segunda-feira, 15 de julho de 2013

Abuso aos cofres públicos

Questionado sobre a viagem de 14 dias que fez à Europa, quando estava programado oficialmente o seu destino para a Coreia do Sul, o governador do Ceará, filiado ao PSB, respondeu que “Ninguém e de ferro” e que “Parte da minha agenda foi de eventos oficiais e que estão publicados no Diário Oficial. Outra parte foi particular, sem pagamento”, tendo ainda admitido que “Eu sou de carne e osso e fisicamente preciso, vez por outra, de um descanso...”. A sua assessoria disse que, aproveitando o roteiro que faria à Ásia, para contatos comerciais, o governador também descansaria alguns dias na Europa. Sem qualquer justificativa, o governador ficou todo tempo em localidades desse continente, aproveitando para realizar cruzeiro com amigos no Mediterrâneo. Há suspeitas de que, nessa polêmica viagem de passeio, o governador teria feito uso de iate do empresário dono da Grendene, que tem sociedade com indústria de calçados com filial no Ceará. Esse mesmo empresário fez doação, na última eleição, do valor de R$ 1,2 milhão para a reeleição do governador. A aproximação do político com o dono da aludida empresa vem despertando questionamentos desde algum tempo, uma vez que o governador e sua mulher embarcaram, no passado próximo, num jatinho da Grendene, em passeio pelos Estados Unidos. À época, a Assembleia Legislativa, por 40 votos a um, arquivou pedido de investigação sobre o caso, dando a entender que os atos espúrios do governador têm o respaldo e a leniência do Poder Legislativo, quando, ao contrário, esta casa deveria ter a grandeza ética e moral de apurar o fato, por haver nele indiscutível afronta aos princípios da dignidade e do decoro. Muito impressiona que tenha havido omissão, nesse caso, também dos demais órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, que têm competência constitucional para acompanhar e atestar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. No caso, fica mais do que comprovada a esbórnia com verbas públicas tão carentes no interior do Estado, que sofre com a inclemente seca e tem escassa assistência do Estado. Por mais competente que seja o homem público, nada não há justificativa para que seus atos não sigam os rigores dos princípios da administração pública, que exigem correção e regularidade na aplicação dos recursos públicos. No caso do desvio de finalidade demonstrado pelo governador, que deixou de cumprir compromisso oficial para fazer turismo, não há como se evitar a apuração do fato e a responsabilização de quem deu causa aos gastos indevidos, para fins de ressarcimento aos cofres públicos. Causa perplexidade que o governador, com formação socialista, confirme a ilegalidade do fato e não se envergonhe de enganar e trair a confiança do seu eleitorado, por meio da prática de atos indecorosos, se aproveitando do prestígio do cargo para usufruir de benesses patrocinadas por empresário, em verdadeira transação espúria, denominada corrupção criminosa. Esses atos indignos reforçam a necessidade de o povo se conscientizar sobre a necessidade da aprovação de medidas capazes de afastar dos cargos públicos pessoas inescrupulosas e sem o menor pudor com a aplicação do dinheiro do cidadão e muito menos respeito à pureza dos seus eleitores. A sociedade tem a obrigação patriótica de repudiar os atos indecorosos das autoridades públicas e de exigir que a legislação eleitoral possibilite puni-los com o afastamento de seus cargos, após a confirmação dos danos causados aos cofres públicos e à dignidade da liturgia das funções desempenhas por eles. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 14 de julho de 2013

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