Passados sete anos sem quaisquer avanços nas
investigações, por parte da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal,
foi arquivado o inquérito instaurado para apurar possível tráfico de influência
no caso do filho mais velho do ex-presidente da República petista. Ele teria
recebido, em 2004, a quantia de R$ 5 milhões da operadora de telefonia Telemar,
atual Oi, que à época era concessionária pública, cujo dinheiro foi injetado numa
empresa de jogos eletrônicos, aberta no ano anterior, pasmem, com o irrisório capital
de R$ 10 mil. Causa estranheza o fato de que, decorrido tanto tempo, houve o
arquivamento do inquérito agora sem que ninguém tenha sido chamado a depor.
Quando do recebimento do dinheiro, o Ministério Público abriu a investigação
porque a Telemar, além de ser uma concessionária pública, recebeu
financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, causando
com isso enorme escândalo envolvendo a família do ex-presidente. O episódio
ganhou extraordinária repercussão, porquanto, logo em seguida ao repasse do
dinheiro, o então presidente assinou decreto autorizando a fusão da Telemar com
a Brasil Telecom, dando origem à Oi, apesar de a legislação vigente não permitir
tal negócio. Por pressão do Planalto e da bancada do PT, a CPI dos Correios,
instalada no Congresso, decidiu não convocar o novo milionário e os representantes
da Telemar e do BNDES, para justificar a transação suspeita. Segundo notícia
publicada pela mídia, durante os sete anos de inquérito, os procuradores se
limitaram a pedir, somente em 2009, explicação formal à empresa do filho do
ex-presidente, à Telemar e ao BNDES, perguntando a essas últimas duas entidades
se elas sabiam que o empresário era filho do então presidente da República. Em
resposta, foi argumentado que não havia "impedimento legal" para o
empresário participar da sociedade da Gamecorp pelo fato de ele ser filho do então
presidente da República. Após a análise dessa sintética e lacônica resposta e o
seu confronto com reportagens de jornais, o Ministério Público decidiu arquivar
as investigações, por ter interpretado que o empresário não fez tráfico de
influência e o aporte de capital na sua empresa não ter causado prejuízo para
os sócios da operadora de telefonia. Verifica-se que não adianta o caso dar
origem a rumoroso escândalo, pela forma indecorosa como tudo aconteceu, em
evidente falta de honestidade e moralidade, mostrando claramente a forma
irregular de um filho do mandatário do país se enriquecer da noite para o dia, mediante
a maciça participação de recursos públicos, e não acontecer absolutamente nada,
como se fosse tudo normal. O pai, todo orgulhoso do filho milionário às custas
dos bestas dos contribuintes, ao invés de se envergonhar diante da fraude, do
golpe cometido contra o patrimônio público, preferiu se vangloriar do proeza do
seu pimpolho e considerá-lo o fenômeno dos negócios, em alusão ao famoso
jogador de futebol. No caso, a sociedade ficou prejudicada e se sente mais uma
vez impotente diante de explícito caso de corrupção com recursos públicos, que
sequer foi apurado como devia. É preocupante a leniência dos órgãos de controle
e fiscalização com a indignidade dos fatos, por nada apurarem e decidirem
inexplicavelmente pelo arquivamento do inquérito, curvando-se à argumentação
vazia de conteúdo e de plausibilidade, quanto à gravidade e imoralidade do
repasse de dinheiro público de forma gratuita e sem razoabilidade para
investimento em negócio do filho do presidente, quando os filhos dos outros
brasileiros não tiveram a mesma deferência ou a sorte grande de ficarem
milionários de uma hora para outra, de forma graciosa e injustificável. A
sociedade se regozija quando os filhos dos brasileiros se tornam milionários
com a honestidade do seu trabalho, mas repudia com veemência o enriquecimento
dos filhos privilegiados, fruto de atos indecorosos e indignos, fazendo uso do
dinheiro público, de forma injustificada. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de novembro de 2012
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