O Congresso Nacional, em demonstração de desespero,
contra-ataca com verdadeiro arsenal de projetos de leis que objetivam blindar os
congressistas contra as investigações da Lava Jato, à semelhança do que já
aconteceu na Itália, com as investigações da Operação Mãos Limpas.
A pressa para aprovação de paredão no Congresso
contra as investigações corre contra o tempo, na tentativa de se opor às confissões
em massa de executivos da empreiteira Odebrecht, que vêm sendo consideradas ponto
nevrálgico do megaescândalo que envolve muitos homens públicos importantes,
como parlamentares, governadores e políticos de quilate superior, acusados de
desvio de bilhões de reais dos cofres públicos.
Os congressistas tentam, sem o menor escrúpulo, não
somente proteger os corruptos que estão em atividade, mas limitar as ações do
Ministério Público e da Justiça, com medidas de intimidação e de restrição do
trabalho comprovadamente proveitoso para o interesse público, em contrariedade
à mentalidade inescrupulosa de parlamentares, que estão agindo deliberadamente
em defesa de seus interesses.
A propósito da motivação do Congresso, o presidente
da Associação de Juízes Federais do Brasil disse que "Quanto mais se aproximam as investigações de quem está no poder, mais
reações surgirão. Se a impunidade perder força, aqueles que se imaginavam imunes
à justiça criminal buscarão criar mecanismos que impeçam a continuidade da
investigação".
Não à toa que a Câmara de Deputados detonou o projeto
que versava sobre importantes medidas contra a corrupção objeto das
investigações da Operação Lava-Jato, que, de forma paradoxal, houve a aprovação
pelos deputados para investigação e punição aos investigadores e à Justiça, em
razão de possível abuso de autoridade, evidentemente no caso de denúncia contra
corrupto, que passam a ter o direito à imunidade, à impunidade e ao poder de
punir aquelas autoridades.
Caso seja aprovada pelo Senado Federal a nova versão
sobre a censura aos investigadores e à Justiça, os congressistas corruptos podem
ficar a salvo das investigações, inclusive da Lava-Jato e do julgamento da
Justiça, na expectativa da sua isenção de culpa e da punição aos agentes
públicos incumbidos das investigações.
O procurador-geral da República advertiu para que o
país não esqueça as lições da megainvestigação de corrupção na Itália, ao
lembrar as 13 medidas aprovadas pelo Parlamento italiano para abalar a operação
"Mani pulite", pondo pá de cal nas investigações e no julgamento dos
corruptos italianos, em benefício da impunidade, tal qual como pretendem a
maioria dos corruptos que estão no Congresso brasileiro.
O relator do pacote anticorrupção já previa, bem
antes do golpe ao combate à corrupção dado pela Câmara, o nervosismo dos
deputados com a iminência da aprovação da delação da Odebrecht, tendo dito:
"Sem dúvida alguma isto preocupa e
talvez explique as tentativas de limitar as investigações. Há muitas pessoas
que têm problemas com a Lava Jato".
Enquanto isso, o presidente do Senado Federal não disfarça
a irritação contra a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal,
depois que foram presos quatro policiais legislativos, por suspeitas de realização
de varreduras de interesse particular de senadores.
Após o citado incidente, o senador alagoano, que é
réu e responde a outros onze processos no Supremo Tribunal Federal, a maioria relacionada
com a sua ligação na roubalheira na Petrobras, apresentou projeto de sua
autoria para punir "abusos de autoridade" de agentes públicos e pediu
o corte nos pagamentos das aposentadorias de membros do Poder Judiciário que tenham
cometido faltas contra a administração pública.
Não há dúvida de que a proposta do presidente do
Senado tem por objetivo possibilitar a criminalização de juízes, em função do
seu eficiente trabalho, que passa a ser censurado e acompanhado em se tratando
do envolvimento de políticos.
A
personalidade do presidente do Senado já é bastante conhecida exatamente em
razão de seus atos, alguns dos quais são objeto de exame pelo Supremo, há
bastante tempo, e todos tratam do envolvimento dele em atos irregulares, nada
compatíveis com o exercício de cargos públicos, quanto mais com o que diz
respeito à presidência daquela casa legislativa, que deve ser ocupada por
pessoa de conduta ilibada, chamada ficha limpa, em respeito aos princípios da
dignidade, moralidade e legalidade, entre outros.
À
vista das denúncias sobre a prática de irregularidades amontoadas no Supremo
contra o presidente do Senado, fica claro que as atitudes dele contra a Polícia
Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal se destinam exclusivamente a
resultar em algo que possa livrá-lo das investigações e dos processos em
andamento na Justiça, ficando evidente também a sua índole nada republicana,
por não visar à satisfação do interesse público, mas sim às suas finalidades
pessoais e políticas, conforme mostram os fatos.
A
sociedade espera piamente que os demais senadores tenham responsabilidade e
dignidade cívicas de compreender a delicadeza do grave momento, em que uma
pessoa insensata e insensível tenta mobilizar o Senado para aprovar medidas em
seu favor, porém elas são conflitantes com os sentimentos de moralização
perseguidos pelos brasileiros.
O
certo é que jamais uma pessoa com os predicativos apinhados de máculas por denúncias
de corrupção teria condições de comandar a casa legislativa da maior relevância
do país, cujos integrantes têm a responsabilidade de não dar respaldo às
absurdas medidas de iniciativa que tem por objetivo somente estimular a
corrupção e a impunidade, tão repudiadas pelos brasileiros, que anseiam
desesperadamente pela moralização do país.
Convém que a sociedade se mantenha em eterna
vigilância, ficando atenta às manobras que possam ser perpetradas pelos
congressistas, diante da sua disposição de impedir que os fatos delituosos
possam ser investigados, os corruptos não sejam condenados e se dê basta à
impunidade, com injustificável prevalência do estímulo aos atos delitivos, para
o gáudio dos maus políticos, que fazem da vida pública atividade profissional
em defesa de seus interesses pessoais, em detrimento das verdadeiras causas
nacionais. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 02 de dezembro de 2016
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