Ilícitas alianças

Ao votar pelo recebimento da denúncia que coloca um senador do PMDB por Rondônia no banco dos réus da Operação Lava-Jato, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal fez alerta para o que ele cognominou de “profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”.

O referido senador virou réu da Lava-Jato na sessão da Segunda Turma do Supremo, tendo por base denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República, assegurando que ele teria recebido o valor de R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão, para sua campanha ao Senado Federal, em 2010.

Segundo os investigadores da Lava-Jato, o dinheiro tem origem no esquema de propinas operado na Petrobrás, no período de 2004 e 2014.

A Procuradoria Geral da República concluiu que o senador rondoniense recebeu propina disfarçada de doação eleitoral.

Em seu voto, o ministro do Supremo alertou que a Lava-Jato revela a ação de “um imoral sodalício com o objetivo perverso e ilícito de cometer uma pluralidade de delitos gravemente vulneradores do ordenamento jurídico instituído pelo Estado brasileiro”.

Ainda na avaliação do decano do Supremo, as descobertas da força-tarefa da Lava-Jato “compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa, identificável, em ambos os contextos, por elementos que são comuns tanto ao ‘Petrolão’ quanto ao ‘Mensalão’.”.

O voto do ministro da Excelsa Corte de Justiça simplesmente desmascara os partidos e os políticos que vêm assegurando, de forma peremptória, que as doações recebidas são legítimas, principalmente porque os recursos foram contabilizados e informados à Justiça Eleitoral, como se isso tivesse o condão de transformar dinheiro sujo, proveniente de fraude contratual, em financiamento absolutamente legal e inquestionável.

É mais do que sabido que as empresas superfaturam os valores de contratos para transferir dinheiro para inescrupulosos políticos, que, em troca, são submetidos às exigências delas, mediante espúria e condenável traficância de influência, no Parlamento ou no Executivo, de modo que o financiamento de campanha nada mais é do que verdadeira profana aliança entre empresários e políticos desavergonhados, que se prostituem pelo recebimento de dinheiro de origem indiscutivelmente ilícita, como foram os repasses provenientes do petrolão.

É evidente que a reação dos políticos contra as afirmações do ministro do Supremo foi imediata, dando a entender que eles vestiram a carapuça, eis que, quando a verdade seja dita, ela certamente contraria os interesses de muita gente, que parece ser o caso dos partidos e políticos envolvidos nas falcatruas objeto das investigações da Operação Lava-Jato, que já revelaram um oceano de sujeira e ainda resta a transparência de outros oceanos de irregularidades somente com relação ao desvio de recursos da Petrobras, para a sustentação de partidos políticos e a manutenção de campanhas eleitorais de despudorados homens públicos, que, sem o menor escrúpulo, empregam fins escusos para o atingimento de seus objetivos de dominação política e de perenidade no poder.

O referido “ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa” é mostrado, com bastante propriedade, pelos resultados das investigações da Lava-Jato, que vêm identificando verdadeiro submundo de promiscuidade nas relações entre partidos/políticos e empresários, revelando a situação degenerada dos interesses envolvidos, que são absolutamente contrários às finalidades públicas e visivelmente vantajosos para eles, por haver a plena satisfação de objetivos ilícitos comuns.

Urge que as denúncias sobre financiamentos de campanha sejam devidamente investigadas, com vistas à verificação da sua regularidade e, se for o caso, à apuração de responsabilidades pela violação das normas eleitorais, tendo em vista não somente a coibição do uso do poder econômico, mas sobretudo a premência de moralização dos pleitos eleitorais, que precisam ser rigorosamente regidos segundo os princípios da ética, moralidade, legalidade, dignidade, transparência, que se exigem em respeito aos conceitos de seriedade e civilidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de março de 2017

(Com esta crônica, eu concluo o 24ª livro)