Questão de dignidade

Por ocasião de palestra proferida para advogados, o petista ex-ministro da Justiça protestou contra a censura que teria sofrido por ter defendido um contraventor goiano do jogo do bicho. Ele disse que até um amigo e professor de Direito, o reprovou por e-mail. Em tom de desabafo, ele declarou "Vivo essa quadra da minha vida como se fosse uma espécie de Joana D’Arc do direito de defesa. Fui questionado, incompreendido, eu, que tenho biografia notória, fui ministro da Justiça e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Senti na pele e na carne como é importante o direito de defesa. Criou-se certa indignação, como se alguns acusados não merecessem a defesa. Levar esse raciocínio no limite é a estrada aberta para o Estado de ditadura. Nem na ditadura militar talvez tenhamos tido tamanha escalada contra o direito de defesa.". Esse cidadão tem todo direito de espernear e entender que teria sido criticado injustamente, por entender que o criminoso também tem direito de defesa, princípio esse que não foi negada nem na ditadura militar. Aliás, essa sua tese encontra respaldo e apoio por até quem não entende de Direito, porque, se necessário, a ninguém pode ser negado o direito de contar com a representação de advogado para se defender em juízo. Quanto a isso, não pode residir qualquer dúvida, assistindo razão ao nobre causídico, mas o que se deveria ser colocada em discussão sobre o rumoroso caso é a sua participação na defesa de um dos maiores contraventores do país, que teria certamente enriquecido mediante procedimentos fraudulentos e delituosos, em contrariedade aos princípios da legalidade. A recriminação no caso consiste exatamente em razão de os honorários advocatícios, anunciados pela mídia na bagatela de R$ 15 milhões, serem oriundos da fortuna amealhada de forma ilícita e prejudicial aos interesses da sociedade. Esse famoso advogado certamente seria aplaudido se tivesse se apresentado para defender o pobrezinho, inocente e coitadinho contraventor do jogo do bicho, de forma voluntária e sem exigir pagamento de qualquer espécie, em se tratando que o pouco dinheiro daquele “empresário” quase nem dá para o pagamento de algumas propinas indispensáveis ao desempenho do seu progressista ramo de negócio. Com isso, a sua capacidade e experiência de ex-ministro e ex-presidente da OAB seriam de grande valia para livrar das grades esse grande benemérito das atividades ilícitas brasileiras. É pena que o próprio advogado tenha abdicado de defender esse ilustre bicheiro, deixando de abiscoitar alguns trocados, tão somente por culpa de "injustas" críticas advindas de pessoas honradas. A sociedade espera que os homens deste país, não importando a sua preparação profissional, tenham a dignidade de reconhecer a legitimidade ou não dos seus atos, como forma de contribuir para a formação moral do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

                                                                    

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de agosto de 2012