Um dos auditores
fiscais que participaram do indigno esquema de corrupção na Prefeitura de São
Paulo afirmou, em entrevista concedida ao “Fantástico” da Rede Globo de
Televisão, ter gastado o dinheiro obtido irregularmente em insignificantes
diversões, como luxúrias, banalidades e outras atividades afins, chegando a
pagar, em única noite, até R$ 10 mil. Ele disse ter recebido propina de
construtoras para que elas pagassem menos Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo
montante da fraude, investigada pelo Ministério Público, pode atingir a
expressiva cifra de meio bilhão de reais. O acusado chegou a ser preso, mas
logo foi liberado da cadeia por ter concordado em participar de delação
premiada e agora pousa, com a maior cara-de-pau, para as câmaras como se não
tivesse culpa pelas fraudes, pela corrupção e pelas irregularidades, dando a
entender apenas que “... o resto é com a
Justiça”. O que causa maior indignação é se perceber que nada é feito para
corrigir as falhas existentes na legislação desatualizada, inócua e leniente
com a criminalidade, que se expande vergonhosamente, como se a cultura do país
se assentasse nos princípios deletérios dos bons costumes e da honestidade. Nos
países desenvolvidos, podem até ocorrer casos semelhantes ao aqui comentados,
mas os envolvidos são submetidos à dureza e à severidade das leis e dos
tribunais, como maneira de pronta reparação dos danos causados ao erário e de
lição pelo crime. Isso poderia servir de exemplo, caso houvesse o interesse das
autoridades públicas em zelar e preservar o patrimônio da sociedade. Na realidade, o que ocorre aqui, no final da
história, é que os bandidos mesmos são os eternos otários dos contribuintes,
que pagam religiosamente em dia seus tributos, às vezes no maior aperto nas
suas contas, mas o Estado inexplicavelmente permite que criminoso da pior
estirpe, mesmo depois do estrago causado ao Tesouro, fique dando entrevista,
rindo, tripudiando e zombando da cara das pessoas dignas e honradas, quando ele
deveria estar trancafiado para o resto da vida, isolado da sociedade, e ainda
sem direito ao usufruto dos bens adquiridos com o dinheiro sujo. A aparição
desse criminoso nos lares dos cidadãos honestos é prova cristalina do
gigantesco atraso do país que não se preocupa na modernização das leis. As
autoridades incumbidas de cuidar da legislação referente aos crimes contra o
patrimônio público deveriam se envergonhar diante de situação humilhante e
vexatória como essa que foi mostrada para país, em programa de enorme
audiência, por permitir que os cofres públicos sejam violentamente dilapidados,
de forma desmoralizante por agente que tinha a obrigação de protegê-los, e
ainda tem o disparate de pousar como herói, depois de ter gastado toda fortuna
com luxúrias, vaidades e futilidades. Ao invés de a legislação prevê penas
duras, concede regalias ao bandido para ficar tripudiando sobre os bestas dos contribuintes,
que não esboçam nenhuma reação de insatisfação pelo estado de incompetência e
leniência do sistema arcaico e despreparado para enfrentar situação degradante
de constatar que o Tesouro não tem segurança e que os espertinhos manipulam
criminosamente os dinheiros que deveriam se destinar exclusivamente aos
programas governamentais. O país passa por tremenda carência de homens públicos,
que possuam visão de modernidade e de futuro e sejam capacitados para rever e
reestruturar os sistemas do Estado, principalmente os códigos e as leis que dão
base jurídica às ações institucionais da nação, que já teve exaurido o poder de
reação contra a força da criminalidade e da impunidade, justamente pelo
ridículo comodismo existente nas lideranças político-administrativas do
país, que não se esforçam para mover sequer uma pena no sentido de acompanhar a
evolução e o desenvolvimento da humanidade. É muito triste se verificar que os
padrões da administração do país não se coadunam mais com os tempos modernos, por
terem atingido patamar de progresso, ainda não percebido pelo país tupiniquim, mas
isso não é motivo de preocupação para as autoridades públicas, que estão focadas
ao extremo em fortalecer as alianças políticas visando estratégias e
maquiavelismos à reeleição presidencial ou às eleições nos Estados, enquanto as
políticas públicas e os interesses da sociedade são relegados às calendas. A
sociedade precisa, com urgência, mudar, por completo, o atual pensamento
político-administrativo do país, como forma de reformulação e reestruturação dos
sistemas capazes de contribuir para a modernização dos fundamentos do Estado,
de modo que jamais haja possibilidade de alguém desviar dinheiros públicos e
ainda ficar impune e tripudiando, por culpa da incompetência e da
irresponsabilidade, da boa vontade dos cidadãos honrados, dignos e probos. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 28 de novembro de 2013
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