Republiqueta?

Está tramitando em caráter de urgência, no Senado Federal, o projeto que visa disciplinar o abuso de autoridade, de autoria de alguns senadores que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato e foram denunciados nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht, sob suspeita de terem recebido doações por meio do caixa 2.

O referido projeto tem como claríssima diretriz forma de retaliação de políticos aos procuradores e juízes que estão investigando os fatos denunciados, com maior incidência no âmbito de homens públicos, sendo que alguns já são investigados em mais de dezena de casos de recebimento de propina.

É evidente que, não tendo argumentos e muito menos provas para contestar as acusações sobre o recebimento de propinas, muitos congressistas encontraram o jeitinho brasileiro como arranjo para facilitar sua saída desse imbróglio, por meio de projeto de lei que resume medidas capazes de intimidar os procuradores e juízes que os tenham denunciado ou julgado, sob o pretexto de interpretação divergente, em outras instâncias da Justiça, o que poderá levá-los a responder pela reparação do abuso de autoridade. 

Alguns sensatos juristas se insurgiram contra a mediocridade desses parlamentares e elaboraram documento mostrando a dramaticidade do absurdo que eles pretendem implementar, pasmem, em nome do combate ao abuso de autoridade, que pode realmente ter sido cometido tamanha ignomínia, mas em face da revelação da real situação criminosa daqueles que tiveram a indignidade de compactuar com esquemas de corrupção, sendo favorecidos por meio do recebimento de dinheiro sujo.

Os aludidos juristas entregaram moção nos gabinetes dos senadores, contendo manifestação contrária ao malsinado projeto de lei de abuso de autoridade, cujos autores estão intimamente envolvidos em falcatruas, não tendo, por isso, a mínima legitimidade para propor medida sentido, por haver vício de origem, quando a sua principal finalidade objetiva beneficiá-los com a reafirmação da impunidade e do fortalecimento do câncer da corrupção, diante da robusta possiblidade de a sua aprovação não ser mais viável a investigação sobre fatos irregulares, ou seja, os desvios de recursos públicos, popularmente conhecidos por corrupção passam a ser investigáveis. 

Em síntese, os juristas ressaltaram que “A Nação Brasileira recusa a manobra de retaliação contra a Operação Lava-Jato representada pelo projeto de Lei de Abuso de Autoridade, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e relatado pelo Senador Roberto Requião (PMDB/PR). A CCJ ao, eventualmente, aprovar este projeto, estará insuflando uma revolta política de consequências imprevisíveis. O Senado não tem o direito de desmoralizar e destruir as instituições do país para proteger as dezenas de Senadores investigados por práticas continuadas de corrupção. A Cidadania brasileira espera que o Senado Federal não se transforme numa organização de proteção aos políticos corruptos.”.

À toda evidência, o projeto em comento representa o que de pior se pode imaginar, em termos de medida legislativa, porque ele significa ato que vem na contramão da evolução da humanidade, no sentido de que o correto é haver, nos países sérios e civilizados, o aperfeiçoamento de normas jurídicas para aprimorar o mais amplamente possível os trabalhos pertinentes às investigações e ao julgamento dos casos irregulares, tendo por base justamente a segurança jurídica, inclusive possibilitando o salutar emprego da ampla defesa e do contraditório, que permitem a apresentação de provas contestatórias, capazes de se infirmar os fatos apurados.

Não há a menor dúvida de que a medida cogitada por alguns senadores não tem cabimento nem mesmo nas republiquetas, onde a mentalidade política se comporta em harmonia com a evolução de seu povo, que não permite que, em pleno século XXI, seus políticos tenham o direito de privilegiar causas pessoais, em detrimento do interesse público e que ainda possam imaginar que a corrupção e a impunidade fazem parte da cultura e das atividades políticas.

Urge que os brasileiros tenham vergonha e dignidade suficientes para se insurgir, de forma veemente, contra os maus homens públicos que fizeram da atividade política práticas criminosas, não tendo o menor pudor de pretender usar os cargos outorgados pelo povo para aprovar normas jurídicas em benefício próprio, como forma de anular o indecente episódio das denúncias sobre o envolvimento em atos irregulares, pertinentes ao recebimento de propina, por meio da absurda criação do instituo do combate ao abuso de autoridade, permitindo com isso o fortalecimento do indigno império da corrupção e da impunidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de abril de 2017

O extremo da insanidade

A Coreia do Norte disse que "devastará impiedosamente" os Estados Unidos, caso Washington ataque o país.

Em comunicado, a agência de notícias oficial KCNA informou que "Nossa ação mais dura contra os Estados Unidos e suas forças navais será tomada de forma tão impiedosa, de modo que os agressores não sobreviverão".

O exército da Coreia do Norte afirmou que as bases norte-americanas, na Coreia do Sul, "bem como todos os quartéis do Mal, incluindo a Casa Branca, serão pulverizados em alguns minutos".

Como um grupo de porta-aviões norte-americano se dirigiu à península coreana, o ministro chinês das Relações Exteriores afirmou que uma guerra pode "começar a qualquer momento", na região.

O referido ministro ponderou: "Pedimos para todas as partes pararem com as provocações e ameaças e não permitirem que a situação se torne irreparável ou fora de controle".

Após trocas de ameaças entre Estados Unidos e Coreia do Norte, o chanceler chinês admitiu que "Existe a sensação de que o conflito pode começar a qualquer momento. Acho que todas as partes envolvidas devem manter alta a vigilância sobre essa situação".

Demonstrando o apoio da China para qualquer tentativa de diálogo, o chanceler chinês comentou que, em eventual guerra entre os EUA e a Coreia do Norte, "não haverá vencedores".

Apesar dos conflitos ideológicos com os EUA, a Rússia também demonstrou preocupação com a situação e está acompanhando os fatos, tendo comentado que "É com grande preocupação que seguimos a escalada de tensão na península coreana. Pedimos que todos os países deem provas de moderação".

Por sua vez, um dos maiores aliados dos EUA, o Japão já começou a analisar as possibilidades de uma guerra, tendo dito que "Estudamos qualquer possibilidade de ação para responder à crise".

          As Forças Armadas norte-coreanas já anunciaram que estão dispostas a adotar "as medidas mais duras" contra os Estados Unidos, caso seu governo continue "com as provocações".

O porta-voz do Comando-Geral de Pyongyang declarou que "As nossas respostas às ações mais duras contra os EUA e seus vassalos serão tomadas sem nenhuma piedade, as quais não permitirão ao agressor sobreviver".

Por sua vez, os EUA tinham dito que estavam prontos para disparar "míssil preventivo", com armas convencionais, contra a península coreana.

O jornal The News Week informa que, “Enquanto o Carl Vinson entra no Mar da China Oriental, o Japão está enviando vários destroieres para se juntar à equipe americana”.

Entrementes, o governo norte-coreano declarou que “Nosso forte e revolucionário exército está observando cada movimento de elementos inimigos, com nossa visão nuclear, focada nas bases invasoras norte-americanas, não só na Coreia do Sul e no Pacífico, mas também no continente americano.”.

A verdade é que a tensão entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que já era complicada há anos, se intensificou de vez, de forma potencializada, desde a assunção do novo presidente norte-americano à Casa Branca, que mantém gestão mais combativa e agressiva que seu antecessor, à vista da clara ameaça de atacar o país asiático caso o seu regime continue com seus desrespeitosos e agressivos testes militares e nucleares.

A loucura belicista do presidente norte-americano é visivelmente sem limite, à vista de a sua ordem para lançamento de uma bomba contra o Afeganistão, para atingir alvos terroristas do Estado Islâmico, cujo explosivo tinha quase 11 toneladas e é considerada a bomba mais potente, atrás apenas da nuclear.

Ou seja, os insanos comandantes-em-chefe das Forças Armadas dos aludidos países estão se preparando, de forma cada vez mais evoluída, em termos estratégicos, para o confronto, que parece iminente, com proporções destruidoras imagináveis, ante o possível uso de armas nucleares, cujos efeitos são verdadeiramente devastadores e até irreparáveis.

A história mundial mostra que as guerras somente produzem rastro dolorosos de destruição, ruína e sofrimento, tendo como alvo principal e inevitável o ser humano, que normalmente é a parte inocente e fragilizada a pagar pela sanha sanguinária dos estadistas irracionalizados e ávidos para provar ao mundo o seu poder mortífero dos arsenais bélicos, cujos resultados não revelam senão monstros perdedores nas partes envolvidas, que nunca conseguirão reparar os danos causados à humanidade, à vista do inesquecível legado deixado pelas guerras havidas.

É evidente que os apelos para a paz precisam, sobretudo, de razão suprema para o seu convencimento e nada melhor do que a efetiva participação das nações mais sensatas e com maior sentimento de valorização da vida humana, tendo inclusive a liderança da Organização das Nações Unidas, cujo órgão tem obrigação de intervir com sua ação pacificadora bem antes que a guerra seja deflagrada, mostrando às partes envolvidas a imperiosa necessidade do diálogo e das negociações para a preservação da paz, antes que o mundo seja incendiado por mera e injustificável vontade de medíocres, insanos e inconsequentes presidentes, que não fazem a menor ideia do que seja uma devastadora guerra nuclear. Acorda, planeta!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de abril de 2017

Legitimidade no padrão político

Em reunião de parlamentares, para jantar  de confraternização entre eles (possivelmente à custa do contribuinte), na residência oficial do presidente do Senado Federal, foi revelada a nova e inacreditável união entre o PT, PSDB e PMDB, nascida, pasmem, depois da delação dos executivos da Odebrecht, possivelmente como desesperada busca da salvação dos políticos que integram as citadas agremiações, que têm seus principais caciques envolvidos até a raiz nos escândalos objeto das investigações da Operação Lava-Jato.

O encontro serviu para tucanos e petistas defenderem aberta e entusiasticamente a aprovação do projeto da lei do abuso de autoridade, que objetiva o endurecimento de punições a procuradores e juízes, sabidamente como medida retaliativa ao proveitoso trabalho por eles produzido contra os corruptos que desviaram milhões de recursos para partidos e bolsos de inescrupulosos homens públicos, que, ao contrário, deveriam ter a dignidade de aprovar leis duras para punir com severidade aqueles que roubaram cofres públicos e ainda se passam como os paladinos da pátria.

Um senador do PT pelo Acre, ciente dos elogios aos termos da proposta a ser aprovada, alertou que a medida, apesar de bem-vinda, até pode proporcionar lenitivo para a situação de muitos interesses, mas a iniciativa não altera em nada o caso do principal político brasileiro, que se encontra ameaçado de prisão.

Incontinenti, um senador tucano por São Paulo puxou do colete arrebatadora frase que procurava tranquilizar e consolar os presentes, ao deixar claro que, em Brasília, o medo hoje é pluripartidário, mas assegurou que “Não. Lula tem que ser candidato em 2018. Tem legitimidade”.

Não há dúvida de que assiste razão ao tucano, à vista de que o caso se trata de robusta legitimidade para os padrões normais, exclusivamente no âmbito da classe política brasileira sobre a compreensão do significado desse verbete, que tem paradigma próprio para dosar a aplicação da lei em seu benefício, na forma predominante, bastante conhecida.

O resultado desse pensamento político pode ser avaliado, por exemplo, com relação às investigações da Lava-Jato e às delações dos executivos da Odebrecht, em que esta teria cometido enormes injustiças com a prática abusiva do caixa 2, evidentemente na tentativa de deslustrar a honra da classe política, conforme tem sido suas constantes reclamações, no sentido de que, na sua concepção, as doações foram recebidas em obediência à legislação de regência, merecendo registro e aprovação pela Justiça Eleitoral.

É lamentável que as seguidas revelações de desvios de conduta por homens públicos contribuam para aumentar o sentimento, no seio deles, de autodefesa, com a aprovação de medidas legislativas para livrá-los de penalidades e de dificultar a moralização das atividades políticas, deixando muito claro que a indignidade da corrupção é câncer que não tem remédio e a impunidade é própria da classe política, que se envolve em falcatruas, com a maior naturalidade, mas quem precisa e termina sendo punida é a força-tarefa, por sua competência de apurar e levantar a indignidade da corrupção.

Enquanto isso acontece, a classe política fica cada vez desacredita e desmoralizada, mas mesmo assim ela confia que os maus-caracteres dos brasileiros continuam os elegendo e eles podem assim permanecer, na vida pública, aprovando as leis para ficar livres de impunidades.   

Se a informação em tela é verdadeira, isso mostra o real nível dos políticos tupiniquins, que não têm menor pudor de defender a candidatura de quem precisa, como no caso aventado, antes de qualquer coisa, como se candidatar prematuramente a cargo público eletivo, principalmente com a relevância do de presidente da República, provar a sua inocência na série de denúncias aceitas pela Justiça, onde o principal político brasileiro já responde, como réu, a cinco processos, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Os referidos crimes são absolutamente incompatíveis com o exercício do relevante cargo de presidente do país, cujo ocupante precisa comprovar idoneidade, conduta ilibada e ausência da prática de quaisquer atos na vida pública que possam macular o seu nome, como lídimo representante do povo.

Não se pode fazer juízo de valor quanto à firmeza ou não sobre os fatos denunciados como sendo irregulares, cuja autoria é atribuída ao mais importante político da atualidade, mas certamente ele não pode, por respeito a princípios constitucionais, sequer pretender se candidatar a cargo público eletivo antes de provar junto à Justiça e à sociedade a sua inculpabilidade com relação às graves denúncias que pesam sobre seus ombros.

Certamente que os brasileiros saberão aquilatar o que seja o verdadeiro sentido jurídico de legitimidade e dirão aos políticos, nas urnas, que o povo merece ser representado exatamente por quem tenha dignidade para compreender o que sejam interesse público e o real significado da outorga para o exercício de cargo público eletivo.    

O Brasil precisa, com urgência, se espelhar nos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente, onde os homens públicos são sensatos o suficiente para valorizar as atividades públicas e compreender a responsabilidade cívica quanto à imperiosa necessidade de prestar contas sobre seus atos na vida pública.

Urge que os salutares princípios da ética, moralidade, legalidade, dignidade, entre outros, precisam ser fiel e integralmente observados, sob pena do completo descrédito da classe política, tal como ocorre no país tupiniquim, onde políticos preferem ignorar conceitos essenciais da administração pública e ficam defendendo candidatura de quem é réu, não tendo idoneidade nem condições morais para representar com dignidade, à luz da Constituição, os verdadeiros brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de abril de 2017

Demonstração de insensatez

Conforme pesquisa CUT/Vox Populi, o ex-presidente da República petista desponta como favorito para vencer a próxima eleição presidencial, em todos os cenários de primeiro e segundo turnos, de acordo com o Estadão.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 10 do fluente mês e divulgada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é entidade umbilicalmente ligada ao Partido dos Trabalhadores.

Em possível disputa com o senador tucano, o petista aparece com 44% das intenções de voto, contra 9% do tucano. Em dezembro do ano passado, pesquisa apontou que o petista teria 37% dos votos, contra 13% do senador mineiro. Já o deputado federal ex-militar, do RJ, subiu de 7% para 11% na mesma comparação, enquanto a ambientalista se manteve com apenas 10% e o ex-governador do Ceará teve 4% dos pesquisados.

Se o governador de São Paulo fosse o opositor do petista, este também venceria com 45% dos votos; contra 12% do deputado ex-militar; 11% da ambientalista; 6% do governador tucano; e 4% do ex-governador do Ceará.

Em disputa com o prefeito de São Paulo, do PSDB, este teria 5% das intenções de voto, enquanto o petista atingiria 45% e a ambientalista e o ex-militar chegariam a 11% das intenções de voto.

A pesquisa também fez simulações de eventual segundo turno e o petista venceria em todos os cenários, a começar contra o prefeito de São Paulo, que seria 53% a 16%. Contra o governador de São Paulo, ele teria 51% contra 17%. Se o candidato fosse o senador tucano, o ex-presidente levaria 50% contra 17%. Já se a oponente fosse a ambientalista, o petista venceria por 49% a 19%.

Em simulação de voto espontâneo, quando os entrevistados apontam em quem votariam sem que sejam citados previamente os nomes, o petista teria 36% das intenções de voto; o prefeito de São Paulo aparece com 6%; o tucano mineiro com 3%; a ambientalista com 2%; o ex-presidente tucano e o governador de São Paulo com 1%.

Em que pese a pesquisa mostrar vitória em todos os cenários, 66% dos entrevistados disseram que o ex-presidente teria cometeu erros, mas fez "muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil".

A pesquisa revela que 58% dos entrevistados acham que a vida melhorou com o governo dos petistas; outros 13% disseram que piorou; e 28% responderam que nem melhorou, nem piorou.

Os autores da pesquisa em apreço esclarecem que foram ouvidas 2.000 pessoas, em 118 municípios dos Estados e do Distrito Federal.

À toda evidência, a presente pesquisa mostra que muitos brasileiros não têm vergonha na cara nem a menor pressa para exigir mudança a ser operada no atual quadro político, completamente desacreditado e cercado de múltiplas suspeitas da prática de atos deletérios e contrários ao interesse público, sendo que alguns políticos cotados para ganhar a eleição presidencial não conseguem sair das páginas policiais diárias, sob permanente acusação de comandar e se beneficiar de esquema criminoso, para desvio de recursos para partidos políticos e bolsos de importantes inescrupulosos homens públicos.

Causa espanto se verificar que aqueles que são favoráveis a que o Brasil volte a ser comandado por político que não consegue se desvencilhar das investigações objeto da Operação Lava-Jato, em clara demonstração de que o país merece a continuidade das organizações criminosas no centro do poder e o império da impunidade, em evidência de que o retrocesso político-administrativo faz parte de um povo sem brio e sem caráter, por preferir apoio políticos que já demonstraram total desprezo à dignidade e às boas condutas na vida pública.

O Brasil mostra, com o resultado dessa pesquisa, que tem parte da população absolutamente sem vergonha e sem caráter, por continuar apoiando os políticos destituídos de idoneidade e dignidade na vida pública, à vista de seu envolvimento em uma série de casos suspeitos de irregularidades, que não condizem com a representatividade política.

É lamentável que a presente pesquisa se preste a estimular a classe política que, mesmo participando de casos de corrupção, conforme mostram as delações e as investigações, ainda se acha com direito a continuar como salvadora da pátria, quando, ao contrário, ela somente merece o desprezo dos brasileiros, pelo tanto de destruição e de danos causados ao povo, diante das montanhas de recursos desviados dos programas de incumbência do Estado.

          Se o resultado da pesquisa em causa for verdadeiro, este país pode fechar as portas também para o mundo, porque a opinião pública internacional tinha a esperança de que as investigações da Lava-Jato pudessem transformar a nação campeão de corrupção em uma pátria séria, sadia, decente, digna e honesta, principalmente com a eliminação sumária da vida pública dos maus políticos, notadamente aqueles que sempre estiveram no olho do furação das suspeitas e denúncias sobre práticas de atos irregulares, na forma das roubalheiras de que tratam o mensalão e o petrolão, que foram capazes de movimentar os maiores esquemas de desvios de recursos públicos da história.

Caso os fatos irregulares tivessem acontecidos em país com o mínimo de seriedade, civilidade e evolução humana e democrática, os políticos envolvidos com as imoralidade, desonestidade e indignidade já estariam eliminados, em definitivo, das atividades públicas, presos e condenados ao ressarcimento dos prejuízos causados aos brasileiros, como forma não somente de moralização dos princípios da administração pública, mas também como lição exemplar e pedagógica para as novas gerações de homens públicos, que precisam aprender que as funções públicas exigem sobretudo respeito aos conceitos de legalidade, idoneidade, dignidade e demais condutas que se harmonizem exclusivamente com a satisfação do interesse público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de abril de 2017

A verdade real?

Caso o ex-presidente da OAS, já condenado na Operação Lava-Jato, tenha dito a verdade ao juiz de Curitiba, fica mais que escrachada a forma espúria da troca de favores, do pagamento de benesses e dos detalhes da conta clandestina que abastecia o maior político brasileiro, cujo depoimento tem o condão de complicar, de forma robusta e devastadora, a vida política dele, fazendo aumentar a possibilidade da sua prisão, tão ansiada pelos brasileiros patriotas, a par da existência de cinco processos que ele já responde, na Justiça, como réu.

O empreiteiro confirmou, em juízo, que o político, embora sempre tente negar, é realmente o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP), nestes termos: “O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop (cooperativa habitacional dos bancários). Já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família. Que eu não comercializasse”.

Em reforço dessa assertiva, o executivo confirmou também a existência de conta mantida entre o partido do político e a empreiteira, tendo se expressado assim: “... O Vaccari me retornou, dizendo que estava tudo ok, que poderíamos adotar o sistema de encontro de contas entre créditos e débitos que nós tínhamos com ele (…) no tríplex, no sítio e nos outros empreendimentos. A soma total disso me parece que era em torno de 15 milhões de reais”.

O empreiteiro ressaltou que as despesas da OAS com o tríplex saíram de uma “contabilidade informal” da empreiteira, as quais eram abatidas dos saldos de propina da Petrobras que o PT mantinha junto à OAS.

Ele disse que havia “Uma contabilidade informal no que diz respeito a despesas efetuadas no tríplex que eram lançadas no empreendimento Solaris (o condomínio onde está o apartamento reservado para o político) e, na verdade, essas despesas eram parte do encontro de contas de pagamento de propina na Petrobras”.

O empreiteiro relatou que as mudanças no projeto original do tríplex foram feitas por ordem do político e da sua então esposa, em encontros que ele teve com o casal, sendo que o último foi no apartamento onde o político reside, no ABC Paulista.

Ele disse que “O presidente e a dona Marisa estiveram no tríplex em fevereiro de 2014, pouco tempo depois eu fui ao sítio (de Atibaia, também alvo da Lava-Jato, por ter sido reformado pelas empreiteiras). Me encontrei com ele e ele já estava no sítio. A aprovação (do projeto) foi posterior. Eu me encontrei com ele e me parece que foi no apartamento do presidente em São Bernardo do Campo. Todas as modificações ocorreram. A solicitação (se deu) no dia que eu fui com o presidente e a ex-primeira-dama no tríplex. Isso foi fruto da nossa visita.”.

Arrematando, ele disse que, após as alterações no projeto, a ex-primeira doma ainda pediu outra modificação, no sentido de que a sauna fosse convertida em um depósito.

O empreiteiro afirmou que “A explicação que me foi dada na época é que já estava acordado entre o João Vaccari e o presidente que ele (o político) ficaria com o tríplex. A orientação que foi dada nesse caso do tríplex, as despesas eram lançadas no empreendimento Solaris. Mas tinha que ter um centro de custo, por isso o nome Zeca Pagodinho, que se refere ao apelido que se tinha do presidente que a gente tem nas mensagens, de Brahma. Então, o Zeca Pagodinho fazia a propaganda da Brahma. Sítio é o sítio de Atibaia. Praia é o apartamento do Guarujá”.

O empresário afirmou que “Quando ele (ex-tesoureiro do partido) me mostrou os dois prédios do Guarujá, eu fiz uma ressalva a ele que a empresa só atuaria em grandes capitais. Os nossos alvos eram Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Porto Alegre. Falei que não tinha interesse. Ele me disse: ‘Aqui temos uma coisa diferente. Existe um empreendimento que pertence à família do presidente Lula. Diante do seu relacionamento com o presidente, o relacionamento da empresa, nós estamos lhe convidando para participar disso e por causa do grau de confiança que nós depositamos na sua empresa e na sua pessoa.”.

A defesa do político nega os fatos, afirmando que as declarações do empresário partem de premissas inexistentes e contrariam dezenas de depoimentos de testemunhas já ouvidas nos autos.

O depoimento em comento é bastante elucidativo e minucioso, com o poder bastante suficiente para tirar, em princípio, quaisquer dúvidas sobre a situação referente à propriedade de imóvel que realmente atormenta e complica a defesa de ex-presidente, que muito se esforça para manter a dignidade de quem exerceu o principal cargo público do país, sob pena de perder, em definitivo, a credibilidade para que precisa para tentar seu retorno ao Palácio do Planalto, que seria inviável se a Justiça reconheça que ele é realmente o proprietário de algo fruto de atos comprovadamente irregulares.

Diante dos novos fatos e esclarecimentos vindos à lume, com a força de quem tem autoridade originária para mostrar a verdade sobre os acontecimentos, no caso, o responsável pelo empreendimento de que se questiona, há forte indício de que as negativas do político perdem muita de credibilidade, porque contra os fatos não há salvação e eles são consistentes a confirmar versão de bastante plausibilidade.

Embora o imóvel não esteja no nome do político, isso não significa negar que ele não tinha interesse nele nem de que as reformas não teriam sido feitas em atendimento ao refinado gosto do político e da sua família, fatos estes que a Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre eles, em análise jurídica suficientemente capaz de dizer se ele realmente seria o verdadeiro beneficiário de mais uma importante obra finalizada com dinheiro de propina, desviado dos bolsos dos contribuintes.

Por enquanto, os verdadeiros brasileiros, que torcem pela moralização dos atos praticados pelos políticos de índole patriótica, já sabem perfeitamente quem realmente fala a verdade e quem a distorce, para continuar na sua saga de enganador das mentes ingênuas e desinformadas, porque os fatos não mentem jamais, principalmente quando eles são descritos com a dignidade por aquele que precisa prestar conta à Justiça e não tem mais o direito de escamotear a verdade real. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de abril de 2017

Tentativa de procrastinação processual?

A par de concordar com as indicações de 87 testemunhas, o juiz federal da Lava-Jato determinou que o ex-presidente da República petista acompanhe, presencialmente, os depoimentos delas em sua defesa, com relação a um dos três processos em que ele é réu na Operação Lava-Jato.

O magistrado justifica que a medida foi tomada para "prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas (de outros processos)".

O juiz considera bastante exagerada a quantidade de testemunhas indicadas pela defesa no processo, contendo, entre outras, "dois senadores, dois deputados federais, o ministro da fazenda e um ministro do TCU".

O juiz considera "absolutamente desnecessário" escutar todas as pessoas, porque em outra ação da Lava-Jato houve "várias desistências", inclusive durante a própria audiência, além de depoimentos "de caráter eminentemente abonatório ou sem conhecimento específico dos fatos que eram objeto da acusação. De todo modo, é o caso, por ora e para evitar alegações de cerceamento de defesa, de deferir o requerido".

O juiz da Lava-Jato disse que, "Não obstante, já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa".

A defesa do ex-presidente disse que a decisão é "mais uma arbitrariedade contra o ex-presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação".

Segundo a defesa o juiz da Lava-Jato "adota o direito penal do inimigo em relação a Lula. Pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas".

Os procuradores afirmam que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos com a Petrobras foi destinada à aquisição de um imóvel na zona sul de São Paulo, para servir de sede do Instituto Lula, mas a transferência do imóvel não foi feita, em razão de pendências imobiliárias.

Na mesma denúncia, os procuradores dizem que o dinheiro de propina serviu para a aquisição de apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, que é alugado pela família dele, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza ocultação de patrimônio.

A defesa do ex-presidente alega que a família do petista "jamais foi beneficiada por qualquer dos imóveis indicados na denúncia" ou "recebeu qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras. O que se observa é a ânsia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde".

A defesa disse que "Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o sucesso de suas atividades políticas".

Para a defesa, há arbitrariedade por parte do juiz de exigir a presença do principal investigado no momento do depoimento de cada testemunha, mas, para ela, é induvidoso que inexiste anormalidade na indicação de 87 testemunhas para ser ouvidas, mesmo sabendo-se que não há limite de testemunha na Justiça, salvo a necessidade do respeito aos princípios do bom senso e da razoabilidade, que aconselham que deve ser indicada quantidade, em princípio, em harmonia com a praxe da normalidade processual, evidentemente observados os casos que realmente justifiquem maior ou menor quantidade.

Ao contrário disso, seria o caso de a defesa justificar a razão para a indicação de quase uma centena de testemunhas, quando seria razoável quantidade bem menor, em respeito à dinâmica processual, porque essa situação pode conduzir à ilação de que a procrastinação teria sido o mecanismo pouco usual perseguido para que o processo tenha vida longa e demore ad aeternum para ser julgado.

          À toda evidência, o juiz da Lava-Jato, nesse caso, parece que se comportou com serenidade e dignidade próprias da magistratura, ao permitir que a defesa possa exercer seu direito de indicar a quantidade de testemunhas que quiser e até de tentar abusar da boa vontade da Justiça, que, por sua vez, também tem seus mecanismos para pôr freios aos ímpetos nada usuais na formalização processual, de exigir a presença do investigado por ocasião do depoimento das testemunhas, fato que realmente desagrada quem tenciona claramente obstaculizar os trabalhos da Justiça. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de abril de 2017

Índole antipatriótica

O presidente da República, em reunião com auxiliares, determinou o destravamento de nomeações de cargos no governo, com vistas a atender, pasmem, pleitos de cerca de 40 deputados da base aliada, em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência.

É vergonhoso se saber que o atendimento dos pleitos dos inescrupulosos congressistas encerra imposição por parte daqueles contrários ao projeto do governo, que havia reivindicado ao Palácio do Planalto nomeação de afilhados para órgãos do governo, os quais não tinham sido atendidos, mas agora, com a liberação das nomeações, os referidos aproveitadores da coisa pública passam a ser favoráveis à aprovação, com a garantia de seus votos.

Para tanto, o governo já começou o desbloqueio de indicações para a Polícia Rodoviária Federal e prometeu solucionar imediatamente outras pendências nas estruturas estaduais de órgãos e entidades vinculadas à União, exatamente para satisfazer às exigências de parlamentares.

Assessores do presidente avaliam que há necessidade de se dar mais atenção ao chamado "baixo clero", que é integrado por deputados de menor expressão política, porquanto as cúpulas dos partidos já foram devidamente contempladas.

O governo deu a entender que vem agindo de forma preventiva para a aprovação da reforma em apreço, ao cobrar empenho de ministros em suas bancadas, até com ameaça do corte de cargos de "traidores", passando pelo condicionamento do apoio no Congresso à liberação de mais emendas para parlamentares.

A verdade é que não tem sido fácil para o governo sinalizar de forma positiva para o mercado e ainda mostrar que não sofreu grande abalo com os desdobramentos da Lava-Jato, tanto que vem se empenhando para obter placar robusto em duas votações previstas para esta semana na Câmara dos Deputados, quais sejam: a renegociação da dívida dos Estados e a urgência para votação da reforma trabalhista.

É inacreditável que, em pleno século XXI, quando os países já alcançaram dimensões evoluídas, em termos democráticos, o país tupiniquim ainda seja obrigado a conviver com práticas condenáveis e desprezíveis do toma lá, dá cá tão repugnantemente adotadas no governo anterior, que foi afastado justamente por incompetência administrativa e práticas contrárias à Constituição, como as famosas pedaladas fiscais e os esquemas de corrupção. 

Em se tratando de matéria de interesse nacional, não pode haver nada mais humilhante e ridículo do que o presidente do país precisar negociar com parlamentares a concessão de cargos públicos e outras pequenezas semelhantes para aprovação de matéria de interesse nacional, dando a impressão de que se trata de algo que tem o valor da compra da consciência dos congressistas, como se eles não tivessem responsabilidade cívica pelo caso, que diz respeito à competência institucional dos cargos que exercem, que é a aprovação de matérias que realmente precisam de aperfeiçoamento para melhorar o funcionamento da máquina pública, porque, se não fosse assim, não haveria necessidade de absolutamente nada.

Nesse caso, o governo, que se mostra fragilizado e impotente, deveria ter a dignidade de apenas dizer ao Congresso Nacional que o assunto é importante para a melhoria da governabilidade do país, pelos motivos tais e quais, e passar a responsabilidade para o Parlamento votar ou não, conforme a sua consciência cívica, sem necessidade de negociatas ou quaisquer concessões espúrias e sempre imorais e deprimentes para os padrões de civilidade e moralidade que se exigem nos países sérios e desenvolvidos democraticamente.

Nem mesmo nas republiquetas os governos e parlamentares são subservientes com relação à gestão dos recursos públicos, que devem ser empregados exclusivamente em razão do atendimento às causas de interesse público, que não combinam com negociatas com vistas à aprovação de medidas necessárias, quanto mais em se tratando que isso faz parte da função legislativa.

É por essa e outras condutas desprezíveis e repudiáveis, que o Parlamento brasileiro cada mais contribui para mostrar a sua verdadeira índole antipatriótica e interesseira, quando integrantes fazem barganha explícita até para a aprovação de matéria de interesse nacional, como é o caso da reforma da Previdência, que precisa do aperfeiçoamento justamente pela vontade soberana de congressistas que chegam a ter a indignidade de exigir, de forma vergonhosa e imoral, compensação com cargos públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de abril de 2017