Diante das informações de que o governo estaria
prestes a promover mudanças na equipe ministerial, a presidente da República se
apressou em divulgar nota afirmando que "Não procedem as especulações de mudanças ministeriais. O
que espero de meus ministros é empenho na realização dos cinco pactos firmados
com os governadores e prefeitos de capital: responsabilidade fiscal para
garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação; reforma política
com plebiscito; melhoria profunda nos serviços públicos de saúde; pacto
nacional da mobilidade urbana que permita um salto de qualidade no transporte
público; e destinação dos royalties do petróleo para educação. Dos meus
ministros quero determinação para manter o Brasil no caminho do crescimento, da
inclusão social, da geração de emprego e renda e da estabilidade econômica.
A presidente tem sido bastante insensível aos apelos de alguns partidos, a
exemplo do PMDB, maior partido aliado ao governo, que teriam recomendado a
redução do número de ministérios com "vistas
à redução de custos e à austeridade", além aos reclamos da sociedade,
que considera inadiável a redução da quantidade absurda de inúteis ministérios,
que, ao contrário de ajudar, contribui decisivamente para desorganizar e tornar
ainda mais ineficiente a máquina pública. As mudanças nos ministérios não se processam com a
facilidade que se impõe quando os mecanismos da administração pública precisam
ser aperfeiçoados, com vistas ao indispensável e natural processo da eficiência
para o atingimentos dos seus objetivos. No caso do Brasil, trata-se de
procedimento mais emblemático do que se possa parecer e ainda complexo e paradoxal
do que se possa imaginar a vã filosofia, diante do emaranhado de interesses que
sustentam o sistema político envolvido. A dificuldade para contornar o grave e anacrônico
sistema ministerial consiste na prática maléfica e viciosa do seu loteamento aos
partidos políticos, objetivando assegurar apoio político, notadamente quanto às
espúrias coalizões, e tempo ao horário eleitoral, em visível demonstração de menosprezo
aos princípios ético e moral, que contribui para prejudicar o aperfeiçoamento
da democracia moderna. Diante do ineficiente funcionamento da máquina pública,
o mal poderia ser contornado pela raiz não fosse a impossibilidade de desagradar
os aliados políticos, porquanto a essencial fonte do projeto de perenidade no
poder não pode ser desarticulada, sob pena de ser desestruturado o principal ardil
manipulado pelos governistas. Apesar do sombrio cenário delineado com o desastroso
gerenciamento do país, em todas as áreas da administração pública, a nota
presidencial funciona como ducha de água fria quanto às expectativas de futuro
promissor para a nação, diante da impossibilidade de ser revertida a inexorabilidade
da manutenção de incompetência, desgoverno e descontrole das ações e políticas
públicas, principalmente com a nítida intenção de ser mantido o governo e os interesses
nacionais submissos às nefastas práticas gerenciais, embora elas funcionem favoravelmente
às conveniências palacianas. Mesmo que a presidente tivesse sobressalto de momentânea lucidez e se
convencesse que alguns ineficientes ministérios são prescindíveis, ela não
teria condições morais de mudar ou extinguir nada na Esplanada mais importante
do país, porque aqueles órgãos estão loteados aos partidos políticos, em troca
de apoio políticos e somente serão liberados após a eleição de 2014. No
momento, parece não haver condição de serem cogitadas mudanças ministeriais nem
a extinção de alguns ministérios, porque qualquer das medidas implicaria o
inevitável desmantelo do eficiente e bem arquitetado sistema fisiológico existente
na Esplanada dos Ministérios e a perda de apoio à reeleição da presidente, que constitui
a meta de maior importância do que o interesse dos brasileiros. Urge que a
sociedade repudie, em forma de protestos, o seboso esquema fisiológico
envolvendo o loteamento de órgãos públicos e empresas estatais, em troca de
apoio político, e exija drástica redução de ministérios, órgãos e cargos
comissionados, com a precípua finalidade de racionalizar, modernizar,
aperfeiçoar e tornar eficiente a administração pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 06 de julho de 2013
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