Bens dos brasileiros

A força-tarefa da Operação Lava-Jato pediu que o juiz federal autorizasse a Secretaria de Administração da Presidência da República a incorporar ao patrimônio da União parte dos objetos levados na mudança do ex-presidente da República petista e que se encontrava sob a sua guarda.

          O político, em momento de exaltação, teria afirmado ter recebido o que ele classificou como “tralhas” de presente, quando exerceu os dois mandatos presidenciais (2003 a 2010).

Os referidos bens, que estavam guardados em cofre-forte do Banco do Brasil, em São Paulo, sem custo, consistem em moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor.

Junto com as chamadas “tralhas”, tem um crucifixo esculpido por Aleijadinho, considerado obra valiosíssima, por integrar o conjunto das obras históricas do maior escultor sagro brasileiro.

          Na época, o Instituto Lula esclareceu que se trata de objetos recebidos, a título de presente, de outros governantes, sem esclarecer que a União patrocinou os presentes dados em reciprocidade.

A Procuradoria Geral da República disse que os objetos em causa estavam em nome do filho mais velho do ex-presidente e da ex-primeira dama, “conforme documentação que havia sido anteriormente apreendida por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente”.

Agora, com base em levantamento dos objetos em tela, promovido pela Secretaria de Administração da Presidência, foram discriminados os objetos dos que estavam no cofre-forte do banco que devem e precisam ser incorporados ao patrimônio da Presidência, o que vale dizer que eles jamais deveriam ter sido retirados do seu lugar, visto que eles pertencem ao acervo dos brasileiros.

A defesa do político vem criticando, de forma sistemática, o controle exercido sobre os objetos em causa, afirmando que não foi adotado o mesmo procedimento em relação aos outros ex-presidentes e sentenciam que “O pedido (…) é mais um exemplo gritante dos abusos e da perseguição imposta ao ex-presidente. A única interpretação possível é a de que a Lava Jato busca destruir a imagem e a história de Lula.”.

Segundo a defesa, “a tentativa de retirar bens de seu acervo presidencial agora posta em curso é parte dessa estratégia impatriótica”. “Isso porque o processo de recebimento, catalogação e entrega dos bens relativos ao acervo de Lula seguiu os mesmos parâmetros aplicados para os demais ex-presidentes da República desde 1991, quando entrou em vigor a lei 8.394, que disciplina o assunto”.

À toda evidência, os objetos retirados dos Palácios da Alvorada e do Planalto não podem ser confundidos como tralhas, porque seria leviandade alguém da relevância de ex-mandatário do país sair de mudança, levando consigo vários caminhões com objetos sem valor, para depois de questionado simplesmente desprezá-los como se eles não tivessem a menor importância.

Essa declaração, por si só, diz tudo o que a realidade é bem outra, à luz da qualidade dos bens relacionados pela Polícia Federal, dando conta da existência de coleção de joias raras; adaga de ouro cravejada de pedras preciosas; punhal em ouro cravejado com pedras preciosas; entre outras joias raras e valiosas e objetos de arte, incluído a imagem barroca do Cristo crucificado, esculpida por nada menos do que o Aleijadinho.

Não há a menor dúvida de que muitos objetos, por seu valor e sua importância história para a República, não poderiam mesmo ter deixado de ser incorporados ao patrimônio senão da União, por representarem presentes de caráter oficial e não pessoal, em que o presente oferecido pelo mandatário brasileiro, em forma de reciprocidade, é adquirido com dinheiro dos contribuintes, não havendo a menor justificativa para que ex-presidente se considere dono deles, notadamente por falta de amparo legal.    

O bom senso recomenda que os presentes trocados por ocasião de visitas diplomáticas, por envolverem encontros oficiais, pertencem à propriedade do país, ao patrimônio da União.

Convém assinalar, a bem da verdade, que a Lei nº 8.394 não disciplina o assunto, à vista do que afirmou a defesa, uma vez que ela reza, na sua ementa, verbis: "Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.".

Percebe-se, com bastante clareza e sem o menor esforço interpretativo, que a citada lei, tanto na sua ementa como no seu texto, trata exclusivamente da preservação, organização e proteção dos acervos documentais dos ex-presidentes da República, não se referindo em lugar nenhum sobre bens materiais, objetos recebidos de presentes por eles, na via diplomática, que são o verdadeiro objeto do acervo levado, na sua maioria, indevidamente, pelo ex-presidente.

Ou seja, a defesa do político não foi feliz ao interpretar a citada lei, porque o seu sentido e a sua verdadeira finalidade não condizem com o que foi por ele afirmado, o que vale dizer que a retirada dos bens dos Palácios da Alvorada e do Planalto não tem amparo legal, nem mesmo por analogia, sendo absolutamente injusto se afirmar que há perseguição imposta ao ex-presidente.

Convém que o ex-presidente tenha a humildade para permitir a total transparência sobre os objetos levados por ele junto com sua mudança do Palácio da Alvorada e admitir a necessidade da devolução daqueles bens que realmente jamais deveriam ter sido retirados de lá, por pertencerem, por lei, ao patrimônio da União, à vista da sua relevância para a história da República, além de reconhecer que, de direito, na forma da Lei nº 8.394, o seu acervo se restringe aos documentos privados, não fazendo jus aos demais objetos materiais recebidos sob a forma de presentes, porque estes pertencem de direito à União, que precisam ser incorporados ao patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de março de 2017