Legitimidade no padrão político

Em reunião de parlamentares, para jantar  de confraternização entre eles (possivelmente à custa do contribuinte), na residência oficial do presidente do Senado Federal, foi revelada a nova e inacreditável união entre o PT, PSDB e PMDB, nascida, pasmem, depois da delação dos executivos da Odebrecht, possivelmente como desesperada busca da salvação dos políticos que integram as citadas agremiações, que têm seus principais caciques envolvidos até a raiz nos escândalos objeto das investigações da Operação Lava-Jato.

O encontro serviu para tucanos e petistas defenderem aberta e entusiasticamente a aprovação do projeto da lei do abuso de autoridade, que objetiva o endurecimento de punições a procuradores e juízes, sabidamente como medida retaliativa ao proveitoso trabalho por eles produzido contra os corruptos que desviaram milhões de recursos para partidos e bolsos de inescrupulosos homens públicos, que, ao contrário, deveriam ter a dignidade de aprovar leis duras para punir com severidade aqueles que roubaram cofres públicos e ainda se passam como os paladinos da pátria.

Um senador do PT pelo Acre, ciente dos elogios aos termos da proposta a ser aprovada, alertou que a medida, apesar de bem-vinda, até pode proporcionar lenitivo para a situação de muitos interesses, mas a iniciativa não altera em nada o caso do principal político brasileiro, que se encontra ameaçado de prisão.

Incontinenti, um senador tucano por São Paulo puxou do colete arrebatadora frase que procurava tranquilizar e consolar os presentes, ao deixar claro que, em Brasília, o medo hoje é pluripartidário, mas assegurou que “Não. Lula tem que ser candidato em 2018. Tem legitimidade”.

Não há dúvida de que assiste razão ao tucano, à vista de que o caso se trata de robusta legitimidade para os padrões normais, exclusivamente no âmbito da classe política brasileira sobre a compreensão do significado desse verbete, que tem paradigma próprio para dosar a aplicação da lei em seu benefício, na forma predominante, bastante conhecida.

O resultado desse pensamento político pode ser avaliado, por exemplo, com relação às investigações da Lava-Jato e às delações dos executivos da Odebrecht, em que esta teria cometido enormes injustiças com a prática abusiva do caixa 2, evidentemente na tentativa de deslustrar a honra da classe política, conforme tem sido suas constantes reclamações, no sentido de que, na sua concepção, as doações foram recebidas em obediência à legislação de regência, merecendo registro e aprovação pela Justiça Eleitoral.

É lamentável que as seguidas revelações de desvios de conduta por homens públicos contribuam para aumentar o sentimento, no seio deles, de autodefesa, com a aprovação de medidas legislativas para livrá-los de penalidades e de dificultar a moralização das atividades políticas, deixando muito claro que a indignidade da corrupção é câncer que não tem remédio e a impunidade é própria da classe política, que se envolve em falcatruas, com a maior naturalidade, mas quem precisa e termina sendo punida é a força-tarefa, por sua competência de apurar e levantar a indignidade da corrupção.

Enquanto isso acontece, a classe política fica cada vez desacredita e desmoralizada, mas mesmo assim ela confia que os maus-caracteres dos brasileiros continuam os elegendo e eles podem assim permanecer, na vida pública, aprovando as leis para ficar livres de impunidades.   

Se a informação em tela é verdadeira, isso mostra o real nível dos políticos tupiniquins, que não têm menor pudor de defender a candidatura de quem precisa, como no caso aventado, antes de qualquer coisa, como se candidatar prematuramente a cargo público eletivo, principalmente com a relevância do de presidente da República, provar a sua inocência na série de denúncias aceitas pela Justiça, onde o principal político brasileiro já responde, como réu, a cinco processos, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Os referidos crimes são absolutamente incompatíveis com o exercício do relevante cargo de presidente do país, cujo ocupante precisa comprovar idoneidade, conduta ilibada e ausência da prática de quaisquer atos na vida pública que possam macular o seu nome, como lídimo representante do povo.

Não se pode fazer juízo de valor quanto à firmeza ou não sobre os fatos denunciados como sendo irregulares, cuja autoria é atribuída ao mais importante político da atualidade, mas certamente ele não pode, por respeito a princípios constitucionais, sequer pretender se candidatar a cargo público eletivo antes de provar junto à Justiça e à sociedade a sua inculpabilidade com relação às graves denúncias que pesam sobre seus ombros.

Certamente que os brasileiros saberão aquilatar o que seja o verdadeiro sentido jurídico de legitimidade e dirão aos políticos, nas urnas, que o povo merece ser representado exatamente por quem tenha dignidade para compreender o que sejam interesse público e o real significado da outorga para o exercício de cargo público eletivo.    

O Brasil precisa, com urgência, se espelhar nos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente, onde os homens públicos são sensatos o suficiente para valorizar as atividades públicas e compreender a responsabilidade cívica quanto à imperiosa necessidade de prestar contas sobre seus atos na vida pública.

Urge que os salutares princípios da ética, moralidade, legalidade, dignidade, entre outros, precisam ser fiel e integralmente observados, sob pena do completo descrédito da classe política, tal como ocorre no país tupiniquim, onde políticos preferem ignorar conceitos essenciais da administração pública e ficam defendendo candidatura de quem é réu, não tendo idoneidade nem condições morais para representar com dignidade, à luz da Constituição, os verdadeiros brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de abril de 2017