O grupo de trabalho constituído
pela Câmara dos Deputados, para apresentar projeto de reforma político-eleitoral,
já começa a render polêmica sobre o sistema de financiamento de campanha.
Alguns membros defendem financiamento privado, inclusive de pessoas físicas,
enquanto outros entendem que chegou o momento de as campanhas serem financiadas
com recursos públicos, embora esta fórmula venha encontrando resistência por parte
da população, diante da farra política e do abusivo emprego dos recursos
públicos, justamente por parte de quem, ao contrário, é obrigado a ser austero
com o dinheiro do cidadão. Na verdade, essa história de financiamento público
ou privado não passa de historia da carochinha, em
que, hoje, o Ratão, na realidade, é o povão, que sempre cai na conversa mole
dos políticos. Já está mais do que provado que não existe qualquer dessas hipóteses de financiamento público ou privado, haja
vista que, em tese, o financiamento privado termina sendo feito, de forma
maciça, pelas poderosas empresas e construtoras, que superfaturam seus
contratos com a administração pública e normalmente repassam parte do excesso lucro
para as campanhas dos candidatos favoritos ou dos grandes partidos. É notório
que, dificilmente, partidos pequenos ou fora das coligações do poder ou
distante dele recebem ajuda de empresas e construtoras, por quê? Já os financiamentos
públicos são feitos à custa dos bestas dos contribuintes, que pagam pesados tributos,
parte dos quais se destinarão ao questionável financiamento de campanhas
políticas de candidatos que, depois de eleitos, como é de praxe, passam a ser
representantes dos próprios interesses. À toda evidência, tanto no caso de financiamento
público como privado, a fatura será encaminhada aos tolos dos contribuintes, para
a devida liquidação. Não há dúvida de que a melhor e mais apropriada maneira de
financiar campanha eleitoral é com suporte em recursos do próprio candidato, em
sintonia, em primeiro plano, com a sua vocação de autêntico político e de abnegação
às causas nacionais e sociais ou, então, na segunda alternativa, a que sempre
prevalece, por conta do seu amor às regalias, às mordomias, à possibilidade de
ocupar cargo no Executivo ou de indicar seus asseclas para cargos em
ministérios e empresas estatais e aos injustificáveis vencimentos e
penduricalhos de ajudas, auxílios, verbas, representações etc., que somente
existem legalizados nas piores republiquetas. O financiamento de campanha pelo
próprio candidato, além de ser democrático, pode contribuir para evitar questionamento quanto às variadas desconfianças sobre influência do poder econômico, entre outras suspeitas demeritórias existentes na fórmula vigente, desde que observadas as regras
fundamentais de limites de gastos, prestação de contas sobre a origem da
receita, como rifas, jantares, churrascos, almoços e outros eventos lícitos de
arrecadação pessoal, caso ele não queira despender recursos do seu bolso,
porque dificilmente isso é feito, e a demonstração das despesas pertinentes. Se
o país quiser moralizar o financiamento de campanha, tem que acabar em definitivo
com o inescrupuloso, espúrio, imoral, antiético e desonesto sistema de
financiamento de campanha privado e nem pensar em financiamento público, porque
o contribuinte já atingiu o limite do seu poder contributivo para atender toda
espécie de despesa que os políticos entendem que devam ser custeada pelos
cofres públicos, apesar de serem, obviamente, abastecidos a duras penas pelos
cidadãos trabalhadores deste grande e bobo país, que já merece ficar imune aos
desmandos e às incompetências protagonizados pelos homens públicos, passando a
ser administrado por autênticos patriotas. Urge que o povo se conscientize
sobre a sua real competência para estabelecer regras moralizadoras da
administração pública, inclusive com a implantação de financiamento de campanha
pelos próprios candidatos e de outras normas de austeridade na aplicação dos
recursos públicos, a serem obrigatoriamente impingidas aos homens públicos,
para que eles as sigam rigorosamente, como forma de contribuir para o
fortalecimento da democracia e a defesa do patrimônio público. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 22 de julho de 2013
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