Segundo o jornal
“Folha de S. Paulo”, o presidente do Senado Federal fez uso de avião oficial
para ir a Trancoso/BA, com a finalidade de assistir ao casamento da filha do
senador líder do governo no Senado. Diante da repercussão negativa do fato, ele
esclareceu, com a maior empáfia, que “O
avião da FAB, usado por mim, é um avião de representação. E eu o utilizei, como
tenho utilizado sempre, na representação como presidente do Senado”,
deixando claro que não ressarciria o valor correspondente ao custo do
deslocamento, por interesse social e particular. Ele também afirmou que o avião
foi usado por ele representar o Senado e que a viagem foi "para cumprir compromisso como presidente do
Senado". Ocorre que, nos termos do Decreto nº 4.244/02, autoridades,
como ele, tem direito a viajar em aviões da nação por motivo de segurança e
emergência médica; viagens a serviço; e deslocamentos para o local de
residência permanente. A agenda oficial do presidente do Senado, que fica
disponível na página do Senado na internet, não indica nenhum compromisso
oficial na data da questionada viagem, o que significa que se trata de uso
irregular do avião. No dia seguinte, talvez melhor assessorado, o senador
resolveu ressarcir aos cofres públicos o valor referente ao uso indevido do
avião oficial. Nos termos da Lei nº 8.429/92 e do Código Civil, incorre em
crime de improbidade administrativa aquele que fizer uso, em proveito próprio,
entre outros, de bens e valores públicos. A utilização da aeronave oficial em
viagem particular, para a satisfação de interesse estranho ao serviço público,
obriga o ressarcimento do dano causado
do erário, equivalente ao custo do deslocamento dela, inclusive da tripulação,
por ficar claro que houve benefício indevido por parte do parlamentar. A
atitude inescrupulosa do parlamentar com a coisa pública contrasta com os
reclamos da sociedade, que vem exigindo decência e moralidade no serviço
público. A injustificável e abusiva utilização de bens públicos para satisfazer
interesse pessoal desmoraliza a dignidade da liturgia do cargo de presidente do
Senado, cujo titular tem dever constitucional de desempenhá-lo com retidão e
probidade, em harmonia com os princípios da administração pública. Compete aos
órgãos de controle externo e de fiscalização acompanhar a boa e regular
execução da despesa pública e apurar os atos de gestão inquinados de irregularidades,
para o fim de responsabilizar possíveis danos causados ao erário, mediante a
sua reparação. Alhures foi dito que: “Ou o Brasil acaba com as saúvas ou
as saúvas acabam com o Brasil”, expressão que se tornou célebre, por
caracterizar uma época difícil no país. Hoje, ante a devassidão da falta de decoro
e do desprezo à ética no serviço público, pode-se parodiar essa famosa frase,
assim: "Ou o povo acaba com os maus políticos ou eles acabam com o
Brasil". Nem no auge do clamor dos protestos das ruas, os políticos se
conscientizam sobre a necessidade de agir e atuar com honestidade e decoro. Até
quando o povo vai ter paciência para suportar tamanha indignidade e desprezo ao
patrimônio público, porque as terríveis mazelas que se alastram no país recomendam
que os homens públicos sejam zelosos e austeros no que tange à administração do
patrimônio público? Urge que a sociedade, não só repudie, mas exija que seja
extinto, em definitivo, o direito do uso de bens públicos por servidores
públicos, excetuado o caso de excepcionalidade do cargo de presidente da
República, como forma salutar de moralizar a administração pública, na melhor
forma de zelar pelo patrimônio público e de extinguir os indevidos e
injustificáveis privilégios. Não existe nada que justifique a concessão de
mordomias e privilégios a ninguém no serviço público, onde os servidores, em
princípio, são remunerados na conjuminância das condições e da forma previamente
estabelecidas na sua investidura nos cargos que ocupam, tendo ainda como
paradigma o princípio constitucional da igualdade, segundo o qual todos são
iguais perante a lei em termos de regalias, direitos e obrigações, o que obriga
a eliminação de toda espécie de privilégio e mordomias no serviço público. A
sociedade exige urgente moralização do serviço público, com a extinção dos privilégios
e das mordomias tão nocivas e afrontosas à dignidade dos brasileiros, que repudiam
as costumeiras práticas de políticos indecorosos e inescrupulosos no trato com
a coisa pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 05 de julho de 2013
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