Segundo notícia
veiculada pela imprensa, o governo pretende negociar com o Congresso Nacional, “pacto pela responsabilidade fiscal”,
tendo por objetivo assegurar compromisso dos parlamentares de não aprovação de
proposta que resulte aumento de despesas públicas sem previsão orçamentária. A
ministra de Relações Institucionais disse que, “Com isso, vamos ter um final de ano e primeiro semestre (de 2014) de tranquilidade legislativa. Ao firmar
esse pacto pela responsabilidade fiscal, para enfrentar a crise financeira
internacional, vamos garantir uma maior estabilidade”. É mais do que notória a enorme dificuldade
que o governo tem para controlar seus gastos, que são liberados sem o devido critério,
em termos de priorização e de economicidade. Basta ligeira vista na mais famosa
Esplanada do país, para se vislumbrar a máquina pública mais inchada do mundo,
com a mesma proporcionalidade da ineficiência e inutilidade do seu tamanho, mas
que poderia muito contribuir para desafogar o tremendo sufoco pelo qual estão
passando as contas públicas caso os ministérios não tivessem compromissados,
mediante seu loteamento entre os partidos da base de apoio ao governo, com o
famigerado projeto político da presidente da República, visando à sua reeleição
e, consequentemente, à perenidade no poder. À toda evidência, o governo
demonstra completa dificuldade para conter seus gastos, por não ter condições
de mexer na estrutura da máquina pública, porquanto as receitas orçamentárias já
estão comprometidas com a sustentação da coalizão de governo, formada basicamente
por força das inescrupulosas medidas fisiológicas, condenáveis por todas as
formas pela sociedade, que as recrimina com veemência, por elas não se
harmonizarem com os salutares princípios democráticos e constitucionais, em
especial no que diz respeito aos preceitos éticos, morais, legais e do decoro,
que devem permear a gestão dos recursos públicos. Enquanto o governo
corre em direção ao Congresso, à procura de socorro para frear a aprovação de
projetos que aumentem as despesas públicas, engrossa a fila dos políticos da
base de apoio dele rumo ao Palácio do Planalto, com a finalidade de assegurar
ocupação dos cargos de primeiro escalão, em troca de apoio para a reeleição da
presidente da República, em harmonia com o já tradicional e vergonhoso esquema
tupiniquim do “toma lá, dá cá”. O certo é que, na atual sistemática de
indecente loteamento e distribuição de órgãos públicos, em troca de apoio aos
projetos políticos, não tem sequer como o governo pensar na possiblidade de
redução de ministérios, porquanto os partidos da indecorosa coaliza já se articulam
impondo condições para barganhar maior fatia nas benesses governamentais, em
escrachada e indecorosa desmoralização dos princípios republicanos, notadamente
no que se refere à dignidade que se impõe no trato da coisa pública. Ao invés de o governo tentar conter gastos
públicos com o auxílio do Congresso Nacional, ele teria a obrigação de tomar a
iniciativa de cortar as despesas consideradas inúteis e dispensáveis,
principalmente com a racionalização da administração pública, enxugando, pelo
menos, a metade dos ministérios e das empresas estatais, que pouco ou nada
contribuem para a satisfação do interesse público. O povo precisa se
conscientizar, com urgência, sobre a necessidade de exigir que o governo
federal seja sensibilizado quanto à necessidade de o país ser administrado com
as desejáveis eficiência e eficácia, observados os princípios fundamentais da
administração pública, notadamente no que tange à legalidade, economicidade e
transparência, de modo a possibilitar verdadeira contenção de gastos públicos,
independentemente de pedido de socorro ao Congresso Nacional, que não faz o
menor esforço para limitar seus absurdos dispêndios. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de novembro de 2013
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