No período de outubro de 2002 até dezembro último, o governo conseguiu arrecadar o astronômico montante da ordem de R$ 70 bilhões, a título da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – Cide, que é cobrada sobre a importação e venda de petróleo e derivados, gás natural e álcool, sempre com crescente aumento da arrecadação, em razão do crescimento do consumo de combustíveis. Entretanto, por incrível que possa parecer, somente a cifra de pouco mais de R$ 35 bilhões, ou seja, 50,1% do total dos recursos que entraram nos cofres públicos foram efetivamente aplicados nos fins para os quais esse tributo foi instituído. O restante do dinheiro, pasmem, foi destinado para outros empreendimentos governamentais totalmente diversos, tais como, pagamento de dívidas da União, socorro à folha de salários dos Estados, indenização de funcionários de empresas estatais extintas, entre outras atividades estranhas à sua precípua finalidade. O desvio desses recursos contribui, de forma decisiva, para agravar o caótico e precário quadro por que passa o sistema brasileiro de infraestrutura rodoviária, causando, como consequência inevitável, o enfraquecimento da estrutura das rodovias, cujas mazelas provocam quedas de pontes, abertura e propagação de crateras nas estradas e falta de manutenção das rodovias, de sinalização e de cuidados indispensáveis à segurança do tráfego de veículos. O evidente resultado dessa tragédia nacional é a alarmante estatística das mortes que se sucedem em proporção descontrolada, justamente por culpa da irresponsabilidade do governo, por preferir empregar os recursos das estradas em outras finalidades que poderia ser atendidas por outras fontes apropriadas. Essa lastimável realidade reflete no elevadíssimo custo anual com acidades e mortes nas estradas federais, que chega a atingir a quantia de R$ 14 bilhões, bem acima do valor investido na infraestrutura de transportes. Além das perdas de vidas e de danos humanos e materiais, a falta do devido investimento nas rodovias ajuda a elevar o preço do frete rodoviário, que é um dos mais caros do mundo, encarecendo o custo de vida dos brasileiros. Não há dúvida de que esse procedimento irregular e danoso constitui claro crime contra a sociedade, que tem a obrigação de exigir do governo o estrito respeito aos princípios orçamentários na aplicação de recursos públicos, não permitindo o desvio das suas finalidades constitucionais e legais, sob pena de responsabilização pelos seus atos criminosos contra os brasileiros. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de janeiro de 2012
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