Segundo foi apurado pela Revista Congresso em Foco,
mais de 40% dos senadores estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal,
uma vez que, dos 81 integrantes do Senado Federal, mais de 30 respondem a
inquéritos ou ações penais na mais alta corte do país.
As suspeitas de delito são configuradas desde crimes
de corrupção, fraudes contra as Leis de Licitações e eleitorais, até atos de
menor gravidade delituosa, como os chamados crimes de opinião.
Entre
os investigados, mais de 10 senadores são alvos da Operação Lava-Jato, com
destaque para importantes caciques PMDB.
Muitos senadores respondem a ações penais, normalmente
pela prática de calúnia e crime eleitoral e ainda há ações por peculato,
improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro,
corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente, contra o sistema financeiro e
contra a Lei de Licitações.
No Estado Democrático de Direito, em princípio, ser
investigado ou mesmo responder a processo não significa qualquer problema para
os parlamentares, porque, enfim, todo cidadão é considerado inocente até que se
prove em contrário.
No ritual de julgamento a cargo do Supremo, a
formalização de culpa ou de inocência se submete a dois procedimentos básicos,
começando pelo inquérito, que é a etapa pré-processual para averiguar reais
indícios da prática criminosa e, depois, no caso de serem encontrados elementos
consistentes quanto à pratica de crime, a Procuradoria Geral da República
apresenta denúncia ao Supremo, que, se aceita, o parlamentar passa à condição
de réu em ação penal, estando apto ao crivo da Corte, por meio do julgamento do
crime.
Agora, chega a ser intrigante a demora para o
Supremo julgar os casos sob a sua jurisdição, exemplo de um processo envolvendo
um senador alagoano, que foi denunciado em janeiro de 2013, mas até agora não
houve julgamento, em que pese ele ter sido acusado da prática de peculato,
falsidade ideológica e uso de documento falso no Inquérito 2593, que apura
crimes atribuídos a ele em 2007, ou seja, há dez anos, quando ele teve que renunciar
à presidência do Senado, em meio a uma série de acusações. Atualmente, ele é
investigado em outros onze inquéritos, inclusive com origem na Operação Lava-Jato,
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No referido processo, a PGR sustenta que o senador
enriqueceu de forma ilícita, forjou documentos para comprovar que tinha
recursos para bancar despesas pessoais e teve evolução patrimonial incompatível
com o cargo.
A Revista Congresso em Foco mostrou que, dos mais
de 500 parlamentares investigados pelo Supremo, desde 1988, somente 16 foram
condenados por aquela Corte, sendo que, desses, metade escapou da punição ou
tenta revertê-la, e quase 25% dos casos envolvendo parlamentares foram
simplesmente arquivados pelo tribunal, nos últimos anos, pasmem, por prescrição
da pena, exatamente porque a ação não chegou a ser julgada, o que demonstra o
tamanho da omissão e da irresponsabilidade dos ministros, que não conseguem
cumprir os preceitos constitucionais de julgar os casos sob a sua jurisdição.
É
inacreditável que parte expressiva dos homens públicos, que, em princípio, são considerados
lídimos representantes do povo, seja modelo de delinquência e de envolvimento
com atos ilegítimos, em dissonância com os princípios da ética, da moralidade,
do decoro, da dignidade, entre outros ínsitos das atividades próprias da vida
pública, em completa desarmonia com os requisitos de equilíbrio e
responsabilidade cidadã que se exigem deles, como dignos delegados do povo, de
conduta e honestidade acima de quaisquer suspeitas.
Os fatos em referência, com evidência de falta de
decoro, mostram que os brasileiros precisam se conscientizar, com o máximo de
urgência, de que a dignidade e a moralidade do Parlamento dependem muito de
suas vontade e decisão de somente eleger, para representá-los, pessoas
realmente com firmeza de caráter e comprometidas com a exclusiva defesa do
interesse público, com embargo dos políticos que têm sempre os mesmos
propósitos de muito prometer e nada realizar de efetivo em benefício do povo e
ainda de utilizar o Parlamento como biombo para se proteger de suas falcatruas.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR
FERNANDES
Brasília, em 10 de março
de 2017
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