A regra é não demitir

Consoante auditoria promovida pela Controladoria Geral da União no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, foi verificado que "é possível constatar a precariedade em praticamente todos os setores do Dnocs", é normal a "baixa capacidade operacional da autarquia, estruturas gerenciais deficientes, o que atinge a administração central da autarquia e as coordenadorias-estaduais,...", e há ainda "concentração significativa" de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, Estado do diretor-geral do Dnocs e do seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados. O relatório aponta desvios de recursos públicos da ordem de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares, como superfaturamentos; preços superestimados; pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando ser de fachada"; direcionamento de licitação; débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço; além da "inércia" da direção da autarquia para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década. Como de praxe, o diretor-geral da autarquia se defende, afirmando que vem adotando medidas para solucionar as questões levantadas e que tudo não passa de indício. Por enquanto, ninguém teve a ousadia de alegar que se trata de preconceito contra nordestino, talvez à vista da robusteza das irregularidades levantadas pela auditoria. Com base nas apurações em comento, o ministro da Integração Nacional já teria manifestado seu desejo junto à Casa Civil de demitir o citado diretor-geral, mas, de forma poderosa, em consonância com sua “habilidade” política, o comando do PMDB interveio no caso, para reverter a decisão definitiva e adiar o que seria uma medida sensata e apropriada, não fosse o importante porém de que o afilhado e o seu padrinho poderiam perder prestígio com o afastamento por incapacidade gerencial do pupilo. O citado ministro foi facilmente convencido pela cúpula do PMDB, pela permanência do incompetente diretor-geral no cargo, tendo por base o simples fato de que, por ocasião do seu recente depoimento ao Congresso Nacional sobre as denúncias de grave atos de corrupção na sua pasta, ele recebeu decisivo apoio desse partido, que defendeu sua permanência no ministério, inclusive contando com a participação do líder do PMDB, que chegou a interromper seu recesso, para socorrê-lo em Brasília. Esse episódio ilustra com todas as letras que, nesse governo, infelizmente, a regra é não demitir quem for apanhado cometendo irregularidade com recursos públicos, para que o acusado e seus padrinhos, coitadinhos, não possam sofrer constrangimentos, nem perderem prestígio na sua “brilhante” carreira política. A leniência com a corrupção ou a incompetência gerencial somente contribui para enfraquecer a autoridade e desmoralizar a democracia, porque a impunidade é lição nociva que se esparrama com grande facilidade, cujo rastro tem sido bastante pernicioso aos princípios da decência, honestidade e moralidade. Um governo com um pouco de seriedade jamais poderia conviver com notícias tão aviltantes, degradante como essa de desvio de dinheiros públicos, ante a força do estrago e da desmoralização que ela produz na sua gestão, quanto mais pela estranha aceitação de forma serena, sem qualquer reação quanto ao saneamento dos fatos irregulares, servindo apenas de péssimo exemplo para a sociedade, que não tolera mais tanta conivência com abusos e maus tratos com o patrimônio público. Urge que os governantes se conscientizem da necessidade da estrita observância aos princípios da administração pública, não permitindo de forma passiva e impune malversação dos recursos dos contribuintes. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de janeiro de 2012