Enquanto trabalhava
como mesário, um cidadão hostilizou o revisor do processo do mensalão no
Supremo Tribunal Federal, ao pedir-lhe que levasse um abraço para o petista
considerado chefe da quadrilha do mencionado escândalo. Arrependido do seu
gesto, o rapaz mandou uma carta ao ministro, com pedido de desculpas. O
episódio pode ter ocorrido pelo fato de que, no julgamento do mensalão, o magistrado
ter votado pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil, ao concluir que não
havia provas de que ele teria comandado o esquema de compra de votos de
parlamentares, em troca de apoio político ao então presidente da República. Na
carta, o rapaz, além de dizer-se arrependido de ter ofendido o ministro,
afirmou que sabia que ele está muito bravo pelo ocorrido e pela repercussão
gerada com o episódio. O porta-voz do ministro disse que, "em termos
criminais", o magistrado aceitou o pedido de desculpas e isso significa
que não haverá nenhuma ação contra o jovem, evitando que o seu nome seja divulgado
e exposto na mídia. Além da hostilidade do mesário, uma senhora teria dito que
tem "nojo" do ministro. Na verdade, não houve hostilidade coletiva,
nem agressão ou insulto público, mas apenas reação individual de indelicadeza,
cuja dimensão o ministro preferiu dissimular, possivelmente com o propósito de
amenizar o episódio. Em ambos os casos, houve desacato à autoridade, embora no
ato o ministro estivesse apenas como eleitor sem foro privilegiado, como
qualquer cidadão comum, exercendo seu direito cívico do voto. Agora, é possível
que os cidadãos tenham sido levados a se pronunciar, de forma espontânea, porém
impensada, diante daquilo que eles gostariam que não acontecesse, esquecendo-se
de que o juiz vota em harmonia com a consciência jurídica, de maneira
independente e autônoma, embora isso possa não coincidir com o pensamento
popular. No caso do hostilizado ministro, as suas votações têm sido coerentes
com o seu entendimento e com a transparência que refletem seu estudo sobre os
elementos dos autos, não tendo receio nem medo de contrariar a opinião pública,
que vem fazendo a leitura dos mesmos autos sob a visão dos ensinamentos
hauridos pelos consubstanciosos pronunciamentos dos outros ministros, na
maioria expressiva, que estão votando com base em consistência técnica
diferente, condenando aqueles que foram absolvidos pelo ministro hostilizado. O
episódio, por si só, é bastante esclarecedor e não deixa dúvida de que o
ministro teve a sua honra agredida, como magistrado, mas a sua consciência como
ser humano evidencia transparecer que a sua atitude no caso do mensalão pode
ter contribuído para a sociedade reprová-la, máxime porque o seu voto
contrariou diametralmente a opinião da absoluta maioria dos membros da Excelsa
Corte de Justiça, que votaram em razão da moralização da gestão dos recursos
públicos, em harmonia com o sentimento dos brasileiros que não apoiam os
procedimentos inescrupulosos e contrários ao interesse público. A sociedade
anseia por que os magistrados votem realmente com consciência jurídica,
consistência técnica, isenção e independência, sem jamais ser obrigado a passar
por constrangimento público, em razão de seus procedimentos.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 01 de novembro de 2012
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