Por determinação da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa da Paraíba, a metade dos 36 parlamentares que faltaram à sessão do
último dia (22) teve seus pontos cortados. A decisão decorre depois da quebra
de acordo firmado entre o presidente daquela Casa e o colegiado de líderes que
aprovou o cronograma de trabalho para este semestre, no sentido da realização
de esforço concentrado para a votação de matérias às quartas-feiras,
independentemente do engajamento dos parlamentares na campanha eleitoral, que não
deveria interferir nos trabalhos legislativos. Essa medida pode ser considerada
surpreendente e sinaliza até para ineditismo brasileiro, tendo em conta a falta
de seriedade com que os parlamentares enfrentam as atividades legislativas, não
tendo a mínima preocupação quanto à necessidade do cumprimento das suas
obrigações na aprovação de matérias em benefício dos seus representados. Não é
possível se imaginar que é digna de louvor a providência em apreço,
resultando no corte do ponto dos parlamentares faltosos, porque isso apenas se
insere na competência daquela Mesa Diretora, na forma prevista na Lei Orgânica
e no Regimento Interno da citada Assembleia, com respaldo na Constituição do
Estado, de dirigir e coordenar, por meio do seu presidente, os trabalhos
legislativos e isso implica, necessariamente, a normal obrigação do controle da
frequência não só dos seus servidores, mas também dos deputados estaduais, que,
na qualidade de servidores especiais eleitos pelo sufrágio universal, têm o inarredável
dever de cumprir expediente com normalidade, em contraprestação aos altíssimos
vencimentos e absurdos auxílios, ajudas, verbas de gabinete e outras tantas
vantagens e mordomias injustificáveis, que os otários dos contribuintes são
obrigados a custeá-los, não tendo o direito de mudar essa aberração e muito
menos do merecimento do devido retorno pelas despesas, em termos de benefícios
oriundos dos trabalhos parlamentares. Esse corte de ponto pode resultar na grande
vantagem de servir como salutar exemplo disciplinar e pedagógico para os
contumazes gazeteiros da aludida assembleia e principalmente para as demais
casas legislativas do país, incluídos o Senado Federal, a Câmara dos Deputados
e, enfim, todos os parlamentos brasileiros, como forma de justificar pelo menos
um dos quesitos democráticos exigidos quanto à assiduidade laboral. A sociedade
anseia por que os políticos brasileiros se conscientizem sobre a real
necessidade do cumprimento, com seriedade e responsabilidade, das suas
obrigações funcionais, em especial quanto ao exercício dos seus mandatos, que
não deveria distanciar da dignidade e fidelidade aos compromissos empenhados na
campanha eleitoral. Acorda, Brasil!
Brasília, em 23 de agosto de 2012
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