Embora as famosas organizações não governamentais (ONGs) tenham se tornado personagens coadjuvantes na exoneração de pelo menos três ministros no mandato do atual governo, essas entidades privadas sem fins lucrativos foram aquinhoadas no Orçamento de 2012 com bilhões de reais. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso Nacional com previsão de repasses de R$ 2,4 bilhões às ONGs, mas, por se tratar ano eleitoral, os valores foram inflados pelas emendas parlamentares, cujos gastos poderão alcançar a cifra de R$ 3,4 bilhões. É curioso que a lei orçamentária será sancionada pela presidente da República com essa dinheirama destinada às ONGs, contrariando as reiteradas juras públicas do governo no sentido de conter os abusos e as irregularidades no repasse de verbas com essa finalidade, tendo como fundamento a enorme dificuldade de fiscalizar as respectivas prestações de contas. É surpreendente o incremento dos repasses, considerando que, no Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado para as ONGs foi de apenas R$ 25 milhões, mas, no de 2012, houve significativo crescimento de 38 vezes maior, ou seja, o valor de R$ 967,3 milhões. Os gastos extras foram concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura. O que mais impressiona de tudo isso é que o governo prega, perante a opinião pública, medidas de austeridade com relação às ONGs, mas, na prática, o orçamento reflete uma realidade bastante diferente, contrariando os princípios da credibilidade da autoridade pública e do respeito aos compromissos com a sociedade. Por sua vez, é desolador reconhecer que o governo tanto não consegue reduzir a farra dos dinheiros públicos com as ONGs, como também já ficou mais que comprovada a sua incapacidade de fiscalizar a aplicação dos recursos pertinentes, deixando que as respectivas prestações de contas sejam sequer apresentadas pelas entidades beneficiadas, causando a incerteza quanto à efetiva aplicação das verbas liberadas, que em muitos casos não há execução de coisa alguma nos fins para os quais foram aprovados os recursos. Já está mais do que comprovada a vulnerabilidade com que essas entidades, muitas de fachada e sem a devida qualificação, usavam e abusavam do dinheiro público, pois, a pretexto de burlar a burocracia, elas eram contratadas para prestar serviços à União. Esse aumento dos repasses às ONGs contrasta com as falsas restrições que teriam sido impostas pelo governo, quando o mais correto seria antes exigir que elas passassem por avaliação e seleção e mostrassem experiência na área da sua atuação. Urge que, ao invés do incremento da liberação de recursos, haja rigorosa devassa nas atividades dessas entidades, com o objetivo de aquilatar aquelas que são sérias, honestas, decentes, eficientes e realmente têm condição de prestar serviço assistencial de interesse público incumbido ao Estado, que se torna mais vantajosa para os cofres públicos a sua delegação. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 15 de janeiro de 2012
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