Abuso com verbas públicas

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, já se tornou procedimento corriqueiro os parlamentares destinarem, de forma prioritária e sem censura, verbas para eventos artísticos a serem contratados pelas administrações regionais, normalmente ligadas à base dos patrocinadores das emendas orçamentárias. A iniciativa dos “proficientes” deputados é duplamente questionável e condenável, em termos de aplicação de recursos públicos, porque o dinheiro do contribuinte se destina à realização de festas e entretenimentos em exclusivo benefício localizado em currais eleitorais dos autores dos projetos e ainda pelo fato de que as respectivas contratações estarem eivadas de irregularidades, com destaque para o descumprimento da legislação para a contratação de apresentações artísticas e a suspeita de superfaturamento de materiais de infraestrutura. Em todas as contratações foram verificados prejuízos aos cofres públicos, em decorrência do pagamento de despesas indevidas e/ou do desvio de recursos. Essa situação configura verdadeiro escárnio à dignidade do brasiliense, pelo fato de que as emendas para a atividade Cultura, Desporto e Lazer tiveram incremento de 29,21%, enquanto outras atividades de significativa importância receberam suplementações ridículas, a exemplo de Educação (6,1%) e Saúde (1,4%), ou seja, as emendas para áreas essenciais receberam atenção irrelevante, diante das efetivas carências evidenciadas pela população. Isso mostra, de forma cristalina, a falta de seriedade e de compromisso dos deputados distritais para com as causas sociais, ficando demonstrado que eles muito mais preocupados em destinar dinheiro público para atividade que possa vincular seus nomes aos eventos artísticos, cujos “investimentos” objetivam unicamente suas reeleições, que são garantidas com suporte em verbas oriundas dos bestas dos contribuintes, que são obrigados a participar da farra organizada para poucos, em flagrante desvirtuamento das finalidades precípuas dos recursos públicos, que devem ser empregados em atendimento aos interesses da sociedade, ao contrário da forma bairrista e distinta como vem ocorrendo no caso em comento. Essa  e outras abusivas liberalidades com recursos públicos mostram com nitidez a forma da inutilidade e da falta de objetividade da Câmara Legislativa do DF, que não tem preocupação em visar à satisfação do bem comum da sociedade, mas a felicidade dos interesses pessoais dos parlamentares, que acham no direito de manipular o Orçamento do Distrito Federal, quando a execução desta peça é da exclusiva competência do Executivo. Os brasilienses lamentam, de forma veemente, a utilização irresponsável e criminosa de recursos públicos pelos deputados distritais, por ser prejudicial às causas gerais e essenciais da comunidade, e protestam no sentido de que seja terminantemente vetada a apresentação de projetos destinados a finalidades meramente eleitoreiras, por não se conformarem com os princípios fundamentais da administração pública. Acorda, Brasília!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 03 de agosto de 2012