Malversação impune

Conforme notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, a empresa criada por um dos filhos do ex-presidente da República, objeto de suspeitas quanto à origem dos recursos e ainda de ser alvo de diversas polêmicas, encontra-se em situação de "incerteza" sobre sua sobrevivência, depois da avaliação promovida por auditoria contratada em especial para verificar suas contas referentes ao exercício de 2011. O diagnóstico apresentado é pouco favorável ao futuro da empresa, por lançar dúvidas sobre a confiabilidade dos números do seu balanço. O relatório da auditoria indica que não foi divulgada "de forma adequada" a razão de números incompatíveis nas contas da empresa nem  possível se ter ideia exata do valor dos seus bens. Essa empresa surgiu em 2004, com aporte de R$ 5 milhões oriundos da empresa pública Telemar (hoje Oi), repassados possivelmente por força de tráfego de influência, sendo, por esse motivo objeto de investigação pelo Ministério Público, porque a empresa de telefonia tem participação do BNDES. À época do repasse de recursos públicos para constituição da empresa do filho, o então presidente disse que ele era o "Ronaldinho" dos negócios, em referência ao melhor jogador de futebol em atividade. Depois disso e cessadas as ajudas de recursos públicos, a empresa amarga sucessivos prejuízos, salvo o lucro de R$ 384 mil no ano passado, mas as perdas acumuladas atingem a cifra de R$ 8,6 milhões. Existe diferença de R$ 2,2 milhões entre a soma dos bens e dos valores que a empresa tem a receber e as obrigações contraídas, acenando para possível risco de insolvência. É bem provável que esse indecente tipo de repasse somente se realize no país tupiniquim, onde um cidadão, por ser filho do mandatário da nação - que também era pobre, metalúrgico e sindicalista -, consegue receber dos cofres públicos, de forma graciosa, fortuna para montar empresa e se tornar milionário de repente, num passe de mágica, sem sacrifício ou contraprestação. Agora, não deixa de ser muito estranho que os órgãos de controle e fiscalização, tomado conhecimento dos fatos prejudiciais ao interesse público, nada fizeram de efetivo no exercício da sua competência constitucional e legal, para acabar com a ilegalidade com dinheiro do contribuinte, cujos recursos fazem muita falta para o atendimento das carências sociais. Não há dúvida de se tratar de mais um caso de vergonha nacional, quando se constata que o país com notória precisão de recursos para investir na saúde, segurança, educação e em tantas deficiências de infraestrutura, jamais poderia se dar ao luxo de conceder tamanha benesse, sem qualquer plausibilidade que a justifique. Causa espécie tanta idolatria para quem foi capaz de protagonizar um governo desastrado e incompetente, como o acentuado crescimento da corrupção, a leniência com a impunidade dos infratores, a inoperância da Petrobras, o loteamento da administração pública, a promoção de coalizões e coligações fisiológicas, a propagando enganosa sobre o pré-sal, as promessas de reformas estruturais nunca realizadas, o aumento absurdo da dívida interna, o descontrole do processo inflacionário e outras inumeráveis hipocrisias incompatíveis com a dignidade e a honradez do povo brasileiro. Urge que excrescências ignominiosas dessa natureza sejam extirpadas da administração pública brasileira, mediante a exclusão da vida pública de políticos falsos e enganadores da ingenuidade da maioria da população, com agrados assistencialistas próprios da obrigação do Estado, para, com isso, aproveitarem-se da situação para enriquecimentos ilícitos, sem embargo de que os órgãos incumbidos de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos sejam diligentes e eficientes no exercício da sua competência constitucional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de agosto de 2012