Questão de coerência

Embora a situação clame por medidas enérgicas e urgentes, o ministro da Integração Nacional revelou que vem discutindo com o PMDB a "renovação dos quadros" do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, que enfrenta sérias dificuldades em decorrência de grave constatação de desvio de recursos públicos, conforme consta de relatório de auditoria feita pela Controladoria Geral da União - CGU nessa autarquia, apontando prejuízos que chegam a R$ 312 milhões, resultantes de licitações dirigidas; editais com empresas que desempenham atividades incompatíveis com os serviços prestados; pagamentos indevidos a funcionários, superfaturamentos de contratações; concentração de convênios para ações contra desastres naturais no Rio Grande do Norte, terra natal do diretor-geral do Dnocs e do seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados. À toda evidência, não será somente por causa desse elenco de fatos irregulares que o governo decidirá pela pronta exoneração desse “competente” dirigente, porquanto, no pior das hipóteses, é “importante”, antes, pôr em dúvida os levantamentos da “incompetente” CGU, que é nada mais do que o principal órgão de controle interno do governo federal, que tem a incumbência de prestar apoio constitucionais aos trabalhos de controle e fiscalização a cargo do Tribunal de Contas da União. Também é bastante estranho que, por três anos seguidos, a CGU reprovou, por irregularidades, as contas prestadas pelo Dnocs e absolutamente nada foi feito para o saneamento das questões apuradas, justamente porque o dirigente da autarquia tem a declarada e assumida proteção de autoridade do principal partido que dar sustentação política ao governo. Na realidade, a manutenção no cargo do diretor-geral do Dnocs apenas guarda coerência desse governo, que tem juízo mais do que suficiente para não contrariar a cúpula do PMDB, seu mais importante aliado, que é o protetor político da incompetência gerencial existente na autarquia em tela, materializada por malversação de substanciais recursos públicos, conforme o próprio governo apurou e apontou, de forma bastante abrangente e incontestável, pela eficiente e diligente Controladoria Geral da União. Caso o governo tivesse a audácia de, imediatamente à revelação das falcatruas, exonerar o principal responsável pelos fatos apurados, poderia estar quebrando a sua coerência reiteradamente evidenciada em casos análogos, quando nenhum corrupto foi por ele exonerado, que prefere assistir de camarote palaciano o sangramento até a morte do envolvido nos escândalos, que termina sucumbindo pelos próprios atos e pede a sua exoneração, a despeito da comprovada prática de improbidade administrativa apontada há bastante tempo. Urge que os governantes sejam mais zelosos com o gerenciamento dos recursos públicos, afastando imediatamente dos seus cargos os servidores públicos flagrados cometendo irregularidades contra o patrimônio da sociedade, sem embargo da concomitante adoção das medidas saneadoras pertinentes. Acorda, Brasil! 

     

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de janeiro de 2012