Falta de caráter

O Orçamento da União para o exercício de 2012 somente foi aprovado, às 23h50 da antevéspera do Natal, após o governo pôr na mesa de negociata mais de R$ 300 milhões, destinados ao atendimento das demandas das bases eleitorais dos 82 deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento. É difícil acreditar, mas é verdade, cada um dos titulares e suplentes da comissão custou ao governo o compromisso da liberação imediata de R$ 3 milhões, por meio das famigeradas emendas parlamentares. Entretanto, o "preço por cabeça" na operação política para brecar os reajustes salariais dos servidores públicos e o pretendido aumento real das aposentadorias acima do salário mínimo acabou ficando muito mais caro, por conta da exigência da oposição. Preocupado com as eleições municipais do ano que vem e com o baixo poder de fogo da bancada oposicionista diante da maioria governista, o DEM aproveitou a oportunidade e também exigiu que a cota de R$ 3 milhões fosse estendida individualmente aos seus 27 deputados, e não apenas aos seis que são da comissão. O presidente do DEM disse que "O que o nosso pessoal fez foi negociar a liberação de um limite mínimo de recursos ao partido, e o governo cumpriu o compromisso". No início de dezembro, a presidente da República já havia concordado em escancarar o cofre público, para liberar a cifra de R$ 1,6 bilhão das emendas de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento de 2011, com a finalidade de aprovar a Desvinculação de Receitas da União - DRU, aquela pouca vergonha que permite o governo movimentar livremente 20% das verbas públicas. O escandaloso bônus concedido aos integrantes da Comissão do Orçamento foi somado a essa absurda liberação. Não há dúvida de que a aprovação dos projetos governamentais tem servido de motivo para verdadeiro balcão de troca de votos por dinheiro do contribuinte, numa prática aviltante que mostra a forma mesquinha de menosprezo à dignidade do bicho homem, que não consegue se comportar com decência e moralidade, máxime porque a sua função, ao ser elevado à significativa atividade parlamentar, teria sido para exercê-la precisamente com decoro e conduta ilibada. Ressalte-se que o parlamentar, além de principal fiscal da execução orçamentária e financeira da União, tem, entre outras nobres missões, a obrigação de aprovar as medidas destinadas a beneficiar a sociedade, não sendo lícito nem sua competência exigir recursos públicos, em troca do seu apoio, com o fim de satisfazer projetos pessoais, sem qualquer obrigatoriedade de prestação de contas. Esses acordos eivados de imoralidades somente demonstram a falta de responsabilidade dos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, por envolverem-se, de forma escancarada e nebulosa, em negociatas com recursos arrecadados dos brasileiros, que, em última instância, somente assiste a farra com o seu dinheiro, que se destinará apenas à promoção pessoal desses parlamentares inescrupulosos. A sociedade não pode admitir que essa triste e vergonhosa prática política se perpetue no tempo, sem que esses maus servidores públicos sejam desbancados de suas arrogantes e desarrazoadas ganâncias com recursos públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de janeiro de 2012