Só benesses

Algo que o governo federal, há tão pouco tempo, se dizia abominar, agora já se tornou prática bastante rotineira e conta com o incentivo vergonhoso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para a sua concretude, mediante a aprovação das condições básicas para dar apoio financeiro à concessão de serviços públicos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. Ah! Nada de anormal, porque o apoio do banco será limitado aos modestos 80% do investimento total e 90% dos itens financiáveis, em conformidade com suas políticas operacionais, sendo 70% em taxa de juros de longo prazo (TJLP, em 6% ao ano) e 20% em outras moedas, como Selic, IPCA e cesta de moedas, acrescidos de demais taxas. A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco da operação, que pode variar de 0,46% ao ano a 3,57% ao ano, ou seja, somando as taxas possíveis, os ganhos do banco não chegam nem à metade dos rendimentos pagos pela poupança. O banco explicou que sua participação poderá ocorrer por meio de apoio corporativo - diretamente para as empresas - ou sob a forma de "project finance", mediante a criação de uma Sociedade de Propósito Específico. Os projetos têm prazos de concessão de 20, 25 e 30 anos, respectivamente, para Guarulhos, Brasília e Viracopos, estando previsto o empréstimo-ponte, com custo a remuneração básica do BNDES, de 0,9% ao ano, acrescido de TJLP, mais 1% ao ano e de taxa de risco de crédito. Com toda sinceridade, jamais se viu, na história deste país, taxas de financiamentos tão “escorchantes”, a ponto de se tornarem preocupantes para as pobrezinhas empresas financiadas se endividarem e depois não terem como assumir seus compromissos. Essas privatizações petistas, na forma como mostradas e se elas são realmente verdadeiras, demonstram acinte e descaramento por parte de quem defendia os interesses nacionais e condenava com veemência as privatizações do passado. No presente caso, não precisa ser perito em privatização para perceber o tamanho das facilidades e da entrega do patrimônio público para a iniciativa empresarial, com as benesses de juros nunca vistas no país tupiniquim. O Tesouro Nacional, completando o aporte de R$ 55 bilhões autorizados no ano passado, acaba de liberar a emissão de mais R$ 10 bilhões em títulos, que será emprestado ao BNDES, com vistas a estimular investimentos do setor privado, enquanto, no setor público??? A sociedade brasileira, que acaba de ficar privada do recebimento de dinheiro para a saúde, recebe de troco essa lastimável notícia sobre a ignominiosa concessão de empréstimos quase de graça para a implementação de processos de privatização. Urge que o povo brasileiro tenha a consciência do que o governo vem fazendo em desrespeito aos princípios da administração pública e aos compromissos de campanha, ao adotar medidas contrárias à preservação da integridade do patrimônio nacional. Acorda, Brasil!        

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de janeiro de 2012