Desamor à saúde

A presidente da República sancionou, com quinze vetos, a regulamentação da Emenda 29, com abrangência sobre dispositivos importantes, entre os quais o que determinava a separação dos valores a serem aplicados na saúde em contas específicas, cujo procedimento teria por objetivo facilitar a fiscalização da sua efetiva aplicação, com maior transparência da gestão dos recursos pertinentes. Entre os artigos vetados consta um que possibilita à União aplicar menos dinheiro na saúde, ou seja, libera-a de destinar menos recursos para hospitais, remédios e material hospitalar. Nessa linha de pura maldade contra o povo, foi vetado o artigo que previa "créditos adicionais" para a saúde, na hipótese da revisão do valor nominal do Produto Interno Bruto - PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária". Os motivos para os vetos aos dispositivos da norma em apreço, por incrível que pareça, foram "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Como se pode observar, as justificativas oferecidas ao Congresso Nacional são, no mínimo, ridículas, para não se dizer outra expressão mais apropriada ao caso, visto que a atitude presidencial demonstra, com clareza, a gritante falta de prioridade do governo para com o sistema de saúde, que, há bastante tempo, vem padecendo e agonizando na UTI, em que pese tanta imploração por recursos públicos para, ao menos, amenizar o enorme sofrimento dos brasileiros. Sem dúvida alguma, a regulamentação da Emenda 29 seria excelente oportunidade para a União demonstrar um mínimo de esforço e empenho na resolução dos graves problemas da saúde, porém, ao contrário disso, o governo prefere, sem qualquer cerimônia e com desculpas fajutas e inadequadas, mostrar o seu descompromisso e a sua insensibilidade para com a premente questão, fugindo da importante responsabilidade constitucional e legal que lhe compete em primeiro plano, a despeito dos crescentes superávits de arrecadação de recursos públicos, que são destinados naturalmente para outras finalidades estranhas ao interesse público, possivelmente para o pagamento dos juros da dívida interna, em prejuízo da melhoria da saúde dos brasileiros, sempre relegada a planos secundários. A sociedade anseia por que o Congresso Nacional, em estrito cumprimento ao seu dever constitucional em defesa da população brasileira, vote com urgência a matéria referente aos vetos em tela e os derrube, para benefício dos brasileiros, com o devido restabelecimento da garantia da plena aplicação dos recursos necessários ao sistema de saúde pública. Acorda, Brasil!    

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de janeiro de 2012