No momento, ganha
destaque nas discussões, no parlamento e na mídia, a tão almejada
reforma político-eleitoral, uma vez que as normas pertinentes em vigor não
condizem com o desenvolvimento da democracia e das instituições
político-partidárias. São tantas distorções e variadas anomalias no atual
sistema político, a ponto de permitir, entre outras aberrações, o absurdo da
legitimação de senador representar o povo sem ter obtido sequer o próprio voto - em contradição com o princípio constitucional segundo o qual o poder
emana do povo e, por mais paradoxal que isso signifique, ele ainda tem o poder de decidir e
aprovar projetos legislativos em igualdade de condições com os legítimos
senadores, aqueles que obtiveram milhares de votos nas urnas; que político puxador
de votos eleja, pelo coeficiente eleitoral, um bando de incompetentes para
exercer a função parlamentar, sem ter sido chancelado pelo povo; que candidatos
bem votados não se elejam, por não integrarem as famigeradas coligações de peso;
que candidatos sem condição moral possam se eleger a cargos públicos, a exemplo
dos presidentes do Senado - que renunciou a esse mesmo cargo para não ser
cassado, em razão de denúncias de corrupção praticada com recursos públicos - e
da Câmara - que responde processo na Justiça, por denúncia de remessa de
dinheiro para o exterior - e de um senador do Pará - que acaba de ser condenado
a ressarcir mais de dois milhões de reais aos cofres públicos, por ter se
apoderado de recursos públicos, cujo processo já tramitava antes da sua
eleição; entre tantas deficiências existentes no código eleitoral, totalmente
desatualizado e incompatível com a modernidade dos novos tempos e a evolução da
humanidade, em sintonia com os avanços em todos os campos do conhecimento. Na
verdade, o vigente sistema político-eleitoral apenas se compatibiliza com a
qualidade e a mentalidade retrógrada dos acomodados políticos brasileiros, que,
mesmo conhecendo a fundo o anacrônico sistema político, trabalham para a sua
conservação, a exemplo da derrubada da PEC que cuidava da eliminação de um
suplente de senador e da proibição de familiar poder ser suplente, possibilitando
que essa excrescência continue valendo, com a existência de dois suplentes de
senador sem nenhum voto. Essa situação bem demonstra o anacronismo do sistema
político brasileiro, que não merece sequer ser comparável aos países de quinta
categoria, que devem não entender a razão pela qual ainda existe na face da
terra essa figura esdrúxula de senador sem voto. Não há dúvida de que o sistema
que adota a suplência senatorial, por ser espúrio e indecoroso, fere não
somente os princípios programáticos e democráticos, mas a dignidade e a moralidade
que se exigem na política. A mediocridade é tão patente que os suplentes são
sempre membros da família, compadres ou amigos empresários, muitas deles sem
vínculo com atividade política. À exceção dos familiares, os demais são
generosos em financiar a campanha do senador, o que demonstra o imoral esquema
vigente. O caso mais emblemático é o da família do ministro das Minas e
Energia, onde o pai cedeu seu lugar no Senado para o filho, excrescência que
maximiza a fama de o Brasil não ser um país sério e a política menos ainda.
Isso fede muito no Senado, por permitir a ilação da ideia de legítimo feudo
político naquela Casa Legislativa e contribui para desmoralizar as instituições
político-partidárias. O pior cinismo de tudo isso é que esse procedimento
avesso à moral e aos bons costumes político-sociais tem respaldo na legislação
político-eleitoral, como se não houve nisso nenhuma degeneração dos princípios
ético, moral e democrático. Urge que o povo, encabeçado por representação da
sociedade civil organizada e juristas versados sobre a legislação eleitoral,
elabore projeto de reforma político-partidário-eleitoral, adequado à realidade
da democracia moderna e aos exclusivos anseios da sociedade e do país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 09 de julho de 2013
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