A politicagem nas investigações

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito ampliada da Petrobras, para investigar, além da estatal, denúncias de cartel no metrô de São Paulo e de irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Essa comissão ampla satisfaz os objetivos do governo, porque as investigações originariamente requeridas pela oposição para cuidar exclusivamente da injustificável e desastrosa aquisição da Refinaria de Pasadena, nos EUA, fato que seria altamente desagradável e incômodo para a presidente da República, que iria ter seus brios chafurdados ainda mais, depois de terem idos para o espaço com a notícia de que ela, sem o indispensável zelo gerencial, por deixar de ler os termos do contrato, ajudou o Conselho de Administração da estatal a jogar montanha de dinheiros público e privado pelos ralos americanos, com a compra, a preço superfaturado, de uma refinaria deficitária e incompatível com os planos de desenvolvimento da Petrobras. Caso o governo tivesse boa vontade e seriedade para esclarecer os fatos tenebrosos relacionados com a aludida refinaria, poderia, de forma responsável, ter aprovado, há bastante tempo, CPI destinada à apuração das denúncias ligadas ao Metrô de São Paulo, envolvendo a administração do PSDB, e às obras de Pernambuco, que estão ligadas à gestão do ex-governador socialista. A enorme estranheza diz respeito ao fato de que o governo se esperneia e não se conforma com as investigações do clamoroso caso de Pasadena, que complicou profundamente a credibilidade da presidente da República, na proximidade do pleito eleitoral, quando antes ela era tida como boa gestora, que gora não passa de mera fama, se não teria evitado o desastre havido com a compra dessa refinaria. Não há dúvida de que as apurações nos casos paulistas e pernambucanos se destinam a incomodar as candidaturas presidenciais do tucano e do socialista, como forma de revanchismo e de politizar os objetivos das investigações e fragilizar seus resultados, tudo em evidente prejuízo aos interesses do país e da moralização dos atos da administração pública, por se harmonizarem com a forma artificial e irreal governista de não admitir falha na sua gestão. Nos bons tempos, quando o PT exigia investigação para qualquer irregularidade, mesmo para fato sem a menor plausibilidade, os escabrosos casos de corrupção, de irregularidades e de danos causados à Petrobras seriam motivo de imediato repúdio, de investigação e de exigência de enquadramento dos envolvidos como verdadeiros aloprados e outros adjetivos impublicáveis. Todavia, apesar da evolução da humanidade e da modernidade dos princípios da democracia, hoje o PT se torna ridículo e indigno de respeito, por não permitir que o Senado Federal, no pleno exercício da sua competência constitucional, promova, com prioridade e exclusividade, a indispensável investigação sobre os escândalos que abalaram negativamente as estruturas econômico-financeiras da maior empresa brasileira, que, no passado, antes da gestão petista, era orgulho nacional e símbolo de eficiência, de produção e de operacionalidade na sua especialidade petrolífera. A injustificável compra da refinaria de Pasadena, com notório prejuízo para o patrimônio da Petrobras, e outros fatos estarrecedores de ingerência e de má administração da estatal, que contribuíram para a diminuição da metade do capital da petrolífera tupiniquim, exigem urgentes investigações por comissões específicas, independentes e competentes para realmente esmiuçar as vísceras das operações tão bem guardadas na "caixa preta" que a administração petista resiste em permitir a sua transparência. É de se lamentar que os governistas neguem à sociedade, de forma injustificável, o direito de serem conhecidos os responsáveis pelas graves falhas, porque isso contraria os comezinhos princípios da administração pública. No caso em comento, é induvidoso que houve má gestão dos recursos públicos e esse fato exige, na forma da lei, a devida investigação, na forma pretendida pela oposição, como instrumento capaz de passar a limpo os fatos bastante nebulosos e cheios de questionamentos quanto ao ineficiente gerenciamento da estatal, cujos reflexos contribuíram para a diminuição progressiva do seu patrimônio. A seriedade e a honestidade na gestão dos recursos públicos exigem que os escândalos sejam apurados e esclarecidos, independentemente das implicações dos seus resultados com interesses pessoais ou partidários e muito menos com indecentes objetivos eleitoreiros. A sociedade tem o dever cívico de exigir que o Parlamento exerça, com soberania, a sua competência constitucional para investigar, observados sobretudo os interesses nacionais, as graves irregularidades na Petrobras, como forma da estrita observância aos princípios da dignidade, legalidade, moralidade e transparência, que devem predominar a decência, a honestidade e o zelo quanto à integridade ao patrimônio público, com embargo aos conchavos e às politicagens deletérias da dignidade democrática. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de abril de 2014