O
vice-presidente da República, anteriormente contrário, de forma convicta, à recriação
da abominável CPMF, agora se mostra menos resistente à medida, sob a alegação
de que a criação de mais tributos nunca é a melhor solução, mas esse é caminho
para reequilibrar as contas do governo, desde que a taxação seja temporária.
Ele
acredita na aprovação da medida no Congresso Nacional, ante a articulação que o
Palácio do Planalto vem fazendo com governadores e prefeitos, que aumentou a
chance de o novo tributo receber o aval dos parlamentares.
Agora,
o vice também disse que nunca foi contra a volta do tributo, mas sim contra a
maneira que a presidente decidiu, sem consultá-lo, que iria recriá-lo.
O
vice ainda estava à frente da articulação política quando ficou sabendo, pela
imprensa, que o governo pensava na recriação da CPMF, tendo procurado a
presidente do país para alertá-la que a medida não passaria pela Câmara dos
Deputados nem pelo Senado Federal e se recusou a fazer a intermediação com o
Congresso.
O
déficit bilionário no Orçamento de 2016 encorajou o Palácio do Planalto a
insistir na ideia da recriação da abominável CPMF e na negociação com
governadores e prefeitos, com vistas ao apoio à medida, para que os recursos
pertinentes sejam divididos entre União, Estados e municípios e possam cobrir o
rombo da Previdência e ainda investir em saúde e outras áreas de seguridade
social.
O
vice-presidente mostrou a sua verdadeira face de homem público tupiniquim, de
extremo oportunismo, que soube com enorme maestria enganar a ingenuidade e a
credulidade das pessoas, que até acreditaram que ele falava com a convicção de
gente séria, quando afirmou ser contrário à famigerada contribuição, de triste
memória, por ter sido utilizada para atender às mais diversas despesas, menor
para a sua real finalidade, no caso, a eterna desprezada saúde pública.
Causa
perplexidade que o país em plena convulsão, estagnado e sangrando em trágica
recessão econômica, fruto da crônica deficiência gerencial, e ainda padecendo
pelo descrédito da população e dos investidores, diante dos desmandos e da
desmoralização imperantes na administração pública, que foi capaz de extrapolar
os limites prudenciais das contas públicas, num arroubo de gastança nunca vista
na história republicana, eis que o vice-presidente associa-se à ideia do
governo, embora ele não levasse fé na aprovação de mais tributo, para anunciar,
candidamente, que agora é favorável à medida, desde que ela não seja permanente.
Essa
mudança posição evidencia clara demonstração da insensibilidade e da falta de
seriedade e de vontade política para se exigir que o governo, com vistas à
eficiência na gestão de recursos públicos, ao invés de tentar a criação de
tributo, promova drásticos cortes na paquidérmica e obsoleta máquina pública,
que funciona com o peso da sobrecarga da incompetência e da incapacidade da
prestação de serviços de qualidade, tudo em detrimento do interesse público.
A
classe política, cada vez mais, mostra-se sem o menor escrúpulo para escancarar
a Caixa de Pandora e liberar pragas, escândalos e corrupção, não permitindo que
a esperança do povo se realize, ante a insensibilidade e o desinteresse na aprovação
de medidas que antes passem por estudos quanto seus reflexos no âmbito da
sociedade, levando em consideração, no caso, a capacidade contributiva,
existência da carga tributária, a contraprestação por parte do Estado, entre
outras considerações relevantes, para que a medida possa ser baseada em
elementos consistentes e realmente capazes de satisfazer o interesse púbico e
não apenas para tapar o lastimável rombo das contas púbicas, devido à má
gestão, fruto da irresponsável gastança de governo que descurou do
indispensável zelo com a res publica.
A mudança de posição do vice-presidente
sobre a CPMF é extremamente compreensível, porque ela condiz exatamente com a
absoluta falta de coerência dos políticos tupiniquins, que mudam de lado
igualmente como fazem as nuvens, com a diferença de que elas alteram de posição
sob os efeitos naturais, enquanto os homens públicos mudam de opinião e posição
ao sabor das conveniências políticas, em atendimento aos interesses pessoais ou
partidários, sem a menor preocupação com os reflexos de suas atitudes com o
interesse público.
No
caso, o vice alegou que seria para tapar o rombo das contas públicas, que não foi
causado pela sociedade, mas sim pela desastrada e incompetente gestão pública
que, de forma temerária e irresponsável, gastou além do permitido pelas normas
de administração orçamentária e financeira, com infringência dos limites de que
tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, em
evidente configuração de crime de responsabilidade fiscal, que os políticos,
também de forma irresponsável, fazem vista grossa, ao livrar a responsabilidade
da presidente do país dessa gravíssima infração, ao estender o limite para que
a presidente fique livre do enquadramento no citado crime, que implicaria o seu
impeachment.
Tudo
isso demonstra que o país precisa evoluir, de forma extraordinária, para se
atingir, ao menos, nível mínimo de racionalidade e civilidade, porque é absolutamente
inadmissível que o resto do mundo passe por processo evolutivo quanto aos seus
procedimentos cívicos e patrióticos e o Brasil apenas insiste em permanecer com
os mesmos mecanismos obsoletos de se privilegiar as absurdas práticas visando à
satisfação de interesses da classe política dominante e ao atendimento das
conveniências pessoais e/ou partidárias, em evidente detrimento das causas da
sociedade, que já é onerada e sacrificada com pesadíssima carga tributária e
ainda é obrigada a assumir os erros cometidos pela administração temerária e
visivelmente improdutiva para o desenvolvimento nacional. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 21 de novembro de 2015
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