Basta de remuneração abusiva

Um senador do PSDB/GO propõe a extinção dos salários dos vereadores das cidades com até cinquenta mil habitantes, conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Caso a proposta seja aprovada, pelos menos 90% das câmaras de vereadores serão afetadas. A referida PEC também limita o total da despesa dessas câmaras até o máximo de 3,5% da arrecadação municipal. Na sua avaliação, a medida terá reflexo positivo, porquanto serão atingidos aproximadamente 89,41% dos municípios brasileiros. No seu entendimento, os vereadores assumirão seus cargos por pura vocação cívica, honorabilidade ou capacidade profissional, tendo por princípios o comprometimento ético, o interesse público e o desenvolvimento local. Consta da justificativa que a Lei Maior permite que o vereador acumule cargo público ou outras funções no caso de compatibilidade de horários. Ele ressaltou ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes ao mês e isso viabiliza prática de outras atividades profissionais. A PEC em tela poderia ter sido mais verdadeira e completa, caso o senador tivesse a coragem e a dignidade de também tratar da remuneração dos parlamentares em geral, eliminando por completo os injustificáveis e indecentes auxílios, ajudas, verbas de gabinete e outras vantagens incompatíveis, em termos de custo-benefício, com a sua produtividade colocada à disposição dos brasileiros. Lembrando que o parlamento brasileiro é um dos mais caros do mundo e tem a fama de menos trabalhar, ante ao péssimo hábito de se reunir semanalmente de terça-feira até quinta-feira, isso quando comparecem ao serviço. Não obstante, a proposta em apreço vem em bom momento, porque evidencia a realidade socioeconômica do país, que tem sido sugado pelas piores formas por políticos aproveitadores dos recursos do contribuinte, que não suporta mais tanta insensibilidade por parte daqueles que ingressam na vida pública com a exclusiva finalidade de se beneficiar do erário. Quase a totalidade dos políticos nada faz para justificar a alta remuneração recebida por eles, que ainda fazem jus aos famigerados, abomináveis e vergonhosos penduricalhos referidos acima, motivo de constantes questionamentos sobre a sua real necessidade. Essas indecências são compulsoriamente debitadas nas contas dos otários contribuintes, que têm o único direito de estrebuchar e de se indignar cada vez que essas excrescências são majoradas ao bel-prazer dos inescrupulosos políticos, que somente reverenciam a sociedade por ocasião das campanhas eleitorais, à procura de votos. A sociedade exige que os parlamentares tenham a sensatez e a sensibilidade de reconhecer a injustiça cometida contra o erário, quanto à fixação da sua remuneração, que deveria ter por parâmetro valores apenas razoáveis, dignos e justos, observada para tanto a realidade da penúria e da carência da expressiva população brasileiro, que não permite que os servidores públicos, incluídos em especial os políticos, tenham vencimentos abusivos, exorbitantes e injustificáveis, como aqueles que são normalmente pagos nos parlamentos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de agosto de 2012