À ONU, com moderação?

O presidente da República brasileiro pretendia discursar na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em tom mais para o lado "conciliatório", porém ele resolveu aproveitar a sua fala, amanhã, para carregar de recados à comunidade internacional, naturalmente ao seu estilo na diplomático.

Ao que tudo indica, a estreia do presidente brasileiro, na ONU, terá respostas às críticas – que o governo considera injustas e indevidas – feitas, em especial, à sua política ambiental, com enfoque à condução do combate às queimadas na Amazônia.

Para a imprensa estrangeira, o presidente tupiniquim não passa de político populista de extrema-direita, com descrição dos episódios de retórica do brasileiro e da sua visão a respeito da proteção ambiental.

É evidente que a pressão sobre seu governo foi  intensificada em agosto último, mais precisamente depois da divulgação de dados sobre aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, no fluente ano, em que houve verdadeiro embate público entre os presidentes do Brasil e da França, cujo resultado não poderia ter sido o pior possível para a imagem de seu governo e do Brasil.

Não há a menor dúvida de que já passou do momento de se "baixar a poeira", procurando, a todo custo, evitar novas polêmicas e novos confrontos, porque isso somente contribui para conturbar as relações internacionais e comerciais do Brasil com o resto do mundo.

Nesse caso, não resta ao presidente seguir a linha da moderação e da civilidade, de modo que o pronunciamento seja carregado de frases próprias do alto nível da diplomacia, em estrita harmonia com o momento especial de abertura da Assembleia-Geral, mostrando ao mundo o verdadeiro sentimento de pacificação, harmonia e serenidade que precisam reinar nas relações entre as nações sérias e civilizadas, em termos diplomáticos, na forma preconizada pela institucionalização da ONU.

A previsão é a de que o presidente brasileiro enfatize, muito claramente, que o seu governo não compactua com os crimes ambientais, aproveitando o ensejo para defender a soberania no País, de certa forma mandando claros recados ao presidente francês, além de sinalizar que as queimadas na floresta tropical não atraíram a atenção da comunidade internacional em governos anteriores, dando a entender sobre a existência de má vontade com o seu governo.

O presidente brasileiro também deve apresentar dados estatísticos, para comprovar os repetidos argumentos de que as queimadas de agora estão na média de anos anteriores, na tentativa de se tentar reverter a imagem segundo a qual as queimadas não foram produzidas pelo atual governo, que estaria relaxando no controle do meio ambiente.

De forma prioritária, o discurso à ONU pretende sinalizar par a abertura de caminhos para oportunidades econômicas no Brasil, quando o presidente deve indicar que o conceito de desenvolvimento sustentável existe com a contribuição do Brasil e que o País está aberto a iniciativas de desenvolvimento da região com cooperação do setor privado.

O discurso vai citar a Operação Acolhida, que cuida do recebimento humanitário de refugiados venezuelanos, de modo a mostrar o sentimento de voluntariedade em nível internacional.

Em linhas gerais, o presidente já afirmou que não pretende "apontar o dedo" para outros chefes de Estado, mas sim enfatizar que "Nós temos que falar do patriotismo nosso, da questão da soberania, do que o Brasil representa para o mundo, sempre aberto, um país cujo povo é bem recebido em qualquer lugar. Aqui também tem formação de gente do mundo todo".

Ou seja, o presidente pretende transmitir, segundo ele, o seguinte: "A ideia é fazer um pronunciamento falando de quem nós somos, nossas potencialidades, o que mudou também. Não tem mais aquela questão ideológica.".

Nessa linha eleita pelo presidente brasileiro, muito mais de ponderação, cautela e diplomacia,  somente demonstra que já passou do momento para o amadurecimento sobre o engrandecimento ao respeito às relações internacionais e comerciais, em que os governantes não podem disputar, no grito, seus pontos de vista e muito menos as suas posições como estadistas, porque é preciso que haja a conscientização sobre a autonomia e a independência das nações, no âmbito do princípio civilizatório, à luz da evolução da humanidade.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 23 de setembro de 2019

Provas ilícitas

O procurador-geral da República interino afirmou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal, que as mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operação Lava-Jato são provas ilícitas, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, não seriam “capazes” de provar a inocência do ex-presidente da República petista.

O parecer foi elaborado em face do recurso da defesa do petista contra decisão do ministro-relator da Lava-Jato junto ao Supremo, que rejeitou habeas corpus para libertá-lo e anular suas ações penais.

O pleito da defesa é no sentido de que haja o compartilhamento de provas dos celulares dos alvos da Operação Spoofing - que mira as invasões do Telegram de autoridades -, objeto de notícias do site The Intercept, mostrando que o ex-presidente teria sido alvo de conspiração.

O procurador-geral em exercício deixou claro que é contra o compartilhamento de provas da Spoofing, que também estão acostadas no inquérito do Supremo que mira ameaças contra ministros da Corte, tendo afirmado, no seu parecer, que "As mensagens trocadas no âmbito do Telegram foram obtidas por meios ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso".

As mensagens citadas pela defesa, segundo o PGR, “não têm o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nas ações penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (referentes ao Triplex) e 5021365-32.2017.4.04.7000 (referentes ao Sítio de Atibaia), tampouco de demonstrar a inocência dele nos autos dos demais processos que ainda não possuem sentença condenatória.”.

Também consta do parecer em causa que "Tais mensagens não contém qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos - o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada".

O procurador-geral da República conclui seu parecer afirmando que "No mesmo sentido, ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da ‘prova ilícita’ de que ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade".

É evidente que a pretensão maior da defesa do petista é o reconhecimento da validade das mensagens atribuídas ao então juiz e procurador-chefe da Operação Lava-Jato, de modo que ele as aproveitasse para argumentar que teria sido prejudicado pelas conversas.

Tudo que se alegasse pondo culpa de integrantes da referida operação não interfere em nada com relação aos crimes do ex-presidente, eis que as provas constantes dos autos são robustas e verdadeiras, que não resultaram das questionadas conversas, o que vale dizer que, com conversas ou sem elas, a culpa do petista permanece intacta, totalmente inalterada na ação pertinente.

É preciso se compreender que, mesmo que seja reconhecida e atestada a validade das provas das conversas em apreço, pela Justiça, em nada disso vai refletir na culpabilidade ou não do petista, porque continua valendo, na sua plenitude, as provas de que ele realmente cometeu os crimes pelos quais foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.

Agora o reconhecimento das conversas, na pior das hipóteses, poderia implicar a anulação do processo, o que obrigaria novo julgamento, onde, quiçá o presidente, não sendo inocentado, poderia ser condenado à prisão, por tempo ainda maior, porque não existe nada nas conversas já noticiadas que tenha algo aproveitável com validade ao caso do condenado, para que ele dizer que houve armação ou algo ilícito com peso capaz de interferir na sentença pertinente ao seu caso.

Em tese, tudo não passa de movimentos para chamarem a atenção para algo que não diz respeito propriamente ao cerne da questão dos fatos que levaram à sentença condenatória do petista, porque, na verdade, o que precisa ser analisada com afinco mesmo é a capacidade real de o ex-presidente provar a sua inculpabilidade, algo que ele não conseguiu nas 1ª e 2ª instâncias da Justiça, onde ele perdeu excelente oportunidade para comprovar que é realmente inocente.

Agora não passa de espetáculo paupérrimo e deprimente o condenado tentar se valer de meios pouco consistentes para se aproveitar de possíveis erros de outrem, na tentativa de contribuir diretamente no seu caso, porque esses fatos têm muito pouca valia para o aproveitamento sobre a sua demonstração de inocência, que foi por terra exatamente na fase crucial dos julgamentos realizados pelas primeira e segunda instâncias da Justiça, onde são os palcos próprios e únicos para se provar inocência, não havendo outros para se evidenciar as provas contrárias às acusações.

Não se pode menosprezar a força que tem as conversas, caso elas sejam validadas, para mostrar outras facetas do processo, podendo haver interpretações que elas não se coadunaram com a legislação de regência e outras formas de deslize, mas nada vai contribuir para inocentar alguém somente por causa de orientação ou outras medidas próprias da operação tida como especial contra os crimes de corrupção e impunidade, o que se justifica, por diferenciar dos casos normais, em que o juiz não pode balizar o que precisa ser feito em determinada situação.

No fundo, a sociedade sente-se frustrada com relação a esse escândalo do tríplex, em que o principal envolvido bradava aos quatro cantos que era inocente, mas o resultado das investigações mostrou exatamente o contrário e, sem que ele provasse absolutamente nada em contrário.

Na verdade, o acusado se encontra padecendo na prisão, migalhando possíveis erros de outrem para, pelo menos, dizer que teria sido injustiçado, quando, na altura da relevância política que representa, ele precisava provar realmente a autoridade da sua inocência, com elementos produzidos estritamente por ele, sem precisar da ajuda de ninguém, nem mesmo  de ser contemplado por deslize de seus algozes, algo de pouquíssima significância, porque prova de inocência é algo indiscutivelmente derivado do próprio acusado, salvo no caso testemunhal.       

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 22 de setembro de 2019

O Brasil vai à ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU), órgão intergovernamental, tem por objetivo primordial a promoção da cooperação internacional.

A essência da sua função envolve, em especial, a diplomacia com vista à pacificação de conflitos entre países, embora, na prática, isso tem sido longe de se realizar, diante da falta de resultado nesse sentido.

Não é nenhuma novidade, porque já foi declarado, muitas vezes, o presidente brasileiro não é lá muito amante ao diálogo, ou seja, ele é alérgico a essa prática, já tendo declarado que detesta a ONU, mas, mesmo assim, sem o mínimo de amores por esse órgão e ainda convalescendo de recente cirurgia de hérnia, ele garantiu que irá a Nova York, para ler, no próximo dia 24, seu discurso de abertura da 74ª Assembleia Geral da instituição.

O porta-voz da Presidência da República disse que o presidente deverá ser “enfático” e “falará de coração”, onde terá oportunidade para explicar a “sua política ambiental baseada na sustentabilidade, realçará o combate à corrupção e anunciará o fim da diplomacia com viés ideológico.”.

Falavam-se que as recomendações médicas o aconselhavam a não viajar, mas o fato é que foram diagnosticados sérios focos de protestos contra o presidente brasileiro, por meio de movimentos organizados, o que acendeu a luzinha de advertência, acenando para cuidados especiais ao presidente brasileiro.

Não obstante, a preocupação maior adveio com a possibilidade de o próprio plenário da ONU se rebelar contra a presença do presidente brasileiro, em razão de seus destemperos verborrágicos, quando, atropelando os princípios democráticos, de forma grosseira, desandou a maltratar presidentes de países amigos, em termos comerciais e de relações diplomáticas.

Nessa situação nada agradável de passeatas, em protestos contra a presença do mandatário brasileiro, seria o fim dos mundos se os chefes de Estado lhe derem às costas, no exato momento  quando ele começar a falar na tribuna da ONU ou, de outra feita, retirando-se do plenário, em sinal de veemente protesto, porque não seria nada impossível, diante das grossuras e indelicadezas por parte do presidente tupiniquim.

É evidente que tudo isso não passa de conjectura, mas, nesse contexto de animosidade e de descortesia, não seria indelicadeza ou falta de educação, porque o presidente brasileiro faz questão de responder as agressões recebidas no mesmo nível ou pior ainda, o que demonstra extrema falta de polidez, no âmbito das relações entre nações tradicionalmente amigas, em que as divergências são tratadas por meio de tratativas diplomáticas, em que as agressões não fazem parte do diálogo, à vista do sempre aconselhável respeito aos princípios civilizatórios.

Na verdade, é preciso entender que o presidente brasileiro tem como princípio se comportar à sua maneira, de forma deseducada e ofensiva em relação à ONU, a quem já demonstrou desprezo, tendo a chamado de “local de reunião de comunistas”, tendo, inclusive, prometido, ainda na campanha eleitoral: “se eu for eleito, saio da ONU, porque não serve para nada essa instituição”, em clara demonstração de desprezo a órgão que precisa ser respeitado, mesmo que não tenha conseguido realizar, com efetividade, a sua missão essencial, que é a garantia da paz mundial, mas essa forma de desprestígio somente contribui para dificultar ainda mais a missão pela qual ela foi institucionalizada, como forma de justificar a sua existência.

Na prática, o Brasil se tornou ainda mais mal visto, com relação ao meio ambiente, quando demonstrou desinteresse em participar da Cúpula do Clima, que já está acontecendo na sede da ONU, tendo sido, por isso, vetado o seu discurso no evento, o que só confirma o vergonhoso vexame diplomático, porque o Brasil, sede de um dos maiores biomas terrestres, jamais poderia ter ficado fora de evento de suma importância dessa cúpula, onde certamente serão expostos e debatidos graves problemas de todo o mundo.

Ademais, é notória a insatisfação com o visível descaso demonstrado pelo Brasil às questões relacionadas com a preservação ambiental e pelas causas indígenas, além das gravíssimas denúncias sobre as queimadas na Amazônia, motivando a realização de muitos protestos, em nível, principalmente.

Diante desses fatos extremamente lamentáveis, convém que o Brasil repense, com muita urgência, as suas políticas direcionadas ao meio ambiente, no seu conjunto, de modo que elas passem a ser absolutamente convergentes com os sentimentos civilizatórios em demonstração da sustentabilidade das condições da vida saudável.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 21 de setembro de 2019

O despertar dos brasileiros

Na crônica intitulada “Apenas vergonhoso”, mostrei a atitude nada republicana de ministro do Supremo Tribunal Federal, que ousou suspender investigações promovidas pela Secretaria da Receita Federal sobre movimentações financeiras consideradas suspeitas de irregularidades pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e pela própria Receita, pelo simples fato de haver suspeita sobre o envolvimento, nesse vergonhoso escândalo, de dois ministros daquela corte.

Diante disso, o sempre atento conterrâneo Ditinho Minervino fez o seguinte comentário:  “Como eu não tenho partido nem político de estimação, pois sou um torcedor pelo futuro da nação, torço para que toda população seja respeitada, quando merece e punida, também quando merecer, e todos que me conhecem e leem as minhas postagens e comentários sabem que a minha opinião é a de que haja LOGO uma INTERVENÇÃO MILITAR. Isto só serve para reforçar a minha ideia, que é o óbvio, de que nenhum político ou partido é capaz de consertar democraticamente esse GIGANTE ENFRAQUECIDO que é nosso país, o AMADO BRASIL! Muitos temem uma intervenção militar, por dizerem que a anterior prendeu, matou, humilhou e uma série de coisas. Mas, pelos acontecimentos atuais, está precisando fazer talvez pior, tendo em vista a evolução da imprensa e das redes sociais, onde se ver muita gente com boas intenções e os piores planos, e, assim, continuando, a minha pergunta é: Em que situação vai ficar nosso país? O MEU GRITO É: SELVA!”.

A verdade é que todo cidadão tem plenas liberdades para defender a sua opinião, o seu pensamento político, mesmo que isso seja visceralmente contrária ao Estado Democrático de Direito, como é o caso de quem acha que a intervenção, não importa que seja civil ou militar, poderá servir para a solução milagrosa de todos os problemas do Brasil.

É induvidoso que realmente o país se encontra mergulhado em sérias crises, principalmente de governabilidade, em que o próprio mandatário escolheu o enveredamento da arbitrariedade, da polêmica, preferindo adotar medidas de enfrentamento contra os demais poderes e até contra países amigos do Brasil, o que vem causando sérias dificuldades para o equacionamento e a solução dos problemas nacionais.

É bem de se ver que a própria palavra intervenção sinaliza para a adoção de algo excepcional, na tentativa de correção de rumos e isso não se processa por meio de medidas que respeitem os princípios democrático e republicano, conquanto a experiência diz claramente que a intervenção significa interrupção e radical mudança da normalidade das instituições, que, necessariamente, precisam se adequar ao novo regime de força e exceção, porque ninguém intervém para ficar tudo exatamente como era antes no quartel de Abrantes.

Ou seja, a intervenção tem o condão tanto de intercessão das atividades democráticas como de retrocesso do seu ritmo, podendo contribuir para terrível desmoronamento das estruturas do Estado, com consequências assustadoras e bastantes prejudiciais à vida da nação.

Na modernidade, é preciso que os estadistas sejam capazes de buscar solução para as crises, levando-se em conta os mecanismos disponíveis, enquanto as instituições estejam funcionando em clima de normalidade e de estabilidade política.

Isso vale dizer que a intervenção, por quaisquer que sejam as suas vertentes, somente de justifica quando a nação tenha se tornada fora do controle das autoridades constituídas e o governo central demonstre que não tem mais o mínimo controle sobre a situação, em que a ordem pública já nem exista mais e nenhuma medida adotada tenha surtido qualquer efeito capaz de debelar os focos de insatisfação, o que exigem a imediata a adoção de medidas realmente amargas, duras e necessárias, diante da sua inevitabilidade.

No momento, nada se justifica atitude extrema de intervenção, quando apenas, aqui e ali, alguém comete atrocidade ao ordenamento jurídico, como nesse caso do ministro do Supremo, porque isso, por sua gravidade, merece o repúdio da sociedade, que é tudo que se pode fazer, porque a autoridade dele está acima do bem e do mal, inclusive da lei, por se julgar soberano sobre todas as coisas, porque, caso contrário, ele teria levado o assunto para a decisão do plenário do Supremo, em respeito ao bom senso e à razoabilidade.

 É evidente que, nas circunstâncias, ainda é muito prematuro se imaginar em intervenção civil ou militar, considerando que, embora existam graves crises de governabilidade no Brasil, não se justifica a implantação de medidas drásticas, uma vez que é preciso se evitá-las, haja vista que a excepcionalidade e a desestabilização políticas acarretarão gravíssimos reflexos econômicos, sociais e administrativos, considerando, sobretudo, que as crises se apoderaram de governos em razão justamente da incompetência administrativa e da mediocridade da classe política, que se revelou casta de muitos aproveitadores do momento de fragilidades institucionalizadas no país por homens públicos inescrupulosos.

Ademais, caracterizaria tremenda irresponsabilidade administrativa a adoção da intervenção militar ou de outra qualquer, tão somente para solucionar um ou outro caso isolado, quando se tem infinidades de alternativas muito mais eficientes, que sequer foram cogitadas, como a principal delas, que seria a convocação da sociedade para apontar o melhor caminho capaz de conduzir o país à verdadeira normalidade por ela ansiada.

Diante das complicações intermináveis da intervenção, as nações civilizadas e evoluídas, em termos políticos e democráticos, procuram resolver seus problemas por meio do diálogo e do amadurecimento das ideias, sempre levando em conta os interesses maiores da estabilidade político-administrativa do país, ou seja, sem precipitação e ao contrário do que pensam muitos brasileiros, que, ao que tudo indica, já perderam a esperança na capacidade e na competência dos governantes e políticos para a solução dos problemas que só se avolumam.

É preciso que os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade cívica e patriótica, se despertem para a realidade e os reflexos de possíveis desestabilização das instituições da República, com vistas à compreensão de que o Brasil não pode continuar em berço esplêndido do comodismo, que só ajuda sobremaneira na decadência político-administrativa, fato este que exige urgentes e radicais mudanças nas estruturas do Estado, como forma de aperfeiçoamento e modernização de seus mecanismos de governabilidade, evidentemente como forma de superação das crises que grassam no país.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 20 de setembro de 2019

Ao sabor da conveniência política

Vez por outra, alguém do clã do presidente da República explode petardo ao léu, sob o invólucro recheado de retórica e com viés visivelmente autoritário, obviamente na tentativa de disseminar o pensamento que vem sendo amadurecido, em dose homeopática, por quem tem plano ditatorial à sua conveniência de governo.

Quando se imaginava que a tranquilidade voltaria a dominar a vida republicana, surge um dos filhos do presidente anunciando algo espetacular, com o propósito de tumultuar a mente do mundo político, porque essa é exatamente a sua função de mexer com a solidez das estruturas da República.

Há poucos dias, um dos herdeiros do presidente disse, em alto e bom som, sem margem para outras interpretações, que, verbis: “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.

          Trata-se da maior lucidez para se referir diretamente a regimes de exceção, evidenciando explícita preferência ao retrocesso político, sem o menor escrúpulo, quando a sociedade, ao contrário, anseia desesperadamente por mais democracia.

É possível que o filho tenha interpretado fielmente o pensamento do pai, que não ficaria bem para ele próprio vir a público expressá-lo com tanta eloquência como o fez o seu lídimo representante, sabendo que a palavra de mero político do patamar de vereador não assumiria o peso da responsabilidade se a frase tivesse sido pronunciada diretamente pelo suposto interessado, o que também poderia evidenciar enorme leviandade presidencial, ficando patenteada se não tivesse por trás disso importante interessado em colher os resultados sobre a sementinha plantada além muros palacianos, mas a citação do filho, com viés ditatorial, não passa do que, certamente, pensa o patriarca.

Pessoalmente, o presidente do país já até afirmou bem lá trás, essa pérola de pensamento: “através do voto você não muda nada no País; tem de matar uns 30 mil”.

É evidente que a referida frase foi dita ainda quando ele era deputado federal, integrante do baixo clero, mas ainda continua afinado com o seu maquiavélico pensamento de então, à vista dos fatos agora anunciados, em doses, para que o assombro não fique tão explícito.

Alhures, o ilustre sonhador ao cargo de embaixador nos Estados Unidos da América já adiantou a estratégia de como se alcançar o controle absoluto do Estado, tendo afirmado, em plena campanha presidencial, que, “para fechar o STF, basta um soldado e um cabo”, fato que causou, à época, tremendo reboliço político.

Tudo isso foi dito em harmonia com o soberano pensamento do patriarca, que já disse que seria capaz de “levantar borduna”, “fuzilar” o ex-presidente tucano e dar “o golpe no mesmo dia”, se chegasse ao poder, o que, então, parecia algo imaginável, mas, por ironia do destino, o que seria improvável acabou acontecendo, de forma inacreditável para muitos brasileiros.

Decidido a causar polêmicas, a trupe avançada do presidente tem procurado ir diretamente ao ponto de interesse, não medindo as consequência nem os obstáculos na aplicação do vernáculo, com viés explosivo.

Vejam-se a insensatez demonstrada por um dos filhos do presidente, ao encarnar o verbo belicista, quando se deixou fotografar, sem nenhum constrangimento, com arma na cintura, ao visitar o pai no hospital, exatamente aquele que é o postulante a embaixador da principal representação diplomática brasileira.

O presidente brasileiro já vociferou que só deve respeito e lealdade ao povo, ignorando que ele precisa respeitar, acatar e observar a Carta Magna e o ordenamento jurídico pátrio, além de se esforçar para se comportar com dignidade constitucional perante os outros dois poderes da República, que são independentes entre si e precisam trabalhar irmanados com o propósito de convergência em torno da superação dos obstáculos ao desenvolvimento do Brasil.

Depois de ter sido bombardeado com reações de desaprovação ao vitupério de cunho antidemocrático, o filho do presidente simplesmente reagiu por meio de costumeiros ataques, chegando a classificar a imprensa de “canalhas”, sob a alegação de que ela teria distorcido seus “belos” pensamentos, como que querendo negar suas horrorosas palavras.

Além da reiterada verborragia antidemocrática, os filhos do presidente, desde que ele tomou posse, vivem envolvidos em acusações tenebrosas de envolvimento com irregularidades, as mais indignas para quem ocupa cargo público eletivo, com aproximação deles com o uso de cabos eleitorais fantasmas, de injustificáveis relações com milicianos, existência de “rachadinhas” com verba de gabinete, além de tantas acusações extremamente incompatíveis com os princípios republicano e democrático.

Por causa desses escândalos, o presidente do país, pai dos “famosos” políticos, anda às turras com investigadores e órgãos ligados ao combate aos crimes contra a administração pública, prometendo afastar delegados da Polícia Federal, tendo extinguido o Coaf, que investigava movimentações financeiras suspeitas de um dos filhos, dando a entender que o combate à corrupção não se aplica a eles, o que contraria o lema de campanha eleitoral, segundo o qual “a verdade liberta”, no dizer do principal político.

Nessa linha adotada pelo presidente, de se punir os investigadores, por terem levantado as contas da família presidencial, até a Receita Federal foi ameaçada de “devassa”, precisando passar, segundo palavras do próprio presidente, por reestruturação, por meio da sua divisão em sub-repartições, mas sem antes já ter exonerado o seu titular, por ter adiantado trechos da reforma tributária.

O presidente brasileiro, que diz ser ele quem manda em tudo, vai arrumando a casa ao seu gosto, com o aparelhamento do sistema tiranicamente ao seu modo de governar, sempre com a nomeação de alguém que lhe seja obediente, em harmonia com o estilo autoritário de ser, ou seja, é preciso que tudo fique sob o seu domínio e a sua orientação, mesmo que o órgão seja coordenado por ministro.

Na verdade, é notório que, sem nenhum pudor, a República tupiniquim, prometida com ares de novidade, realmente vem acontecendo, não conforme o anúncio das mudanças ao estilo que agradasse aos brasileiros, mas sim sob a concepção bem peculiar de democracia própria do seu mandatário, que somente agrada a ele, em harmonia com as suas conveniências.

O certo é que a política passou a ser completamente diferente do passado recente, agora sob a ótica do maquiavélico capitão reformada do Exército, onde há de prevalecer seu estilo peculiar de modernidade ditatorial, sobrevindo sim mudanças, não aquelas ansiadas pelos brasileiros, mas aqueloutras comandadas pela vontade da sua majestade, o presidente da República.

Os brasileiros imploram por governo sob o prisma inspirado na moderação, na transparência, na independência dos poderes, no respeito ao ordenamento constitucional e legal, na competência administrativa, na prevalência dos princípios republicano e democrático, com embargo ao apego à prepotência de autoridade que se acha lídimo detentor do poder absoluto e tirânico.

Brasil: apenas o ame!    

Brasília, em 19 de setembro de 2019

Apenas vergonha

Um ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu investigações promovidas pela Secretaria da Receita Federal sobre movimentações financeiras consideradas suspeitas de irregularidades pela Controladoria Geral da União,  pelo Tribunal de Contas da União e pela própria Receita.

Nessa mesma canetada, o referido ministro afastou dois servidores que atuavam nas investigações do órgão federal sobre indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquema de desvio de escusos.

Há indícios de que a estapafúrdia decisão teve por propósito a proteção de autoridades incluídas no rol de pessoas suspeitas da prática de atos delituosos, a exemplo do presidente do Supremo e de um ministro da mesma corte, considerado o campeão de soltura de criminosos.

Ocorre que essa decisão, de tão ampla, pôs sob blindagem diretamente 133 pessoas, que eram investigadas igualmente sob suspeitas de fraudar o Fisco.

Com base nessa decisão, a Receita Federal também ficou impedida  pelo Supremo de investigar  servidores federais da administração direta, mais os 65 mil maiores rendimentos tributáveis de pessoa jurídica da administração indireta, e todos do Ministério da Fazenda.

Estão blindados para obterem rendimento e não serem investidos os servidores federais com cargos comissionados em março de 2016 (DAS e equivalentes) compilada pela Corregedoria da Receita Federal, os agentes públicos (Judiciário, Ministério Público e parlamentares) indicados pelo TCU à Receita Federal, em 2016, com fortes indícios de variação patrimonial a descoberto, totalizando 770 ocorrências e  servidores estaduais, distritais e municipais cujos rendimentos de pessoa jurídica tenham sido iguais ou superiores a R$ 150 mil (cerca de 315 mil pessoas).

Ou seja, por causa do envolvimento de dois ministros da intocável Corte Suprema de Justiça brasileira, os órgãos de controle e fiscalização ficaram impedidos de exercer a sua função constitucional de investigação sobre milhares de atos com suspeitas de irregularidades, com possível ilicitude em movimentações financeiras, o que significa enorme prejuízo para os cofres públicos.

O mais grave de tudo isso é que o irresponsável por absurda decisão não sofrerá qualquer forma de punição, justamente porque os integrantes da Suprema Corte de Justiça são insuspeitos, intocáveis e impuníveis, por terem a áurea da imaculabilidade, estando muito acima das leis e da Constituição, conforme mostra essa decisão completamente fora dos padrões de seriedade e moralidade republicanos.

Causa perplexidade que os ministros da Suprema Corte de Justiça brasileira são considerados os lídimos guardiões do arcabouço constitucional, quando à integridade de seus dispositivos, mas eles não demonstram o menor interesse em observá-los, em especial o que estabelece que os brasileiros são iguais perante a lei, em direitos e obrigações, o que vale dizer que as investigações precisam ser promovidas sobre todos os suspeitos, doam em quem doer, não importando se há autoridades entre os envolvidos, diante do princípio constitucional da isonomia.

Nesse caso da Receita Federal, a esculhambação se materializa com maior grau de potencialidade porque, em nome de dois “imaculados”, mais de centena de investigados foram diretamente beneficiados, de forma indiscutivelmente sem o devido amparo legal, apenas por circunstancia, em que a ação do recriminável e inadmissível do corporativismo cuidou de blindá-los, pouco importando os interesses do Brasil, ou seja, nada impede que o país seja prejudicado, quando é preciso evitar que dois membros da Suprema Corte fiquem imunes a investigação sobre suspeita de falcatruas em relação ao Fisco.

Isso mostra o quanto a Justiça brasileira ainda se encontra nas trevas e há ano-luz da realidade dos princípios republicano e democrático, em que a honra de dois ministros do principal órgão do Poder Judiciário tem o poder de paralisar importantes investigações sobre atos suspeitos de irregularidades.

O pior de tudo isso é que o irresponsável por tamanho absurdo não precisa justificar absolutamente nada à sociedade, que sustenta os altos custos da manutenção do Supremo Tribunal Federal, além de não haver previsão legal para puni-lo, o que seria normal se o Brasil fosse um país com o mínimo de seriedade, em que os atos das autoridades públicas fossem obrigadas a seguir rigorosamente os princípios da insuspeitabilidade e da legitimidade, com fazem as nações civilizadas e evoluídas.

É preciso que haja responsabilização para juízes e autoridade que usurpam a sua competência, ou seja, vão além dele, em nome do Estado, porque é absolutamente admissível que o magistrado pratique ato tão grave como esse, visivelmente para beneficiar dois pares seus, sem o menor cabimento jurídico e simplesmente fique impune, ou seja, o ministro usa a autoridade investida constitucionalmente para cometer ato de desvio de finalidade, porque paralisar investigação devidamente amparada na lei constitui ato arbitrário e passível de punição, se isso fosse em país com o mínimo de seriedade.

É de se lamentar que, em se tratando medida adotada pelo Supremo é de se esperar que esse vergonhoso caso simplesmente seja definitivamente sepultado ou, no mínimo, enquadrado entre os casos deploráveis de prescrição, em que dá no mesmo, com o arquivamento do processo, permitindo que os delinquentes sejam beneficiados por ação direta da Corte Suprema, que deveria ter a dignidade de agir diferentemente e apenas em harmonia com a sua importante missão constitucional, mas, à vista do indigesto e vexaminoso  caso em comento, não há a menor dúvida de que a principal corte de Justiça do país está na contramão da história, por se dá ao luxo de proteger pessoas suspeitas da prática de irregularidade contra o Fisco.

Urge que os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade cívica, repudiem, com veemência, a decisão em apreço, de modo que o ministro que a deu causa seja devidamente esclarecido de que a sua autoridade não tem poder para prejudicar os interesses do Brasil e da população, no caso em que mais de centena de investigações foram paralisadas apenas diante da necessidade da blindagem de dois de seus pares, que não possuem imunidade sobre casos suspeitos de irregularidades.      

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 18 de setembro de 2019

O golaço do craque

Vem circulando, nas redes sociais, a imagem do jogador argentino Messi, criatura bastante famosa, em nível mundial, por ter sido ganhador cinco vezes da bola de ouro, o que representa ser o melhor jogador da UEFA, na Europa, entre outros prêmios conquistados por ele, a qual vem associada à notícia de que ele acabara de inaugurar restaurante comunitário, para servir refeição para moradores de rua, em Buenos Aires, Argentina.

Trata-se, como se vê, de atitude das mais dignas que o ser humano pode implementar, por, estando no píncaro da fama, da gloria e da fortuna, lembrar que pode ajudar o seu irmão carente, que vive nas ruas, a mendigar algo que é recebido sob migalhas.

Não há a menor dúvida de que o grande atleta argentino Messi acaba de fazer o principal e mais espetacular gol da sua vida, por ser o mais perfeito e mais maravilhoso de todos os já feitos na sua genial e fantástica carreira como jogador, por ter o propósito de propiciar alimento a pessoas carentes, sem nenhuma forma de recompensa.  

Esse tento pode ser considerado forte candidato ao gol mais genial e o que se coloca como aquele que se habilita para ganhar todos os prêmios não somente da Sul-americana, da Fifa, mas também das entidades responsáveis pela defesa dos direitos humanos, porque se trata de gesto de cristalino desprendimento que o ser humano pode realizar em benefício do seu semelhante, por não existir nenhuma forma ou parâmetro para avaliação sobre a sua importância, em termos humanitários.

O gesto representado nessa bela maneira de doação humanitária precisa chegar, o mais urgente possível, ao conhecimento de muitos atletas brasileiros ou até mesmo de empresários afortunados, porque isso é importante fonte de inspiração para eles, de modo que os endinheirados possam pensar também naqueles que carecem da ajuda das pessoas de coração generoso, caridoso e amoroso.

Desta feita o futebolista Messi faz jus aos efusivos aplausos da humanidade, mesmo sem precisar entrar em campo, para realizar as suas brilhantes jogadas nos gramados, porque o seu novo palco da vida, que acaba de ser inaugurado, será eternamente motivo para os aplausos de seus fãs de todo o mundo.

 Parabéns, brilhante senhor Messi, por seu belíssimo gesto humanitário, deixando patenteado, nos campos da vida, importante e definitiva prova de seu verdadeiro amor ao próximo.

Brasília, em 17 de setembro de 2019