento combinado com prefeitos e governadores, emenda destinada a alterar a alíquota inicialmente prevista na proposta de 0,20% para 0,38%, de modo a se permitir que a contribuição possa financiar, além da Previdência Social, a área de seguridade social, incluída a saúde.

O objetivo da mudança, que é defendida, de forma ostensiva, pelo governo, é distribuir a arrecadação pertinente entre estados e municípios, que teriam que se empenhar junto ao Congresso, fazendo pressão para que seja aprovada a CPMF.

É muito estranho que o governo ponha pressão sobre o Parlamento, para agilizar o trâmite dos projetos pertinentes ao pacote fiscal, conquanto ele, depois de mais de mês do anúncio das medidas de ajuste, ainda não tenha implementado absolutamente nada quanto às prometidas redução de três mil cargos comissionados e extinção de trinta secretarias, que continuam exatamente nas mesmas condições, sem o menor interesse para cumprir a parte mínima da sua competência.

À toda evidência, não falta ao governo motivação para que ele enxergue a realidade dos fatos ao seu redor, que poderia, se quisesse, enxugar a máquina pública e cortar o excesso de despesas desnecessárias, de modo a dar o exemplo que deve partir do Executivo, para ter moral para pressionar o Legislativo.

Não há dúvida de que é muito cômodo para o governo explorar o bolso do contribuinte, que, por incompetência administrativa e gerencial, foi indevidamente tragado para o olho do furacão das crises, notadamente, econômica, com a recessão exemplarmente conduzida pela presidente, que não teve capacidade para evitar que o país fosse ridicularizado diante das medíocres políticas econômicas, contextualizadas pela mortífera recessão, que destrói cruelmente o emprego, a produtividade, a arrecadação e principalmente os investimentos, contribuindo fortemente para o retrocesso do país, por obra e graça da incompetência administrativa.

O grau da maldade engendrada pelo Palácio do Planalto se fortalece com a tentativa do perfeito conluio entre a União, os prefeitos e governadores, na busca do aumento da alíquota da contribuição para ser rateada entre eles, numa força tarefa contra os já fragilizados e eternos penalizados contribuintes, já onerados com pesada carga tributária, olvidada de forma irresponsável pelo poder público, que não tem sensibilidade para enxergar suas deficiências e desorganizações, sempre procurando os meios mais simplistas para solucionar as questões administrativas.

Essa iniciativa de se buscar tirar o país da crise em cima dos contribuintes se mostra a mais perversa e perniciosa possível, porque, à toda evidência, a sociedade também padece com a crise, em razão das dificuldades impostas pelo momento de desestruturação da administração do país.

Com isso, o governo simplesmente mostra que não tem estratégia, planos nem ideias capazes de resolver seus problemas com medidas de racionalização e modernização da máquina pública, que, nos últimos anos, foi turbinada com a marca do inchaço com órgãos e cargos e da incompetência, tornando-se dispendiosa, ineficiente e poderosa somente no atendimento de interesses pessoais e partidários, tendo por primordiais escopos a absoluta dominação da classe política e a perenidade no poder.

Não faz o menor sentido os contribuintes serem obrigados a consertar os rombos das contas públicas, protagonizados pela presidente do país, que gastou desmedidamente para se reeleger e agora vem entregar a fatura para eles pagarem, em demonstração da maior irresponsabilidade, por não assumir seus atos prejudiciais aos interesses dos brasileiros, que não têm nenhum compromisso com as pedaladas fiscais e os déficits nas contas públicas.

É lamentável que, diante da baderna instalada no país, com a má administração dos recursos públicos e os escândalos que estão ocupando o cotidiano do noticiário dos jornais, o governo imponha, sem qualquer estudo de impacto social, mais um tributo aos contribuintes, na tentativa de sanar suas deficiências, que continuarão piorando cada vez mais, diante da comprovada incapacidade de gestão dos recursos públicos.

Urge que o governo se conscientize que as estruturas do Estado precisam passam por abrangente reforma, com vistas ao aperfeiçoamento e à modernização necessários à sua eficiência e efetividade, de modo que o seu funcionamento atenda prioritariamente os interesses da sociedade, em atenção aos saudáveis princípios republicano e democrático, com embargo da satisfação das causas pessoais e partidárias, que têm contribuído decisivamente para a degeneração dos conceitos da administração eficiente, economia e moralidade, levando o país à recessão e à bancarrota, à luz dos fatos do dia a dia. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de novembro de 2015

Lamentável indignidade

O presidente da Câmara dos Deputados reagiu com extrema indignação acerca da decisão da bancada do PSDB sobre o rompimento com ele, que imediatamente descarregou sua fúria sobre o vice-líder da bancada tucana.

Segundo testemunhas, o presidente da Câmara teria chamado o PSDB de "ingrato" e disse que a oposição jogou fora a oportunidade de ver aberto o processo de impeachment contra a presidente da República.

A par de ter "metralhado" os tucanos com rajada de adjetivos negativos, conforme relato de testemunhas, a avaliação do peemedebista é de que os tucanos foram ingratos, porque a oposição nunca ganhou tanto protagonismo numa legislatura como agora.

Ele disse que a oposição foi contemplada com espaço na Mesa Diretora, com funções de destaques nas CPIs e votações de interesse das bancadas oposicionistas e amplo palanque no plenário para atacar e derrotar o governo.

Aliados do presidente da Câmara disseram que ele ficou "enfurecido" e "revoltado" com a postura do PSDB. Um deputado disse que "O Eduardo Cunha reagiu com indignação. Achou um absurdo". Esse mesmo parlamentar disse que, no último encontro com o peemedebista, o PSDB teve postura diferente da anunciada agora. Ele acha que é incerto o anúncio sobre o novo rito para o processo de impeachment, como havia prometido: "Acho que foi mal (a ruptura) porque, no meu ponto de vista, abriram mão do impeachment. Jogaram o Cunha no colo do PT".

Outro congressista próximo do presidente da Câmara criticou o afastamento dos tucanos, dizendo que "O Cunha estava escolhendo o melhor caminho para se salvar. Chega na hora do Cunha decidir e o PSDB pula do barco? Entrega ele ao PT?".

Os oposicionistas estavam insatisfeitos com a postura ambígua do peemedebista sobre a abertura do processo contra a petista. Segundo líderes de oposição, toda semana o presidente da Câmara dava sinais de que poderia deferir o pedido de afastamento da presidente do país, mas ficava apenas nisso, sem convicção e firmeza quanto à decisão nesse sentido. Um oposicionista reclamou da “enrolação” do peemedebista, alegando que "Ele sempre acena com a possibilidade" e fica assim.

Causa extrema perplexidade o cidadão criminoso confesso, por manter dinheiro em banco estrangeiro de forma absolutamente irregular, fruto de propina, e ainda por sequer o ter declarado às autoridades fiscal e bancária do país, ficar possesso e furioso contra o partido que se declarou independência dele, em demonstração de ética e moralidade, depois de ter ficado insustentável a situação dele, exatamente por não ter clímax para a manutenção da aliança, que era verdadeira excrescência, ferindo de morte os princípios da ética, da moral, da dignidade e do decoro.

Trata-se de situação bastante degradante para o país se perceber que homem público, ocupante de cargo público eletivo de altíssima relevância da República, achar-se no direito de merecer sequer o mínimo de respeito, por ter afrontado gravemente os princípios parlamentares do decoro e da dignidade, ao se envolver em casos de corrupção, consistente no recebimento de dinheiro fruto de fraude em contratações de entidades públicas.

Há especificamente a caracterização de ato infamante com a continuidade desse cidadão no comando da Câmara dos Deputados, evidenciando a sua completa desmoralização e ainda apequenando em muito a representatividade parlamentar, que exige a maior dignidade do homem público, por se tratar da Casa que tem a competência privativa para a aprovação das normas constitucional e legal, de suma importância para o desenvolvimento republicano e democrático.

Não faz o menor sentido, por não haver a mínima justificativa, que um cidadão que tenha cometido crime grave contra a pátria mereça qualquer forma de apoio, em troca da possível disposição dele de abrir processo de impeachment da presidente do país, porque uma coisa não tem nada a ver com a outra, porque isso funcionaria como verdadeira chantagem que não condiz com os princípios da dignidade e da honestidade.

Compete ao presidente da Câmara decidir sobre a abertura do processo de impeachment da presidente do país, independentemente da situação que ele seja honesto ou não, porque são casos distintos, principalmente o dele, que diz respeito à pessoa física, que não pode se confundir com o interesse público, em que pese ter sido indevidamente tratado dessa forma.

Urge que os brasileiros se conscientizem sobre a necessidade de recriminar e repudiar, com a maior veemência, as manobras protagonizadas pelos inescrupulosos homens públicos, que, a par de não terem o menor escrúpulo e zelo com a coisa pública, conforme os fatos evidenciados no cotidiano, confundem sistematicamente os interesses privados com os públicos, sempre na tentativa de tirar proveito pessoal ou partidário, como no caso em comento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de novembro de 2015