O cúmulo do absurdo
acaba de acontecer no governo do Distrito Federal, que decidiu realizar licitação
para a contratação, por até R$ 1,3 milhão, dos serviços de jatinho para atender,
por um ano, as vaidades do governador candango do PT, nas suas viagens nacionais
e internacionais. As exigências são de que a aeronave deve fazer viagens de
Brasília para capitais estaduais sem escalas e viagens internacionais com “o mínimo de escalas possíveis”. Não
faltaram ainda as exigências sofisticadas de sala VIP para acomodação dos
passageiros e serviço de embarque no Aeroporto Internacional JK, além de fartos
serviços de bordo, como refrigerantes, água, sanduíches, sucos, tábuas de
frios, almoços, jantares, sobremesas e pratos de entrada. Segundo o GDF, a
contratação em apreço justifica-se pelo fato de que há “intensa e diversificada” agenda do governador no país e no exterior,
“inclusive em municípios que não são
atendidos pela aviação comercial regular” e que o serviço é “essencial” e que sua interrupção “pode comprometer a continuidade das
atividades da administração pública no DF”. A aeronave deve ser de uso
executivo - tipo jato bimotor e capacidade mínima para o transporte de seis
passageiros além da tripulação -, estar em perfeitas condições de uso, ter
banheiro, ar-condicionado e uma comissária de bordo por trecho. Há necessidade
da disponibilização de equipe para atendimento telefônico 24 horas por dia, para
as solicitações de voos, porque as viagens poderão ser realizadas no horário
que o governador solicitar, inclusive nos finais de semana e feriados. Os órgãos de controle e fiscalização distritais
têm o dever constitucional e legal de fiscalizar não somente essas suspeitas e
injustificáveis viagens do governador, mas também as despesas do seu gabinete,
para verificar se elas têm relação com a administração do Distrito Federal e
quais os reais benefícios que elas resultarão para o povo do Distrito Federal.
Na atualidade, é dever do administrador público justificar, com os mínimos
detalhes, seus atos, em especial suas viagens, que devem se relacionar
exclusivamente aos interesses da sua gestão e do povo candango. Além da
obrigação de justificar suas despesas, o gestor público tem o dever de prestar
contas sobre os gastos nelas realizados, sob pena de cometer irregularidade
insanável. Diante de tamanha excrescência com recursos públicos, espera-se que
o povo do Distrito Federal tenha o mínimo de vergonha na cara e dignidade para
perceber que os oportunistas devem ser simplesmente excluídos da vida pública,
ante a visível demonstração de desmazelo com relação à aplicação dos dinheiros
públicos. Não dá mais para tolerar tanto desperdício de verbas públicas, a
exemplo dessa injustificável contratação de aeronave, absolutamente dispensável
para os moldes do território do Distrito Federal, que não acena para a mínima
necessidade de o governador se afastar, com frequência, do Buriti para
administrar o DF noutra localidade do país, uma vez que a sua jurisdição não
ultrapassa a área que o compreende. Afora isso, qualquer despesa com viagens deve
ser justificada, sob pena de ela ser considerada ilegal, por não dizer respeito
ao interesse do povo do Distrito Federal e pela caracterização de abuso com
dinheiro público. Com base nessa notória e vergonhosa falta de zelo com
recursos dos otários dos contribuintes e noutros episódios da mesma magnitude,
compete ao povo do Distrito Federal estabelecer os paradigmas de severidade,
austeridade e economicidade que os homens públicos devem se pautar como seus
representantes políticos, estabelecendo, antes dos pleitos eleitorais, que eles
não podem perceber senão a remuneração compatível com o que o servidor público é
estipendiado e com a qual deve, necessariamente, custear suas despesas e as da
sua família, na mesma forma como faz qualquer servidor pago pelo Estado. O povo
também tem o dever cívico de exigir a imediata extinção dos privilégios, das
mordomias, regalias e demais vantagens e benefícios, a exemplo da contratação em
apreço, tendo em vista que, em sã consciência e na melhor forma da
racionalidade sobre as finalidades do serviço público, não mais se justificam
despesas extravagantes e fora da realidade da situação de penúria da expressiva
maioria da população brasileira. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 11 de novembro de 2013
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