Relator-geral do Orçamento de 2016 disse que o corte
de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, por ele projetado, só afetará as distorções
do programa de transferência de renda do governo, à vista da existência de
muita fraude que precisa ser corrigida.
Ele acha muito difícil o atingimento do equilíbrio do
Orçamento do próximo ano sem novas fontes de arrecadação, ou seja, sem novo
tributo e aprovação do pacote de ajuste em tramitação no Congresso Nacional.
Para o relator, “O
defeso é um problema, muita fraude. O Bolsa Família também é um problema, muita
fraude. O que o governo precisa é gastar bem o dinheiro que arrecada porque
como está sendo exigido um grande sacrifício da sociedade para viabilizar essa
arrecadação e o equilíbrio fiscal é preciso que o governo também tenha mão de
ferro na gestão dos recursos e é desses excessos que estamos falando nos cortes”.
O relator defende a construção de “Orçamento
crível” para recuperar a credibilidade do país.
O parlamentar ressaltou, em clara queda de braço que
mantém com a presidente do país, via mídia, que "Precisamos de uma lipoaspiração no Bolsa Família, que não vai
prejudicar quem realmente precisa”, opinião que contraria diametralmente o
Palácio do Planalto.
Como não poderia ser diferente, diante da situação
claramente favorável a ela, a presidente do país vem defendendo a ideia de não
aceitar cortes no Bolsa Família, mas o relator do orçamento tem convicção de
que “Estou propondo baseado numa
auditoria da Controladoria Geral da União que determina que só 61% fiscalizadas
tinha renda compatível com o que a lei autoriza. Então, se há um excesso de
cartões, pessoas que não estão enquadradas na lei, é natural que elas sejam
excluídas do programa”.
O relator faz crítica à previsão de receitas do
governo, afirmando que “não há nenhuma
área que não vá ser cortada. Todas precisarão de ajustes porque a falta de
recursos é muito acentuada. Proporei um orçamento com mais receitas do que
despesas. A LDO aprovada agora determina R$ 34 bilhões de superávit. Portanto,
o corte vai ter de ser muito profundo porque a queda de arrecadação é muito
acentuada.”.
O Bolsa Família não deveria ser um programa para a
satisfação de oportunistas, como parece que está ocorrendo, ante a constatação
de inúmeras irregularidades com o seu pagamento, mas sim apenas programa essencialmente
assistencial para o atendimento de situação de caráter emergencial de famílias comprovadamente
carentes, que teriam a sua passagem nele por tempo limitado, o suficiente para
a profissionalização, reciclagem ou aperfeiçoamento técnico-especializado dos
beneficiários e o seu posterior encaminhamento ao emprego, em condições de
sustentar a sua família, como reafirmação da valorização e dignificação dos seres
humanos, que podem de orgulhar de trabalhar, produzir e contribuir para o
desenvolvimento do país.
É absolutamente inadmissível que
o Brasil mantenha, anos a fio e de forma permanente, a ideia de que existem
mais de 56 milhões de pessoas vivendo em condições de pobreza extrema, somente
na dependência dos recursos do Bolsa Família, sem que ninguém mova uma pena
para auditar e checar tamanho disparate que somente deve acontecer em um país
com a administração paupérrima e completamente ineficiente, que menospreza os
princípios da eficiência e da efetividade dos recursos públicos.
Tudo tem o seu momento e o
do Bolsa Família pode ter chegado para ser moralizada, por meio do
recadastramento dos beneficiários, deixando nele somente aqueles que realmente
satisfaçam os requisitos de pobreza e preencham as finalidades de extrema
necessidade da ajuda de auxílio do Estado.
Não é novidade que o governo
tem conhecimento das fraudes e das maracutaias existentes no pagamento do benefício
em apreço, mas dá a entender que se acomoda diante da terrível situação,
possivelmente em face do impacto eleitoreiro das próximas eleições, fato que o
ajuda a fazer vista grossa quanto à premência sobre o saneamento das
irregularidades, diante do estrondoso prejuízo causados nas urnas, com a
significativa perda dos votos daqueles que seriam afastados por não atenderem
as exigências de pobreza absoluta.
Em todo país, há pessoas
que trabalham, até mesmo com empregado doméstico, mas
preferem não ter carteira assinada porque já são beneficiários do Bolsa
Família, que também é o caso de pessoas cadastradas como pescadores, que
recebem o auxílio defeso, sem que haja, para tanto, qualquer espécie de controle
sobre tais benefícios e muito mais ainda sobre os respectivos cadastramentos.
O governo, que jamais admite
falha no cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, defende com unhas e
dentes a manutenção do status quo
desse programa, tendo em vista que a sua essencialidade foi devidamente
comprovada na última eleição, onde as regiões mais beneficiadas com essa
distribuição de renda votaram maciçamente na candidata oficial, em demonstração
de eterna recompensa pelo esforço que o governo faz para não haver qualquer
alteração na relação dos beneficiados, apesar de até mesmo a Controladoria
Geral da União já ter comprovado as irregularidades de pagamentos a pessoas que
não atendem aos requisitos previstos na legislação de regência.
O objetivo de assegurar o
caráter populista e o viés eleitoreiro do Bolsa Família ganha força justamente
pela terrível resistência do governo de se permitir o enxugamento da massa de
beneficiários, em razão de sua conveniência política, que não se conscientiza
que a finalidade precípua dessa política de distribuição de renda deve ser o
atendimento do interesse público e não à satisfação de causas pessoais e
partidárias, como tem sido com relação ao programa em apreço, quando na última
campanha eleitoral a candidata oficial dizia que somente ela seria capaz de
manter o Bolsa Família, porquanto os demais candidatos iriam acabar com ele,
dando a entender o seu fim exclusivamente eleitoreiro e populista, quando, na forma
legal, ele deveria ser tratado como política de Estado, para beneficiar
exclusivamente as família comprovadamente pobres.
A sociedade precisa se
conscientizar sobre a real finalidade do Bolsa Família, que jamais poderia
servir de mecanismo para beneficiar políticos inescrupulosos, à vista do
emprego de recursos dos contribuintes, que devem se destinar estritamente à
satisfação do interesse público, mediante a manutenção de programa bem
administrado, sob a rigorosa observância dos princípios da eficiência e
efetividade dos recursos públicos, com embargo da sua vinculação a pessoas ou
partidos políticos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de
novembro de 2015
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