A imprensa noticia a
disposição da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados de apoiar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa do PMDB, versando sobre a redução de 39 para 25 a quantidade de ministérios da Esplanada mais famosa do país. Embora o
PMDB seja o principal e preferencial aliado do governo federal e que, por isso,
lhe foram entregues cinco ministérios, ele é, paradoxalmente, favorável à
premente reforma administrativa, com o enxugamento da máquina pública, mediante
a redução de 14 ministérios. É evidente que o PT não concorda com a diminuição
de ministérios, porquanto essa medida contraria diametralmente o seu programa
partidário, haja vista que o governo teve o despudor de criar ministérios sem
qualquer critério técnico e científico, em termos administrativos, com o
exclusivo propósito de acomodar aliados no poder. Também não houve preocupação
quanto aos gastos da máquina pública, com a criação de ministérios tão somente
para atendimento de fins políticos, em demonstração de completa
irresponsabilidade com relação aos objetivos da austeridade e da eficiência dos
quais o Estado não pode descurar, porquanto a manutenção da máquina pública exige
respeito ao princípio da economicidade, principal norteador da parcimônia
segundo a qual os preciosos recursos públicos devem ser aplicados. A maior dificuldade para a redução de
ministérios deve ser convencer seus atuais ocupantes, aos quais eles foram
loteados, a devolvê-los ao governo, em desfazimento da espúria aliança em troca
de apoio político. Ocorre que, se os ministérios forem devolvidos, a presidente
da República poderá perder o tempo de horário eleitoral e até o apoio dos
partidos fisiologistas, que perdem seus cargos na Esplanada dos Ministérios.
Para a presidente, é mais seguro que a redução seja planejada para depois das
eleições, caso ela seja reeleita, porque até lá é bem provável que ela não
perca o apoio político que tem agora, se mantidos os atuais ministérios. Na
política, nenhum partido está disposto a perder espaço ocupado, principalmente
nesse caso da conquista dos órgãos públicos, que é uma das principais
finalidades políticas deles, que fazem qualquer negócio para manterem-se junto
ao poder, usufruindo as benesses governamentais, inclusive as mais importantes
delas como o tráfico de influência, aliado aos famosos cabides de empregos, que
são constituídos como afago aos mimos dos partidos políticos, para concederem
irrestritos apoios políticos à mandatária do país. O certo é que o governo não
tem o menor pudor em consentir que a inchada máquina pública funcione sem a
objetividade e eficiência que se espera da administração pública, que, na
realidade, não tem condições de corresponder positivamente em termos de custo-benefício,
diante da enorme dispersão de funções e atividades que não se coadunam
absolutamente com as finalidades objetivadas pelo Estado moderno e capaz de
atender com eficiência e eficácia as suas funções e atribuições previstas na
Constituição Federal. Induvidosamente, será enorme sacrifício para os propósitos
eleitorais da presidente da República abdicar, em plena campanha da sua
reeleição, de alguns 14 ministérios, porque isso significa incertezas quanto ao
apoio dos seus atuais "fiéis" aliados, materializado por certo com a
entrega a eles da integral destinação dos ministérios, muitos dos quais estão
funcionando sob a exclusiva coordenação dos atuais ocupantes, os partidos
aliados. A sociedade anseia por que o governo se conscientize, com urgência,
sobre a real necessidade da redução de dezenas de ministérios inúteis, completamente
dispendiosos e dispensáveis, como forma sensata de economizar recursos públicos,
moralizar os princípios da administração pública e imprimir eficiência e
eficácia aos programas constitucionais do Estado. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de julho de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário